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Gestão do Serviço Cláusulas Exemplificativas

Gestão do Serviço. A gestão adequada do serviço pressupõe, como exposto, o conhecimento da infraestrutura existen- te. A meta é colocada a seguir: Indicador de gestão do serviço - ICAD Metas Consideração da rubrica relativa à microdrenagem urbana e implantação de ente específico com ativi- dades definidas em lei municipal Cadastro topográfico digital de: i) localização; ii) características geométricas das unidades Fonte: Valenge, 2013. O Quadro 48 apresenta o cálculo dos indicadores para a situação atual de prestação do serviço de drenagem e as metas em curto, médio e longo prazo.
Gestão do Serviço. A gestão adequada do serviço pressupõe, como exposto, o conhecimento da infraestrutura existen- te. A meta é colocada a seguir: Indicador de gestão do serviço - ICAD Metas Consideração da rubrica relativa à microdrenagem urbana e implantação de ente específico com ativi- dades definidas em lei municipal Cadastro topográfico digital de: i) localização; ii) características geométricas das unidades Fonte: Valenge, 2013. O Quadro 62 apresenta o cálculo dos indicadores para a situação atual de prestação do serviço de drenagem e as metas em curto, médio e longo prazo. Rúbrica específica de drenagem 0 – 0,5 Não 0,0 0,5 0,5 0,5 0,5 Existência de ente específico com atividades definidas em lei municipal 0 – 0,5 Não 0,0 0,5 0,5 0,5 0,5 Existência de cadastro atualizado da infraestrutura 0 – 0,5 Não 0,0 0,5 0,5 0,5 0,5 Alcance do cadastro 0 – 0,5 0% 0,0 0,1 0,5 0,5 0,5
Gestão do Serviço. A Prefeitura Municipal é a responsável pela gestão dos resíduos sólidos urbanos com exceção dos resíduos de serviço de saúde que são geridos pela Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra – ACISPES. A prestação do serviço pela ACISPES foi celebrada através de Convênio de Cooperação firmado em 03 de janeiro de 2010 e ainda em vigor, conforme informado pela Prefeitura. O Convênio é formado por 20 municípios incluindo o município de Lima Duarte e visa o gerenciamento de um sistema de transporte sani- tário intermunicipal, onde está previsto o armazenamento, coleta, transporte e destinação final dos RSSS das unidades de saúde do centro urbano e do posto de atendimento na zona rural. O contrato perfaz o montante de R$ 1.204.714,49, arcado conjuntamente por todos os municípios partícipes da Agência. A limpeza urbana não é regulamentada por legislação própria, e a Política Municipal de resíduos sólidos está em processo de aprovação na Câmara Municipal. O município nunca sofreu sanção por parte do Poder Público. O orçamento municipal contempla e disponibiliza valor destinado à limpeza urbana, porém o município não possui um Plano Diretor Ambiental e/ou de Resíduos Sólidos. O município realiza a cobrança pelo serviço de limpeza urbana e/ou coleta de lixo, em taxa junto ao IPTU conforme dados do SNIS (2010b), e não cobra pelas prestações especiais de manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU). De forma geral, o Plano Municipal de Saneamento Básico proporcionará ao município de Lima Duarte, condições de ampliar e sistematizar o serviço prestado de manejo de resíduos sólidos urbanos, inclusive desenvolver a gestão como um todo.
Gestão do Serviço. A Prefeitura Municipal é a responsável pelo sistema de esgotamento sanitário no município. Segundos dados do Censo Demográfico do IBGE (2010) dos 937 domicílios de Argirita, 639 domicílios encontram-se conectados a rede geral de esgotamento e 6 destinam seus esgotos a fossa séptica. De forma geral o Plano Municipal de Saneamento Básico proporcionará ao município de Argirita con- dições de ampliar e sistematizar o serviço prestado de esgotamento sanitário, inclusive desenvolver a gestão como um todo.
