POLIVALÊNCIA. As empresas que venham a adotar formas de organização do trabalho que impliquem polivalência na prestação dos serviços, ficam obrigadas a discutirem previamente com uma comissão de trabalhadores, assistida pelo sindicato da categoria profissional, os critérios de reenquadramento de cargos e salários.
POLIVALÊNCIA. 1 - A admissão de novos trabalhadores far-se-á, sempre, na categoria profissional de trabalhador de base para o desempenho da totalidade das tarefas e funções inerentes àquela categoria, devendo a formação profissional adequada estar concluída até ao final da permanência no segundo nível da progressão da carreira.
POLIVALÊNCIA. CARTA DE REFERÊNCIA - (19) CARTA-AVISO DE DISPENSA - (20) CESTA BÁSICA OU VALE-COMPRA - (78) CIPA - (126) COMBATE A DEMISSÃO IMOTIVADA - (63) COMISSÃO TÉCNICA DE ESTUDOS PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS - (125) COMPENSAÇÃO DE HORAS / JORNADA DE TRABALHO - (33) 16 COMPLEMENTAÇÃO DO 13o. SALÁRIO - (14) 8 COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO PREVIDÊNCIÁRIO - (88) 36 COMPROMISSO AMBIENTAL - (141) 55 COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO - (131) 52, 53 CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA - (95) 38 CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA OU PERDA AUDITIVA - (94) 37 CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO - (150) 59 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - (51) 24 CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA - (110) 45 CONTRIBUIÇÃO DOS TRABALHADORES - (109) 45 CONTRIBUIÇÃO PARA TREINAMENTO, REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, APOIO À RECOLOCAÇÃO DE PESSOAL, AÇÕES SÓCIO-SINDICAIS E PARA CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA. - (97) 38, 39 CONVÊNIOS MÉDICO E ODONTOLÓGICO - (16) 9 CUMPRIMENTO - (149) 59 DELEGADOS SINDICAIS. REPRESENTAÇÃO NAS EMPRESAS. - (107) 45 DEPENDÊNCIA QUÍMICA - (140) 55 DESCONTO DO DSR - (49) 21 DIÁRIAS - (04) 6 DIVERSIDADE NAS CONTRATAÇÕES - (08) 7 DSS 8030 E PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - (106) 43 ENQUADRAMENTO - (28) 13 EXTENSÃO DOS BENEFÍCIOS - (83) 34 EXTRATO DO FGTS - (71) 30 FÉRIAS - (54) 26 FÉRIAS PROPORCIONAIS - (103) 42 FORMA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS - (143) 57 FORNECIMENTO DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS - (123) 48 FORNECIMENTO DE FERRAMENTAS E INSTRUMENTOS DE PRECISÃO - (35) 16 FORNECIMENTO DE RELAÇÃO DE SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - (105) 43 FORNECIMENTO-DE-CÓPIA DA GFIP - (118) 47 FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR - (91) 37 GARANTIA A EMPREGADA QUE SOFRER ABORTO - (66) 29 GARANTIA AO EMPREGADO AFASTADO DO SERVIÇO POR DOENÇA - (61) 29 GARANTIA AO EMPREGADO EM IDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR E TIRO DE GUERRA - (09) - 7 GARANTIA AO EMPREGADO EM VIAS DE APOSENTADORIA - (58) 28 GARANTIA AO EMPREGADO ESTUDANTE - (10) 7 GARANTIA AO EMPREGADO NO PERÍODO DE CONCESSÃO DA APOSENTADORIA - (59) 28 GARANTIA AOS APRENDIZES - SENAI - (60) 28 GARANTIA DE EMPREGO A TODOS OS DIRETORES E CONSELHEIROS DO SINDICATO PROFISSIONAL -
POLIVALÊNCIA. Os trabalhadores abrangidos pelo regime de transição previsto nos artigos 11.º a 15.º do Decreto-Lei n.º 280/93, de 13 de agosto que, até à data da entrada em vigor do presente ACT, tenham vindo a exercer exclusivamente uma determi- nada função e que constem do anexo IV ao presente ACT, poderão desempenhar a função de trabalhador base, contudo terão prioridade para as funções de portaló e conferente res- petivamente.