Valoração. 7.4 Ônus da prova. 7.5 Provas ilícitas. 7.6 Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios. 7.7 Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários. 8 Prisão. 8.1 Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento.
Valoração. 7.4 Ônus da prova. 7.5 Provas ilícitas. 7.6 Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios. 7.7 Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários. 8 Prisão. 8.1 Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento. 8.2 Prisão em flagrante. 8.3 Prisão temporária. 8.4 Prisão preventiva. 8.5 Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória. 8.6 Fiança. 9 Sentença criminal. 9.1 Juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da justiça. 9.2 Citação, intimação, interdição de direito. 9.3 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 9.4 Sentença: coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal. 10 Processo criminal de crimes comuns. 11 Lei nº 12.830/2013 (Investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia). 12 Enunciados dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal. 13 Controle externo da atividade policial pelo Ministério Público.
Valoração. O valor dos bens importados é calculado com base no Acordo da Organização Mundial do Comércio. O valor aduaneiro dos bens importados baseia-se nas informações fornecidas pelo importador e é usado para o cálculo da tarifa alfandegária. Valor aduaneiro é somado a outros valores, como tarifa alfandegária, custos de transporte internacional e de seguro para se calcular o valor tributável pelo GST. Quando o valor de transação dos bens pode ser determinado, esse é o valor aduaneiro de bens importados. O valor da transação baseia-se no preço pago (ou a pagar) pelos bens importados. Quando o preço pago (ou a pagar) não puder ser usado como base para o valor aduaneiro, outras alternativas são: valor da transação de bens idênticos importados; valor da transação de bens similares importados; valor calculado, isto é, valor estimado com base no custo de produção, despesas gerais e outros custos relacionados à importação; fallback value, isto é, valor determinado pela alfândega considerando todos os métodos acima e outros fatores que julgar relevante. Os custos com transporte internacional e seguro internacional são excluídos do valor aduaneiro de bens importados. Considera-se como tais custos os valores pagos pelo transporte e seguro desde o ponto de exportação até a Austrália. Considera-se como ponto de exportação: o local onde os bens foram expedidos; o local onde os bens foram acondicionados em um contêiner como definido na Convenção Internacional para a Segurança de Contêineres (United Nations Customs Convention on Containers); o último local de onde os bens partiram para a Austrália; o primeiro local em que os bens foram colocados a bordo de uma embarcação ou aeronave para exportação; e o local em que os bens cruzaram a fronteira do país exportador. Todos os custos de frete e seguro terrestres incorridos antes da saída dos bens do ponto de exportação são incluídos no cálculo do valor aduaneiro. O custo de empacotamento, embalagem e da mão-de-obra usada no acondicionamento dos bens é incluído no cálculo do valor aduaneiro. O valor aduaneiro deve ser expresso em moeda australiana. Quando houver necessidade de conversão de moeda, a taxa de conversão será a do dia da exportação dos bens, publicada no Diário Oficial da Austrália (Australian Government Gazette).
Valoração. 𝑟𝑒𝑐𝑒𝑖𝑡𝑎 𝑡𝑜𝑡𝑎𝑙 𝑛ú𝑚𝑒𝑟𝑜 𝑑𝑒 𝑝𝑎𝑠𝑠𝑎𝑔𝑒𝑖𝑟𝑜𝑠 𝑡𝑟𝑎𝑛𝑠𝑝𝑜𝑟𝑡𝑎𝑑𝑜𝑠
Valoração. Os títulos públicos transferidos para a conta de garantia da B3 serão valorados diariamente para aferição de seu valor econômico, conforme definido pelo Ministério da Economia e apurado pela B3. A B3 poderá informar a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, a qualquer momento, sobre a necessidade da recomposição de títulos com a intenção de manter inalterado o valor exigido pelo EDITAL para a GARANTIA DA PROPOSTA.
Valoração. Edital de Concorrência Demap no 86/2015 – Alterado II PE 76398 Anexo 4
Valoração. Todos os montantes e detalhes contábeis serão calculados utilizando os usuais Padrões de Contabilidade Geralmente Aceitos.
Valoração. 5.1 A Proposta de Preços que apresentar o melhor percentual de descontos válido será considerada com a de menor preço, observado o disposto no subitem 3.1.1.
Valoração. Artigo 8°.-