Gestão do Serviço Cláusulas Exemplificativas

Gestão do Serviço. A gestão adequada do serviço pressupõe, como exposto, o conhecimento da infraestrutura existen- te. A meta é colocada a seguir: Indicador de gestão do serviço - ICAD Metas Consideração da rubrica relativa à microdrenagem urbana e implantação de ente específico com ativi- dades definidas em lei municipal Cadastro topográfico digital de: i) localização; ii) características geométricas das unidades Fonte: Valenge, 2013. O Quadro 62 apresenta o cálculo dos indicadores para a situação atual de prestação do serviço de drenagem e as metas em curto, médio e longo prazo. Rúbrica específica de drenagem 0 – 0,5 Não 0,0 0,5 0,5 0,5 0,5 Existência de ente específico com atividades definidas em lei municipal 0 – 0,5 Não 0,0 0,5 0,5 0,5 0,5 Existência de cadastro atualizado da infraestrutura 0 – 0,5 Não 0,0 0,5 0,5 0,5 0,5 Alcance do cadastro 0 – 0,5 0% 0,0 0,1 0,5 0,5 0,5

Gestão do Serviço. A Prefeitura Municipal é a responsável pela gestão dos resíduos sólidos urbanos com exceção dos resí- duos de serviço de saúde que são geridos pela empresa COLEFAR Ltda.A prestação do serviço pela COLEFAR foi celebrado por meio de contrato firmado em 02/01/2012, vigente até 31/12/2013. Para o serviço de coleta regular de resíduos sólidos urbanos e especiais e limpeza urbana, a Prefeitura Municipal efetua a cobrança por meio de tarifa anual. De forma geral, o Plano Municipal de Saneamento Básico proporcionará ao município de Fervedouro, condições de ampliar e sistematizar o serviço prestado de manejo de resíduos sólidos, inclusive desenvolver a gestão como um todo. A coleta dos resíduos domiciliares no município atende 100% dos domicílios da área urbana, sendo essa atividade executada de segunda a sábado na área urbana, em horários marcados do período diurno. Na zona rural esse serviço é realizado as terças e quintas-feiras. Para esta operação, os resíduos domiciliares são acondicionados em sacolas plásticas, caixas ou cestos, e são dispostos nas ruas para posterior coleta de caminhão compactador exclusivo (Figura 35). Conforme mencionado anteriormente, não há empresas contratadas para a coleta de resíduos domi- ciliares, sendo esta atividade de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Fervedouro. Todo o resíduo domiciliar coletado é destinado para o vazadouro a céu aberto do município.

Gestão do Serviço. A Prefeitura Municipal é a responsável pelo sistema de esgotamento sanitário no município. Segundos dados do Censo Demográfico do IBGE (2010) dos 965 domicílios de Chácara, 654 domicílios encontram-se conectados a rede geral de esgotamento e 130 destinam seus esgotos a fossa séptica. De forma geral, o Plano Municipal de Saneamento Básico proporcionará ao município de Chácara, condições de ampliar e sistematizar o serviço prestado de esgotamento sanitário, inclusive desenvolver a gestão como um todo.

Gestão do Serviço. A gestão adequada do serviço pressupõe, como exposto, o conhecimento da infraestrutura existen- te. A meta é colocada a seguir: Indicador de gestão do serviço - ICAD Metas Consideração da rubrica relativa à microdrenagem urbana e implantação de ente específico com ativi- dades definidas em lei municipal Cadastro topográfico digital de: i) localização; ii) características geométricas das unidades Fonte: Valenge, 2013. O Quadro 51 apresenta o cálculo dos indicadores para a situação atual de prestação do serviço de drenagem e as metas em curto, médio e longo prazo. Verifica-se no Quadro 51 que a gestão atual do serviço de drenagem ainda é insuficiente e requer aprimoramento. O município alcançará um gerenciamento adequado em curto prazo (8 anos) quando o alcance do cadastro atingir toda a área urbana.

Gestão do Serviço. A Prefeitura Municipal é a responsável pela gestão dos resíduos sólidos urbanos com exceção dos resíduos de serviço de saúde que são geridos pela Serquip - Tratamento de Resíduos. De forma geral, o Plano Municipal de Saneamento Básico proporcionará ao município de Santana de Cataguases, condições de ampliar e sistematizar o serviço prestado de resíduos sólidos, inclusive desen- volver a gestão como um todo.

Gestão do Serviço. A Prefeitura Municipal é a responsável pela gestão dos resíduos sólidos urbanos com exceção dos resíduos de serviço de saúde que são geridos pela empresa Pro Ambiental Tecnologia Ltda. A prestação do serviço pela Pro Ambiental Tecnologia Ltda. foi celebrada através de Contrato de Pres- tação de Serviços firmado em 05 de julho de 2010 e ainda em vigor, conforme informado pela Prefeitura. Conforme mencionado anteriormente no capítulo 2.1.4., a Prefeitura Municipal de Argirita é responsável pela coleta, transporte e destino final dos resíduos sólidos coletados no município. Na gestão desse serviço, a prefeitura conta com auxílio de associação de catadores que faz a triagem e destinação dos materiais reci- cláveis. De forma geral, o Plano Municipal de Saneamento Básico proporcionará ao município de Argirita, condições de ampliar e sistematizar o serviço prestado de manejo de resíduos sólidos urbanos, inclusive desenvolver a gestão como um todo.

Gestão do Serviço. A Prefeitura Municipal é a responsável pela gestão dos resíduos sólidos urbanos com exceção dos resíduos de serviço de saúde que são geridos pela Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra, ACISPES. A prestação do serviço pela ACISPES foi celebrada através de Convênio de Cooperação firmado em 01 de agosto de 2011 e ainda em vigor, conforme informado pela Prefeitura Municipal. O Convênio visa estabelecer as bases de cooperação para o gerenciamento de um sistema de coleta sanitária de resíduos hospitalares e congêneres, perfazendo o montante de R$ 2.516,00, arcado exclusi- vamente pelo município. O sistema consiste na armazenagem, coleta, transporte e destinação final dos resíduos de serviços de saúde de Santa Bárbara do Monte Verde. Para o serviço de coleta regular de resíduos sólidos, assim como os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, não existe tarifa regulamentada. De forma geral, o Plano Municipal de Saneamento Básico proporcionará ao município de Santa Bár- bara do Monte Verde, condições de ampliar e sistematizar o serviço prestado de resíduos sólidos, inclusive desenvolver a gestão como um todo.

Gestão do Serviço. A Prefeitura Municipal é a responsável pelo sistema de esgotamento sanitário no município. Seg- undos dados do Censo Demográfico do IBGE (2010) dos 736 domicílios de Silveirânia, 439 domicílios encontram-se conectados a rede geral de esgotamento e 58 destinam seus esgotos a fossa séptica. De forma geral, o Plano Municipal de Saneamento Básico proporcionará ao município de Silveirânia, condições de ampliar e sistematizar o serviço prestado de esgotamento sanitário, inclusive desenvolver a gestão como um todo.

Gestão do Serviço. A Prefeitura Municipal é a responsável pelo sistema de esgotamento sanitário no município. Segundos dados do Censo Demográfico do IBGE (2010) dos 937 domicílios de Argirita, 639 domicílios encontram-se conectados a rede geral de esgotamento e 6 destinam seus esgotos a fossa séptica. De forma geral o Plano Municipal de Saneamento Básico proporcionará ao município de Argirita con- dições de ampliar e sistematizar o serviço prestado de esgotamento sanitário, inclusive desenvolver a gestão como um todo.