Common use of JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO Clause in Contracts

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. A Superintendência de Tecnologia da Informação -STI é um órgão de apoio administrativo, vinculada à Defensoria Pública-Geral, e tem por finalidade assegurar soluções tecnológicas para o desenvolvimento das atividades inerentes à prestação do serviço de assistência jurídica integral e gratuita pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - DPMG. Em atenção ao princípio da eficiência, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais -DPMG vem buscando otimizar cada vez mais os seus processos de trabalho com o intuito de obter maiores e melhores resultados com os recursos disponíveis. Ademais, percebesse que geralmente a melhoria do processo e das atividades desempenhadas da Instituição requer suporte de sistemas informatizados. Seguindo a tendência atual do serviço público no Brasil, mediante tal contratação, busca ampliar o atendimento às demandas de desenvolvimento e sustentação de sistemas informatizados, levando em consideração também a incorporação de boas práticas de mercado e qualidade no processo e no produto de software, bem como o aporte colateral de conhecimento e tecnologia. Visando dar continuidade aos serviços anteriormente contratados de desenvolvimento de sistemas, faz- se necessária nova contratação, considerando o término de vigência do contrato nº 9216656/2019, em 26/05/2022. A interrupção dos serviços continuados de desenvolvimento de sistemas, poderá inviabilizar a execução de diversos projetos estratégicos na Instituição, tanto no desenvolvimento de novos sistemas informatizados e/ou a manutenção evolutiva dos atuais sistemas. Os quantitativos solicitados de UST´s serão para atender a demanda por soluções de TI, como a criação de novos sistemas informatizados: CORREGEDORIA CARTORIO; CORREGEDORIA ESTATÍSTICA; ESTÁGIO PROBATÓRIO; PATRIMÔNIO; Gestão de Estágio - GDE; CALCULADORA MONETARIA. Outra parte significativa da utilização da UST solicitada está destinada a atender a demanda represada da DPMG, com os sistemas informatizados iniciados e em execução, que necessitam de implementação de novas fases (criação de melhorias e incrementos), como: DIARIO ELETRÔNICO, Sistema Coorporativo de Segurança da DPMG - SCSDP; DISPOSITIVOS; NOTIFICAÇÃO; GESTÃO DE GRUPOS; GESTÃO DE AGRUPADORES; Sistema de Gerenciamento de Arquivo dos Projetos da DPMG; DPMG INSTITUCIONAL; CÁLCULO PREVISÃO APOSENTADORIA; GESTÃO DE PESSOAS; Sistema Gestão de Produtividade-SGP; ATENDIMENTO ONLINE; FALA DEFENSORIA 2.0; ATENDIMENTO PRESENCIAL; Despesa de Pessoal - DEPE; e CATALOGO DE SERVIÇOS E UNIDADES. Em virtude destes fatos, inclui-se ainda que a DPMG não dispõe em seu quadro de pessoal, das categorias profissionais que executam tais serviços para atender à crescente a demanda por soluções de TI, que precisa ser suprida por aumento de capacidade de entrega da Superintendência de Tecnologia da Informação.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. A Superintendência compreensão da crise hídrica que o Brasil tem enfrentado nos últimos anos, a valorização do recurso hídrico como bem público finito e a conscientização da necessidade de Tecnologia um uso mais sustentável, são essenciais para que se tenha maior garantia da Informação -STI é oferta de água para os diferentes usos. Além das ações de instituições que atuam na gestão da água, uma série de iniciativas devem ser estimuladas para que população desenvolva atitudes para racionalizar o uso da água, prevenindo assim os efeitos de sua escassez. Considerando o atual cenário da situação dos recursos hídricos na região, caracterizados em disponibilidade x demanda hídrica registrados em documentos técnicos como Relatório da Situação dos Recursos Hídricos 2018 (abrangência regional) e Relatório da Agência Nacional de Águas 2017, (abrangência nacional) e Plano de Bacias 2016-2027 (abrangência regional). Bem como um órgão prognóstico de apoio administrativosignificante crescimento populacional fixo e, vinculada principalmente flutuante, para a região, demonstrado no Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico para a Baixada Santista 2014- 2030. A tomada de medidas visando a conservação e recuperação das matas ciliares, o combate à Defensoria Públicapoluição difusa que contaminam os mananciais, campanhas de conscientização do uso racional da água e o uso de tecnologias que favoreçam um menor consumo de água de uso urbano, são práticas essenciais para a sustentabilidade dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica da Baixada Santista. Nas estratégias apontadas para as questões que contemplam como resultado o envolvimento da sociedade na preservação dos recursos hídricos, temos o Plano Estadual de Recursos Hídricos Lei 16337/2016 e no âmbito local, diretamente ligado ao Comitê de Bacias Hidrográficas da Baixada Santista temos também o Documento Base do Programa de Comunicação Social do CBH-GeralBS 2018. Em 2018 o FunBEA – Fundo Brasileiro de Educação Ambiental, e tem por finalidade assegurar soluções tecnológicas proponente deste projeto construiu para o desenvolvimento das atividades inerentes à prestação Comitê de Bacias Hidrográficas da Baixada Santista por meio do serviço Termo de assistência jurídica integral Referência contrato Fehidro 117/2017 o Programa de Comunicação Social do CBH –BS pautados por 3 diretrizes Articulação; Formação e gratuita pela Defensoria Pública Mobilização; Comunicação e Divulgação. Durante o processo de elaboração do Estado Programa foram realizadas entrevistas individuais com membros do CBH BS, questionários on line com instituições da região, processos formativos e ações de Minas Gerais comunicação que resultaram em um Documento Base construído de forma compartilhada, que descreve as ações que devem ser executadas visando fortalecer a Comunicação e a Educação Socioambiental sobre a gestão dos recursos hídricos e o fortalecimento da imagem institucional do Comitê de Bacias da Baixada Santista. De acordo com o último Relatório Final de Pesquisa Brasileira de Mídia - DPMG. Em atenção ao princípio PBM (2016), da eficiênciaSecretaria de Comunicação do Governo Federal, a Defensoria Pública do Estado TV aberta é ainda o meio de Minas Gerais -DPMG vem buscando otimizar cada vez mídia massivo mais impactante ao público brasileiro. Baseando-se neste dado, bem como inúmeras pesquisas de audiência, credibilidade e impacto de comunicação massiva, a TV foi a mídia escolhida para o maior investimento de divulgação desta campanha, visando o maior alcance e impacto das peças produzidas, seguida pela internet - mídias sociais e rádio (os seus processos valores de trabalho com o intuito mercado para veiculação nas TVs de obter maiores maior audiência foram exemplificados via orçamento solicitado e melhores resultados com os recursos disponíveisanexado à este projeto como base de cálculo). AdemaisLevando em consideração essa premissa, percebesse identificamos ainda a emissora TV Tribuna (afiliada da Rede Globo de Comunicação), como a emissora mais impactante na Baixada Santista no que geralmente diz respeito audiência e market share para a melhoria do processo e das atividades desempenhadas veiculação da Instituição requer suporte campanha. Essa identificação, está baseada somente nos números de sistemas informatizados. Seguindo a tendência atual do serviço público no Brasilaudiência (espectadores atingidos) que essa empresa aponta na região, mediante tal contratação, busca ampliar o atendimento às demandas de desenvolvimento e sustentação de sistemas informatizados, não levando em consideração também a incorporação sua linha editorial na sua própria produção de boas práticas