Prazo Efetivo de Execução – PEE. Para avaliar o prazo em um empreendimento, é preciso antes definir qual etapa do seu ciclo de vida se está analisando. O PMI (2017) destaca as diferentes fases de um projeto: a iniciação (tomada de decisão dos stakeholders), fase de planejamento das ações executivas, fase de execução do planejamento em si e, no final, a fase de entrega e operacional. A fase operacional pode se estender até que se alcance os objetivos propostos para o empreendimento (SATO & XXXXXX XX, 2014). Assim, tem-se diferentes prazos que podem ser previstos e monitorados dentro do ciclo de vida do empreendimento. Na presente proposta, foca-se nos atrasos na fase de execução pelas suas consequências, legais, financeiras e sociais. Sobre essa fase, Flyvbjerg (2004) ressalta que além de estar relacionada à ocorrência de sobrecustos, também causa a diminuição do benefício social a ser obtido pelo empreendimento no curto prazo. Com relação ao objeto do presente estudo de caso, obras rodoviárias, Xxxxx (2015) destaca que os atrasos são especialmente prejudiciais. A OECD (2016) destaca que existem três grandes fases de contratações públicas. A pré- licitatória em que se definem o custo estimado, o prazo pretendido de execução e o escopo do que vai ser contratado, além da forma que se procederá essa contratação. A fase licitatória, que envolve a busca por licitantes interessados, o que depende muito da divulgação e transparência da contratação. Por fim, tem-se a fase da execução contratual, que se inicia com a assinatura do contrato público. Nessa última fase, realizam-se os pagamentos ao contratado, onde é necessário executar o empreendimento num prazo previamente acordado. Existem dois prazos principais na última fase. O primeiro é o de vigência que se inicia com a data de assinatura do contrato e vai até o limite estabelecido para se possa produzir efeitos legais entre as partes. O segundo prazo é o de execução da obra pública em si, que se inicia a partir da autorização da autoridade governamental para que o contratado efetivamente tome posse do local de construção com o início das suas atividades e vai até o limite estabelecido em contrato, que deve ser inferior ao período de vigência contratual. Ao se tratar de obras públicas, é importante destacar que não se trata da entrega de um produto de prateleira. Assim, por sua natureza única e características de projeto, a definição do prazo de entrega sempre envolve uma avaliação caso a caso. Outro aspecto a se destacar, é que diferentemente d...
