Legislação Socioambiental significa, em conjunto, a legislação e regulamentação ambiental, incluindo a Política Nacional do Meio Ambiente, as Resoluções do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, e às demais legislações e regulamentações ambientais aplicáveis à Emissora, bem como as normas relativas à saúde e segurança ocupacional, trabalhista e previdenciária em vigor;
Legislação Socioambiental. Significa, em conjunto, (a) a Política Nacional do Meio Ambiente; (c) as Resoluções do Cona–a - Conselho Nacional do Meio Ambiente; e (d) as demais legislações e regulamentações ambientais e relacionadas à saúde e segurança ocupacional supletivas;
Legislação Socioambiental significa a legislação ambiental e trabalhista em vigor, inclusive, mas não limitado à, legislação em vigor pertinente à Política Nacional do Meio Ambiente, às Resoluções do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, às demais legislações e regulamentações ambientais supletivas e a legislação trabalhista, previdenciária e de segurança e medicina do trabalho definidas nas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em vigor, inclusive no que se refere à não utilização de trabalho análogo ao de escravo e/ou mão de obra infantil e incentivo à prostituição.
Examples of Legislação Socioambiental in a sentence
As Diretrizes Gerais para o Meio Ambiente visam assegurar o comprometimento da CONTRATANTE, empresa do Grupo Arteris S.A., com o meio ambiente, visando estabelecer diretrizes, procedimentos, rotinas, obrigações e responsabilidades pelo cumprimento da legislação ambiental e correlata, incluindo os direitos às comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, silvícolas e afetadas pelas atividades da CONTRATADA (Legislação Socioambiental).
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Legislação Socioambiental significa a legislação ambiental em vigor, incluindo a Política Nacional do Meio Ambiente, as Resoluções do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, as normas relativas à saúde e segurança ocupacional, à medicina do trabalho, ao patrimônio histórico e cultural, à sustentabilidade, bem como as demais legislações e regulamentações socioambientais, trabalhistas e previdenciárias supletivas, em especial, mas não se limitando, à legislação e regulamentação relacionadas ao combate ao incentivo, de qualquer forma, à prostituição ou utilização de mão-de-obra infantil ou em condição análoga à de escravo, direitos dos silvícolas, bem como a crimes contra o meio ambiente e/ou existência de restrições cadastrais, conforme definidas na Portaria do Ministério do Trabalho nº 4, de 11 de maio de 2016.
Legislação Socioambiental significam as normas e leis trabalhistas relevantes, à saúde e segurança ocupacional e ao meio ambiente (inclusive aquela pertinente à Política Nacional do Meio Ambiente e Resoluções do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente e demais legislações e regulamentações ambientais supletivas aplicáveis), inclusive no que se refere a crimes ambientais, ao não incentivo de prostituição e à não utilização de trabalho infantil e/ou análogo a de escravo.
Legislação Socioambiental a legislação ambiental em vigor, incluindo a Política Nacional do Meio Ambiente, as Resoluções do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, as normas relativas à saúde e segurança ocupacional, à medicina do trabalho, ao patrimônio histórico e cultural, à sustentabilidade, bem como as demais legislações e regulamentações socioambientais, trabalhistas e previdenciárias supletivas, em especial, mas não se limitando, à legislação e regulamentação relacionadas ao combate ao incentivo, de qualquer forma, à prostituição ou utilização de mão-de-obra infantil ou em condição análoga à de escravo, bem como a crimes contra o meio ambiente e/ou existência de restrições cadastrais, conforme definidas na Portaria do Ministério do Trabalho nº 04, de 11 de maio de 2016; “Limite de Cobertura da Apólice de Seguro”: corresponde ao Valor CRA Atualizado dos CRA Sênior observadas as limitações indicadas neste Termo de Securitização e os demais termos e condições das condições gerais, especiais e particulares da Apólice de Seguro; “Lista de Critérios de Elegibilidade da Seguradora”: listas fornecidas à Seguradora, nos termos do Anexo A da Apólice de Seguro, com informações necessárias para aprovação do limite pela Seguradora dos Produtores e suas respectivas CPR Financeiras, e aos Distribuidores e suas respectivas Nota Promissória;
Legislação Socioambiental significa a legislação ambiental e trabalhista brasileira em vigor, inclusive relativas à saúde e segurança ocupacional, que trata do combate ao trabalho infantil, ao trabalho escravo e de crime relacionado ao incentivo à prostituição, bem como relativos à Política Nacional do Meio Ambiente, às Resoluções do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente e às demais legislações e regulamentações ambientais supletivas em vigor aplicáveis à condução de seus negócios.
Legislação Socioambiental. Significa (a) a legislação ambiental, o disposto na Política Nacional do Meio Ambiente, nas Resoluções do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente e nas demais legislações e regulamentações ambientais supletivas adotando as medidas e ações preventivas ou reparatórias, destinadas a evitar e corrigir eventuais danos ambientais, bem como proceder a todas as diligências exigidas para a atividade da espécie, preservando o meio ambiente e atendendo às determinações dos órgãos municipais, estaduais e federais que subsidiariamente venham a legislar ou regulamentar as normas ambientais em vigor; e (b) a legislação e regulamentação trabalhista, especialmente aquelas relativas a saúde e segurança ocupacional, relativa a não incentivo a prostituição, não utilização de mão-de-obra infantil e/ou em condição análoga à de escravo ou violação dos direitos dos silvícolas, em especial, mas não se limitando, ao direito sobre as áreas de ocupação indígena, assim declaradas pela autoridade;
Legislação Socioambiental. Significa (i) qualquer lei, decreto, regulamentação ou portaria que tratam da proteção do meio ambiente, incluindo, sem limitação, o disposto na Política Nacional do Meio Ambiente, nas Resoluções do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente e nas demais legislações e regulamentações ambientais supletivas; e (ii) qualquer lei, decreto, regulamentação portaria ou normas relativas ao combate à prostituição, mão-de- obra infantil e/ou em condição análoga à de escravo ou direitos relacionados à raça e gênero e direito dos silvícolas, em especial, mas não se limitando, ao direito sobre as áreas de ocupação indígena, assim declaradas pela autoridade competente.
Legislação Socioambiental. Significa a Política Nacional do Meio Ambiente, as Resoluções do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente e as demais legislações e regulamentações ambientais supletivas, a legislação e regulamentação trabalhista no que se refere à inexistência de trabalho ilegal, exploração de prostituição, mão de obra infantil, de trabalho análogo ao escravo e/ou de silvícolas, bem como quanto a práticas discriminatórias de raça e de gênero, bem como as disposições da legislação e regulamentação trabalhista e social relativa exclusivamente à saúde e segurança ocupacional, emanadas nas esferas Federal, Estadual, Distrital e/ou Municipal e/ou trabalho análogo ao escravo) aplicáveis ao Projeto.