conteúdo, seja jornalístico ou de mercado e qualidade entretenimento (Anexo). Dentro ainda da concepção de transformação que uma campanha social deve/pode atingir, seja qual for o formato escolhido, esse projeto tem o objetivo de que a mensagem que iremos galgar no processo e no produto desempenho desta campanha, seja absorvido pelo maior número possível de softwareindivíduos na Baixada Santista. Além da TV, bem da internet, rádio (como o aporte colateral de conhecimento e tecnologia. Visando dar continuidade aos serviços anteriormente contratados de desenvolvimento de sistemas, faz- se necessária nova contratação, considerando o término de vigência do contrato nº 9216656/2019, em 26/05/2022. A interrupção dos serviços continuados de desenvolvimento de sistemas, poderá inviabilizar a execução de diversos projetos estratégicos na Instituição, tanto no desenvolvimento de novos sistemas informatizados e/ou a manutenção evolutiva dos atuais sistemas. Os quantitativos solicitados de UST´s serão para atender a demanda por soluções de TI, como a criação de novos sistemas informatizados: CORREGEDORIA CARTORIO; CORREGEDORIA ESTATÍSTICA; ESTÁGIO PROBATÓRIO; PATRIMÔNIO; Gestão de Estágio - GDE; CALCULADORA MONETARIA. Outra parte significativa da utilização da UST solicitada está destinada a atender a demanda represada da DPMG, com os sistemas informatizados iniciados e em execução, que necessitam de implementação de novas fases (criação de melhorias e incrementosparceiros institucionais), comoainda apostamos na divulgação corpo a corpo, baseada nos alicerces de uma educação ambiental crítica e transformadora. Neste projeto Uso Racional da Água: DIARIO ELETRÔNICOCampanha educadora do CBH-BS 2019/2020, Sistema Coorporativo selecionamos as demandas que agregam e cumprem com diretrizes do Programa como monitoramento dos projetos financiados, assessoria de Segurança imprensa, fomento a contatos com mídias e instituições, fomento do uso dos materiais produzidos pelo CBH BS e realização de campanha visando fortalecer e realizar as suas ações, contribuindo efetivamente para a implantação e a permanência de uma cultura comunicacional do Comitê de Bacias Hidrográficas da DPMG - SCSDP; DISPOSITIVOS; NOTIFICAÇÃO; GESTÃO DE GRUPOS; GESTÃO DE AGRUPADORES; Sistema Baixada Santista. Faz- se, assim, necessária a contratação de Gerenciamento de Arquivo dos Projetos da DPMG; DPMG INSTITUCIONAL; CÁLCULO PREVISÃO APOSENTADORIA; GESTÃO DE PESSOAS; Sistema Gestão de Produtividade-SGP; ATENDIMENTO ONLINE; FALA DEFENSORIA 2.0; ATENDIMENTO PRESENCIAL; Despesa de Pessoal - DEPE; e CATALOGO DE SERVIÇOS E UNIDADES. Em virtude destes fatos, inclui-se ainda que a DPMG não dispõe em seu quadro de pessoal, das categorias profissionais que executam tais serviços um educador ambiental para atender à crescente a demanda por soluções de TI, que precisa ser suprida por aumento de capacidade de entrega da Superintendência de Tecnologia da Informaçãofazer realizar as atividades descritas ao longo deste documento.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. 3.1. A Superintendência Política de Tecnologia Aquisição de Alimentos da Informação -STI é um órgão de apoio administrativo, vinculada à Defensoria Pública-Geral, e Agricultura Familiar – PAAFamiliar - tem por finalidade assegurar soluções tecnológicas objetivos o fomento da organização e modernização da produção familiar e a ampliação do seu escoamento por meio das compras realizadas pelos órgãos públicos estaduais, além do incentivo ao consumo de alimentos saudáveis, sustentáveis e que valorizem a cultura alimentar local e regional. Para que tais objetivos sejam alcançados, o Decreto nº 46.712, de 29 de janeiro de 2015 determina, dentre outros pontos, que os órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo, dependentes de recurso do tesouro estadual, deverão aplicar no mínimo 30% dos recursos destinados à compra de gêneros alimentícios, in natura ou manufaturados, na aquisição direta de produtos de agricultores familiares, mediante dispensa de licitação por procedimento de Chamada Pública. Além disso, a referida norma dispõe sobre a priorização de beneficiários fornecedores, de forma a ampliar o mercado dos grupos mais vulneráveis e contribuir para o seu desenvolvimento das atividades inerentes à prestação do serviço social e econômico. Destaca-se que a gestão da PAAFamiliar é realizada por um colegiado composto por representantes da Secretaria de assistência jurídica integral Estado de Desenvolvimento Agrário – SEDA, Secretaria de Estado de Planejamento e gratuita pela Defensoria Pública Gestão – SEPLAG, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - DPMG. Em atenção ao princípio da eficiência– EMATER-MG, a Defensoria Pública Federação dos Trabalhadores de Agricultura do Estado de Minas Gerais -DPMG vem buscando otimizar cada vez mais os – FETAEMG, Articulação Mineira de Agroecologia – AMA e União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária no Estado de Minas Gerais – UNICAFES-MG, o que garante a participação paritária do Governo e de entidades representativas da Agricultura Familiar e o alinhamento entre a política e seus processos de trabalho com o intuito de obter maiores e melhores resultados com os recursos disponíveisdestinatários. AdemaisA Fundação Xxxxxx Xxxxxxxx(FHA), percebesse que geralmente a melhoria do processo e das atividades desempenhadas da Instituição requer suporte de sistemas informatizados. Seguindo a tendência atual do serviço público no Brasil, mediante tal contratação, busca ampliar o atendimento às demandas de desenvolvimento e sustentação de sistemas informatizados, levando em consideração também a incorporação de boas práticas de mercado e qualidade no processo e no produto de software, bem como o aporte colateral de conhecimento e tecnologia. Visando para dar continuidade aos serviços anteriormente contratados e eficiência nas atividades necessita adquirir produtos de desenvolvimento gênero alimentícios, por serem itens indispensáveis na elaboração das refeições diárias (café da manhã, almoço, lanche da tarde e jantar) dos alunos, servidores e comunidade escolar (de sistemasforma subsidiária), faz- se necessária nova contrataçãodesta Fundação e suas unidades vinculadas, considerando o término conforme especificações e condições descritas no Termo de vigência do contrato nº 9216656/2019, em 26/05/2022Referência. A interrupção dos serviços continuados FHA tem por finalidade promover ações educacionais que conduzam à formação de desenvolvimento cidadãos conscientes de sistemassua responsabilidade ética e social, poderá inviabilizar observada a execução política formulada pelo Estado de diversos projetos estratégicos na InstituiçãoMinas Gerais. Para cumprimento de sua finalidade, tanto no desenvolvimento de novos sistemas informatizados e/ou a manutenção evolutiva dos atuais sistemas. Os quantitativos solicitados de UST´s serão para atender a demanda por soluções de TI, como a criação de novos sistemas informatizados: CORREGEDORIA CARTORIO; CORREGEDORIA ESTATÍSTICA; ESTÁGIO PROBATÓRIO; PATRIMÔNIO; Gestão de Estágio - GDE; CALCULADORA MONETARIA. Outra parte significativa da utilização da UST solicitada está destinada a atender a demanda represada da DPMG, com os sistemas informatizados iniciados e em execução, que necessitam de implementação de novas fases (criação de melhorias e incrementos), como: DIARIO ELETRÔNICO, Sistema Coorporativo de Segurança da DPMG - SCSDP; DISPOSITIVOS; NOTIFICAÇÃO; GESTÃO DE GRUPOS; GESTÃO DE AGRUPADORES; Sistema de Gerenciamento de Arquivo dos Projetos da DPMG; DPMG INSTITUCIONAL; CÁLCULO PREVISÃO APOSENTADORIA; GESTÃO DE PESSOAS; Sistema Gestão de Produtividade-SGP; ATENDIMENTO ONLINE; FALA DEFENSORIA 2.0; ATENDIMENTO PRESENCIAL; Despesa de Pessoal - DEPE; e CATALOGO DE SERVIÇOS E UNIDADES. Em virtude destes fatos, inclui-se ainda que a DPMG não dispõe em seu quadro de pessoal, das categorias profissionais que executam tais serviços para atender compete à crescente a demanda por soluções de TI, que precisa ser suprida por aumento de capacidade de entrega da Superintendência de Tecnologia da Informação.Fundação:

