Common use of FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO Clause in Contracts

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Ponte Nova identificou a necessidade de adquirir decibelímetros com calibradores compatíveis para monitorar e controlar os níveis de poluição sonora no município. Esta aquisição visa atender a crescente demanda por fiscalização eficiente das emissões sonoras, garantindo a qualidade de vida da população e o cumprimento da legislação vigente sobre poluição sonora. As principais fontes de poluição sonora incluem o tráfego intenso de veículos, atividades industriais, eventos públicos e estabelecimentos comerciais que operam com música ao vivo. Esses ruídos excessivos causam incômodo à população, afetando a saúde pública e o bem-estar dos moradores. Além dos impactos diretos na saúde, como estresse, distúrbios do sono e perda auditiva, a poluição sonora também interfere nas atividades cotidianas, na produtividade e na qualidade de vida dos cidadãos. A gestão eficaz do ruído ambiental é, portanto, de extrema importância para o município. A aquisição dos decibelímetros com calibradores compatíveis é justificada pela necessidade de: · Precisão e Confiabilidade: Equipamentos modernos e calibrados garantem medições precisas, essenciais para a credibilidade das ações de fiscalização e controle. Considerando a legislação municipal é possível observar as orientações da Lei Complementar 3.027 de 2007 conforme abaixo: “Art. 242. É proibido perturbar o bem-estar e o sossego público ou de vizinhança com ruídos, barulhos, sons excessivos e incômodos de qualquer natureza, de acordo com a Resolução nº 1, de 8 de março de 1990, do Conselho Nacional de Meio Ambiente, que dispõe sobre a emissão de ruídos, em decorrência de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, determinando padrões, critérios e diretrizes.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. A Prefeitura Municipal aquisição dos itens se justifica face ao interesse público de Ponte Nova identificou a necessidade manter os serviços de adquirir decibelímetros com calibradores compatíveis saúde ofertados pelos municípios integrantes do Consórcio. Os materiais contribuirão para monitorar e controlar os níveis um cuidado em saúde de poluição sonora no município. Esta aquisição visa atender a crescente demanda por fiscalização eficiente das emissões sonoras, garantindo a qualidade de vida da população e o cumprimento da legislação vigente sobre poluição sonora. As principais fontes de poluição sonora incluem o tráfego intenso de veículos, atividades industriais, eventos públicos e estabelecimentos comerciais que operam com música ao vivo. Esses ruídos excessivos causam incômodo à população, afetando a saúde pública e o bem-estar dos moradores. Além dos impactos diretos na saúde, como estresse, distúrbios do sono e perda auditivaaos cidadãos atendidos, a poluição sonora também interfere nas atividades cotidianas, na produtividade e na qualidade fim de vida dos cidadãos. A gestão eficaz do ruído ambiental é, portanto, de extrema importância proporcionar condições ideais para o municípiopaciente. A aquisição dos decibelímetros com calibradores compatíveis é justificada pela necessidade de: · Precisão itens está relacionada a melhora no atendimento, pois promovem a prevenção do agravamento de doenças e Confiabilidade: Equipamentos modernos principalmente a qualidade e calibrados garantem medições precisas, essenciais para a credibilidade das ações de fiscalização e controle. Considerando a legislação municipal é possível observar as orientações da Lei Complementar 3.027 de 2007 conforme abaixo: “Art. 242. É proibido perturbar o bem-estar estar, de modo a garantir dignidade e respeito aos usuários. Também está vinculado ao direito à saúde, por sua importância em garantir a segurança e eficácia em procedimentos realizados. A fim de obter melhores condições de fornecimento e menores preços, em vista do escalonamento das compras, o sossego público ou que beneficia a todos a melhor aquisição com o menor custo benefício. Atento ao o princípio da economicidade e eficiência, a fim de vizinhança com ruídosgarantir a melhor utilização dos recursos disponíveis pela Administração Pública, barulhosbem como segue o que tem recomendado os órgãos de controle e fiscalização dos gastos públicos, sons excessivos notadamente o Tribunal de Contas deste Estado. Objetivando dar celeridade, eficiência e incômodos redução de qualquer naturezacustos aos municípios consorciados, que juntos somam mais de 500 mil habitantes. Formado de acordo com a Resolução nº 1Lei Federal 11.107, de 8 06 de março setembro de 19902005, é composto por 15 (quinze) municípios sendo Cláudia, Feliz Natal, Ipiranga do Conselho Nacional Norte, Itanhangá, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Nova Maringá, Nova Ubiratã, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Sinop, Sorriso, Tapurah, União do Sul e Vera. Conforme reuniões realizadas com gestores e secretários municipais, restou definido que as licitações para aquisição de Meio Ambientemedicamentos, que dispõe sobre materiais médicos, odontológicos e materiais permanentes para as Unidades Básicas de Saúde – UBS, dos municípios integrantes, passariam a emissão serem realizadas de ruídos, em decorrência de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, determinando padrões, critérios e diretrizesforma concentrada através do Consórcio.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. A Prefeitura Municipal Este processo visa a aquisição de Ponte Nova identificou 08 lâmpadas modelo SUPER PAR CP61 EXD com uma voltagem de 240V e potência de 1000W e 04 Relés e interface para PCI/Plug-in 230V 10A - Marca Finder ou de melhor qualidade que atenda as especificações (inclusive a necessidade quantidade de adquirir decibelímetros com calibradores compatíveis contatos) para monitorar farol rotativo instalado no Aeroporto General Leite de Castro, localizado no Município de Rio Verde, visando reestabelecer as operações noturnas de pousos e controlar os níveis decolagens no aeroporto. O município de poluição sonora no município. Esta aquisição visa atender a crescente demanda por fiscalização eficiente das emissões sonorasRio Verde, garantindo a qualidade situado na região Sudoeste de vida da Goiás, possui uma população de 225 mil habitantes e destaca-se como o cumprimento da legislação vigente sobre poluição sonora. As principais fontes maior produtor de poluição sonora incluem o tráfego intenso de veículos, atividades industriais, eventos públicos aves e estabelecimentos comerciais que operam com música ao vivo. Esses ruídos excessivos causam incômodo à população, afetando a saúde pública e o bem-estar dos moradoressuínos do estado. Além dos impactos diretos na saúdedisso, abriga sedes e filiais de diversas empresas renomadas, como estresseBRF, distúrbios do sono Comigo, Cargill, Crown Embalagens, Xxxxx Xxxxxxx, Brasilata, Grupo Cereal, Rumo Logística, Grupo Toniato, entre outras. Essa realidade demanda o transporte aéreo frequente de dirigentes, fornecedores e perda auditivatécnicos, a poluição sonora também interfere nas atividades cotidianas, na produtividade e na qualidade tornando o Aeroporto Municipal General Leite de vida dos cidadãos. A gestão eficaz do ruído ambiental é, portanto, de extrema importância Castro um elemento vital para o município. A aquisição dos decibelímetros O aeroporto, com calibradores compatíveis é justificada voos comerciais diários operados pela necessidade de: · Precisão companhia aérea Azul Linhas Aéreas Brasileiras e Confiabilidade: Equipamentos modernos e calibrados garantem medições precisas, essenciais para previsão de início de operação da companhia Passaredo Transportes Aéreos S.A. a credibilidade das ações de fiscalização e controle. Considerando a legislação municipal é possível observar as orientações da Lei Complementar 3.027 de 2007 conforme abaixo: “Art. 242. É proibido perturbar o bem-estar e o sossego público ou de vizinhança com ruídos, barulhos, sons excessivos e incômodos de qualquer natureza, de acordo com a Resolução nº 1, de 8 partir de março de 19902024, viabilizará conexões para várias localidades do Conselho país e do mundo. É importante ressaltar que o aeroporto é certificado pela ANAC (Agência Nacional da Aviação Civil) e, portanto, deve cumprir todas as normas e regulamentos aplicados aos aeroportos de Meio Ambientesua categoria. As operações aeroportuárias são contínuas e requerem serviços constantes de inspeção para garantir o bom andamento das atividades. Além disso, o local é importante instrumento de desenvolvimento econômico para o Município de Rio Verde e diariamente recebe um grande número de pessoas que dispõe sobre a emissão buscam pelos serviços aeroportuários, pois é uma das principais portas de ruídosentrada da cidade. Portanto o local deve estar sempre com ambientes receptivos e com boas condições de uso, para oferecer qualidade às pessoas que ali transitam, levando em decorrência consideração que isso impacta na aparência do município. A presente justificativa fundamenta-se na necessidade de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, determinando padrões, critérios e diretrizesaquisição das lâmpadas do farol rotativo conforme mencionado no objeto deste processo.