FORMA DE COBRANÇA. A cobrança será feita no período de segunda à sábado, das 08h30min às 18h30min, ficando ainda isenta aos domingos e feriados. O sistema deverá ser flexível quanto ao horário de funcionamento para atender à solicitação da Prefeitura, que possibilite, sempre que solicitado pela SECRETARIA responsável pelo projeto, uma operação diferenciada para datas específicas como, por exemplo, festas natalinas, dia dos namorados, dia das mães, etc. Esta deverá ser comunicada à Concessionária com, no mínimo 10 (dez) dias de antecedência, dando assim condições operacionais de mudanças. O sistema deverá prover escalabilidade quanto à possível necessidade da Prefeitura de aumentar as áreas ou reduzir a Zona Azul e/ou incluir novas áreas públicas no quadro de estacionamentos rotativos pagos, vaga de idoso, deficiente físico e farmácia. Esta necessidade deverá ser comunicada à concessionária com, no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, dando assim condições operacionais de análises necessárias e mudanças, sendo o prazo para implantação e início das operações negociado entre a Prefeitura de Registro e a Concessionária. A cobrança será por um período não inferior a 30 (trinta) minutos e o tempo máximo de permanência do veículo será de 04 (quatro) horas em uma única vaga. Quando do término do tempo máximo de permanência, o usuário deverá, obrigatoriamente, retirar o veículo da vaga. Atingido o prazo máximo de permanência na vaga e não havendo a retirada do veículo, este ficará vulnerável a fiscalização e devidas aplicação de aviso de irregularidade, aplicados pela empresa concessionária com vencimento em até 05 (cinco) dias conforme Decreto 1.836/2013 e suas alterações. A tarifa para uso por vaga de estacionamento estabelecida pelo Decreto Municipal é: • O valor de R$ 0,85 (Setenta e cinco centavos) por 30 minutos • O valor de R$ 1,65 (Um real e sessenta e cinco centavos) por 01 hora. • O valor de R$ 3,30 (Três reais e trinta centavos) por 02 horas. • O valor de R$ 4,95 (Quatro reais e noventa e cinco centavos) por 03 horas. • O valor de R$ 6,60 (Seis reais e sessenta centavos) por 04 horas. • O valor de R$ 16,50 (Dezesseis reais e cinquenta centavos) a tarifa de regularização, correspondente à 10 horas. • O valor de R$ 8,25 (Oito reais e vinte cinco centavos) pelo período de até duas horas para veículo em carga e descarga. • Valores para operação de Carga/Descarga Permanência até 02 Horas / Vaga R$ 8,25 Manhã entre as 08:30 e 13:30h R$ 8,25 Tarde entre 13:30 e 18:30h R$ 8,25...
FORMA DE COBRANÇA. EMOLUMENTOS: Taxa Judiciária; Prenotação (Item 74); Buscas (Item 80, IX e Nota 13ª), por imóvel; Registro com valor declarado (Item 76) – Compra e Venda; Registro com valor declarado (item 76) – Alienação Fiduciária; Averbações (Item 78), se houver; Abertura de matrícula (Item 75) – por matrícula aberta, se houver; ISS – 5% sobre o valor de cada item. Observação: todos os itens se referem ao Regimento de Custas e Emolumentos do Estado de Goiás.
FORMA DE COBRANÇA. 4.1. - O Zen Digital é comercializado às pessoas e empresas clientes a partir de um modelo pré-pago de licenças mensais. Os valores das licenças são divulgados no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx.
FORMA DE COBRANÇA. 3.1 Pela utilização do Plano Cielo Livre o CLIENTE pagará taxas administrativas fixas para produtos de Crédito à Vista, Débito, Parcelado e referentes ao pagamento em 2 (dois) dias úteis das transações de Crédito à Vista e Parcelado.
FORMA DE COBRANÇA. O Programa CATATRECO é realizado gratuitamente para a população. Para uma maior sustentabilidade financeira do sistema este serviço também deveria ser cobrado.
FORMA DE COBRANÇA. A cobrança apenas poderá ser efetuada após a construção dos ecopontos, usina de reciclagem e aterro dos resíduos da construção civil. O DECRETO N.º 6.908 de 26 de dezembro de 2012 no seu Artigo 1º altera o artigo 58 do Decreto nº 5.982, de 16 de setembro de 2009 e trata das tarifas para destinação final dos volumes de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, coletados por particulares devidamente credenciados e destinados para triagem, nos locais administrados pela administração direta ou indireta.
FORMA DE COBRANÇA. A cobrança da taxa de manutenção dos resíduos de limpeza pública atualmente é feita por meio do IPTU, sem discriminação do serviço. Como ação foi previsto separar a taxa em outro carnê ou discriminar no IPTU a taxa relativa aos resíduos sólidos de limpeza pública.
FORMA DE COBRANÇA. 3.1. Todas as TRANSAÇÕES abrangidas pelo Plano contratado pelo ESTABELECIMENTO serão liquidadas pela REDE no DOMICÍLIO BANCÁRIO indicado, no valor integral da venda.
FORMA DE COBRANÇA. 4.1. A partir da data de adesão, você poderá fazer recargas de créditos, conforme a tabela de preços e serviços do plano pré-pago vigente homologada na Anatel. Qualquer alteração na tabela de preços será previamente comunicada pela Oi.
FORMA DE COBRANÇA. 16.1. A forma de cobrança estabelecida para este Seguro será: