Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Cláusulas Exemplificativas

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx. Desenvolvimento de Workflow para Administração Pública em Ambientes de Engenharia de Software. Porto Alegre, 2004. 40 xxxxx://xxx.xxx.xxx/xxxxxxxx/00000.xxxx Encerrando, por conclusão óbvia, carece de racionalidade, de oportunidade e conveniência, o Município seguir na contramão daquilo que é público e notório e buscar soluções obsoletas, que encareçam as operações (maquinas mais robustas, mais banda de internet, etc.) que não se destinem a finalidade pretendida e impliquem a precarização da eficácia e eficiência do serviço público, estas, estampadas na Constituição Federal. O Poder Judiciário, inclusive, já decidiu a respeito: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICITAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA. EXIGÊNCIA DE SOFTWARE EM PLATAFORMA TOTAL- MENTE WEB. [...] 2. Hipótese em que, embora em um primeiro momento, a exigência da plataforma totalmente web pareça restringir o objeto do certame, observa-se que, além de se tratar de exigência que se mostra dentro do poder discricionário do Município, visa a acompanhar as tendências de modernização tecnológica não só do serviço público, mas de irreversível evolução na informática. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70075899351, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Xxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxx, Julgado em 25/04/2018) Quanto competitividade estabelecida como uma das diretrizes da contratação pública, tem-se que existem muitos fornecedores de soluções de sistemas em nuvem, conforme levanta- mentos feitos, a citar, por exemplo: Legis Soluções em Automação Ltda, Feltraco e Pertusatti Assessoria em Sistemas Ltda, IDS Desenvolvimento de Softwares e Assessoria Ltda, CELK Sistemas Ltda, Governança Brasil Tecnologia Ltda, BETHA Sistemas Ltda, IPM Sistemas Ltda, SINNC Soluções Ltda, Ábaco Tecnologia Ltda, MV Sistemas, Inovador Sistemas de Gestão Ltda, Senior Sistemas Ltda, Pública Sistemas Ltda, SYSTEM Desenvolvimento de Software Ltda, CSM Central de Software Municipal Ltda, RKM Provedor de Soluções Ltda, SW Sistema de Gestão Web Ltda, entre outras, Diante do exposto, existe convergência quanto a oportunidade e conveniência, a necessidade de contratação de uma solução de ERP web, e em nuvem, como ferramenta imprescindível de desenvolvimento de políticas públicas, apoio a gestão e ações de âmbito administrativo, bem como da transparência pública nos termos legais. Necessidades de Adequação Local Geralmente a implantação de sistemas informatizados, envolvem a necessidade de ...

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx. Diretora e.e.

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx. Procuradora -Chefe da Procuradoria de Assuntos Administrativos

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx. Contratação na internet. In: Temas de direito da informática e da internet. Coimbra: Editora Coimbra, 2004. XXXXXXXXX, Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao Comércio Eletrônico. In: Sociedade de Risco e Direito Privado. São Paulo: Atlas, 2013. MARQUES, Cláudia Lima et al. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 2. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006. – Confiança no Comércio Eletrônico e a Proteção do Consumidor. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004. – Contratos no Código de Defesa do Consumidor: O novo regime das relações contratuais. 3. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1999. XXXXXXXX, Xxxxx Xxxxxx. Da Cessação do Contrato. 3. ed. Coimbra: Xxxxxxxx, 0000. – Celebração de contratos à distância e o novo regime do contrato de seguro. In: XXXXX, Xxxxxxx Xxxx-Xxxx. (Coord.). Direito e Interioridade. Coimbra: Editora Coimbra, 2012. XXXXXXX, Xxxxxx de. Tratado de Direito Privado. tomo 2. Rio de Janeiro: Borsoi, 1972.

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx. O não comparecimento dentro do prazo acima, será entendido como Desistência, ensejando o chamamento do candidato seguinte na relação dos aprovados.

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx. Chefe de Divisão

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx. Procuradora –Chefe da Procuradoria de Assuntos Administrativos Procuradora—Chefe da Coordenadoria Jurídica da Procuradoria- Geral do Estado na Secretaria de Estado de Administração e Desbu- rocratização

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx. Superintendente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO Brasília-DF, 2 de abril de 2012. XXXXXX XXXXX XXXXXX Superintendente de Concessões e Autorizações de Geração SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA SETORIAL XXXX XXXXXX XXXX Superintendente de Mediação Administrativa Setorial XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXX CONTRATANTE: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras; BENEFICIÁRIA: FTTX PARTICIPACOES LTDA.; OBJETO: Con-

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx. Código Identificador:0443C2D7 Prefeitura de Turmalina/MG. CPL. Prefeito Municipal.

Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx. Pregoeiro