Hierarquização das Áreas de Intervenção Prioritária. As metas e os programas, projetos e ações do Plano, sobretudo quando relacionados a investimentos, devem ser consolidadas, naquilo que couber, a partir de critérios de hierarquização das áreas de intervenção prioritária conforme metodologia a ser definida a partir de indicadores sociais, ambientais, de saúde e de acesso aos serviços de saneamento básico.
Hierarquização das Áreas de Intervenção Prioritária. As metas de curto, médio e longo prazo, assim como os programas, projetos e demais ações, a serem propostas no âmbito do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, sobretudo os relacionados a investimentos, deverão ser consolidadas, naquilo que couber, a partir de critérios de hierarquização das áreas de intervenção prioritária. A versão preliminar do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, elaborada conforme item 4.3.3. e seus respectivos subitens, deverá ser apresentada pela consultoria nas reuniões públicas a serem realizadas em cada uma das unidades territoriais de análise e planejamento, objetivando à sua complementação a partir da visão comunitária, e a síntese final na audiência pública. Essas reuniões e audiências têm como propósito os seguintes encaminhamentos: - Estabelecer uma discussão acerca dos conteúdos do Plano; - Coletar as proposições dos representantes locais acerca do Plano; A empresa de consultoria deverá consolidar e apresentar devidamente formatada a versão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do município, complementada a partir das respectivas audiências. A versão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do município, complementada a partir das audiências públicas locais, conforme item 4.3.4., deverá ser apresentada em uma Audiência Pública Municipal de Resíduos Sólidos a ser realizada no território municipal, objetivando a validação do Plano. Após a realização da Audiência Pública Municipal de Resíduos Sólidos, deverá ser procedida pela empresa de consultoria a sistematização das discussões, dos encaminhamentos e das proposições estabelecidas no evento, objetivando embasar a consolidação da proposta definitiva do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Com base no documento de sistematização da Audiência Pública Municipal de Resíduos Sólidos, deverá ser apresentada pela empresa de consultoria a versão final do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município.
Hierarquização das Áreas de Intervenção Prioritária. As metas e os programas, projetos e ações do Plano, sobretudo quando relacionados a investimentos, devem ser consolidadas, naquilo que couber, a partir de critérios de hierarquização das áreas de intervenção prioritária conforme metodologia a ser definida a partir de indicadores sociais, ambientais, de saúde e de acesso aos serviços de saneamento básico. Contrato de Gestão nº 014/ANA/2010 - Ato Convocatório nº 015/2019 Na etapa de Prognóstico os seguintes conteúdos devem ser especificados para atendimento do PGIRS: • identificação das possibilidades de implantação de soluções consorciadas ou compartilhadas com outros Municípios, considerando, nos critérios de economia de escala, a proximidade dos locais estabelecidos e as formas de prevenção dos riscos ambientais; • mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda, mediante a valorização dos resíduos sólidos; • sistema de cálculo dos custos da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, bem como a forma de cobrança desses serviços, observada a Lei nº 11.445, de 2007; • metas de redução, reutilização, coleta seletiva e reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada; • descrição das formas e dos limites da participação do poder público local na coleta seletiva e na logística reversa, e de outras ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; • meios a serem utilizados para o controle e a fiscalização, no âmbito local, da implementação e operacionalização dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos e dos sistemas de logística reversa.
Hierarquização das Áreas de Intervenção Prioritária. As metas de curto, médio e longo prazo, assim como os programas, projetos e demais ações, a serem propostas no âmbito do Plano Municipal de Saneamento Básico, sobretudo os relacionados a investimentos em saneamento nas localidades, serão consolidadas, naquilo que couber, a partir de critérios de hierarquização das áreas de intervenção prioritária. Neste sentido, as ações serão hierarquizadas com base em uma metodologia a ser definida pela Contratada a partir de indicadores ambientais e dos serviços de saneamento medidos nas respectivas unidades.