Modelos de Contratos Cláusulas Exemplificativas

Modelos de Contratos. 5.4.1. O contrato deve ser elaborado conforme formulários padrão e de acordo com o tipo de contratação: a) Prestação de Serviços (Subempreitada) – FOR-SIG-057; b) Prestação de Serviços (Locação de Equipamentos Com Operador) – FOR-SIG-058; c) Locação de Equipamentos Sem Operador – FOR-SIG-059; d) Prestação de Serviços (Carreteiro PJ) – FOR-SIG-060; e) Prestação de Serviços (Carreteiro PF - RPA) – FOR-SIG-061; f) Locação de Imóvel – FOR-SIG-075; g) Prestação de Serviços Médicos – FOR-SIG-077; h) Fornecimento de Refeições – FOR-SIG-078; i) Fornecimento de Materiais – FOR-SIG-086. Nota 1: Nas situações onde o contratado exigir a utilização do seu modelo de contrato, o gestor da obra juntamente com o Administrativo deverá analisar todas as cláusulas, ficando atentos para os itens de Legislação e caução. NOTA 2: Antes da assinatura do contrato de locação de imóvel, independente do modelo, devem as partes promover a vistoria do imóvel conforme o FOR-SIG- 076 – Laudo de Vistoria de Imóvel. Da mesma forma devem fazê-lo na entrega do imóvel. NOTA 3: Quando a manutenção dos equipamentos for por conta do locador, este deverá fornecer mensalmente para a obra, as atualizações do Plano de Manutenção. SIG – SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO Codificação: PRO-SIG-040 Nome: Gestão de Contratos Página: 5/9 5.4.2. Orientações de Preenchimento do Contrato Padrão a) N° Contrato: codificar o contrato conforme item 5.3 do PRO-SIG-001; b) CEI: Especificar o número da matrícula CEI da obra da empresa contratante; c) Contratante: Representante Legal da Contratante: Deve ser consultado quem são os representantes legais aptos a assinar pela empresa; d) Contratado: Devem ser preenchidas todas as informações do Contratado, incluindo o representante legal constante do contrato social da empresa; e) Objeto do contrato (escopo): O contrato deve especificar no seu objeto o serviço contratado. Neste caso é possível utilizar como critério a descrição dos serviços que conste de eventual cotação solicitada ou de proposta entregue; f) Local de Execução dos serviços: Citar o endereço da obra e incluir o nome do empreendimento quando for o caso; g) Condições Especiais: Neste campo devem constar todas as condições particulares da contratação, não previstas no contrato padrão, que se não forem citadas, podem impactar nos custos, prazos ou passivos. Estas condições podem ser: i. fornecimento de insumos ou serviços pela Libe, ii. documentação específica de QSMS, iii. requisitos do cliente, iv. horas paradas ...
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Modelos de Contratos. Todas as demais condições contratuais estão disponíveis para consulta em xxx.xxxxx0xxx.xxx.xx; 4.1 Aplica-se a este regulamento as regras dispostas no CONTRATO DE ASSINATURA DE TERMINAL, disponível em: 5. Caso o cliente seja notificado e não realize o pagamento, estará constituída a mora, ensejando sobre o valor devido multa de 10% (dez por cento), além de correção monetária pelo índice IPCA, além de juros legais de 1% (um por cento) ao mês; i) A QUERO 2 PAY, enquanto credora do CONTRATANTE, de quaisquer dívidas oriundas deste contrato, poderá, sem aviso prévio, ceder o crédito que possuir com a CONTRATANTE para terceiros. O terceiro CESSIONÁRIO possuirá todos os direitos que a QUERO 2 PAY possui como credora desses créditos; j) A CONTRATANTE autoriza, desde já, que a QUERO 2 PAY terceirize a cobrança de eventuais dívidas surgidas em âmbito deste contrato, autorizando tais empresas terceiras de cobranças fazerem contato direto via telefone, email, whatsapp, ou outro canal de comunicação, autorizando, desde já, que a QUERO 2 PAY compartilhe os dados cadastrais com essas empresas, fornecendo as informações relativas ao seu cadastro e sua dívida atualizada; i.1) A CONTRATANTE autoriza, desde já, que a QUERO 2 PAY terceirize a cobrança de eventuais dívidas surgidas em âmbito deste contrato para empresas de cobrança, como por exemplo, PAGOUFÁCIL - razão social PASCHOALOTTO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, sociedade limitada, regularmente inscrita no CNPJ sob o no 26.504.594/0001-61, AUTORIZANDO E CONSENTINDO que a referida empresa terceirizada de cobranças faça contato direto via telefone, email, whatsapp, ou outro canal de comunicação, autorizando, desde já, que a QUERO 2 PAY compartilhe os dados cadastrais com essas empresas, fornecendo as informações relativas ao seu cadastro e sua dívida atualizada. 5.1 O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou suspenso e/ou cancelado, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator, a livre critério da QUERO 2 PAY. 6. A participação nesta Campanha implica na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento. 6.1 A presente promoção, ou a condição especial de negociação, prevista no presente regulamento não é necessariamente cumulativa com outras promoções ou outras condições especiais de venda, ou ainda, não se cumulam com cupons de desconto; 7. Adesão ao Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais disponível em xxxxx://xxxxx0xxx.xxx.xx/xx-xxxxxxx/xxxxxxx/...
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  • DOS CONTRATOS Os contratos firmados com base neste Regulamento estabelecerão, com clareza e precisão, as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, as obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos do ato convocatório e da proposta a que se vinculam.