Gestão do Serviço. A gestão adequada do serviço pressupõe, como exposto, o conhecimento da infraestrutura existen- te. A meta é colocada a seguir: Indicador de gestão do serviço - ICAD Metas Consideração da rubrica relativa à microdrenagem urbana e implantação de ente específico com ativi- dades definidas em lei municipal Cadastro topográfico digital de: i) localização; ii) características geométricas das unidades Fonte: Valenge, 2013. O Quadro 76 apresenta o cálculo dos indicadores para a situação atual de prestação do serviço de drenagem e as metas em curto, médio e longo prazo. Verifica-se no Quadro 76 que a gestão atual do serviço de drenagem ainda é insuficiente e requer aprimoramento. O município alcançará um gerenciamento adequado em curto prazo (8 anos) quando o alcance do cadastro atingir toda a área urbana.
Gestão do Serviço. A Prefeitura Municipal é a responsável pela gestão dos resíduos sólidos urbanos com exceção dos resíduos de serviço de saúde que são geridos pela Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra - ACISPES. A prestação do serviço pela ACISPES foi celebrada por meio do Contrato nº 36/2012, firmado em 02/01/2012. O Contrato visa o gerenciamento de um sistema de transporte sanitário intermunicipal, onde está previsto o armazenamento, coleta, transporte e destinação final dos RSSS das unidades de saúde do centro urbano. De forma geral, o Plano Municipal de Saneamento Básico proporcionará ao município de Chácara, condições de ampliar e sistematizar o serviço prestado de manejo de resíduos sólidos, inclusive desenvolver a gestão como um todo.
Gestão do Serviço. A Prefeitura Municipal é a responsável pela gestão dos resíduos sólidos urbanos com exceção dos resíduos de serviço de saúde que são geridos pela Serquip - Tratamento de Resíduos. De forma geral, o Plano Municipal de Saneamento Básico proporcionará ao município de Santana de Cataguases, condições de ampliar e sistematizar o serviço prestado de resíduos sólidos, inclusive desen- volver a gestão como um todo.
Gestão do Serviço. O SAAE é responsável pelo sistema de esgotamento sanitário no município. Segundos dados do Censo Demográfico do IBGE (2010) dos 2.355 domicílios de domicílios da sede de Fervedouro, 1.112 domicílios encontram-se conectados a rede geral de esgotamento e 10 destinam seus esgotos a fossa séptica. Segundo informações do representante municipal, a cobrança da tarifa dos serviços de esgotamento sanitário é efetuada em função do volume de água consumido, sendo 50%. De forma geral, o Plano Municipal de Saneamento Básico proporcionará ao município de Fervedouro, condições de ampliar e sistematizar o serviço prestado de esgotamento sanitário, inclusive desenvolver a gestão como um todo.
Gestão do Serviço. A Prefeitura Municipal é a responsável pela gestão dos resíduos sólidos urbanos com exceção dos resíduos de serviço de saúde que são geridos pela ACISPES, Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra. A prestação do serviço pela ACISPES foi celebrada através de Convênio de Cooperação firmado em 03 de janeiro de 2010 e ainda em vigor, conforme informado pela Prefeitura. O Convênio é formado por 20 municípios incluindo o município de Piau e visa o gerenciamento de um sistema de transporte sanitário intermunicipal, onde está previsto o armazenamento, coleta, transporte e destinação final dos RSSS das unidades de saúde do centro urbano e do posto de atendimento na zona rural. O contrato perfaz o montante de R$ 1.204.714,49, arcado conjuntamente por todos os municípios partícipes do Convênio. Para o serviço de coleta regular de resíduos sólidos, diferentemente dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, não existe tarifa regulamentada. De forma geral, o Plano Municipal de Saneamento Básico proporcionará ao município de Piaus, condições de ampliar e sistematizar o serviço prestado de resíduos sólidos, inclusive desenvolver a gestão como um todo.
Gestão do Serviço. A Prefeitura Municipal é a responsável pelo sistema de esgotamento sanitário no município. Segundos dados do Censo Demográfico do IBGE (2010) dos 1.212 domicílios de Santana de Cataguases, 964 dom- icílios encontram-se conectados a rede geral de esgotamento e 63 destinam seus esgotos a fossa séptica. De forma geral, o Plano Municipal de Saneamento Básico proporcionará ao município de Santana de Cataguases, condições de ampliar e sistematizar o serviço prestado de esgotamento sanitário, inclusive de- senvolver a gestão como um todo.