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. A Prefeitura Municipal Considerando a Resolução n°. 2101, publicada no DOERJ em 31/08/2020, que transfere a gestão e operacionalização do Serviço de Ponte Nova identificou Atendimento Móvel - SAMU, para esta Fundação Saúde; Considerando o Contrato de Gestão 02 / 2021, celebrado entre a Fundação Saúde e a SES RJ; Considerando a publicação da Resolução SES, que transfere o gerenciamento do serviço SAMU-192 à Fundação Saúde, bem como a celebração de um Contrato de Gestão entre a Fundação Saúde e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretari a de Estado de Saúde, para operacionalização e execução dos serviços específicos do SAMU-192, caracterizados pelo atendimento de urgência e emergência, pré- hospitalar móvel , no municípi o do Ri o de Janeiro, 24 horas por dia, 7 dias por semana, assegurando assistência universal e gratuita aos usuários do SUS; Considerando que esta Fundação vem unindo esforços no sentido de manter a eficiência e a sua continuidade do serviço, visto ser essencial para população do estado do Rio de Janeiro; Considerando o Art. 17 da RDC nº 63 o serviço de saúde deve prover estrutura física necessária à operacionalização do serviço. Considerando a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 63 também dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde (o Art. 7 determina que os serviços de saúde devem oferecer todos os recursos necessários). Considerando que se faz necessário espaço/infraestrutura para bases descentralizadas para operacionalização do serviço de SAMU; Considerando a complexidade da execução dos serviços de saúde de urgência e emergência, que deve funcionar ininterruptamente em regime de 24 horas/dia, envolvendo unidades móveis assistenciais (ambulâncias e motos) além de estrutura técnica de retaguarda que demandam múltiplos serviços e bens de consumo, além de pessoal habilitado para a prestação do serviço e gerenciamento da operação; Considerando a necessidade de adquirir decibelímetros alojar os profissionais, ambulâncias, motolâncias, insumos e outros em regiões estratégicas, para operacionalização célere do serviço; Considerando a necessidade de implantação após estudo técnico realizado pel a equipe do SAMU em locai s estratégicos programados do município do Rio de Janeiro, com calibradores compatíveis previsão para monitorar aproximadamente 40 (quarenta) bases. Deve-se destacar que em função da celeridade necessári a ao acima considerado a opção por containers aplica-se pela facilidade de instalação dos mesmos bem como o seu deslocamento em casos de alocação para outro local ou expansões operacionais. Por fim, salienta-se que, como a regularização das bases descentralizadas é medida necessári a para o escorreito desenvolviment o das atividades do SAMU-192 - cuj a fiscalização é objet o da Ação Civi l Pública n° 0151716- 71.2020.8.19.0001 - solicita-se urgência quanto à adoção de tais providências. Cumpre ressaltar que, o objeto deste Termo de Referência não restringe o universo de competidores. O objeto desta contratação está previsto no PCA (Plano de Contratação Anual) 2024 e controlar os níveis de poluição sonora no municípioapto para consulta através do link: xxxxx://xxxx.xxx.xx/xxx/xxx/00000000000000/0000/00. Esta aquisição demanda visa também atender a crescente demanda por fiscalização eficiente das emissões sonoras, garantindo a qualidade o disposto pelo TCE/RJ (Tribunal de vida da população e o cumprimento da legislação vigente sobre poluição sonora. As principais fontes Contas do Rio de poluição sonora incluem o tráfego intenso de veículos, atividades industriais, eventos públicos e estabelecimentos comerciais que operam com música ao vivo. Esses ruídos excessivos causam incômodo à população, afetando a saúde pública e o bemJaneiro) através do SEI- 080007/005960/2022 - TCE/RJ 101888-estar dos moradores. Além dos impactos diretos na saúde, como estresse, distúrbios do sono e perda auditiva, a poluição sonora também interfere nas atividades cotidianas, na produtividade e na qualidade de vida dos cidadãos. A gestão eficaz do ruído ambiental é, portanto, de extrema importância para o município. A aquisição dos decibelímetros com calibradores compatíveis é justificada pela necessidade de: · Precisão e Confiabilidade: Equipamentos modernos e calibrados garantem medições precisas, essenciais para a credibilidade das ações de fiscalização e controle. Considerando a legislação municipal é possível observar as orientações da Lei Complementar 3.027 de 2007 conforme abaixo: “Art. 242. É proibido perturbar o bem-estar e o sossego público ou de vizinhança com ruídos, barulhos, sons excessivos e incômodos de qualquer natureza, de acordo com a Resolução nº 1, de 8 de março de 1990, do Conselho Nacional de Meio Ambiente, que dispõe sobre a emissão de ruídos0/2022 - BASES SAMU, em decorrência que há a determinação para instrução de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, determinando padrões, critérios um novo processo licitatório e diretrizesconsequentemente a não prorrogação do Processo SEI 080007/008315/2021.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. A Prefeitura Municipal 4.1 Para preservação da memória e do patrimônio da instituição, foi criado o Museu da Memória e Patrimônio da Universidade Federal de Ponte Nova identificou Alfenas – MMP-UNIFAL-MG. Nosso museu necessita e tem contado com a necessidade participação direta de adquirir decibelímetros membros da comunidade acadêmica da UNIFAL-MG e externa a nossa Universidade no planejamento e execução de atividades básicas de um museu. O projeto de catalogação e restauro tem sido desenvolvido desde 2008 no entanto, apenas em 2022 com calibradores compatíveis para monitorar o trabalho da restauradora conseguimos avançar com maior propriedade e controlar os níveis atingir seus objetivos mais amplos no gerenciamento de poluição sonora nossas atividades. Durante o ano de 2023, teremos como foco principal a ação “CONSERVAÇÃO PREVENTIVA DO MUSEU DA MEMÓRIA E PATRIMÔNIO DA UNIFAL (MMP-UNIFAL-MG)”, além da montagem e manutenção de exposições de curta e longa duração; e das atividades “Uma Noite no município. Esta aquisição visa atender a crescente demanda por fiscalização eficiente das emissões sonoras, garantindo a qualidade de vida da população Museu” e o cumprimento da legislação vigente sobre poluição sonora. As principais fontes “Museu e a Feira”, essas duas últimas com intuito de poluição sonora incluem promover o tráfego intenso de veículos, atividades industriais, eventos públicos e estabelecimentos comerciais que operam com música ao vivo. Esses ruídos excessivos causam incômodo à população, afetando a saúde pública e o bemMMP-estar dos moradores. Além dos impactos diretos na saúde, como estresse, distúrbios do sono e perda auditiva, a poluição sonora também interfere nas atividades cotidianas, na produtividade e na qualidade de vida dos cidadãosUNIFAL-MG. A gestão eficaz do ruído ambiental é, portanto, ação CONSERVAÇÃO PREVENTIVA DO MUSEU DA MEMÓRIA E PATRIMÔNIO DA UNIFAL – MMP-UNIFAL-MG visa contribuir para a Conservação Preventiva e restauração da coleção de extrema objetos museais da Universidade Federal de Alfenas –UNIFAL-MG sendo todo o trabalho apoiado na reflexão sobre as origens históricas e a importância para o municípiopatrimônio de ciência e tecnologia no Brasil. A aquisição dos decibelímetros equipe do MMP-UNIFAL-MG vem trabalhando, salvaguardando a sede mais antiga (ainda existente) da então Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas - EFOA, e assumindo como principais referências os princípios da Conservação Preventiva; e a metodologia denominada RE-ORG, desenvolvida pelo Centro Internacional de Estudo para Preservação e Restauração da Propriedade Cultural - ICCROM com calibradores compatíveis apoio da UNESCO, para reorganização física de reservas técnicas de museus e instituições culturais com carência de recursos humanos e financeiros. Seu objeto é justificada pela necessidade de: · Precisão o acervo da Reserva Técnica na qual as peças museais estão armazenadas, porém de forma incorreta. Como produtos desse trabalho, espera-se a identificação, diagnóstico, higienização e Confiabilidade: Equipamentos modernos e calibrados garantem medições precisasrecondicionamento do acervo, essenciais para a credibilidade das ações de fiscalização e controle. Considerando a legislação municipal é possível observar as orientações da Lei Complementar 3.027 de 2007 conforme abaixo: “Art. 242. É proibido perturbar o bem-estar e o sossego público ou próprio Relatório RE-ORG, com o propósito de vizinhança com ruídosorientar o diagnóstico e a posterior reorganização de toda a coleção do MMP-UNIFAL-MG. No entanto, barulhospara que os objetivos propostos sejam comtemplados, sons excessivos será necessária a contratação de um profissional especializado na área - Conservador/restaurador - que atuará na preservação e incômodos de qualquer natureza, de acordo com a Resolução nº 1, de 8 de março de 1990, salvaguarda do Conselho Nacional de Meio Ambiente, que dispõe sobre a emissão de ruídos, em decorrência de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, determinando padrões, critérios e diretrizesacervo.