  • FISCAL DE CONTRATO 9.1 A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada por servidor indicado pela EMSERH, que será designado como fiscal pela CONTRATANTE, para exercer essa atribuição em conformidade com os dispositivos do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMSERH que forem aplicáveis, bem como com o Manual do Fiscal de Contratos/EMSERH. 9.2 Os servidores designados como fiscais de contrato serão distribuídos entre: 9.2.1 FISCAL ADMINISTRATIVO, que: a) desempenhará atividade de supervisão administrativa do contrato, repassando as informações da execução para os setores da EMSERH envolvidos na fiscalização. Preferencialmente, possuirá conhecimentos técnicos compatíveis com o objeto da contratação e será ligado ao setor solicitante da contratação. Serão nomeados: fiscal administrativo titular e suplente;

  • CONTRATO DE EXPERIÊNCIA O Contrato de Experiência será de, no máximo, 90 (noventa) dias, de acordo com a legislação vigente. O Contrato de Experiência não será permitido na readmissão de funcionários dentro do prazo de 6 (seis) meses contados da data de encerramento do contrato de trabalho, desde que na mesma função exercida anteriormente ou no aproveitamento de funcionários contratados através de mão-de-obra temporária na mesma função.

  • FORMAS DE CONTRATAÇÃO O presente seguro prevê as seguintes formas de contratação, conforme tipo de cobertura contratada: 6.1. Cobertura Básica de Equipamentos Agrícolas – contratada segundo o regime do Risco Total, ou seja, a forma de contratação em que o segurado, no momento de sua contrata- ção, estabelece o Limite Máximo de Indenização (LMI) correspondente ao valor real (atual) dos bens garantidos pela mesma. Na hipótese de ocorrência de sinistro garantido por esta cobertura, a seguradora apurará o valor real dos bens (VRA) no momento e local do sinistro, podendo ser aplicado rateio conforme Cláusula 33ª - Rateio. 6.1.1. Alternativamente e mediante estipulação expressa na apólice de seguro através 6.1.1.1. Primeiro Risco Absoluto - nesta forma de contratação, a Seguradora res- ponde integralmente pelos prejuízos decorrentes de riscos cobertos até os respec- tivos Limites Máximos de Indenização (LMI); ou 6.1.1.2. Primeiro Risco Relativo – nesta forma de contratação, o segurado estabe- lece, além do Limite Máximo de Indenização (LMI), o Valor em Risco para o equipa- mento segurado (Valor em Risco Declarado - VRD). É permitida assim a estipulação de um LMI inferior ao Valor em Risco Declarado no momento da contratação do se- guro. Na hipótese de ocorrência do sinistro garantido por esta cobertura, a segu- radora apurará o valor real dos bens (Valor em Risco Apurado - VRA) no momento e local do sinistro, podendo ser aplicado rateio conforme Cláusula 33ª – Rateio. 6.2. Coberturas Adicionais – contratadas segundo o regime de Primeiro Risco Absoluto, ou seja, a Seguradora responde integralmente pelos prejuízos decorrentes de riscos cobertos até os respectivos Limites Máximos de Indenização (LMI).

  • TIPO DE CONTRATAÇÃO A contratação deste contrato é definida como Coletiva por Xxxxxx.

  • CONTRATO DE TRABALHO As empresas fornecerão aos seus empregados a cópia do contrato de trabalho, desde que o mesmo não se possa conter por inteiro nas anotações da CTPS.

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  • RESCISÃO DE CONTRATO Este Termo de Contrato poderá ser rescindido nos seguintes casos: a) não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazo;