PERICO. Dados: 2022.08.09 14:27:40 -03'00'
PERICO. 16:23:32 -03'00'
PERICO. Procuradora XxxxxXxxXXxXxXX XX XXXXXXX OAB/SC 12.9A 03 Dados: 2021.08.24 PERICO 15:09:23 -03'00' de 2.000.001 habitantes até 2.500.000 habitantes 30,00% de 2.500.001 habitantes até 3.500.000 habitantes 35,00% acima de 3.500.001 habitantes 40,00% – A soma da população será computada e produzirá seus efeitos para o desconto progressivo, somente após o início dos serviços objeto deste contrato funcionando para a população, ou seja, início da “Etapa 4” prevista no Cronograma de Atividades do Termo de Referência. Momento em que a CONTRATADA terá direito a remuneração dos serviços por vida coberta, e ficará obrigada a aceitar a revisão dos preços conforme Tabela de Escala de Contratação para desconto progressivo. caso o início da Etapa 4, ocorra entre os dias 1º até 15 do mês, a data base para esta revisão será o mesmo mês de referência; caso o início da Etapa 4, ocorra entre os dias 16 até o último dia do mês, a data base para esta revisão será o mês subsequente. – A escala de contração será controlada pelo CINCATARINA que subsidiará a revisão deste e dos demais contratos. – Os atos desta revisão serão realizados pela CONTRATANTE, unilateralmente, através de apostilamentos. – Para outras revisões dos preços, a CONTRATADA deverá solicitar, formalmente, ao CONTRATANTE o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato, e ainda, comprovar hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. – Cópia desta solicitação de revisão deverá ser encaminhada para o CINCATARINA. – A divulgação da população pelo IBGE não servirá de fundamento para revisão dos preços, será tão somente utilizado no momento da concessão do reajuste.
PERICO. A Xxxxxxxxx xx XxxxxxxXXXXXxXXxxXxX ALoMEIDA Dados: 2022.07.08 Procuradora MPuERnICicOip14:0a2:08l-03'00' na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N.º 035/2022.
PERICO. Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx: PERICO 2021.08.24 Procuradora Municipal 15:08:45 -03'00' OAB/SC 12.903 – Dispor de aplicativo móvel acessível através de aparelhos de telefone celular (smartphones) e tablets.
PERICO. Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx Assinado de forma digital por XXXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX Dados: 2021.08.24 15:09:50 Procuradora Mun-03i'0c0' ipal OAB/SC 12.903 manter em seu quadro funcional profissionais qualificados da área da saúde, em específico Enfermeiros e Técnicos em Enfermagem, mantendo e controlando o respectivo registro funcional; aceitar as revisões decorrentes da aplicação da Tabela de Escala de Contratação de Desconto Progressivo, nos termos previstos neste contrato; acusar o recebimento das Autorizações de Fornecimento/Ordem de Serviço, bem como de quaisquer outras notificações enviadas por meio eletrônico, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas. Se o prazo final deste item recair em final de semana ou feriado, será prorrogado ao próximo dia útil; assumir inteira responsabilidade pelas obrigações sociais e trabalhistas dos seus empregados e outros que venha a contratar para o cumprimento de suas atribuições. demais obrigações previstas no Edital, Contrato de Prestação de Serviços e Ata de Registro de Preços.
PERICO. XXXXXX XX XXXXXXX Xxxxxxxxx xx XxxxxxxX XxxXxxxxxx:o Procuradora MPuERnICiOci1p8:00a:03 l-03'00'
PERICO. XXXXXX XX XXXXXXX
PERICO. Procuradora Municipal15:09:41 -03'00' OAB/SC 12.903 – a rescisão contratual determinada por ato unilateral, em que constatado o descumprimento do avençado, acarreta as seguintes consequências para a CONTRATADA, sem prejuízo das sanções previstas: execução dos valores das multas e indenizações devidas ao CONTRATANTE; retenção dos créditos decorrentes do Contrato até o limite dos prejuízos causados ao CONTRATANTE.
PERICO. Dados: 2021.06.23