TAXA DE FORTALECIMENTO SINDICAL Cláusulas Exemplificativas

TAXA DE FORTALECIMENTO SINDICAL. As empresas ficam obrigadas a descontar de todos os empregados abrangidos por esta CCT, uma única vez, no salário do mês de janeiro de 2024, o percentual de 3% (três por cento) por empregado, referente ao piso salarial, limitando-se até o valor de R$ 100,00 (cento reais), destinando a importância descontada ao SINTEAC a título de TAXA DE FORTALECIMENTO SINDICAL devendo as importâncias descontadas serem depositadas na Caixa Econômica Federal, Agencia Manchester (0126), Conta Corrente de nº. 00000518-5, Operação 003, em nome do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DE JUIZ DE FORA – SINTEAC, até o dia 10 (dez) de fevereiro de 2024, tendo em vista que todos os colaboradores da categoria são beneficiados pela Convenção Coletiva de Trabalho.
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TAXA DE FORTALECIMENTO SINDICAL. As empresas descontarão dos salários de todos os seus empregados, na folha do mês de novembro de 2020, a título de taxa de fortalecimento sindical, a ser revertida para o sindicato da categoria profissional, o valor correspondente a 1% (hum por cento) do salário nominal.
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TAXA DE FORTALECIMENTO SINDICAL. A Empresa continuará a descontar, em folha de pagamento a importância aprovada na Assembléia Geral como Taxa de Fortalecimento Sindical, para os(as) empregados(as) sindicalizados(as). Os valores descontados em folha de pagamento serão repassados aos sindicatos até o 2º (segundo) dia útil do mês seguinte.
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TAXA DE FORTALECIMENTO SINDICAL. 65.1. A COSANPA respeitando a autonomia sindical e as deliberações da categoria, descontará a título de taxa de fortalecimento sindical, em favor dos Sindicatos convenentes, os valores definidos nas Assembléias Gerais: a)10% (dez por cento) do salário base de maio de 2004, dos empregados não associados ao Sindicato dos Urbanitários divididos em 5 (cinco) parcelas iguais e mensais a partir de Dezembro/2004, sendo que neste caso, o desconto estará condicionado à não oposição do empregado, manifestada desde o momento da assinatura do presente acordo até o dia 30/11/2004. Os valores correspondentes aos descontos disciplinados neste item serão repassados ao Sindicato dos Urbanitários, obedecido o prazo fixado no item 61.1 da cláusula 61; 65.2. O Sindicato dos Urbanitários se obriga a fazer ampla divulgação sobre o Direito de Oposição previsto no item antecedente, garantindo ao empregado não associado o exercício de tal direito; 65.3. Tendo em vista tratar-se de matéria interna córporis da categoria, o direito de oposição será dirigido exclusivamente ao Sindicato dos Urbanitários, através de qualquer meio que comprove efetivamente a oposição, devendo o sindicato no prazo de 24 horas após o esgotamento do período de oposição enviar relação nominal à COSANPA dos empregados que se opuseram ao desconto aqui estabelecido. No caso de ocorrer algum desconto indevido e o empregado comprovar que efetuou sua oposição no prazo acima estabelecido, o setor de ARH encaminhará ofício ao Sindicato dos Urbanitários, anexando cópia do contracheque e documento comprobatório de desconto indevido, para que seja validado o estorno, devendo a resposta ser providenciada no prazo de 24 horas a contar do recebimento do ofício; 65.4. O reembolso, caso devido, será feito pela empresa e descontado dos valores a serem recolhidos mensalmente para o sindicato por conta da taxa de fortalecimento sindical dos associados com posterior comprovação da empresa ao sindicato do estorno efetivado.