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. A Prefeitura Busca-se com esta contratação de pessoa jurídica para fornecimento de utensílios de cozinha atender as necessidades da Secretaria Municipal de Ponte Nova identificou a Assistência Social e suas unidades. O objeto deste estudo técnico justifica-se pela necessidade de adquirir decibelímetros com calibradores compatíveis reposição ou aquisições de novos utensílios de cozinha, sendo que são materiais indispensáveis ao desempenho das atividades desenvolvidas nos diversos programas sociais, a qual garantirá melhores condições de trabalho aos servidores e aos usuários em situação de risco social que frequentam as unidades desta Secretaria. Entende-se que alguns utensílios não estão em bom estado de conservação devido ao desgaste natural pelo uso intensivo e necessitam ser substituídos e outros utensílios inexistem precisando ser adquiridos para monitorar o bom funcionamento de boas práticas nas copas e controlar os níveis cozinhas das unidades. A Secretaria Municipal de poluição sonora Assistência Social de Alagoinhas – Bahia, desenvolve a política social no município. Esta aquisição visa atender a crescente demanda por fiscalização eficiente das emissões sonorasMunicípio, garantindo a qualidade de vida que é voltada ao atendimento dos interesses sociais e aspirações da população em situação de risco social. O Sistema Único de Assistência Social (Suas) comporta quatro tipos de gestão: da União, do Distrito Federal, dos Estados e o cumprimento da legislação vigente sobre poluição sonora. As principais fontes de poluição sonora incluem o tráfego intenso de veículos, atividades industriais, eventos públicos e estabelecimentos comerciais que operam com música ao vivo. Esses ruídos excessivos causam incômodo à população, afetando a saúde pública e o bem-estar dos moradores. Além dos impactos diretos na saúde, como estresse, distúrbios do sono e perda auditiva, a poluição sonora também interfere nas atividades cotidianas, na produtividade e na qualidade de vida dos cidadãos. A gestão eficaz do ruído ambiental éMunicípios, portanto, existem repasses diretos de extrema importância recursos de fundos da esfera federal e estadual para o municípiofundos da esfera municipal de modo descentralizado, ou seja, existe a ocorrência de transferências fundo a fundo que são utilizadas na área da assistência social e que destinam-se a execução de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais específicos para atender as atividades e ações da Assistência Social. A aquisição O Centro de Referência de Assistência Social - CRAS é a porta de entrada da Assistência Social, unidade executora dos decibelímetros com calibradores compatíveis é justificada pela necessidade de: · Precisão e Confiabilidade: Equipamentos modernos e calibrados garantem medições precisas, essenciais para a credibilidade das ações Serviços de fiscalização e controle. Considerando a legislação municipal é possível observar as orientações da Lei Complementar 3.027 de 2007 conforme abaixo: “Art. 242Proteção Social Básica. É proibido perturbar um local público, localizado prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social, onde são oferecidos os serviços de Assistência Social, com o bem-estar e o sossego público ou objetivo de vizinhança com ruídos, barulhos, sons excessivos e incômodos de qualquer natureza, de acordo fortalecer a convivência com a Resolução nº 1, família e com a comunidade na perspectiva de 8 atendimento integral à família e indivíduos através do Serviço de março Proteção à Família e Indivíduos - PAIF e do Serviço de 1990, do Conselho Nacional Convivência e Fortalecimento de Meio AmbienteVínculos – SCFV, que dispõe sobre tem como protagonismo o trabalho com grupos de diversas faixas etárias para integrar a emissão comunidade e a família no princípio de ruídosconvivência mútua e familiar. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS é uma unidade pública da política de Assistência Social onde são atendidas famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos ameaçados de violação, nele é ofertado como elemento principal o PAEFI – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos, Serviço de Abordagem Social, que tem por objetivo o atendimento a Pessoas em Situação de Rua, Crianças e Adolescentes em situação de risco social por exposição ao trabalho infantil ou a exploração e abuso sexual e ainda os Serviço de Atendimento ao Idoso em Serviço de Proteção Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade e outros desenvolvidos no âmbito da Proteção Social de Média Complexidade. O público alvo atendido são as Famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, com grave ameaça a violação de direitos, como: violência física, psicológica e negligência; violência sexual; afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida de proteção; situação de rua; abandono; trabalho infantil; discriminação por orientação sexual e/ou raça/etnia; descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família em decorrência de violação de direitos; cumprimento de medidas sócio educativas em meio aberto de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade por adolescentes, entre outras. O Cadastro Único (CadÚnico) é o programa que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, fazendo com que o governo saiba mais da realidade socioeconômica desta parcela da população. O público alvo cidadãos com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou renda mensal total de até três salários mínimos, famílias/pessoas com renda superior a meio salário mínimo também podem ser cadastradas, desde que sua inserção esteja vinculada à inclusão e/ou permanência em programas sociais implementados pelos municípios, estados ou governo federal. O Conselho Tutelar age sempre que os direitos de crianças e adolescentes se encontrem ameaçados ou violados pela sociedade, estado, pais, responsável, ou em razão de sua própria conduta. Em um aspecto mais amplo, o órgão se presta a atender a camada da população mais desassistida pelas políticas pública. O Público alvo todas as crianças e adolescentes que estejam na situação de “credores de direito”, isto é, que tenham quaisquer de seus direitos ameaçados ou violados e não somente aqueles em situação de risco, como já explanado antes as crianças e adolescentes que antes eram vistas como a Doutrina da Situação Irregular, portanto a proteção é para todos em geral. A Unidade de Acolhimento Municipal para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica é uma das ações do programa de políticas públicas para mulheres em situação de violência com o objetivo de garantir a integridade física e emocional das assistidas e seus filhos, auxiliando no processo de reorganização de vida das usuárias e no resgate de sua autoestima. As mulheres que utilizarem a casa passam por um processo de acompanhamento social e psicológico, individualmente ou em grupo a fim de auxiliar seu processo de reinserção social. O Centro de Convivência para Pessoas Idosas - CCPI, visando a garantia de direitos, a inclusão social e o desenvolvimento da autonomia, prevenindo situações de risco, a exclusão e o isolamento, através do desenvolvimento de atividades industriaisque contribuam no processo de envelhecimento saudável, comerciaisno desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades, sociais no fortalecimento dos vínculos familiares. O Centro POP (Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua) é um equipamento público vinculado à Proteção Social Especial de Média Complexidade da Assistência Social, previsto no Decreto nº 7.053/2009 e na Tipificação nacional de Serviços Socioassistenciais, onde são ofertados serviços para pessoas em situação de rua. Em um aspecto mais amplo, o órgão se presta a atender a camada da população mais desassistida pelas políticas pública. O Público alvo moradores de rua, na maioria das vezes, possuem seus vínculos familiares fragilizados ou recreativasrompidos, determinando padrõesnão têm moradia convencional regular e se encontram em situação de pobreza extrema. O Centro Integrado da Assistência Social (CIAS) compreende 01 (uma) Unidade do Cadastro Único – Auxílio Brasil, critérios 01 (um) Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), o Programa Criança Feliz e diretrizeso setor de Concessão de Benefícios Eventuais. O presente documento apresenta estudos técnicos preliminares – ETP, que visam assegurar a viabilidade técnica e econômica da contratação pretendida.