EXTINÇÃO DO CONTRATO DO TRABALHO DOMÉSTICO. Diante da contextualização do primeiro e segundo capítulos abordarem respectivamente sobre o direito do trabalho e sua evolução bem como a evolução do empregado doméstico no ordenamento jurídico, sua definição e seus conceitos e sobre o contrato de trabalho doméstico, o presente capitulo abordará questões conceituais com relação a extinção do contrato de trabalho doméstico. Além disso, adentrará na análise das rescisões de contrato de trabalho, bem como verificará as legais que disciplinam justa causa do empregado doméstico. No decorrer do capitulo será exposto, ainda, as consequências da justa causa em relação as verbas rescisórias devidas ao empregado. Nesse contexto, as rescisões de contrato de trabalho ocorrem por diferentes formas de extinção, sendo que, em cada uma delas, acarretam efeitos legais, sobretudo para os envolvidos, evidenciando direitos e deveres para as partes interessadas (DELGADO, 2016). Sobre a extinção de contrato de trabalho Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx e Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx destacam: O significado da extinção de contrato de trabalho transcende o interesse individual das partes e tem reflexos que se põem numa dimensão social. Está em jogo aqui o interesse não só do empregado e empregador, mas de toda a sociedade, cuja vida econômica não pode prosperar com o desemprego. As preocupações dos governos com a realização dos princípios de justiça social voltam-se cada vez mais para o imperativo da proteção do trabalhador na extinção do contrato de trabalho, e são notórios os progressos nesse sentido, inclusive no âmbito internacional. A organização internacional do Trabalho aprovou em junho de 1982, a convenção n° 158 sobre a extinção de contrato de trabalho por iniciativa do empregador, com diversos dispositivos acolhidos pela maioria de seus países membros e tendo como ideia central a inafastabilidade da disciplina jurídica da extinção do contrato de trabalho (NASCIMENTO; NASCIMENTO, 2015, p. 406). A rescisão com relação ao contrato de trabalho se caracteriza pela extinção do vínculo entre as partes, ou seja, é o termino da obrigação da relação entre as partes empregado doméstico e empregador doméstico, existindo algumas modalidades como a rescisão por justa causa, rescisão indireta, pedido de demissão por parte do empregado e a justa causa (MARTINS, 2015). Em várias situações de nossas vidas a relação de trabalho começa, transcorre, tendo algumas alterações em seu percurso e finda-se de alguma maneira, nesse sentido a extinção de cont...
