Valoração. 7.4 Ônus da prova. 7.5 Provas ilícitas. 7.6 Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios. 7.7 Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários. 8 Prisão. 8.1 Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento.
Valoração. Os títulos públicos transferidos para a conta de garantia da B3 serão valorados diariamente para aferição de seu valor econômico, conforme definido pelo Ministério da Economia e apurado pela B3. A B3 poderá informar a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, a qualquer momento, sobre a necessidade da recomposição de títulos com a intenção de manter inalterado o valor exigido pelo EDITAL para a GARANTIA DA PROPOSTA.
Valoração. 7.4 Ônus da prova. 7.5 Provas ilícitas. 7.6 Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios. 7.7 Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários. 8 Prisão. 8.1 Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento. 8.2 Prisão em flagrante. 8.3 Prisão temporária. 8.4 Prisão preventiva. 8.5 Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória. 8.6 Fiança. 9 Sentença criminal. 9.1 Juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da justiça. 9.2 Citação, intimação, interdição de direito. 9.3 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 9.4 Sentença: coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal. 10 Processo criminal de crimes comuns. 11 Lei nº 12.830/2013 (Investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia). 12 Enunciados dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal. 13 Controle externo da atividade policial pelo Ministério Público.
Valoração. Os títulos públicos transferidos para a conta de garantia da B3 serão valorados diariamente para aferição de seu valor econômico, conforme definido pelo Ministério da Economia e apurado pela B3.
Valoração. Os quesitos a serem valorados são os integrantes do item 1 da Proposta de Preços do licitante, elaborada de acordo com o modelo do Anexo II.1, ressalvado que, não será aceito:
Valoração. 5.1 A Proposta de Preços que apresentar o melhor percentual de descontos válido será considerada com a de menor preço, observado o disposto no subitem 3.1.1.
Valoração. Artigo 8°.-
Valoração. Edital de Concorrência Demap no 86/2015 – Alterado II PE 76398 Anexo 4
Valoração. O valor dos bens importados é calculado com base no Acordo da Organização Mundial do Comércio. O valor aduaneiro dos bens importados baseia-se nas informações fornecidas pelo importador e é usado para o cálculo da tarifa alfandegária. Valor aduaneiro é somado a outros valores, como tarifa alfandegária, custos de transporte internacional e de seguro para se calcular o valor tributável pelo GST. Quando o valor de transação dos bens pode ser determinado, esse é o valor aduaneiro de bens importados. O valor da transação baseia-se no preço pago (ou a pagar) pelos bens importados. Quando o preço pago (ou a pagar) não puder ser usado como base para o valor aduaneiro, outras alternativas são: valor da transação de bens idênticos importados; valor da transação de bens similares importados; valor calculado, isto é, valor estimado com base no custo de produção, despesas gerais e outros custos relacionados à importação; fallback value, isto é, valor determinado pela alfândega considerando todos os métodos acima e outros fatores que julgar relevante. Os custos com transporte internacional e seguro internacional são excluídos do valor aduaneiro de bens importados. Considera-se como tais custos os valores pagos pelo transporte e seguro desde o ponto de exportação até a Austrália. Considera-se como ponto de exportação: o local onde os bens foram expedidos; o local onde os bens foram acondicionados em um contêiner como definido na Convenção Internacional para a Segurança de Contêineres (United Nations Customs Convention on Containers); o último local de onde os bens partiram para a Austrália; o primeiro local em que os bens foram colocados a bordo de uma embarcação ou aeronave para exportação; e o local em que os bens cruzaram a fronteira do país exportador. Todos os custos de frete e seguro terrestres incorridos antes da saída dos bens do ponto de exportação são incluídos no cálculo do valor aduaneiro. O custo de empacotamento, embalagem e da mão-de-obra usada no acondicionamento dos bens é incluído no cálculo do valor aduaneiro. O valor aduaneiro deve ser expresso em moeda australiana. Quando houver necessidade de conversão de moeda, a taxa de conversão será a do dia da exportação dos bens, publicada no Diário Oficial da Austrália (Australian Government Gazette).
Valoração. Todos os montantes e detalhes contábeis serão calculados utilizando os usuais Padrões de Contabilidade Geralmente Aceitos.