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. A Prefeitura Municipal solicitação trata da Aquisição de Ponte Nova identificou Material de Resgate para atender demandas dos Municípios integrantes deste Consórcio. A aquisição de Material de Resgate é essencial para garantir que os serviços de atendimento pré-hospitalar sejam prestados para a necessidade população dos municípios que integram este consócio. A aquisição desses materiais propicia o suporte básico ao atendimento primário dos pacientes em situações de adquirir decibelímetros com calibradores compatíveis para monitorar urgência e controlar os níveis emergência. Esses itens contribuem pra minimização do agravamento de poluição sonora no município. Esta aquisição visa atender a crescente demanda por fiscalização eficiente das emissões sonoraslesões, garantindo a qualidade integridade física até o encaminhamento à unidade Hospitalar. Os materiais são essenciais para minimizar o sofrimento, evitar sequelas, prestando um transporte adequado dos pacientes nas mais diversas ocorrências clínicas e traumáticas. A fim de vida obter melhores condições de fornecimento e menores preços, em vista do escalonamento das compras, o que beneficia a todos a melhor aquisição com o menor custo-benefício. Atento ao princípio da população economicidade e o cumprimento da legislação vigente sobre poluição sonora. As principais fontes de poluição sonora incluem o tráfego intenso de veículos, atividades industriais, eventos públicos e estabelecimentos comerciais que operam com música ao vivo. Esses ruídos excessivos causam incômodo à população, afetando a saúde pública e o bem-estar dos moradores. Além dos impactos diretos na saúde, como estresse, distúrbios do sono e perda auditivaeficiência, a poluição sonora também interfere nas atividades cotidianasfim de garantir a melhor utilização dos recursos disponíveis pela Administração Pública, na produtividade bem como segue o que tem recomendado os órgãos de controle e na qualidade fiscalização dos gastos públicos, notadamente o Tribunal de vida dos cidadãosContas deste Estado. A gestão eficaz contratação através do ruído ambiental éConsórcio objetiva dar celeridade, portantoeficiência e redução de custos aos municípios consorciados, que juntos somam mais de extrema importância para o município500 mil habitantes. A aquisição dos decibelímetros com calibradores compatíveis é justificada pela necessidade de: · Precisão e Confiabilidade: Equipamentos modernos e calibrados garantem medições precisas, essenciais para a credibilidade das ações de fiscalização e controle. Considerando a legislação municipal é possível observar as orientações da Lei Complementar 3.027 de 2007 conforme abaixo: “Art. 242. É proibido perturbar o bem-estar e o sossego público ou de vizinhança com ruídos, barulhos, sons excessivos e incômodos de qualquer natureza, Formado de acordo com a Resolução nº 1Lei Federal 11.107, de 8 06 de março setembro de 19902005, é composto por 15 (quinze) municípios sendo Cláudia, Feliz Natal, Ipiranga do Conselho Nacional Norte, Itanhangá, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Nova Maringá, Nova Ubiratã, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Sinop, Sorriso, Tapurah, União do Sul e Vera. Conforme reuniões realizadas com gestores e secretários municipais, restou definido que as licitações para aquisição de Meio Ambientemedicamentos, que dispõe sobre materiais médicos, odontológicos e materiais permanentes para as Unidades Básicas de Saúde – UBS, dos municípios integrantes, passariam a emissão serem realizadas de ruídos, em decorrência de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, determinando padrões, critérios e diretrizesforma concentrada através do Consórcio.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1. O Município de Belmonte- SC, é participante do Programa MAIS ASFALTO, inclusive rateando despesas para seu funcionamento sendo autorizado o ingresso e adesão ao programa acima referido pela Lei Municipal 2.292/2022, o qual é gerido pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER, do qual o município é integrante. O rateio tem por finalidade custear as ações do consorcio no âmbito do programa “MAIS ASFALTO”, na área da infraestrutura rodoviária dos municípios consorciados, através da contratação e execução de serviços de infraestrutura rodoviária urbana e rural, aquisição de matéria prima, materiais e equipamentos que se fizerem necessários, buscando a melhoria das condições das vias públicas, resultando em qualidade de vida a população, melhores condições de trafegabilidade e mobilidade, bem como o desenvolvimento regional. Ainda, com o início das atividades da Usina de Asfalto, o Município poderá começar a economizar na aquisição desse item, para serviço de asfaltamento de ruas e operações de tapa- buracos, reperfilagem e outros serviços correlatos, dessa forma, faz-se necessária a realização dessa dispensa de licitação. A Prefeitura Municipal execução de Ponte Nova identificou pavimentação asfáltica, com concreto betuminoso usinado a necessidade de adquirir decibelímetros com calibradores compatíveis para monitorar e controlar os níveis de poluição sonora no municípioquente (CBUQ) pelo município desempenha um papel crucial na eficiência das operações recapeamento em massa asfáltica, drenagem, sinalização, obras complementares melhorias das da ruas. Esta aquisição Essa escolha estratégica não apenas visa atender às demandas imediatas de reparo, mas também promove benefícios a crescente demanda longo prazo para a infraestrutura urbana. O CBUQ, por fiscalização ser um material asfáltico de alta qualidade, proporciona uma camada resistente e duradoura nas vias urbanas. Sua aplicação em operações de recapeamento o não apenas soluciona problemas emergenciais, como buracos e irregularidades nas vias, mas também contribui para a prevenção de futuros danos. A resistência do CBUQ às condições climáticas e ao tráfego intenso é fundamental para garantir a durabilidade das intervenções realizadas. Além disso, ao optar pela aquisição execução de pavimentação asfáltica, o município investe na segurança viária e no conforto dos cidadãos. Sendo necessária manutenção das mesmas devido a trafegabilidade e o asfalto estar desgastado, com as melhorias previstas não apenas facilitam o deslocamento da população, mas também impactam positivamente na valorização das áreas urbanas e no bem-estar da comunidade. A qualidade do pavimento reflete diretamente na experiência de quem utiliza as vias diariamente, contribuindo para uma mobilidade mais eficiente e segura. Ao considerar a importância da execução de pavimentação asfáltica, o município não apenas atende às necessidades imediatas de manutenção, mas também estabelece um compromisso com a sustentabilidade e a eficiência a longo prazo. A escolha por materiais de qualidade na pavimentação das emissões sonorasvias urbanas é um investimento que promove a resiliência da infraestrutura, garantindo reduzindo custos recorrentes com reparos e beneficiando a comunidade como um todo. Assim, a execução de pavimentação asfáltica se revela uma decisão estratégica que impacta positivamente a qualidade de vida dos cidadãos e a vitalidade da população cidade. Cumpre esclarecer por fim, que a aquisição se dará de acordo com os projetos, memorial descritivo, cronograma físico financeiro, planilha orçamentária e o cumprimento da legislação vigente sobre poluição sonora. As principais fontes de poluição sonora incluem o tráfego intenso de veículos, atividades industriais, eventos públicos e estabelecimentos comerciais que operam com música ao vivo. Esses ruídos excessivos causam incômodo à população, afetando a saúde pública e o bem-estar dos moradores. Além dos impactos diretos na saúde, como estresse, distúrbios do sono e perda auditiva, a poluição sonora também interfere nas atividades cotidianas, na produtividade e na qualidade de vida dos cidadãos. A gestão eficaz do ruído ambiental é, portanto, de extrema importância para o município. A aquisição dos decibelímetros com calibradores compatíveis é justificada pela necessidade de: · Precisão e Confiabilidade: Equipamentos modernos e calibrados garantem medições precisas, essenciais para a credibilidade das ações de fiscalização e controle. Considerando a legislação municipal é possível observar as orientações da Lei Complementar 3.027 de 2007 conforme abaixo: “Art. 242. É proibido perturbar o bem-estar e o sossego público ou de vizinhança com ruídos, barulhos, sons excessivos e incômodos de qualquer naturezademais anexos integrantes deste processo, de acordo com a Resolução nº 1, demanda do município é apenas uma previsão para o ano de 8 de março de 1990, do Conselho Nacional de Meio Ambiente, que dispõe sobre a emissão de ruídos, em decorrência de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, determinando padrões, critérios e diretrizes2024.