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. A Superintendência compreensão da crise hídrica que o Brasil tem enfrentado nos últimos anos, a valorização do recurso hídrico como bem público finito e a conscientização da necessidade de Tecnologia um uso mais sustentável, são essenciais para que se tenha maior garantia da Informação -STI é oferta de água para os diferentes usos. Além das ações de instituições que atuam na gestão da água, uma série de iniciativas devem ser estimuladas para que população desenvolva atitudes para racionalizar o uso da água, prevenindo assim os efeitos de sua escassez. Considerando o atual cenário da situação dos recursos hídricos na região, caracterizados em disponibilidade x demanda hídrica registrados em documentos técnicos como Relatório da Situação dos Recursos Hídricos 2018 (abrangência regional) e Relatório da Agência Nacional de Águas 2017, (abrangência nacional) e Plano de Bacias 2016-2027 (abrangência regional). Bem como um órgão prognóstico de apoio administrativosignificante crescimento populacional fixo e, vinculada principalmente flutuante, para a região, demonstrado no Plano Metropolitano de Desenvolvimento Estratégico para a Baixada Santista 2014- 2030. A tomada de medidas visando a conservação e recuperação das matas ciliares, o combate à Defensoria Públicapoluição difusa que contaminam os mananciais, campanhas de conscientização do uso racional da água e o uso de tecnologias que favoreçam um menor consumo de água de uso urbano, são práticas essenciais para a sustentabilidade dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica da Baixada Santista. Nas estratégias apontadas para as questões que contemplam como resultado o envolvimento da sociedade na preservação dos recursos hídricos, temos o Plano Estadual de Recursos Hídricos Lei 16337/2016 e no âmbito local, diretamente ligado ao Comitê de Bacias Hidrográficas da Baixada Santista temos também o Documento Base do Programa de Comunicação Social do CBH-GeralBS 2018. Em 2018 o FunBEA – Fundo Brasileiro de Educação Ambiental, e tem por finalidade assegurar soluções tecnológicas proponente deste projeto construiu para o desenvolvimento das atividades inerentes à prestação Comitê de Bacias Hidrográficas da Baixada Santista por meio do serviço Termo de assistência jurídica integral Referência contrato Fehidro 117/2017 o Programa de Comunicação Social do CBH –BS pautados por 3 diretrizes Articulação; Formação e gratuita pela Defensoria Pública Mobilização; Comunicação e Divulgação. Durante o processo de elaboração do Estado Programa foram realizadas entrevistas individuais com membros do CBH BS, questionários on line com instituições da região, processos formativos e ações de Minas Gerais comunicação que resultaram em um Documento Base construído de forma compartilhada, que descreve as ações que devem ser executadas visando fortalecer a Comunicação e a Educação Socioambiental sobre a gestão dos recursos hídricos e o fortalecimento da imagem institucional do Comitê de Bacias da Baixada Santista. De acordo com o último Relatório Final de Pesquisa Brasileira de Mídia - DPMG. Em atenção ao princípio PBM (2016), da eficiênciaSecretaria de Comunicação do Governo Federal, a Defensoria Pública do Estado TV aberta é ainda o meio de Minas Gerais -DPMG vem buscando otimizar cada vez mídia massivo mais impactante ao público brasileiro. Baseando-se neste dado, bem como inúmeras pesquisas de audiência, credibilidade e impacto de comunicação massiva, a TV foi a mídia escolhida para o maior investimento de divulgação desta campanha, visando o maior alcance e impacto das peças produzidas, seguida pela internet - mídias sociais e rádio (os seus processos valores de trabalho com o intuito mercado para veiculação nas TVs de obter maiores maior audiência foram exemplificados via orçamento solicitado e melhores resultados com os recursos disponíveisanexado à este projeto como base de cálculo). AdemaisLevando em consideração essa premissa, percebesse identificamos ainda a emissora TV Tribuna (afiliada da Rede Globo de Comunicação), como a emissora mais impactante na Baixada Santista no que geralmente diz respeito audiência e market share para a melhoria do processo e das atividades desempenhadas veiculação da Instituição requer suporte campanha. Essa identificação, está baseada somente nos números de sistemas informatizados. Seguindo a tendência atual do serviço público no Brasilaudiência (espectadores atingidos) que essa empresa aponta na região, mediante tal contratação, busca ampliar o atendimento às demandas de desenvolvimento e sustentação de sistemas informatizados, não levando em consideração também a incorporação sua linha editorial na sua própria produção de boas práticas conteúdo, seja jornalístico ou de mercado e qualidade entretenimento (Anexo). Dentro ainda da concepção de transformação que uma campanha social deve/pode atingir, seja qual for o formato escolhido, esse projeto tem o objetivo de que a mensagem que iremos galgar no processo e no produto desempenho desta campanha, seja absorvido pelo maior número possível de softwareindivíduos na Baixada Santista. Além da TV, bem da internet, rádio (como o aporte colateral de conhecimento e tecnologia. Visando dar continuidade aos serviços anteriormente contratados de desenvolvimento de sistemas, faz- se necessária nova contratação, considerando o término de vigência do contrato nº 9216656/2019, em 26/05/2022. A interrupção dos serviços continuados de desenvolvimento de sistemas, poderá inviabilizar a execução de diversos projetos estratégicos na Instituição, tanto no desenvolvimento de novos sistemas informatizados e/ou a manutenção evolutiva dos atuais sistemas. Os quantitativos solicitados de UST´s serão para atender a demanda por soluções de TI, como a criação de novos sistemas informatizados: CORREGEDORIA CARTORIO; CORREGEDORIA ESTATÍSTICA; ESTÁGIO PROBATÓRIO; PATRIMÔNIO; Gestão de Estágio - GDE; CALCULADORA MONETARIA. Outra parte significativa da utilização da UST solicitada está destinada a atender a demanda represada da DPMG, com os sistemas informatizados iniciados e em execução, que necessitam de implementação de novas fases (criação de melhorias e incrementosparceiros institucionais), comoainda apostamos na divulgação corpo a corpo, baseada nos alicerces de uma educação ambiental crítica e transformadora. Neste projeto Uso Racional da Água: DIARIO ELETRÔNICOCampanha educadora do CBH-BS 2019/2020, Sistema Coorporativo selecionamos as demandas que agregam e cumprem com diretrizes do Programa como monitoramento dos projetos financiados, assessoria de Segurança imprensa, fomento a contatos com mídias e instituições, fomento do uso dos materiais produzidos pelo CBH BS e realização de campanha visando fortalecer e realizar as suas ações, contribuindo efetivamente para a implantação e a permanência de uma cultura comunicacional do Comitê de Bacias Hidrográficas da DPMG Baixada Santista. Faz- se, assim, necessária a contratação de um comunicador - SCSDP; DISPOSITIVOS; NOTIFICAÇÃO; GESTÃO DE GRUPOS; GESTÃO DE AGRUPADORES; Sistema agente de Gerenciamento de Arquivo dos Projetos da DPMG; DPMG INSTITUCIONAL; CÁLCULO PREVISÃO APOSENTADORIA; GESTÃO DE PESSOAS; Sistema Gestão de Produtividade-SGP; ATENDIMENTO ONLINE; FALA DEFENSORIA 2.0; ATENDIMENTO PRESENCIAL; Despesa de Pessoal - DEPE; e CATALOGO DE SERVIÇOS E UNIDADES. Em virtude destes fatos, inclui-se ainda que a DPMG não dispõe em seu quadro de pessoal, das categorias profissionais que executam tais serviços mídia diagramador para atender à crescente a demanda por soluções de TI, que precisa ser suprida por aumento de capacidade de entrega da Superintendência de Tecnologia da Informaçãofazer realizar as atividades descritas ao longo deste documento.