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TAXA DE FORTALECIMENTO SINDICAL. As empresas descontarão como meras intermediarias, na folha de pagamento de salários correspondente ao mês subsequente ao registro na SRT deste acordo, a taxa de fortalecimento sindical estabelecida pela Assembleia Geral, nos termos do inciso IV do artigo 8º da Constituição Federal, a importância de 1% (um inteiro por cento) do salário dos empregados sindicalizados, efetivando o recolhimento da importância ao SINDCONT mediante boleta que será enviada às empresas juntamente com a relação de empregados sindicalizados contidos nos quadros da empresa. As empresas comprometem-se a enviar copia da boleta quitada acompanhada da relação da qual constem os salários anteriores, os corrigidos e os respectivos descontos. § 1°: As empresas descontarão de todos os empregados abrangidos pelo presente ACT e que vierem a ser admitidos no curso do presente instrumento, a importância de 1% (um inteiro por cento) no salário de admissão efetivando o recolhimento da importância ao SINDCONT até 10 dias do mês seguinte. § 2°: No caso do não recolhimento, fica estabelecido à multa de 2% (dois inteiros por cento) por mês (até o limite máximo de 20%) do montante não recolhido além dos juros de mora de 1% (um inteiros por cento) ao mês ou fração, sendo estes acréscimos suportados exclusivamente pela empresa. § 3°: Ao trabalhador é garantido o direito de oposição, desde que feito de próprio punho e entregue ao Sindicato por qualquer meio, seja pessoalmente, mediante carta registrada ou por e-mail no prazo de até 30 (trinta) dias a contar do registro do presente instrumento normativo do trabalho.
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TAXA DE FORTALECIMENTO SINDICAL. A COGEL descontará a taxa de fortalecimento de 1% (hum porcento) incidente sobre o salário base de todos os empregados.
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TAXA DE FORTALECIMENTO SINDICAL. Ficam obrigados os estabelecimentos de ensino a promoverem o desconto de 2% (dois por cento) incidente sobre a remuneração dos docentes e auxiliares de administração escolar sindicalizados que expressamente autorizarem, a título de taxa de fortalecimento sindical.
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TAXA DE FORTALECIMENTO SINDICAL. Do salário do mês de maio/2023, reajustado na forma da cláusula quarta desta Convenção, as empresas descontarão de todos os seus empregados - associados ou não à Entidade Laboral signatária - beneficiados por este instrumento normativo, o valor equivalente à importância de 1% (um inteiro por cento), mediante boleto ou depósito bancário, a ser realizado na conta bancária da Federação dos Contabilistas do Estado de Minas Gerais – Fecon-MG, Banco Itaú 341 Agência 1403 c/c: 94400-0, em até 30 (trinta) a contar da assinatura deste instrumento. As empresas comprometem-se a enviar cópia do boleto quitado ou comprovante de depósito, acompanhado da relação da qual constem os salários anteriores, os corrigidos e os respectivos descontos. § 1°: As empresas descontarão de todos os empregados abrangidos pela presente CCT e que vierem a ser admitidos no curso do presente instrumento, a importância de 1% (um inteiro por cento) no salário de admissão efetivando o recolhimento da importância à Entidade Laboral signatária até 10 dias do mês seguinte. § 2°: No caso do não recolhimento do valor descontado, fica estabelecido à multa de 2% (dois inteiros por cento) por mês (até o limite máximo de 20%) do montante não recolhido além dos juros de mora de 1% (um inteiro por cento) ao mês ou fração, sendo estes acréscimos suportados exclusivamente pela empresa. § 3°: Ao trabalhador não sindicalizado, é garantido o direito de oposição, desde que feito de próprio punho e entregue ao Sindicato por qualquer meio, seja pessoalmente, mediante carta registrada ou por e-mail a qualquer tempo.
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TAXA DE FORTALECIMENTO SINDICAL. A Cláusula Quinquagésima Sexta da CCT 2020/2022 passa a vigorar com a seguinte redação:
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  • DIRIGENTE SINDICAL O dirigente sindical, no exercício de suas funções, devidamente identificado, terá garantido acesso à empresa (ressalvados o setor administrativo e escritórios) desde que acompanhado por representante designado por esta, em horário comercial, sem prejuízo do processo produtivo.

