RESTITUIÇÃO DE PRÊMIO Cláusulas Exemplificativas

RESTITUIÇÃO DE PRÊMIO. Qualquer redução ou alteração de cobertura ou de valores contratados, expressamente aceita pela Seguradora, que venha a gerar devolução de parte do prêmio pago.

RESTITUIÇÃO DE PRÊMIO. Qualquer redução de cobertura ou de valores do contrato, expressamente aceita pela Seguradora, que venha a gerar devolução de parte do prêmio pago.

RESTITUIÇÃO DE PRÊMIO. Na hipótese de rescisão deste contrato de seguro a pedido do segurado, a sociedade seguradora restituirá o prêmio de forma pro rata die, ou seja, proporcionalmente aos dias decorridos da vigência da apólice, não se aplicando o modo de cálculo disposto na cláusula das condições gerais.

RESTITUIÇÃO DE PRÊMIO. 19.4.1. Em casos de restituição devidas pela Seguradora ao Segurado, bem como, para contagem dos respectivos prazos de exigibilidade, o Segurado deverá fornecer à Seguradora informações bancárias atualizadas e sob sua titularidade para que se efetive o crédito correspondente à restituição devida.

RESTITUIÇÃO DE PRÊMIO. HISTÓRICO D/C CÓD. CONTA CONTA a) Apropriação: 4.1. - Prêmio de Seguro D 3111116.RR. Prêmios de Seguros – Diretos – Prêmios Restituídos C 212111.RR Prêmios a Restituir – Direto - Prêmios 4.2. - Comissão s/ Prêmio Emitido D C 212511.RR 314111.RR Comissões e Juros s/ prêmios emitidos – Direto - Comissões Comissões s/ prêmios emitidos – Direto 4.3. - Prêmio de Co-seguro Cedido D 113221.RR Seguradoras País – Co-seguro Cedido – Prêmios C 3111136.RR Restituições de Co-seguros Cedidos 4.4. - Comissão Co-seguro Cedido D 314231.RR Comissão s/ Prêmios de Co-seguro Cedido - Direto C 212235.RR Co-seguradoras – Cosseguro Cedido a Liquidar – Comercialização 4.5. - Prêmio de Resseguro D 212311.RR Resseguro Cedido – Resseguradora Local - Prêmios C 3111261.RR Restituição de Resseguros – Resseguradora Local 4.6. - Comissão s/ Prêmio Resseguro. D C 3142411.RR 113415.RR Comissões s/ Prêmios Cedidos a Resseguradoras– Direto – Resseg. Local Resseguradora Local –Comercialização b) Baixa e pagamento da Restituição:

RESTITUIÇÃO DE PRÊMIO. Na hipótese de rescisão deste contrato de seguro a pedido do Xxxxxxxx, a Seguradora restituirá o prêmio cujos valores não sejam inferiores ao prêmio mínimo estabelecido.

RESTITUIÇÃO DE PRÊMIO. A Seguradora exigirá, para toda e qualquer restituição de prêmio previsto nestas condições, os seguintes documentos: Valor até R$ 10.000,00 Pessoa Física: informações cadastrais do beneficiário (RG, CPF e endereço atual completo, número do telefone e código DDD);

RESTITUIÇÃO DE PRÊMIO. Dentro do exemplo proposto inicialmente, entendemos que são cabíveis as disposições da parte final do art. 770 do CC02: “salvo disposição em contrário, a diminuição do risco no curso do contrato não acarreta a redução do prêmio estipulado; mas, se a redução do risco for considerável, o segurado poderá exigir a revisão do prêmio, ou a resolução do contrato.” (BRASIL, 2002, grifo nosso). Some-se a este o art. 113 do mesmo diploma, que importa em uma interpretação contratual norteada pela boa-fé. Há, portanto, obrigação da seguradora de antecipar-se ao segurado na revisão de prêmio cobrado por emissão de apólice sem o elemento essencial de risco, ainda que no curso de vigência contratual. Em que pese o art. 770 do Código Civil de 2002 facultar ao segurado a exigência de revisão de prêmio ante a redução considerável de riscos, à boa-fé37 e ao CDC couberam o prestígio de definir que, no mínimo, a seguradora deve dizer: (i) que existe a redução de riscos;