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. Faz-se necessária a contratação de uma empresa especializada com objetivo de executar serviços, em função da necessidade de combater vários tipos de insetos e animais nocivos à saúde buscando manter os ambientes de trabalho em estado de salubridade para segurança dos profissionais, dos usuários em geral, conservação dos bens patrimoniais, cumprindo as legislações vigentes, visando minimizar os riscos à saúde. A Superintendência Administração preocupa-se em conservar todas as áreas municipais, mantendo-as limpas a fim de Tecnologia minimizar os riscos de transmissão de doenças junto aos usuários e colaboradores, sendo assim, verificamos a necessidade de se efetivar um esquema de controle de pragas urbanas no intuito de se tomar precauções eficientes para impedir a infestação e a proliferação destes nas dependências municipais desta Prefeitura. “A higiene é fundamental nos ambientes e sua importância não deve se limitar puramente aos conceitos de limpeza e desinfecção e sim que se atinja atitudes racionais mais amplas como é o caso de cuidados e de controles especiais com vetores.” - A falta de higienização da Informação -STI é um órgão caixa d’água pode ocasionar desde entupimentos devido à sujeira acumulada no fundo da caixa, ou o surgimento de apoio administrativoalgas que podem liberar toxinas, vinculada à Defensoria Pública-Geralou mais freqüentemente bactérias e protozoários que provocam sérios problemas de saúde para quem consumir essa água, e tem por finalidade assegurar soluções tecnológicas caso esteja destampada pode servir de criadouro para o desenvolvimento mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e febre amarela e o acesso de aves em seu entorno; e devido à entrada das atividades inerentes aves, podem existir ninhos e fezes no piso ao lado da caixa, estes deverão ser removidos e realizados a higienização do local. Para que possamos melhor atender as necessidades dos usuários, funcionários e determinação da Vigilância Sanitária é necessário a contratação. - Os serviços de dedetização objetiva o controle do número de insetos, formigas e pragas e outros, utilizando-se de aplicações de produtos específicos, registrados e notificados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, cumprindo e compreendendo todas as dependências municipais sem uso abusivo de produtos químicos e sem colocar em risco o meio ambiente, pessoas e produtos. Este controle baseia-se em medidas preventivas e de orientações, para que as pragas não provoquem contaminações e infestações descontroladas que poderão colocar em risco a saúde de pacientes e funcionários. Cabe salientar que não existem no quadro profissionais capacitados para atuarem no controle e combate proposto, o que, conseqüentemente, torna as edificações sujeitas à prestação do serviço manifestação de assistência jurídica integral vetores e gratuita pela Defensoria Pública do Estado pragas diversas (aranhas, baratas, barbeiros, caracóis, cupins, escorpiões, formigas, gafanhotos, lesmas, lagartas, moscas, mosquitos, percevejos, pombos, morcegos, ratos (Rattus- rattus), ratazanas (Rattus norvegicos), camundongos (Mus musculus), traça responsáveis por danos materiais e patrimoniais, além de Minas Gerais - DPMGserem prejudiciais à saúde humana. Em atenção ao princípio da eficiênciaCom a contratação, a Defensoria Pública do Estado Administração espera propiciar a manutenção das condições ambientais e dos imóveis disponibilizados aos seus servidores e colaboradores, evitando os riscos de Minas Gerais -DPMG vem buscando otimizar cada vez mais os seus processos de trabalho com o intuito de obter maiores e melhores resultados com os recursos disponíveis. Ademais, percebesse contaminação por agentes externos que geralmente a melhoria do processo e das atividades desempenhadas da Instituição requer suporte de sistemas informatizados. Seguindo a tendência atual do serviço público no Brasil, mediante tal contratação, busca ampliar o atendimento às demandas de desenvolvimento e sustentação de sistemas informatizados, levando em consideração também a incorporação de boas práticas de mercado e qualidade no processo e no produto de software, bem como o aporte colateral de conhecimento e tecnologia. Visando dar continuidade aos serviços anteriormente contratados de desenvolvimento de sistemas, faz- se necessária nova contratação, considerando o término de vigência do contrato nº 9216656/2019, em 26/05/2022. A interrupção são facilmente eliminados por meio dos serviços continuados de desenvolvimento de sistemas, poderá inviabilizar a execução de diversos projetos estratégicos na Instituição, tanto no desenvolvimento de novos sistemas informatizados e/ou a manutenção evolutiva dos atuais sistemas. Os quantitativos solicitados de UST´s serão para atender a demanda por soluções de TI, como a criação de novos sistemas informatizados: CORREGEDORIA CARTORIO; CORREGEDORIA ESTATÍSTICA; ESTÁGIO PROBATÓRIO; PATRIMÔNIO; Gestão de Estágio - GDE; CALCULADORA MONETARIA. Outra parte significativa da utilização da UST solicitada está destinada a atender a demanda represada da DPMG, com os sistemas informatizados iniciados e em execução, que necessitam de implementação de novas fases (criação de melhorias e incrementos), como: DIARIO ELETRÔNICO, Sistema Coorporativo de Segurança da DPMG - SCSDP; DISPOSITIVOS; NOTIFICAÇÃO; GESTÃO DE GRUPOS; GESTÃO DE AGRUPADORES; Sistema de Gerenciamento de Arquivo dos Projetos da DPMG; DPMG INSTITUCIONAL; CÁLCULO PREVISÃO APOSENTADORIA; GESTÃO DE PESSOAS; Sistema Gestão de Produtividade-SGP; ATENDIMENTO ONLINE; FALA DEFENSORIA 2.0; ATENDIMENTO PRESENCIAL; Despesa de Pessoal - DEPE; e CATALOGO DE SERVIÇOS E UNIDADES. Em virtude destes fatos, inclui-se ainda que a DPMG não dispõe em seu quadro de pessoal, das categorias profissionais que executam tais serviços para atender à crescente a demanda por soluções de TI, que precisa ser suprida por aumento de capacidade de entrega da Superintendência de Tecnologia da Informaçãoora propostos.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. A Superintendência Secretaria Municipal de Tecnologia Defesa Civil e Geotecnia (SMDCG) de Niterói, segundo a Lei n. 12.608 de 10 de abril de 2012, atua no sistema de informações e monitoramento de desastres, tendo a necessidade constante de aperfeiçoar e implantar cada vez mais tecnologias com o propósito de minimizar perdas e danos de maneira preventiva e atuar em desastres de origem natural. O uso de Radares Meteorológicos na cidade de Niterói é de extrema importância, pois os produtos e imagens geradas por estes são utilizados diretamente nas atividades da Informação -STI é Defesa Civil, principalmente em áreas críticas que, pelo adensamento urbano, possuem necessidade de leituras de precipitação mais detalhadas para avaliação da possibilidade de alagamentos, deslizamentos ocasionais e inundações de rios e canais de menor porte. Os demais Radares instalados no Estado do RJ (Prefeitura do Rio de Janeiro, Instituto Nacional de Meio Ambiente (INEA) e Aeronáutica) estão localizados onde o relevo acidentado impede a propagação das ondas eletromagnéticas emitidas pelos radares, criando regiões de sombra em Niterói. Assim, o uso de um órgão Radar de apoio