Protesto Cláusulas Exemplificativas

Protesto. Em caso de bagagem extraviada, comunique o fato imediatamente, assim que constatar o problema. Esta comunicação (chamada de protesto) deve ser realizada junto ao balcão da empresa aérea ou sua representante, preferencialmente na sala de desembarque ou em local indicado por ela.
Protesto. Este processo seguirá os Procedimentos Operacionais de Regras e Contratações do Iepé. Quando concluído o Processo o Iepé informará o vencedor no endereço eletrônico xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx copiando os demais participantes do certame afim de que tomem conhecimento do resultado. O proponente que desejar realizar questionamentos sobre este processo, solicitamos que encaminhe e-mail para o endereço eletrônico xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxx.xxx.xx O prazo para envio do e-mail é de 2 (dois) dias corridos a contar da data da divulgação do resultado do processo. Os questionamentos serão direcionados à Comissão de Avaliação de Propostas que analisará o processo, verificando se o questionamento é pertinente. A resposta será dada por e-mail em até 15 (quinze) dias corridos, contados da data do recebimento dos questionamentos. Não haverá direito a réplica.
Protesto. Possuir modulo gerenciável, onde o mesmo permiti o lançamento por pessoa ou inscrição municipal; Possuir filtro para listagem individual ou em lote do lançamento; Possuir filtro para filtro por faixa de valor, ano do débito, ano da certidão ou faixa de inscrição; Possuir configuração para verificação de dados do endereço do contribuinte para listagem dos débitos; Possuir opção para especificação da situação da divida ativa, numero de certidão, ano do débito que compõem a mesma; Possuir local para geração do arquivo de remessa de protesto de títulos, onde o mesmo deve atender o layout do CRA, podendo ser gerado uma faixa de protestos no arquivo ou uma seleção; Permitir a leitura do arquivo de confirmação de Protesto, onde o mesmo deve vincular ao cadastro do protesto a sua confirmação, e a sua ocorrência; Possuir a opção de geração individual ou em lote da solicitação de desistência de protesto de títulos; Permitir a geração de boleto de cobrança para ser anexados ao site do CRA; Permitir a geração da Certidão de Dívida Ativa para ser anexados ao site do CRA assinada digitalmente;
Protesto. Para chamar a atenção sobre os casos de violência contra os servidores a Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores do estado do Rio de Janeiro e o Sind-Justiça vão promover ato dia 10 de out- ubro, às 14h, em frente ao Tribunal de Justiça.
Protesto. Na hipótese de eventual inadimplência do CLIENTE, o CREDOR poderá promover o protesto do Termo de Xxxxxx, além das medidas judiciais cabíveis, iniciando a execução por quantia certa contra devedor solvente, sem consulta ou anuência do CLIENTE.
Protesto. O Cliente não poderá mais reclamar a existência de defeito/vício nos Produtos e/ou Serviços se não tiver apresentado reclamação ao Vendedor a este respeito, por escrito, no prazo de 7 (sete) dias, contados a partir da data de realização dos respectivos Produtos e/ou Serviços pelo Vendedor, ou, ainda, caso o Cliente não puder razoavelmente ter descoberto o defeito dentro deste período, este não tiver apresentado reclamação ao Vendedor, por escrito, no prazo de 7 (sete) dias, contados a partir da data de descoberta do defeito no Serviço.
Protesto. Você tem o direito de se oport ao nosso processamento de dados sobre você e iremos considerar seu pedido. Por favor, forneça-nos detalhes sobre o seu raciocínio para que possamos avaliar se existe um interesse primordial em continuarmos a processar esses dados ou se precisamos de os processar em relação a reclamações legais. Você também pode solicitar que restrinjamos o processamento ao armazenamento apenas enquanto consideramos a sua objeção.  Confirmação, Acesso e Portabilidade. Você tem o direito de nos pedir para acessar os dados pessoais que temos sobre você e receber certas informações sobre como usamos seus dados pessoais e com quem os compartilhamos.  Recusa ou retirada do consentimento. Você tem o direito de recusar ou retirar seu consentimento, no entanto, tal fato não afetará a legalidade de qualquer processamento realizado anteriormente. Se você recusar ou revogar o seu consentimento, a Agilent pode não ser capaz de lhe fornecer determinados serviços. Quando este for o caso, a Agilent informá-lo  Correção. Você também tem o direito de nos pedir para corrigir seus dados pessoais quando eles estiverem imprecisos ou incompletos.  Direito à eliminação, bloqueio ou anonimização. Em determinadas circunstâncias, você tem o direito de nos pedir para apagar, bloquear ou tornar anônimos os dados pessoais que temos sobre você, desde que não tenhamos uma base legítima superior para o processamento e/ou retenção de seus dados pessoais.  Restrição e Objecção. Quando a LGPD se aplicar, você tem o direito de restringir ou de objetar para fins de processamento específicos. Em alguns casos, a Agilent pode demonstrar que tem razões legítimas para processar os seus dados pessoais, o que pode anular os seus direitos, se, por exemplo, estes forem estritamente essenciais para a funcionalidade dos serviços relevantes para a sua relação com a Agilent. Caso deseje fazer uma reclamação sobre como processamos os seus dados pessoais, por favor contacte-nos inicialmente em xxxx-xxxxxxxxxx.xxxxxxx@xxxxxxx.xxx e nós tentaremos tratar do seu pedido. Isto sem prejuízo do seu direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo de proteção de dados relevante.