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. A Prefeitura 2.1 O Fundo Municipal de Ponte Nova identificou Saúde planeja assumir a necessidade execução e operacionalização do SAMU-192, motivo pelo qual torna-se salutar a adoção de adquirir decibelímetros com calibradores compatíveis todas as medidas necessárias para monitorar e controlar os níveis de poluição sonora no município. Esta aquisição visa atender a crescente demanda por fiscalização eficiente das emissões sonoras, garantindo a qualidade de vida da população o adequado e o cumprimento da legislação vigente sobre poluição sonorafuncionamento dos serviços, tendo a disponibilidade a ambulância devidamente equipada e abastecida de insumos (materiais e medicamentos), parte estruturante do serviço. As principais fontes O SAMU 192 é o Componente Pré-Hospitalar Móvel de poluição sonora incluem o tráfego intenso Urgência do SUS, se caracteriza pelo atendimento dos usuários por demanda espontânea, nas emergências clínicas, cirúrgicas, traumáticas, gineco-obstétricas, psiquiátricas e pediátricas, por meio das ligações recebidas pelo número único nacional para urgências médicas – 192. Os atendimentos são realizados em vias públicas, locais de veículostrabalho e residência, atividades industriaise conta com equipes que reúne, eventos públicos enfermeiros e estabelecimentos comerciais condutores socorristas. O SAMU disponibiliza atendimento pré-hospitalar Móvel de Urgência e Emergência, chegando precocemente à vítima, após ter ocorrido um agravo à sua saúde que operam com música possa levar ao vivo. Esses ruídos excessivos causam incômodo à populaçãosofrimento, afetando sequelas ou a saúde pública e o bemmorte, prestando-estar dos moradores. Além dos impactos diretos na lhe atendimento e/ou transporte adequado a um serviço de saúde, como estressedevidamente hierarquizado e integrado ao Sistema Único de Saúde, distúrbios do sono e perda auditiva, a poluição sonora também interfere com funcionamento ininterrupto nas atividades cotidianas, na produtividade e na qualidade de vida dos cidadãos. A gestão eficaz do ruído ambiental é, portanto, de extrema importância para o município. A aquisição dos decibelímetros com calibradores compatíveis é justificada pela necessidade de: · Precisão e Confiabilidade: Equipamentos modernos e calibrados garantem medições precisas, essenciais para a credibilidade das ações de fiscalização e controle24 horas. Considerando a legislação municipal é possível observar implantação do Serviço Móvel de Urgência - SAMU, para aprimorar as orientações condições materiais da Lei Complementar 3.027 ambulância e base descentralizada, por meio de 2007 conforme abaixo: “Artuma série de ações que visam disponibilizar um ambiente preparado, equipado e adequado às necessidades do serviço, para a prestação de uma assistência integral, os materiais e equipamentos são parte essencial para alcance da proposta. 242. É proibido perturbar Contudo, visando padronizar as Unidades Móveis segundo Portaria 2048 de 05 de novembro de 2002, protocolos assistenciais do Ministério da Saúde e Consensos atualizados, vale ressaltar que nosso município possui grandes demandas no setor saúde, atraindo em grande escala pacientes que urge por atendimento nos mais diversos seguimentos da saúde pública municipal, torna- se necessário a aquisição dos materiais, equipamentos e medicamentos, visando fortalecer o bem-estar assistencialismo a população e o sossego público ou como forma de vizinhança com ruídosgarantia da integralidade da Atenção à Saúde, barulhos, sons excessivos e incômodos de qualquer natureza, de acordo com melhorando a Resolução nº 1, de 8 de março de 1990, do Conselho Nacional de Meio Ambiente, que dispõe sobre a emissão de ruídos, em decorrência de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, determinando padrões, critérios e diretrizesqualidade dos atendimentos da população.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. A comunidade Associação Residencial Barcelona criada no ano de 2000, composta por cerca de 360 famílias que moravam de aluguel, ou de favor, e não foram contempladas no cadastro do Programa Integrado Entrada da Cidade, busca desde o ano de 2005, através do Orçamento Participativo, a aquisição de áreas para reassentamento, com a finalidade de obter moradia própria, na região Humaitá. Os terrenos, denominados Barcelona I (R. Xxxx Xxxxxxx Xxxxx, 00) e Barcelona II (Av. Xxxxxxx Xxxxxxxxxx,720), foram desapropriados pela Prefeitura Municipal de Ponte Nova identificou POA (Decreto de utilidade pública-nº 15.954/08-doc.SEI 22040145), para fins de atendimento desta demanda e no segmento das ações, houve a tentativa de captação de recursos, junto aos programas do governo federal para a execução de projeto habitacional, na referida área. Com a suspensão dos programas, não foi possível de solucionar esta questão. Somando-se a isto, houve a necessidade de adquirir decibelímetros com calibradores compatíveis para monitorar realização de remediação ambiental por deposição de resíduos sólidos urbanos nos terrenos, apontada pela SMAM/SUMAM, no documento denominado Avaliação Ambiental Barcelona I e controlar os níveis II (expedientes 002.32543.001.5869 e 002.400119.00.2.5869), por tratar-se de poluição sonora área contaminada, inserida no municípioantigo Aterro Sanitário Benópolis. Esta aquisição visa atender questão, além de acarretar um aporte maior de investimentos na área, postergou a crescente demanda por fiscalização eficiente das emissões sonorassolução de execução de um empreendimento no local. Destaca-se que a região Humaitá, garantindo integra o perímetro de abrangência do Programa + 4D, como o Setor de Expansão 2, onde localizam-se os terrenos, objeto deste empreendimento. Este programa que trata da regeneração urbana da região do 4º distrito de POA, cita no Anexo III - Das características e Estratégias de desenvolvimento dos Setores da L.C 960 de 2022 - em seus 4 eixos temáticos, questões relacionadas a qualidade promoção de vida novas moradias populares, bem como ações de urbanização, de regularização urbanística e fundiária, além do incremento do uso residencial e misto em áreas estratégicas e da inserção da população e o cumprimento da legislação vigente sobre poluição sonoravulnerável nos arranjos produtivos. As principais fontes de poluição sonora incluem o tráfego intenso de veículos, atividades industriais, eventos públicos e estabelecimentos comerciais que operam com música ao vivo. Esses ruídos excessivos causam incômodo à população, afetando a saúde pública e o bem-estar dos moradores. Além dos impactos diretos Consta na saúdeLOA 2023, como estresse, distúrbios um dos investimentos de projeto (nº 1822/ Ação 3635/PPA) a ser implementado pelo Gabinete do sono e perda auditiva, a poluição sonora também interfere nas atividades cotidianas, na produtividade e na qualidade de vida dos cidadãos. A gestão eficaz do ruído ambiental é, portanto, de extrema importância para o município. A aquisição dos decibelímetros com calibradores compatíveis é justificada pela necessidade de: · Precisão e Confiabilidade: Equipamentos modernos e calibrados garantem medições precisas, essenciais para a credibilidade das ações de fiscalização e controle. Considerando a legislação municipal é possível observar as orientações da Lei Complementar 3.027 de 2007 conforme abaixo: “Art. 242. É proibido perturbar o bem-estar e o sossego público ou de vizinhança com ruídos, barulhos, sons excessivos e incômodos de qualquer natureza, de acordo com a Resolução nº 1, de 8 de março de 1990, do Conselho Nacional de Meio Ambiente, que dispõe sobre a emissão de ruídos, em decorrência de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, determinando padrões, critérios e diretrizesPrefeito.