administrativomenor porte (Banda X) complementará as informações dos radares acima citados, vinculada à Defensoria Pública-Geralcom maior qualidade na resolução, permitindo a SMDCG obter informações mais detalhadas de chuvas intensas, obtendo assim melhor preparação e tem por finalidade assegurar soluções tecnológicas para resposta nas ações de Gestão de Risco de Desastres no município. A reunião dessas ferramentas e o desenvolvimento das atividades inerentes à prestação fortalecimento do serviço de assistência jurídica integral operação do Centro de Monitoramento e gratuita pela Defensoria Pública Operações (CMO) dará à SMDCG a capacidade de avaliar a magnitude de desastres, gerar relatórios, dar suporte a estudos meteorológicos e climáticos, assim como mitigar a ocorrência de desastres naturais no município através de informações prévias quanto a condições do Estado tempo. A aquisição do referido equipamento está prevista no plano Niterói mais Resiliente, que segue as diretrizes estabelecidas pelo Escritório das Nações Unidas para a Redução do Risco de Minas Gerais - DPMGDesastres (UNISDR) para orientar o poder público a se preparar para eventuais ameaças e diminuir as condições de vulnerabilidade. Em atenção ao princípio O plano contempla ainda ações de fiscalização, revisão e manutenção da eficiênciainfraestrutura da cidade, a Defensoria Pública do Estado cobrindo os pontos com maior probabilidade de Minas Gerais -DPMG vem buscando otimizar cada vez mais riscos, além de fortalecer uma rede de mobilização para compartilhar informações sobre os seus processos riscos e pontos de trabalho com o intuito atenção. Também abarca tecnologias de obter maiores ponta que garantem instrumentos altamente eficazes na capacidade de prever situações de crise e melhores resultados com os recursos disponíveis. Ademais, percebesse que geralmente a melhoria do processo e das atividades desempenhadas da Instituição requer suporte monitorar áreas de sistemas informatizados. Seguindo a tendência atual do serviço público no Brasil, mediante tal contratação, busca ampliar o atendimento às demandas de desenvolvimento e sustentação de sistemas informatizados, levando em consideração também a incorporação de boas práticas de mercado e qualidade no processo e no produto de softwarerisco, bem como ações de fortalecimento da capacidade institucional para a resiliência, reafirmando o aporte colateral compromisso de conhecimento Niterói com ações de prevenção e tecnologia. Visando dar continuidade aos serviços anteriormente contratados mitigação de riscos atuais e futuros a fim de promover um desenvolvimento resiliente que garanta a proteção de sistemas, faz- se necessária nova contratação, considerando o término seus cidadãos com respostas eficazes às ameaças de vigência do contrato nº 9216656/2019, em 26/05/2022. A interrupção dos serviços continuados de desenvolvimento de sistemas, poderá inviabilizar a execução de diversos projetos estratégicos na Instituição, tanto no desenvolvimento de novos sistemas informatizados e/ou a manutenção evolutiva dos atuais sistemas. Os quantitativos solicitados de UST´s serão para atender a demanda por soluções de TI, como a criação de novos sistemas informatizados: CORREGEDORIA CARTORIO; CORREGEDORIA ESTATÍSTICA; ESTÁGIO PROBATÓRIO; PATRIMÔNIO; Gestão de Estágio - GDE; CALCULADORA MONETARIA. Outra parte significativa da utilização da UST solicitada está destinada a atender a demanda represada da DPMG, com os sistemas informatizados iniciados e em execução, que necessitam de implementação de novas fases (criação de melhorias e incrementos), como: DIARIO ELETRÔNICO, Sistema Coorporativo de Segurança da DPMG - SCSDP; DISPOSITIVOS; NOTIFICAÇÃO; GESTÃO DE GRUPOS; GESTÃO DE AGRUPADORES; Sistema de Gerenciamento de Arquivo dos Projetos da DPMG; DPMG INSTITUCIONAL; CÁLCULO PREVISÃO APOSENTADORIA; GESTÃO DE PESSOAS; Sistema Gestão de Produtividade-SGP; ATENDIMENTO ONLINE; FALA DEFENSORIA 2.0; ATENDIMENTO PRESENCIAL; Despesa de Pessoal - DEPE; e CATALOGO DE SERVIÇOS E UNIDADES. Em virtude destes fatos, inclui-se ainda que a DPMG não dispõe em seu quadro de pessoal, das categorias profissionais que executam tais serviços para atender à crescente a demanda por soluções de TI, que precisa ser suprida por aumento de capacidade de entrega da Superintendência de Tecnologia da Informaçãodesastres.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. O município de Goiana teve o seu Plano Diretor Participativo elaborado (Lei Municipal nº 1987/2006), de acordo com o que estabelece a Lei Federal nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade, que determina a obrigatoriedade de sua revisão em cada 10 anos. No entanto, faculta aos municípios o direito de fazerem suas revisões a qualquer tempo, desde que surjam situações que tenham implicações no desenvolvimento da cidade. Goiana por sua localização estratégica no Litoral Pernambucano e na Região de Desenvolvimento dos Polos, Automotivo (liderado pela Fiat/Chrysler) e Hemoderivados, apresenta um grande crescimento econômico o qual, impacta tanto positivamente como negativamente na ocupação do seu território gerando demandas às quais o poder público deve responder e para tanto necessita de instrumentos normativos que respaldem e auxiliem nessas respostas. A Superintendência necessidade de Tecnologia fortalecer as administrações públicas municipais para o exercício do controle urbano e ambiental, não se justifica tão somente pelo dinamismo econômico, pela oferta de oportunidades e pela intensa mobilidade social, fatores estes que concretamente influenciam na produção e reprodução dos territórios municipais. Outros fatores que também justificam essa ação são os relacionados ao meio ambiente e às mudanças climáticas, centro de preocupação dos governos e da Informação -STI sociedade, demandando medidas preventivas e reparadoras. Uma participação pública deficiente e deficitária pode comprometer de maneira drástica a gestão do território em áreas e setores estratégicos da sociedade e o modelo gerencial atualmente adotado pelas administrações públicas, pode estar ultrapassado diante do ritmo acelerado da expansão urbana, podendo apresentar dificuldades em superar os desafios que se acumulam no território de maneira ainda mais complexa. Diante desse fato, é imprescindível uma investigação da situação atual das administrações públicas municipais quanto à gestão das políticas públicas de controle urbano e ambiental, frente às rápidas transformações que ocorrem nesse espaço, induzidas pelo dinamismo sócio econômico da região nos últimos anos. Compatibilizar o crescimento econômico com a preservação dos valores ambientais e de cidadania e suas complexidades e especificidades locais e regionais, numa perspectiva de desenvolvimento sustentável, constitui o grande desafio das políticas públicas nas três esferas de governo. O Estatuto da Cidade reafirma a utilização do Plano Diretor como instrumento geral de planejamento do município; traz como uma de suas diretivas a vinculação da aplicação de qualquer instrumento urbanístico à existência prévia de Plano Diretor e de Lei Municipal específica; considera o Plano Diretor instrumento necessário e integrante do processo de planejamento municipal, de modo que suas diretrizes devem ser incorporadas aos planos plurianuais, às diretrizes orçamentárias e à lei de orçamento anual e, orienta a ação do Poder Público Municipal, no sentido de incluir a participação popular no processo de elaboração e na fiscalização da implementação do Plano Diretor. Diante do exposto, é urgente a revisão desse instrumento de planejamento e controle urbano e ambiental, a fim de dotar a Prefeitura de um órgão instrumento legal atualizado para orientar a