Common use of FUNDAMENTO LEGAL Clause in Contracts

FUNDAMENTO LEGAL. O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidas, pela Lei 8.666/93, e demais normas legais pertinentes.

FUNDAMENTO LEGAL. O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidascontidos, pela Lei 8.666/93, Federal nº. 8.666/93 e demais normas legais pertinentes.

FUNDAMENTO LEGAL. O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidas, pela Lei Leis 8.666/93, 10.520/02, e demais normas legais pertinentes.

FUNDAMENTO LEGAL. O presente Contrato Contmto é regido ragido pelas cláusulas e condições nele contidas, pela Lei 8.666/93, e demais normas legais pertinentes. .

FUNDAMENTO LEGAL. O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidas, pela Lei 8.666/93, e demais normas nOrmas legais pertinentes.

FUNDAMENTO LEGAL. O presente Contrato é regido pelas cláusulas clàusulas e condições nele contidas, pela Lei 8.666/93, e 8.666193,e demais normas legais pertinentes.

FUNDAMENTO LEGAL. O presente Contrato contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidas, pela Lei 8.666/93, e demais normas legais pertinentes.

FUNDAMENTO LEGAL. O presente Presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidascontidos, pela Lei 8.666/93, e demais normas legais pertinentes.

FUNDAMENTO LEGAL. O presente Contrato é regido pelas cláusulas clàusulas e condições nele contidas, pela Lei 8.666/938.666193, e demais normas legais legels pertinentes.

FUNDAMENTO LEGAL. O presente Contrato é regido pelas cláusulas e condições nele contidascontidos, pela Lei 8.666/93, Federal nº. 8.666/93 e demais normas legais pertinentes.