Protesto. 13.1. Possuir módulo gerenciável, onde o mesmo permite o lançamento por pessoa ou inscrição municipal. 13.2. Possuir filtro para listagem individual ou em lote do lançamento. 13.3. Possuir filtro para filtro por faixa de valor, ano do débito, ano da certidão ou faixa de inscrição. 13.4. Possuir configuração para verificação de dados do endereço do contribuinte para listagem dos débitos. 13.5. Possuir opção para especificação da situação da dívida ativa, número de certidão, ano do débito que compõem a mesma. 13.6. Possuir local para geração do arquivo de remessa de protesto de títulos, onde o mesmo deve atender o layout do CRA, podendo ser gerado uma faixa de protestos no arquivo ou uma seleção. 13.7. Permitir a leitura do arquivo de confirmação de Protesto, onde o mesmo deve vincular ao cadastro do protesto a sua confirmação, e a sua ocorrência. 13.8. Possuir a opção de geração individual ou em lote da solicitação de desistência de protesto de títulos. 13.9. Permitir a geração de boleto de cobrança para ser anexado ao site do CRA. 13.10. Permitir a geração da Certidão de Dívida Ativa para ser anexados ao site do CRA assinada digitalmente.
Protesto. A única mina de urânio em funcionamento no País é a situada na cidade de Caetité. Mas a população do município não tem se revelado contente com a situação. A qualidade da água foi questionada por moradores da cidade, levando o Instituto de Gestão das Águas a fazer análise que detectou presença acima do comum de radioatividade. A INB argumenta que isso ocorre pela presença natural do minério na região. Goiás vem logo em seguida, com 20,9%. Em apenas dois projetos novos nestes dois estados, a gigante canadense Yamana Gold deve tirar quase sete toneladas de ouro por ano. Trata-se de um incremento potencial de mais de 10% à produção nacional, estimada pelo governo em 62 toneladas. A partir de 2012, as minas de Xxxxxxx e Pau-a-Pique, no Mato Grosso, devem começar a produzir 3,1 toneladas/ano em uma das novas plantas da companhia, enquanto em Pilar de Goiás, Norte do estado, esperam-se outras 3,73 toneladas já em 2013. Aos poucos, a paisagem deste município goiano, vizinho de Crixás - onde a sul-africana AngloGold tem a unidade de Serra Grande, da qual extrai 2,39 toneladas/ano - vai mudando de cara. A prosperidade parece ter chegado à cidade junto com os investimentos da companhia canadense. As mudanças se confirmam pela qualidade do comércio, bem superior a das vizinhas que se veem da estrada. A expectativa é que a renda da população continue subindo, tendo em vista que boa parte da mão de obra que está sendo usada na nova planta é local e deverá aquecer ainda mais as vendas de produtos e serviços. Dados do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) mostram que o Norte do país é outra fronteira importante que começa a ser explorada pelas empresas que, com equipamentos de alta precisão e tecnologia, chegam aonde os garimpeiros artesanais não conseguem. Áreas até então intocadas devem produzir em breve toneladas de ouro. No estado de Tocantins, já são 160 minas em operação. Há outras 117 em Xxxxxxxx, 00 xx Xxxxxxxx, 00 xx Xxxxx e 18 em Roraima. Ainda não há nada contabilizado oficialmente no Acre, o único ente da Federação que ainda não tem minas registradas, além do Distrito Federal. Nessas regiões amazônicas mais afastadas, garimpos de pequeno porte, em geral ilegais, se estabelecem, mas não dispõem de tecnologia suficiente para usufruir de todo o potencial da área de maneira sustentada, como quer o governo. Extraem ouro superficial que, na maioria das vezes, sai do país por contrabando. Não há estimativas sobre o volume vendido por garimpos ilegais. O g...
Protesto. De acordo com o art. 1º, Lei n. 9492/1997, protesto é o ato formal e solene pelo qual se comprova o inadimplemento de uma obrigação originada em título e em outros documentos de dívida. • Fica a cargo do Tabelião de Protesto de Títulos. • O protesto pode ser facultativo ou necessário. • Súmula 475/STJ - “Responde pelos danos decorrentes do protesto indevido o endossatário que recebe por endosso transitivo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas”. • Súmula 476/STJ: “O endossatário de título de crédito po endosso-mandato só responde por danos decorrentes de protesto indevido se extrapolar os poderes de mandatário”. • De acordo com o art. 9, todos os títulos e documentos de dívida protocolizados serão examinados em seus caracteres formais e terão curso se não apresentarem xxxxxx, não cabendo ao Tabelião de Protesto investigar a ocorrência de prescrição ou caducidade, sendo que, qualquer irregularidade formal observada pelo Tabelião obstará o registro do protesto.