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Ponte Nova identificou a necessidade de adquirir decibelímetros com calibradores compatíveis para monitorar e controlar os níveis de poluição sonora no município2.1. Esta Dispensa tem como objeto a aquisição visa atender de serviço de inspeção veicular, visando obter liberação de segunda via de DUT e alteração de dados com finalidade de constar no campo carroceria a crescente demanda por fiscalização eficiente especificação de Transporte de Escolares, uma vez que o município tem 6 veículos que não atendem a essa nova exigência das emissões sonorasleis de trânsito, bem como, certificado semestral dos veículos da frota de transporte escolar do município, uma que vez que, são normas do Departamento de Trânsito do Estado de Santa Catarina (Detran – SC) e necessários para possibilitar o serviço de transporte escolar da rede municipal de ensino infantil e fundamental do município de Mondaí, garantindo assim total segurança do serviço prestado aos estudantes. Primeiramente, é necessário destacar, que o Município de Mondaí/SC não possui licitado os serviços, considerando que a qualidade inspeção para segunda via de vida da população e o cumprimento DUT e/ou alteração de dados se dá por conta de uma nova exigência da legislação vigente sobre poluição sonorade trânsito e a inspeção para certificado semestral é feita periodicamente, duas vezes ao ano e os veículos inspecionados são de propriedade da municipalidade, cabe ao Poder Público Municipal, manter em dia os documentos exigidos para realizar o transporte escolar diário, visto que este é um direito garantido do aluno. As principais fontes Nestes termos, o Certificado Semestral de poluição sonora incluem o tráfego intenso de veículosInspeção Veicular Escolar (CSIVE) é indispensável, atividades industriais, eventos públicos e estabelecimentos comerciais sendo ele um instrumento que operam com música ao vivo. Esses ruídos excessivos causam incômodo à população, afetando garante a saúde pública e o bem-estar segurança dos moradores. Além dos impactos diretos na saúde, como estresse, distúrbios do sono e perda auditiva, a poluição sonora também interfere nas atividades cotidianas, na produtividade e na qualidade de vida dos cidadãos. A gestão eficaz do ruído ambiental é, portanto, de extrema importância para o veículos escolares que trafegam pelo município. A aquisição dos decibelímetros com calibradores compatíveis escolha da empresa Oeste Inspeção Veicular LTDA, foi por questões óbvias, levando em conta, que a empresa é justificada pela necessidade de: · Precisão a mais próxima na região que fornece os serviços supracitados, considerando que a proposta de valores corresponde à pesquisa efetuada e Confiabilidade: Equipamentos modernos que também já prestou serviços a este Fundo Municipal de Educação anteriormente. A contratação deste serviço atende demanda urgente, tendo em vista que o não cumprimento das normas do DETRAN, pode ocasionar multa direcionada a pessoa jurídica do Município, de valor irrisório e calibrados garantem medições precisasoutras penalidades previstas, essenciais tornando-se incoerente e irracional acionar a máquina pública para realização de certame licitatório objetivando a credibilidade das ações de fiscalização e controleaquisição. Considerando a legislação municipal é possível observar as orientações que o direito ao Transporte Escolar está garantido no artigo 208 da Lei Complementar 3.027 de 2007 conforme abaixo9.394 e tendo em vista as exigências dos órgãos competentes: “Art. 242. É proibido perturbar o bem-estar e o sossego público ou de vizinhança com ruídos, barulhos, sons excessivos e incômodos de qualquer natureza, de acordo com a Resolução nº 1, de 8 de março de 1990, do Conselho Nacional de Meio AmbienteTrânsito - CONTRAN e Departamento de Transito do Estado de Santa Catarina – DETRAN/SC e com a finalidade de atender uma nova demanda do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e ainda levando em consideração que a municipalidade através do Fundo Municipal de Educação tem a responsabilidade de atender todas as diretrizes condizentes à pasta de Transporte Escolar, que dispõe sobre faz- se necessária a contratação de empresa prestadora de serviços de inspeção veicular de transporte escolar, bem como emissão de ruídos, em decorrência laudo respectivo que viabiliza o tráfego dos veículos durante o ano letivo de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, determinando padrões, critérios e diretrizes2024.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. A Prefeitura Municipal 2.1. O Município de Ponte Nova identificou Mondaí irá promover a necessidade realização de adquirir decibelímetros uma Etapa do Campeonato Gaúcho de Motonáutica, no qual as disputas ocorrem em categorias distintas e, atualmente, é o evento mais importante de corrida a motor da motonáutica do Brasil. O evento acontecerá nos dias 02 e 03/03/2023, na praça do Porto do Município de Mondaí, e espera-se a participação de diversos competidores, bem como grande quantidade de espectadores. Considerando que este evento aconteceu nos dias 23 e 24/04/2022, no qual um grande público esteve presente na Praça do Porto prestigiando a competição, sendo que o evento recebeu comentários positivos da comunidade, que aprovou esta novidade de aventura na água trazida pela primeira vez para Mondaí, bem como, a realização novamente no ano de 2023. Considerando que o direito ao lazer e ao esporte são um direito social e está estampado no art. 6º caput da Carta Magna de 1988, em consonância com calibradores compatíveis para monitorar e controlar os níveis de poluição sonora no municípioo art. Esta aquisição visa atender a crescente demanda por fiscalização eficiente das emissões sonoras, garantindo a qualidade de vida da população 217 caput e o cumprimento §3º do referido diploma legal, o qual dispõe que é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, como também o Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social. Portanto, o lazer é um direito subjetivo encontrado também na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ainda, o lazer tem seu fundamento na dignidade da legislação vigente sobre poluição sonorapessoa humana e são garantidos pela Constituição explicitamente no artigo 215. Sendo assim, o lazer propícia o desenvolvimento humano e social, contribuindo para a expansão do ser humano na sua essencialidade. Menciona-se ainda o fato de que o lazer e o esporte estão constitucionalmente positivados como um direito ao cidadão, sendo obrigação do Estado garantir estes direitos sociais tutelados pela Constituição, promovendo ações para fomentar estes. Considerando que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, proporcionar os meios de acesso à cultura, conforme disposto no art. 23, inc. V da Constituição Federal de 1988, bem como competência dos Municípios a promoção e proteção do patrimônio-histórico-cultural local. Dessa forma, faz-se necessária a contratação de serviços de organização e execução de evento de motonáutica, compreendendo a licença da marinha para realização do evento, contratação de equipe de apoio e Diretor de prova com xxxxxx xxxxxxxx, equipe de salvatage com Jet-Ski ou lancha, locutor profissional, troféus, medalhas e montagem do evento, com a finalidade de proporcionar um momento diferente ao público Mondaiense, levando em conta o sucesso das últimas realizações que ocorreram em 2022 e 2023. O Campeonato Gaúcho de Motonáutica é organizado pela AMORGS desde 2013 (anteriormente, organizado pela FEMORGS- Federação de Motonáutica do RS), sendo disputado por dezenas de pilotos de diversas localidades do Brasil e, por vezes, até mesmo do exterior. As principais fontes disputas ocorrem em 5 categorias distintas e, atualmente, é o evento mais importante de poluição sonora incluem o tráfego intenso corrida a motor da motonáutica do Brasil. O Campeonato Gaúcho de veículos2024 será disputado com barcos das seguintes categorias: Turismo, atividades industriaisV300,V700, eventos públicos V1.700, R 5.000, R 2.5A e estabelecimentos comerciais que operam com música ao vivo. Esses ruídos excessivos causam incômodo à populaçãoForça Livre, afetando a saúde pública as quais serão representados por pilotos vindos das mais diversas cidades gaúchas como: Porto Alegre, Canoas, Novo Hamburgo, Nova Santa Rita, Candelária, Erechim, Garibaldi, Salto do Jacuí, Passo do Sobrado, Lajeado, Cruzeiro do Sul, São Jerônimo, Triunfo, Caxias do Sul e o bem-estar dos moradoresEncantado. Além dos impactos diretos do mais, o fornecedor escolhido, Associação de Motonáutica do Estado do Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ sob o nº. 17.558.872/0001-72, foi escolhida por possuir experiência, ter idoneidade, possuir a disponibilidade de realizar o evento, sendo a única organizadora do evento a nível nacional, uma associação sem fins lucrativos, fundada para regulamentar e organizar o campeonato no sul do