INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS E ESTUDOS EXISTENTES. Há, atualmente, disponível no PROREDES, as seguintes informações relacionadas à avaliação:
INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS E ESTUDOS EXISTENTES. Toda legislação citada neste documento será disponibilizada em mídia digital a ser entregue à Contratada, bem como, poderá ser consultada nos endereços eletrônicos, conforme discriminado abaixo: • Portaria STN nº 637, de 18 de outubro de 2012: Parte I – Anexo de Riscos Fiscais; Parte II – Anexo de Metas Fiscais; Parte III – Relatório Resumido da Execução Orçamentária; Parte IV – Relatório de Gestão Fiscal; xxxx://xxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxx_xxxxxxxxxxxxx.xxx • Lei nº 4.320/64, Lei 101/2000, Portaria STN nº 438, de 12 de julho de 2012; xxxx://xxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxx_xxxxxxxxxxxxx.xxx • Lei nº 131/2009; xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx_00/xxxx/xxx/xxx00.xxx • Portaria STN nº 437, de 12 de Julho de 2012: Parte II (Procedimentos Contábeis Patrimoniais); III (Procedimentos Contábeis Específicos); Partes IV (PCASP); V (DCASP) do MCASP, obrigatórios a partir de 2013; xxxx://xxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxx_xxxxxxxxxxxxx.xxx • Portaria STN nº 438, de 12 de julho de 2012: Atualização dos Anexos nº 12 (BO), nº 13 (BF), nº 14 (BP), nº 15 (DVP), nº 18 (DFC), nº 19 (DMPL) da Lei 4.320, de 17 de março de 1964; todos obrigatórios a partir de 2013; xxxx://xxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxx_xxxxxxxxxxxxx.xxx • Portaria Conjunta STN/SOF nº 02, de 13 de Julho de 2012: Parte I (Procedimentos Contábeis Orçamentários do MCASP) e VIII – Demonstrativo de Estatísticas de Finanças Públicas, obrigatório a partir de 2013; xxxx://xxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxx_xxxxxxxxxxxxx.xxx • Portaria nº 548 do MINISTÉRIO DA FAZENDA, que estabelece os requisitos mínimos de segurança e contábeis do sistema integrado de administração financeira e controle utilizado no âmbito de cada ente da Federação, adicionais aos previstos no Decreto nº 7.185, de 27 de maio de 2010; xxxx://xxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxx_xxxxxxxxxxxxx.xxx • Decreto nº 7.185, de 27 de maio de 2010, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação, nos termos do art. 48, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências; normativo obrigatório desde 2010; xxxx://xxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxx_xxxxxxxxxxxxx.xxx • Atendimento à Lei de Diretrizes Orçamentárias; • Atendimento à Lei de Orçamento Anual; • Atendimento ao Plano Plurianual; xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/ • Lei Complementar nº 101/2000, art. 50, § 3º; Lei nº 4...
INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS E ESTUDOS EXISTENTES. IV.1 – Caracterização da AGERGS
INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS E ESTUDOS EXISTENTES. 4.1 Dados Básicos relevantes Ficará a cargo da Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, responsável pelo PPA do Governo, bem como, aos seus respectivos setores, o detalhamento do fluxo de informações necessárias à caracterização detalhada que visem subsidiar o desenvolvimento e implantação do sistema de PPA, a cargo da Diretoria de Orçamento os esclarecimentos que dizem respeito ao Orçamento (LDO/LOA) e a cargo da Diretoria de Planejamento as informações pertinentes ao monitoramento e avaliação dos indicadores estratégicos.
INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS E ESTUDOS EXISTENTES. 5.1 caracterização da área abrangida pelos serviços
INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS E ESTUDOS EXISTENTES. Dados básicos e Estudos Disponíveis: Contrato de Empréstimo 3241/OC-BR e seus anexos e ROP – Regulamento Operacional do Programa .
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