  • LIBERAÇÃO DE DIRIGENTE SINDICAL Fica assegurada a liberação de até 180 (cento e oitenta) empregados, com ônus para a CAIXA, para exercício de mandato em entidade de representação, sendo o afastamento considerado de efetivo exercício, com todos os direitos e vantagens.

  • MENSALIDADE SINDICAL A Companhia se compromete a descontar dos salários dos empregados sindicalizados a mensalidade sindical, na forma estabelecida nos Estatutos ou pelas Assembleias Gerais dos sindicatos acordantes.

  • DIRIGENTES SINDICAIS A partir de 1 de maio de 2021, a PRIMEIRA ACORDANTE assegurará o afastamento, sem prejuízo dos vencimentos, de 35 (trinta e cinco) Dirigentes Sindicais, sendo: SASP – 01 (um); SEESP – 02 (dois); SINTEC-SP – 02 (dois); SINTAEMA – 23 (vinte e três) e SINTIUS – 07 (sete).

  • LIBERAÇÃO DE DIRIGENTES SINDICAIS Por solicitação prévia e escrita representante legal da entidade profissional, as empresas liberarão membro da diretoria da entidade, sem prejuízo de salários, para participarem de reuniões, assembleias ou encontro de trabalhadores, respeitando o limite máximo de 12 (doze) dias por ano e de 1 (um) dirigente por empresa.

  • MENSALIDADES SINDICAIS As empresas se obrigam em conformidade com o disposto no artigo 545 da CLT, a descontar na folha de pagamento de seus empregados, a mensalidade sindical, e recolher a respectiva importância aos sindicatos até o 10º (décimo) dia do mês subseqüente ao vencido, sob pena das cominações legais.

  • ATIVIDADES SINDICAIS As empresas, conforme seus critérios, permitirão afixação de cartazes e editais, em locais determinados por elas, e a distribuição de boletins informativos à categoria.

  • CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO 16.1 O Município de Xxxx Xxxxxxx – BA., através do Departamento Municipal de Compra e Almoxarifado, será o órgão responsável pelos atos de controle e administração da Ata de Registro de Preços decorrentes desta licitação e indicará, sempre que solicitado pelos órgãos usuários, respeitada a ordem de registro e os quantitativos a serem adquiridos, os fornecedores para o qual será emitida a Solicitação de Entrega de Material. 16.2 Será de inteira responsabilidade e iniciativa dos órgãos usuários do registro, a emissão das Solicitações de Entrega de Material, cabendo aos mesmos todos os atos de administração junto aos fornecedores. As solicitações serão formalizadas por intermédio de empenho, quando a entrega for de uma só vez e não houver obrigações futuras ou por empenho e contrato de fornecimento nas hipóteses que se fizerem necessárias cláusulas de obrigações futuras. 16.2.1 A Administração não emitirá qualquer Solicitação de Entrega de Material sem a prévia existência do respectivo crédito orçamentário. 16.3 A convocação dos fornecedores, pelos órgãos usuários, será formalizada e conterá o endereço e o prazo máximo em que deverão comparecer para retirar a respectiva Solicitação de Entrega de Material, além da menção ao item a que se refere. 16.4 O fornecedor convocado na forma do subitem anterior que não comparecer, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para retirar a Solicitação de Entrega de Material, recusar-se a assinar o contrato, quando for o caso, ou não cumprir quaisquer das obrigações estabelecidas na Ata de Registro de Preços, estará sujeito às sanções previstas neste edital. 16.4.1 Quando comprovada uma dessas hipóteses, o órgão usuário poderá comunicar a ocorrência ao Município de Nilo Peçanha - BA e solicitar indicação do próximo fornecedor a ser destinado a solicitação de entrega de material, sem prejuízo da abertura de processo administrativo para aplicação de penalidades. 16.5 A Solicitação de Entrega de Material será formalizada por intermédio de nota de xxxxxxx. 16.6 O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência da Ata, mesmo que a entrega esteja prevista para data posterior à do seu vencimento. 16.7 Somente quando o licitante registrado em primeiro lugar não se dispuser a realizar fornecimento adicional a órgão ou entidades que não tenham participado do certame licitatório, será indicado o segundo classificado, e assim sucessivamente.

  • CERTIDÃO DE REGULARIDADE SINDICAL Por força desta Convenção e em atendimento ao disposto no art. 607 da CLT, as Empresas deverão, para contratarem com os órgãos da administração pública, direta, indireta ou com empresas privadas, apresentar Certidão de Regularidade Sindical.

  • ESCLARECIMENTOS SOBRE O EDITAL 9.1 O Concorrente poderá solicitar esclarecimentos a respeito do Edital ao Contratante, desde que por escrito (carta, fax, telegrama ou correio eletrônico) no prazo e no endereço indicados nos DDL. O Contratante responderá, também por escrito, no prazo indicado nos DDL. Cópias da resposta do Contratante (incluindo uma explicação sobre as perguntas, sem identificar a fonte), serão fornecidas a todos os interessados que retiraram ou venham a retirar o Edital.