país. Ademais, há toda uma logística de deslocamento de pessoas, lanchas, acomodações, combustível que são aproximadamente 800 litros, licença da marinha, troféu e medalhas para os competidores. Importante salientar que a contratada é uma Associação Sem Fins Lucrativos e a contratação serve para custear as despesas com o evento apenas, ficando uma taxa de Associação de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Ademais, o valor total para organização do evento totaliza R$ 12.000,00 (doze mil reais), sendo irracional a realização de Processo Licitatório na saúdemodalidade pregão, como estressetendo em vista os custos administrativos para realização e também necessidade administrativa. Ainda, distúrbios do sono e perda auditivaconvém destacar que muito provavelmente a contratada seria a única participante. O valor total contratado é de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a poluição sonora também interfere nas atividades cotidianasserem pagos de forma antecipada, na produtividade em uma única parcela, justifica-se o pagamento antecipado, tendo em vista que a contratada é uma entidade sem fins lucrativos e na qualidade de vida dos cidadãos. A gestão eficaz do ruído ambiental é, portanto, de extrema importância usará o pagamento para o município. A aquisição dos decibelímetros com calibradores compatíveis é justificada pela necessidade de: · Precisão desenvolvimento da organização e Confiabilidade: Equipamentos modernos e calibrados garantem medições precisas, essenciais para a credibilidade das ações de fiscalização e controle. Considerando a legislação municipal é possível observar as orientações da Lei Complementar 3.027 de 2007 conforme abaixo: “Art. 242. É proibido perturbar o bem-estar e o sossego público ou de vizinhança com ruídos, barulhos, sons excessivos e incômodos de qualquer natureza, de acordo com a Resolução nº 1, de 8 de março de 1990, execução do Conselho Nacional de Meio Ambiente, que dispõe sobre a emissão de ruídos, em decorrência de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, determinando padrões, critérios e diretrizesevento.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Ponte Nova identificou 2.1. O direito à educação é reconhecido como um dos direitos humanos fundamentais em diversas declarações internacionais, como a necessidade de adquirir decibelímetros com calibradores compatíveis para monitorar e controlar os níveis de poluição sonora no município. Esta aquisição visa atender a crescente demanda por fiscalização eficiente das emissões sonoras, garantindo a qualidade de vida da população Declaração Universal dos Direitos Humanos e o cumprimento da legislação vigente Pacto Internacional sobre poluição sonora. As principais fontes de poluição sonora incluem o tráfego intenso de veículosDireitos Econômicos, atividades industriais, eventos públicos Sociais e estabelecimentos comerciais que operam com música ao vivoCulturais. Esses ruídos excessivos causam incômodo documentos afirmam que toda pessoa tem o direito à populaçãoeducação, afetando que deve ser acessível, inclusiva, equitativa e de qualidade. A importância do direito à educação é amplamente reconhecida, pois a saúde pública educação desempenha um papel crucial no desenvolvimento humano, na promoção da igualdade, no combate à pobreza e na construção de sociedades mais justas e sustentáveis. O Direito à Educação é considerado um Direito Social, conforme art. 6º da Constituição Federal de 1988, sendo competência comum da União, Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proporcionar os meios de acesso a ela, devendo o bem-estar dos moradoresMunicípio atender na totalidade crianças e jovens, oferecendo um serviço de qualidade. Além dos impactos diretos na saúde, como estresse, distúrbios do sono e perda auditivaQuanto à competência, a poluição sonora também interfere nas atividades cotidianasConstituição estabelece a chamada competência comum, na produtividade qual União, Estados, Distrito Federal e Municípios são responsáveis por assegurar o direito à educação, cada um no âmbito de suas atribuições. Dessa forma, os Municípios têm a responsabilidade de atender na qualidade totalidade as crianças e jovens, oferecendo um serviço de vida dos cidadãosqualidade. A gestão Essa descentralização de responsabilidades reflete a importância de uma abordagem colaborativa e descentralizada na promoção do direito à educação, reconhecendo as particularidades locais e permitindo uma resposta mais eficaz do ruído ambiental éàs necessidades específicas de cada comunidade. No município de Mondaí há a existência de uma creche que desempenha um papel crucial, portanto, sendo uma instituição de extrema grande importância para o municípiodesenvolvimento social, educacional e econômico da comunidade. A mesma proporciona um ambiente adequado para o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social das crianças em idade pré-escolar. Ainda, ao disponibilizar serviços de creche, os municípios ajudam os pais a conciliarem suas responsabilidades profissionais com o cuidado de seus filhos pequenos, sendo relevante em sociedades em que ambos os pais estão trabalhando. Dessa maneira, esta tem como objeto a aquisição dos decibelímetros com calibradores compatíveis é justificada pela necessidade de: · Precisão de colchões de berço e Confiabilidade: Equipamentos modernos e calibrados garantem medições precisas, essenciais cadeiras de alimentação para a credibilidade das ações Escola Municipal de fiscalização e controle. Considerando a legislação municipal é possível observar as orientações da Lei Complementar 3.027 de 2007 conforme abaixo: “Art. 242. É proibido perturbar o bem-estar e o sossego público ou de vizinhança com ruídos, barulhos, sons excessivos e incômodos de qualquer natureza, de acordo com a Resolução nº 1, de 8 de março de 1990, do Conselho Nacional de Meio Ambiente, que dispõe sobre a emissão de ruídosEducação Infantil – EMEI Sonho Encantado, em decorrência da pactuação e redistribuição da Escola em Tempo Integral na Educação Integral, oriunda do Governo Federal e aderida por esta secretaria. Levando em consideração o aumento de quaisquer atividades industriaismatrículas e a demanda para atender as crianças usuárias deste programa, comerciaiscom educação de qualidade, sociais ou recreativasdireito este garantido pela LDB e demais documentos norteadores da educação pública, determinando padrõesnecessita-se de doze unidades de colchões de berço para descanso das crianças que permanecem na escola em tempo integral, critérios bem como de doze cadeiras de alimentação que garantem o bom funcionamento e diretrizespraticidade para alimentar essas crianças, salientando que os materiais já disponíveis não suprem a atual demanda.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. A Prefeitura O Fundo Municipal de Ponte Nova identificou Educação no uso de suas atribuições justifica o processo que refere se a necessidade PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURA COMPLETA PARA ATENDER O II CIRCUITO FORMATIVO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE RIO VERDE GO, QUE REALIZARÁ NOS DIAS 17, 18 E 19 DE JANEIRO DE 2024, NO CENTRO DE CONVENÇÕES DA UNIRV. A Secretaria Municipal de adquirir decibelímetros Educação de Rio Verde tem como foco a formação continuada dos profissionais que atuam na Educação Básica, nas etapas: Educação Infantil e Ensino Fundamental. Os cursos propostos serão oferecidos por professores lotados na SME e nas unidades escolares, bem como por docentes convidados de outras instituições. Além disso, em parceria com calibradores compatíveis instituições de ensino superior, tais como UniRV e Instituto Federal Goiano, uma das ações será propor formação continuada em nível de pós- graduação aos profissionais da Educação Básica, conforme a Meta 16 do PNE. Desse modo, a SME tem como objetivo assegurar que a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério seja cumprida. Cabe destacar que o cenário educacional vem passando por muitas mudanças, dentre elas, a aprovação de uma base comum para monitorar todos os currículos do território brasileiro e controlar os níveis crescentes avanços tecnológicos. Com a aprovação da Base Nacional Comum Curricular e do Documento Curricular para Goiás, a rede municipal de poluição sonora Rio Verde, no município. Esta aquisição visa atender a crescente demanda por fiscalização eficiente das emissões sonorasano de 2019, garantindo a qualidade de vida da população elaborou seu currículo, visando garantir as aprendizagens essenciais e o cumprimento desenvolvimento de competências. O Currículo de Referência da legislação vigente Rede Municipal de Rio Verde foi aprovado pelo Conselho Municipal de Educação de Rio Verde, por meio da Resolução nº 044/2020/COMERV. Diante do