elaboração da legislação urbanística decorrente – Lei de apoio administrativoParcelamento, vinculada à Defensoria Pública-GeralUso e Ocupação do Solo; Código de Obras e Posturas Municipais e Código Ambiental do Município - orientar o crescimento ordenado da ocupação do território, compatibilizando ações, minimizando os impactos e potencializando os investimentos contribuindo para que a cidade cumpra sua função social. • Contribuir para a modernização do planejamento e gestão da política de desenvolvimento urbano municipal, dotando de estrutura administrativa de ferramentas atualizadas de gestão do território e de subsídios para a estruturação de banco de dados municipal; • Contribuir para potencializar os efeitos dos investimentos, buscando uma ocupação do território municipal de forma equilibrada, considerando o espaço urbano e rural; • Buscar a redução das desigualdades e a justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização; • Buscar a redução de conflitos de uso e ocupação do solo, e tem por finalidade assegurar soluções tecnológicas os riscos de ocupação inadequadas; • Promover a construção de uma paisagem de qualidade; • Buscar a otimização dos espaços dotados de infraestrutura ou próximos à zona urbana para cumprir a função social da propriedade, priorizando espaços para habitação, com opções para os diferentes extratos sociais, bem como a regularização e urbanização das áreas vulneráveis, e sua inserção no sistema de mobilidade municipal; • Identificar espaços com vocação para expansão urbana, tendo em vista a necessidade de implantação de novos usos e novas demandas; • Promover a integração das Propostas do Plano Diretor com os Planos, Estudos e Propostas existentes para o município e Planos de abrangência regional; • Proteger e valorizar os espaços de valor cultural, ambiental e paisagístico com aproveitamento de forma sustentável; • Promover a transversalidade entre os diversos setores institucionais, construindo e pactuando propostas com agentes municipais e demais agentes públicos; • Oferecer ferramenta atualizada ao exercício das atividades de controle urbano e ambiental do município; • Promover inclusão social e garantir qualidade de vida à população local; • Desenvolver planejamento participativo reconhecendo e valorizando as estruturas e os processos participativos; • Contribuir para o desenvolvimento das atividades inerentes à prestação econômico, industrial, agroindustrial e turístico do serviço de assistência jurídica integral e gratuita pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - DPMG. Em atenção ao princípio da eficiênciamunicípio, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais -DPMG vem buscando otimizar cada vez mais os seus processos de trabalho com o intuito de obter maiores e melhores resultados com valorizando os recursos disponíveis. Ademais, percebesse que geralmente a melhoria ambientais e culturais do processo e das atividades desempenhadas da Instituição requer suporte de sistemas informatizados. Seguindo a tendência atual do serviço público no Brasil, mediante tal contratação, busca ampliar o atendimento às demandas de desenvolvimento e sustentação de sistemas informatizados, levando em consideração também a incorporação de boas práticas de mercado e qualidade no processo e no produto de software, bem como o aporte colateral de conhecimento e tecnologia. Visando dar continuidade aos serviços anteriormente contratados de desenvolvimento de sistemas, faz- se necessária nova contratação, considerando o término de vigência do contrato nº 9216656/2019, em 26/05/2022. A interrupção dos serviços continuados de desenvolvimento de sistemas, poderá inviabilizar a execução de diversos projetos estratégicos na Instituição, tanto no desenvolvimento de novos sistemas informatizados e/ou a manutenção evolutiva dos atuais sistemas. Os quantitativos solicitados de UST´s serão para atender a demanda por soluções de TI, como a criação de novos sistemas informatizados: CORREGEDORIA CARTORIO; CORREGEDORIA ESTATÍSTICA; ESTÁGIO PROBATÓRIO; PATRIMÔNIO; Gestão de Estágio - GDE; CALCULADORA MONETARIA. Outra parte significativa da utilização da UST solicitada está destinada a atender a demanda represada da DPMG, com os sistemas informatizados iniciados e em execução, que necessitam de implementação de novas fases (criação de melhorias e incrementos), como: DIARIO ELETRÔNICO, Sistema Coorporativo de Segurança da DPMG - SCSDP; DISPOSITIVOS; NOTIFICAÇÃO; GESTÃO DE GRUPOS; GESTÃO DE AGRUPADORES; Sistema de Gerenciamento de Arquivo dos Projetos da DPMG; DPMG INSTITUCIONAL; CÁLCULO PREVISÃO APOSENTADORIA; GESTÃO DE PESSOAS; Sistema Gestão de Produtividade-SGP; ATENDIMENTO ONLINE; FALA DEFENSORIA 2.0; ATENDIMENTO PRESENCIAL; Despesa de Pessoal - DEPE; e CATALOGO DE SERVIÇOS E UNIDADES. Em virtude destes fatos, inclui-se ainda que a DPMG não dispõe em seu quadro de pessoal, das categorias profissionais que executam tais serviços para atender à crescente a demanda por soluções de TI, que precisa ser suprida por aumento de capacidade de entrega da Superintendência de Tecnologia da Informaçãomunicípio.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. A Superintendência O Município de Tecnologia Tremembé tem reunido esforços para realizar investimentos na adoção de novas tecnologias e ações de atualização de banco de dados, referente ao cadastro mobiliário, imobiliário e logradouros do município. Na última década, o município tem passado por significativa expansão urbana e comercial, onde nota-se um aumento expressivo de obras e construção de novos imóveis no município em áreas com fragilidades ambientais significativas, muitas vezes sem regularização ou com condições técnicas inadequadas para sua ocupação. No seu histórico, Xxxxxxxx iniciou os primeiros movimentos no sentido de modernização da Informação -STI é um órgão sua gestão de apoio administrativodados territoriais em meados de 2018, vinculada à Defensoria Pública-Geralao atualizar os dados do cadastro imobiliário por meio de uma imagem de alta resolução adquirida por aerolevantamento digital para a área urbana. Além disso, contou com a implementação de uma solução tecnológica moderna de geoprocessamento que permite a integração e tem por finalidade assegurar soluções tecnológicas para o desenvolvimento manipulação das atividades inerentes à prestação bases de dados geográficas do serviço de assistência jurídica integral município, em especial dados do cadastro técnico imobiliário. Uma vez tendo este ambiente modernizado e gratuita pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - DPMG. Em atenção ao princípio da eficiência, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais -DPMG vem buscando otimizar cada vez mais os seus processos de trabalho com o intuito de obter maiores e melhores resultados com os recursos disponíveis. Ademais, percebesse que geralmente a melhoria do processo e das atividades desempenhadas da Instituição requer suporte de sistemas informatizados. Seguindo a tendência atual do serviço público no Brasil, mediante tal contratação, busca ampliar o atendimento às demandas de desenvolvimento e sustentação de sistemas informatizados, levando em consideração também a incorporação de boas práticas de mercado e qualidade no processo e no produto de softwareintegrado, bem como contando com imagens aéreas do município, identificou-se a oportunidade pela continuidade dos esforços de modernização das ferramentas tecnológicas que envolvem o aporte colateral de conhecimento e tecnologiaespaço geográfico do município. Visando Nessa direção, pretende-se com essa contratação dar continuidade aos serviços anteriormente contratados na manutenção das bases de desenvolvimento dados através do uso de