Outras Exigências. Outras exigências que não as especificadas nos subitens anteriores (6.1 e 6.6). Suspensão do andamento do pedido de patente que, para instrução regular da patente, aguardará pelo prazo de 60 (sessenta) dias o atendimento da exigência formulada. Caso a exigência não tenha sido explicitada no despacho da RPI, o depositante poderá obter o parecer através do endereço eletrônico xxx.xxxx.xxx.xx - janela “e-parecer”.
Outras Exigências. PI 0518807-5 A2 6.7
Outras Exigências. I - Declaração de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do artigo 7° da Constituição Federal (conforme modelo constante no Anexo V).
Outras Exigências. MU 8900442-6 U2 6.7
Outras Exigências. Suspensão do andamento do pedido de patente para que seja feita a instrução regular do pedido de patente. O depositante poderá obter o parecer através do endereço eletrônico xxx.xxxx.xxx.xx - No Acesso rápido – Faça uma busca - Patente. Para acessar, cadastre-se no Portal do INPI e use login e senha. A não manifestação do depositante no prazo de 90 (noventa) dias desta data acarretará o arquivamento definitivo do pedido.
Outras Exigências. 5.5.1- Declaração expressa de que atende ao disposto no Art. 7º, inciso XXXIII da CF/88, conforme modelo nº 01 do Anexo III deste edital.
Outras Exigências. BR 10 2012 016413-2 6.7
Outras Exigências. PI 0606375-6 A2 6.7 (22) 03/01/2006
Outras Exigências. O portal deverá atender todas as exigências expressas no Ranking Nacional da Transparência do Ministério Público Federal constante no site xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.xx/xxxxxxx. A empresa , inscrita no CNPJ sob o nº Declaramos possuir restrição fiscal no(s) documento(s) de habilitação e pretendemos utilizar o prazo previsto no art. 43, § 1º da Lei Complementar nº. 123/06, para regularização, estando ciente que, do contrário, decairá o direito à contratação, estando sujeita às sanções previstas no art. 81 da Lei Federal nº 8.666/93. (Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima) , de de 2018. (assinatura do representante legal) A empresa , CNPJ nº com sede na Av) nº neste ato representada por seu representante legal/procurador, que ao final subscreve, vem pelo presente, DECLARAR os seguintes compromissos: - Declaração de compromisso de migração de dados. - A empresa declara seu compromisso em realizar, com pessoal próprio, a migração de dados dos sistemas cotados na proposta de preços. - Atendimento às especificações previstas no Anexo VI deste Edital Declaramos, ainda, estar ciente de que, caso não sejam verificadas as condições acima mencionadas, estaremos sujeitos as sanções administrativas previstas nas Leis que regem o presente Edital de Licitação. , inscrita no CNPJ nº , por meio de seu representante, o (a) Sr. (a) , CPF nº , de de 2018. Atesto (amos) para todos os fins e efeitos, em especial atendimento às exigências contidas neste Processo Licitatório, que a empresa , inscrita no CNPJ sob o nº Por ser verdade, firmo o presente atestado em 02 (duas) vias, a qual vai assinada pela pessoa abaixo identificada. , de de 2018. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº /2018. Gestor do Contrato Dotação Orçamentária: Processo Licitatório Nº Pregão Nº /2018 A Câmara Municipal de Nova Serrana, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ 04.195.466/0001-40, com sede da Câmara localizado na Xxx Xxxxxxx, x° 00, Xxx Xxxxxxxxx, Xxxx Xxxxxxx/XX, neste instrumento representado pelo Presidente XXXXX, brasileiro, estado civil, , residente e domiciliado em Nova Serrana/MG, doravante denominado CONTRATANTE, e , CNPJ nº , com sede à , nº , em / , neste instrumento representado por seu Diretor , , , , portador do CPF , residente e domiciliado à , nº , em
Outras Exigências. 12.1. Caso admitida a participação de cooperativas, será exigida a seguinte documentação complementar:
12.2. A relação dos cooperados que atendem aos requisitos técnicos exigidos para a contratação e que executarão o contrato, com as respectivas atas de inscrição e a comprovação de que estão domiciliados na localidade da sede da cooperativa, respeitado o disposto nos arts. 4º, inciso XI, 21, inciso I e 42, §§2º a 6º da Lei n. 5.764, de 1971.
12.3. A declaração de regularidade de situação do contribuinte individual – DRSCI, para cada um dos cooperados indicados;
12.4. A comprovação do capital social proporcional ao número de cooperados necessários à prestação do serviço;
12.5. O registro previsto na Lei n. 5.764, de 1971, art. 107;
12.6. A comprovação de integração das respectivas quotas-partes por parte dos cooperados que executarão o contrato; e
12.7. Os seguintes documentos para a comprovação da regularidade jurídica da cooperativa:
a) ata de fundação;