exposto, o programa tem como título Programa de Ações Formativas – PAF (Parecer N.006/2021/ERV/Conselho Pleno), implica na possibilidade de formação de um profissional reflexivo, com capacidade de realizar análises de situações de ensino e das reações dos alunos e de modificar seu comportamento, objetivando alcançar os ideais fixados nas diversas situações de aprendizagem. O objetivo principal do Programa é propor formação continuada de professores e profissionais da Educação Básica (coordenadores, diretores, recreadores, assistentes de ensino, agentes de ensino da educação infantil e agentes de apoio da educação inclusiva) que atuam na rede municipal de ensino de Rio Verde. Assim sendo, o II Circuito Formativo da Rede Municipal de Ensino se justifica por considerar a formação continuada como uma importante ferramenta de profissionalização, possibilitando espaços de reflexão conjunta e investigação, no contexto escolar, sobre poluição sonora. As principais fontes de poluição sonora incluem o tráfego intenso de veículos, atividades industriais, eventos públicos e estabelecimentos comerciais que operam com música ao vivo. Esses ruídos excessivos causam incômodo à população, afetando a saúde pública e o bem-estar dos moradores. Além dos impactos diretos algumas questões enfrentadas pelos profissionais da educação na saúde, como estresse, distúrbios do sono e perda auditiva, a poluição sonora também interfere nas atividades cotidianas, na produtividade e na qualidade de vida dos cidadãosinstituição. A gestão eficaz do ruído ambiental éestrutura será montada no dia 16 de janeiro e desmontada dia 20 de janeiro, portanto, considerando que serão 3 (três) dias de extrema importância para o municípioevento. A aquisição dos decibelímetros com calibradores compatíveis é justificada pela necessidade de: · Precisão e Confiabilidade: Equipamentos modernos e calibrados garantem medições precisas, essenciais para a credibilidade das ações Sendo assim justifico essa prestação de fiscalização e controle. Considerando a legislação municipal é possível observar as orientações da Lei Complementar 3.027 de 2007 conforme abaixo: “Art. 242. É proibido perturbar o bem-estar e o sossego público ou de vizinhança com ruídos, barulhos, sons excessivos e incômodos de qualquer natureza, de acordo com a Resolução nº 1, de 8 de março de 1990, do Conselho Nacional de Meio Ambiente, que dispõe sobre a emissão de ruídos, em decorrência de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, determinando padrões, critérios e diretrizesserviço.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. (art. 6º, inciso XXIII, alínea ‘b’ da Lei n. 14.133/2021). A Prefeitura Municipal de Ponte Nova identificou Itagibá executa diversas ações de interesse da população voltadas para as áreas de saúde, educação, meio ambiente, assistência social, desenvolvimento econômico, infraestrutura, turismo, esporte e cultura entre outras. O acesso do cidadão às informações sobre as ações desenvolvidas pelo Poder Público é de suma importância para o exercício pleno da cidadania, principalmente por considerar que muitas das políticas públicas desenvolvidas pela Prefeitura Municipal de Itagibá tem o objetivo de garantir a proteção e defesa dos direitos elencados pela Constituição Federal de 1988 como essencial para a dignidade como cidadão. A publicidade é uma ferramenta essencial para divulgar produtos, serviços e marcas em diferentes meios de comunicação, atingindo o público-alvo e alavancando os objetivos específicos do órgão. A necessidade de adquirir decibelímetros com calibradores compatíveis para monitorar suprir o estudo, planejamento, conceituação, criação, execução interna, intermediação, supervisão da execução externa e controlar os níveis distribuição de poluição sonora no município. Esta aquisição visa atender a crescente demanda por fiscalização eficiente das emissões sonoras, garantindo a qualidade publicidade em diversos meios de vida da população e o cumprimento da legislação vigente sobre poluição sonora. As principais fontes de poluição sonora incluem o tráfego intenso de veículos, atividades industriais, eventos divulgação é fundamentada pelos interesses públicos e estabelecimentos comerciais pelos princípios que operam com música ao vivoregem a administração pública. Esses ruídos excessivos causam incômodo Busca-se alcançar resultados efetivos na divulgação de campanhas, programas e informações relevantes à população, afetando a saúde pública utilizando métodos e estratégias profissionais que maximizem o impacto da mensagem comunicada, visa ainda, assegurar uma divulgação eficaz, transparente e imparcial das campanhas e informações de interesse público, maximizando o alcance e o bem-estar dos moradores. Além dos impactos diretos na saúde, como estresse, distúrbios do sono e perda auditiva, a poluição sonora também interfere nas atividades cotidianas, na produtividade e na qualidade de vida dos cidadãosimpacto dessas iniciativas junto à população. A gestão eficaz contratação de serviços publicitários pela Administração Pública deverá ser precedida de correspondente processo licitatório, sob pena de incorrerem as autoridades responsáveis em infrações legais, inclusive decorrentes da prática de atos de improbidade administrativa, além de outros. A lei 12.232/2010, em seu artigo 1º. estabelece a obrigatoriedade da realização de procedimentos licitatórios nas contratações pela administração pública de serviços de publicidade, que deverão ser prestados necessariamente por intermédio de agências de propaganda, no âmbito da União, dos Estados, do ruído ambiental éDistrito Federal e dos Municípios, portantoaí abrangidos os órgãos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como as pessoas da administração indireta e todas as entidades controladas direta ou indiretamente pela união, Estados e Municípios. Os serviços objeto da presente Concorrência serão contratados com agência de extrema importância para o propaganda cujas atividades sejam disciplinadas pela Lei 4.680/65 e que tenham obtido certificado de qualificação técnica de funcionamento, nos termos da Lei n. 12.232/2010. O procedimento administrativo será regido pela Lei Federal nº 12.232/10, complementado por disposições 14.133/21 e 4.680/65, destinado a orientação, informação e conscientização dos cidadãos do município. A aquisição dos decibelímetros Lei 12.232, nos termos do artigo 2º, considera serviços de publicidade o conjunto de atividades realizadas de maneira integrada e que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação assim como a supervisão da execução externa e a distribuição da publicidade junto aos veículos e demais meios de comunicação, com calibradores compatíveis é justificada pela necessidade de: · Precisão e Confiabilidade: Equipamentos modernos e calibrados garantem medições precisaso objetivo de difundir ideias ou ainda informar o público em geral. A Gestão Pública atual deve estabelecer um diálogo com os munícipes, essenciais sendo o serviço de publicidade a mais adequada ferramenta disponível para a credibilidade Administração Pública assegurar que a transmissão de informações esteja no tempo e na linguagem adequados para que assim todos possam avaliar e usufruir da melhor forma os programas e campanhas do governo atual. Sendo assim, cabe à SEGOV – Secretaria de Governo - utilizar de meios publicitários para fazer a interlocução entre a população e os órgãos públicos que ofertam ações e campanhas de conscientização. Tais ações e campanhas foram levantadas por meio de pesquisa junto às Secretarias Municipais, a fim de elencar as principais necessidades de serviços de comunicação e publicidade de cada setor. Tendo em vista que o Município de Itagibá não realizou, anteriormente, publicidade institucional, tomou por base, para estimativa do valor a ser destinado à realização da publicidade institucional do Município de Itagibá, como paradigma, valores fixados a partir do registro das ações necessidades das secretarias municipais e a estimativa de fiscalização e controlerecursos disponíveis para realização de campanhas. Considerando O fato é que a legislação municipal é possível observar as orientações da Lei Complementar 3.027 contratação de 2007 conforme abaixo: “Art. 242. É proibido perturbar o bem-estar e o sossego público ou uma agência de vizinhança com ruídos, barulhos, sons excessivos e incômodos de qualquer natureza, de acordo propaganda será um salto qualitativo na comunicação com a Resolução nº 1, população de 8 de março de 1990, Itagibá e uma ferramenta indispensável para a Gestão Pública do Conselho Nacional de Meio Ambiente, que dispõe sobre a emissão de ruídos, em decorrência de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, determinando padrões, critérios e diretrizesmunicípio.