Idoneidade. 1.4.1 A Prodam se reserva o direito de proceder a levantamento e/ou confirmação de informações pertinentes à idoneidade de qualquer profissional que venha a ser indicado para a prestação dos serviços.
Idoneidade. O prestador e o fornecedor de serviço devem ter a sua idoneidade comprovada através da entrega de certidões negativas, incluindo, mas não se limitando a: - Cartão do CNPJ emitido pela Receita Federal, disponível no site da Receita Federal; - Certidão Negativa de Débitos (CND) da empresa e dos sócios, disponível no site da Receita Federal. - Consulta aos sócios da empresa prestadora dos serviços. - Consulta ao Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP); - Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM); - Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça; - Certidão negativa do IBAMA para fins socioambientais; e - Certidão Negativa de Inabilitados e Inidôneos expedida pelo Tribunal de Contas da União, disponível no site do Tribunal de Contas da União. É vedada a contratação de pessoas naturais residentes ou entidades constituídas em países que não aplicam ou aplicam insuficientemente as recomendações do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo – “GAFI”, assim como pessoas expostas politicamente, indivíduos que ocupam ou ocuparam posições públicas, tais como: funcionários do governo, executivos de empresas governamentais, políticos, funcionários de partidos, assim como seus parentes e associados. É vedada a contratação de prestadores de serviço que estejam envolvidos em investigação, inquérito, ação, procedimento judicial ou administrativo relativos à prática de atos lesivos, infrações ou crimes contra a ordem econômica ou tributária, de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, ou contra o Sistema Financeiro Nacional, o Mercado de Capitais ou a administração pública, nacional ou estrangeira, incluindo, sem limitação, atos ilícitos que possam ensejar responsabilidade administrativa, civil ou criminal.
Idoneidade. Os USUÁRIOS declaram, ao consentir com este documento para utilizar a Plataforma, que detém idoneidade incólume, ficando ciente, desde já, que as informações cadastrais falsas ou inverídicas registradas ou fornecidas durante o processo eletrônico de contratação de serviços podem constituir crime.
Idoneidade. Você declaram, ao consentir com este documento para utilizar a Plataforma, que detém idoneidade moral, ficando ciente, desde já, que as informações cadastrais falsas ou inverídicas registradas ou fornecidas durante o processo eletrônico de contratação de serviços podem constituir crime.