sistemassoftware de gestão do cadastro territorial multifinalitário com o monitoramento sistemático e de alta frequência de todo o território municipal, faz- se necessária nova contratação, considerando através da utilização de imagens de satélites também de alta resolução. Essa contratação vem de encontro com o término que existe de vigência do contrato nº 9216656/2019, em 26/05/2022. A interrupção dos serviços continuados mais moderno e tecnológico no escopo de desenvolvimento de sistemas, poderá inviabilizar a execução de diversos projetos estratégicos na Instituição, tanto no desenvolvimento de novos sistemas informatizados e/ou a manutenção evolutiva dos atuais sistemas. Os quantitativos solicitados de UST´s serão para atender a demanda por soluções de TImonitoramento das cidades. Ter o controle da ocupação territorial do município, através do cadastramento dessas ocupações, traz inúmeros benefícios para a administração pública, principalmente no que tange, a segurança dos munícipes, evitando de forma quase que instantânea a ocupação de áreas irregulares que oferecem risco de deslizamento, alagamentos entre outros eventos extremos da natureza. São muitos os benefícios, como o fiscal, já que ao manter esses cadastros atualizados o município mantém ativo e crescente as suas fontes de receitas próprias (IPTU, ITBI e ISS), subsidiar informações de fundamental importância para o Zoneamento Urbano, Plano Diretor e demais ações de Planejamento. Dessa forma, esse projeto tem por objetivo realizar o monitoramento urbano para identificação de mudanças de uso e cobertura do solo através de imagens de satélite de alta capacidade de revisita. Pretende com esta contratação o monitoramento da base de dados georreferenciada do município integrada ao software de gestão do cadastro territorial multifinalitário na web, o qual possibilitará receber os alertas e planejar as fiscalizações utilizando os dispositivos móveis para coleta das informações em campo. Todos estes esforços irão subsidiar informações para diversas Secretarias envoltas ao processo, como por exemplo Finanças, Meio Ambiente, Habitação e Planejamento, uma vez que com a criação base cadastral municipal atualizada todas as secretarias otimizarão recursos com mais eficiência, rapidez e assertividade. Esta contratação irá auxiliar de novos sistemas informatizadosforma direta no atingimento dos seguintes resultados: CORREGEDORIA CARTORIO Identificar ocupações irregulares no município; CORREGEDORIA ESTATÍSTICA Otimizar o controle de invasões/ocupações irregulares do município, minimizando as demandas judiciais; ESTÁGIO PROBATÓRIO Identificar e fiscalizar desmatamentos ambientais; PATRIMÔNIO Aumentar a assertividade das fiscalizações de obras; Gestão  Aumentar a assertividade e agilidade nas atividades de Estágio - GDEfiscalização em campo; CALCULADORA MONETARIA. Outra parte significativa  Melhorar a arrecadação, através da utilização aplicação de multas aos infratores;  Subsidiar a elaboração de diagnóstico de uso e ocupação do solo para revisão da UST solicitada está destinada a atender a demanda represada da DPMGLei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, com os sistemas informatizados iniciados e em execuçãoinformações cartográficas atualizadas. Neste sentido, que necessitam o presente Termo de implementação de novas fases Referência, estabelece as condições mínimas necessárias, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE DE GESTÃO DO CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO E MONITORAMENTO DE ALTERAÇÕES URBANAS E INVASÕES, EM AMBIENTE WEB, MOBILE E SERVER, COM SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, CARGA DE DADOS, TREINAMENTO (criação de melhorias e incrementosPRESENCIAL E EAD), como: DIARIO ELETRÔNICOCENTRAL DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO, Sistema Coorporativo de Segurança da DPMG - SCSDP; DISPOSITIVOS; NOTIFICAÇÃO; GESTÃO SERVIÇO HELP-DESK, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO CONTINUADA (CORRETIVA, ADPTATIVA E EVOLUTIVA) PARA A MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE GRUPOS; GESTÃO DE AGRUPADORES; Sistema de Gerenciamento de Arquivo dos Projetos da DPMG; DPMG INSTITUCIONAL; CÁLCULO PREVISÃO APOSENTADORIA; GESTÃO DE PESSOAS; Sistema Gestão de ProdutividadeTREMEMBÉ-SGP; ATENDIMENTO ONLINE; FALA DEFENSORIA 2.0; ATENDIMENTO PRESENCIAL; Despesa de Pessoal - DEPE; e CATALOGO DE SERVIÇOS E UNIDADES. Em virtude destes fatos, inclui-se ainda que a DPMG não dispõe em seu quadro de pessoal, das categorias profissionais que executam tais serviços para atender à crescente a demanda por soluções de TI, que precisa ser suprida por aumento de capacidade de entrega da Superintendência de Tecnologia da InformaçãoSP.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. A Superintendência contratação justifica-se pela necessidade de Tecnologia atendimento da Informação -STI demanda desenvolvimento no município de mais oficinas que darão oportunidade de fazer acontecer na prática, o que prevê o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Estatuto do Idoso, a NOBsuas, a LOAS e demais normatizações correlatas e permitir a efetivação dos direitos assegurados a essa população. Dar suporte para o trabalho do Centro Interprofissional de Apoio a Crianças, Adolescentes, Famílias e Indivíduos, como unidade responsável por prestar um serviço municipal de Proteção Social Especial de atendimento prioritário às crianças e adolescentes e às famílias com situação de violação de direitos e fragilidade e rompimento de vínculos. Atender ao direito da pessoa idosa e indivíduos. E assim enfatizar a necessidade de atender as pessoas, cuja natureza da vulnerabilidade ou risco social as colocam como prioritárias para a proteção social e para que a organização e execução do SUAS possa acontecer de maneira favorável e proveitosa. Nesse sentido as oficinas de esporte com prática regular de exercícios físicos é aspecto fundamental no processo para dar continuidade aos Programas específicos para promoção da saúde de pessoas da Terceira Idade, dos adolescentes e usuários dos serviços socioassistenciais do município de Itambaracá. Fazendo também um órgão atendimento lúdico e prazeroso de apoio administrativoinclusão social desses usuários. Quanto às demais oficinas, vinculada busca-se uma maneira de inclusão social com a arte e a convivência familiar com a necessidade em ofertar às crianças e jovens da cidade, um espaço para convivência social e participação comunitária, a fim reduzir à Defensoria Pública-Geral, e tem por finalidade assegurar soluções tecnológicas vulnerabilidade social na qual estes porventura se encontrem. Até mesmo um objetivo de geração de renda com a oficina de artesanato. Uma vez explanada a importância de cada modalidade nas oficinas para o desenvolvimento das atividades inerentes à prestação físico, psicológico e social desses usuários nas suas várias faixas etárias e o compromisso do serviço poder público de assistência jurídica integral e gratuita pela Defensoria Pública do Estado além de Minas Gerais - DPMGoportunizar meios de inclusão social, melhorar os índices de IDH da população. Em atenção ao princípio da eficiência, Considerando que isso aumenta a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais -DPMG vem buscando otimizar cada vez mais os seus processos de trabalho com o intuito de obter maiores e melhores resultados com os recursos disponíveis. Ademais, percebesse que geralmente a melhoria do processo promoção social e das atividades desempenhadas da Instituição requer suporte capacidades/potencialidades humanas como concentração, coordenação, limite, iniciativa, confiança dentre outros. Também oportunizando a participação e convivência em