FORMULAÇÃO DO PROBLEMA Cláusulas Exemplificativas

FORMULAÇÃO DO PROBLEMA. A formulação utilizando otimização inteira mista para o problema do MUST considerando o horizonte de um ano pode ser definida como:

FORMULAÇÃO DO PROBLEMA. É possível anular o contrato de franquia por falta do registro da marca?

FORMULAÇÃO DO PROBLEMA. Desde meados de 1990, nem a privatização do sistema ferroviário e tampouco a construção direta de novas infraestruturas ferroviárias permitiram a ampliação e modernização da rede ferroviária brasileira, em escala compatível com a sua economia interna. Atualmente, a rede possui cerca de 30.000 km (Brasil, 2017), aproximadamente a mesma ordem de grandeza de meados de 1920. Contudo, segundo levantamentos do Tribunal de Contas de União, apenas 10 mil km de trilhos são efetivamente explorados. Os quase dois terços restantes estão abandonados ou subutilizados (Xxxxx e Xxxxxxxxxx Xxxxx, 2016). 4 Desde 1996 até 2016, apenas três trechos novos foram contratados entre o governo federal e a iniciativa privada. Dois trechos são subconcessões da EF-151 da estatal VALEC com a Vale/VLI. O terceiro trecho é a Nova Transnordestina, uma sociedade entre VALEC, CSN, Finor, BNDES, BNB e Sudene. (CSN, 2017) Acrescente-se que todas as tentativas de Parcerias Público-Privadas (PPP), a partir dos anos 2000, para construção de novos ramais ferroviários, tanto de carga quanto de passageiros, fracassaram, incluindo o trem de alta velocidade entre Rio de Janeiro e Campinas, a ferrovia Nova Transnordestina, os Planos de Investimento em Logística – Ferrovias – 1 e 2, entre outras tentativas. No mesmo período, a exploração de outras infraestruturas de transportes pelo setor privado experimentou novos ciclos de concessão, com alterações nos critérios de equilíbrio econômico-financeiros. No Brasil, não há embasamento teórico para elaboração de políticas públicas no modo ferroviário, no tocante a como e em que projeto investir, prioritariamente (Lang, 2007). Assim, investigar as alternativas de exploração da infraestrutura ferroviária a partir de uma análise comparada do setor ferroviário no mundo e do setor de infraestrutura no Brasil, de modo a apontar para os modelos de maior adesão do mercado à luz de um benchmaking, é o problema proposto desta pesquisa. Dessa forma, ficam as seguintes questões de investigação: (i) “Quais são os modelos de exploração da infraestrutura ferroviária compatíveis com o mercado brasileiro? ” (ii) “Quais são os modelos de exploração da infraestrutura ferroviária preferidos pelos atores interessados brasileiros? ”

FORMULAÇÃO DO PROBLEMA. Na esfera do Poder Executivo Federal brasileiro, existem diversos órgãos atuando na construção da infraestrutura de transportes rodoviários, tais como o Ministério dos Transportes (ex - Ministério da Infraestrutura - MInfra), Agência Nacional de Transportes Terrestres − ANTT e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes − DNIT. Na repartição de competências, cabe ao DNIT a implantação, a construção, a conservação, a manutenção, a restauração e a expansão de capacidade da malha rodoviária não concedida à iniciativa privada do Sistema Federal de Viação do Brasil (BRASIL, 2001). Faz parte das obrigações legais dos analistas de transportes responsáveis pela implementação dessas obras o planejamento dos custos e prazos para a execução dos empreendimentos. Se por um lado já existem métodos consolidados de estimativa de custos, não se pode afirmar o mesmo para as estimativas de prazos. Na maioria dos casos, a experiência profissional é o principal meio de parametrização. Por sua natureza subjetiva, está sujeita a maiores riscos de influência de interesses pessoais, políticos ou econômicos, representando uma fragilidade na gestão do risco de atraso desses empreendimentos. Desta forma, o problema a ser enfrentado nesta tese é: como o DNIT pode mitigar o risco de atraso na execução de obras rodoviárias pelo excesso de otimismo dos seus gestores e analistas de transporte?

FORMULAÇÃO DO PROBLEMA. A globalização levou a uma crescente ligação e interdependência do mundo, principalmente pelo fluxo permanente de informações, serviços, comunicações e tecnologias, internacionalizando os mercados e consequentemente a ligação econômica entre os países, ou seja, tornou-se necessário padronizar as informações contábeis. Como o Brasil está inserido no cenário da globalização e as empresas que fazem parte da bolsa de valores possuem um destaque importante nesse cenário, a contabilidade brasileira convergiu para se adequar as normas contábeis internacionais, as IFRS (International Financial Reporting Standards). Essa adoção das normas internacionais tem o propósito de minimizar os diferentes critérios e práticas para reconhecer e mensurar cada transação. Dito isso, a partir de 1º de janeiro de 2018 o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) tornou obrigatório a aplicação do Pronunciamento Técnico CPC 47- Receita de Contrato com cliente, nas demonstrações contábeis, consolidando normas que tratam do reconhecimento de receita. Essa obrigatoriedade afeta as empresas diretamente, mas em níveis diferenciados dependendo da atividade executada, sendo que, em alguns casos o efeito será mínimo ou inexistente, e em outros o impacto será mais expressivo. As empresas de telecomunicações, cujos contratos envolvem, muitas vezes, o fornecimento conjugado de mercadoria e serviços é um dos ramos que precisam de maior atenção para o cumprimento dessa norma. Como as empresas de capital aberto têm suas demonstrações contábeis analisadas por investidores diversos, ao cumprir as IFRS elas facilitam a comparação com outras empresas estrangeiras, permitem as filiais em outros países adotarem o mesmo método de mensuração e, consequentemente, reduzem o risco de informações falhas. Dessa forma, é imprescindível a adoção correta das normas propostas, principalmente pelas empresas telecomunicações que fazem parte da Bolsa de Valores e querem se destacar perante o mercado e os investidores. O tema abordado disse respeito, então, ao impacto da adoção do CPC 47 nas empresas de telecomunicação que são listadas na Bolsa de Valores brasileira. A partir desse tema, definiu-se como título desta pesquisa: Adoção do CPC 47 – Receita de Contrato com Cliente e os impactos de sua aplicação nas empresas de telecomunicação listadas na B3. Como problema de pesquisa, buscou-se entender como o CPC 47 foi aderido e o impacto dessa adoção para as empresas, tendo sido a pergunta de pesquisa proposta: Qual o n...

FORMULAÇÃO DO PROBLEMA. Escolha do modelo em estudo

FORMULAÇÃO DO PROBLEMA. No desenvolvimento da problemática, observou-se que a literatura sobre os resultados alcançados nas PPPs é, ainda, escassa. Além disso, é necessário que se tenha parâmetros para buscar o sucesso de uma parceria pública com o setor privado. Dessa forma, o problema do presente trabalho ficou assim definido: • Como se determina o êxito ou não de uma PPP?