grupo como forma de sistemas informatizados. Seguindo sentimento de pertença a tendência atual do serviço público no Brasil, mediante tal contratação, busca ampliar o atendimento às demandas de desenvolvimento uma comunidade harmônica e sustentação de sistemas informatizados, levando em consideração também a incorporação de boas práticas de mercado e qualidade no processo e no produto de software, bem como o aporte colateral de conhecimento e tecnologia. Visando dar continuidade aos serviços anteriormente contratados de desenvolvimento de sistemas, faz- se necessária nova contratação, considerando o término de vigência do contrato nº 9216656/2019, em 26/05/2022. A interrupção dos serviços continuados de desenvolvimento de sistemas, poderá inviabilizar a execução de diversos projetos estratégicos na Instituição, tanto no desenvolvimento de novos sistemas informatizados e/ou a manutenção evolutiva dos atuais sistemas. Os quantitativos solicitados de UST´s serão para atender a demanda por soluções de TI, como a criação de novos sistemas informatizados: CORREGEDORIA CARTORIO; CORREGEDORIA ESTATÍSTICA; ESTÁGIO PROBATÓRIO; PATRIMÔNIO; Gestão de Estágio - GDE; CALCULADORA MONETARIA. Outra parte significativa da utilização da UST solicitada está destinada a atender a demanda represada da DPMG, com os sistemas informatizados iniciados e em execução, que necessitam de implementação de novas fases (criação de melhorias e incrementos), como: DIARIO ELETRÔNICO, Sistema Coorporativo de Segurança da DPMG - SCSDP; DISPOSITIVOS; NOTIFICAÇÃO; GESTÃO DE GRUPOS; GESTÃO DE AGRUPADORES; Sistema de Gerenciamento de Arquivo dos Projetos da DPMG; DPMG INSTITUCIONAL; CÁLCULO PREVISÃO APOSENTADORIA; GESTÃO DE PESSOAS; Sistema Gestão de Produtividade-SGP; ATENDIMENTO ONLINE; FALA DEFENSORIA 2.0; ATENDIMENTO PRESENCIAL; Despesa de Pessoal - DEPE; e CATALOGO DE SERVIÇOS E UNIDADES. Em virtude destes fatos, inclui-se ainda que a DPMG não dispõe em seu quadro de pessoal, das categorias profissionais que executam tais serviços para atender à crescente a demanda por soluções de TI, que precisa ser suprida por aumento de capacidade de entrega da Superintendência de Tecnologia da Informaçãofeliz.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO. A Superintendência O Município de Tecnologia da Informação -STI Santa Luzia-MG tem apresentado significativa expansão urbana nos últimos anos, onde nota-se um aumento expressivo de novas unidades imobiliárias, ampliações de construção e novos estabelecimentos comerciais (atividades econômicas) no município. Manter esses cadastros atualizados é um órgão de apoio administrativo, vinculada à Defensoria Pública-Geral, e tem por finalidade assegurar soluções tecnológicas suma importância para o desenvolvimento das atividades inerentes à prestação município, pois é por meio deles é que o município mantém ativo e crescente as suas principais fontes de receitas próprias (IPTU, ITBI e ISS), além de subsidiar informações de fundamental importância para o Zoneamento Urbano, Plano Diretor e demais ações de Planejamento Urbano, assim tornando o Cadastro Municipal em Cadastro Técnico Multifinalitário e consequentemente modernizando a administração municipal. Dessa forma, o Município pretende com a contratação a obtenção de um sistema de Gestão multifinalitária na modalidade de serviço (Sistema as a Service - SaaS) para gestão dos dados do serviço cadastro mobiliário urbano, cadastro imobiliário, monitoramento urbano, capacitação de assistência jurídica integral servidores e gratuita pela Defensoria Pública suporte, tudo no sentido de atender não somente a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, mas também, diversas Secretarias, uma vez que o sistema a ser adquirido será indispensável para manter a base cadastral atualizada e monitorada. A disponibilização dos dados cadastrais dentro do Estado sistema de Minas Gerais - DPMGgestão de cadastro multifinalitário, permitirá a integração de dados entre as diversas secretarias municipais e com sistemas legados já adquiridos, como por exemplo saúde, educação, meio ambiente e finanças. Em atenção ao princípio da eficiênciaEssas integrações possibilitarão aumentar ainda mais a eficiência dos serviços já contratados. Com isso, a Defensoria Pública do Estado será possível criar cenários de Minas Gerais -DPMG vem buscando otimizar cada vez mais os seus processos de trabalho trabalho, integrado com o intuito de obter maiores e melhores resultados com os recursos disponíveis. Ademais, percebesse que geralmente a melhoria do processo e das atividades desempenhadas da Instituição requer suporte de sistemas informatizados. Seguindo a tendência atual do serviço público no Brasil, mediante tal contratação, busca ampliar o atendimento às demandas de desenvolvimento e sustentação de sistemas informatizados, levando em consideração também a incorporação de boas práticas de mercado e qualidade no processo e no produto de software, bem como o aporte colateral de conhecimento e tecnologia. Visando dar continuidade aos serviços anteriormente contratados de desenvolvimento de sistemas, faz- se necessária nova contratação, considerando o término de vigência do contrato nº 9216656/2019, em 26/05/2022. A interrupção dos serviços continuados de desenvolvimento de sistemas, poderá inviabilizar a execução de diversos projetos estratégicos na Instituição, tanto no desenvolvimento de novos sistemas informatizados e/ou a manutenção evolutiva dos atuais sistemas. Os quantitativos solicitados de UST´s serão para atender a demanda por soluções de TI, como a criação de novos sistemas informatizados: CORREGEDORIA CARTORIO; CORREGEDORIA ESTATÍSTICA; ESTÁGIO PROBATÓRIO; PATRIMÔNIO; Gestão de Estágio - GDE; CALCULADORA MONETARIA. Outra parte significativa da utilização da UST solicitada está destinada a atender a demanda represada da DPMGcadastro técnico multifinalitário, com os sistemas informatizados iniciados ferramentas para fiscalização em campo com dispositivos móveis (tablets e smartphones) e manutenção e atualização das bases cadastrais do município em execuçãoambiente online com multiusuários. Dessa forma a aquisição do sistema de gestão multifinalitária irá auxiliar de forma direta na obtenção dos seguintes resultados: • Aumentar a assertividade e agilidade nas atividades de fiscalização em campo; • Atualizar a base de cadastro mobiliária e imobiliária com a realidade de uso e ocupação do município; • Subsidiar a elaboração de diagnóstico de uso e ocupação do solo para revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, que necessitam com informações cartográficas atualizadas; • Melhorar o potencial de implementação lançamento do IPTU, ITBI e Taxa de coleta de lixo, sem alterações nos percentuais de alíquotas e valores, por meio da identificação de aumento de áreas construídas e novas edificações; • Melhorar o potencial de recolhimento de ISS através da identificação de novas fases (criação de melhorias e incrementos), como: DIARIO ELETRÔNICO, Sistema Coorporativo de Segurança da DPMG - SCSDP; DISPOSITIVOS; NOTIFICAÇÃO; GESTÃO DE GRUPOS; GESTÃO DE AGRUPADORES; Sistema de Gerenciamento de Arquivo dos Projetos da DPMG; DPMG INSTITUCIONAL; CÁLCULO PREVISÃO APOSENTADORIA; GESTÃO DE PESSOAS; Sistema Gestão de Produtividade-SGP; ATENDIMENTO ONLINE; FALA DEFENSORIA 2.0; ATENDIMENTO PRESENCIAL; Despesa de Pessoal - DEPE; e CATALOGO DE SERVIÇOS E UNIDADES. Em virtude destes fatos, inclui-se ainda que a DPMG não dispõe em seu quadro de pessoal, das categorias profissionais que executam tais serviços para atender à crescente a demanda por soluções de TI, que precisa ser suprida por aumento de capacidade de entrega da Superintendência de Tecnologia da Informação.atividades econômicas;