SERVIÇOS DELEGADOS definição

SERVIÇOS DELEGADOS são os serviços a serem prestados pela CONCESSIONÁRIA, compreendendo aqueles necessários à prestação do SERVIÇO objeto da CONCESSÃO, incluindo a execução das OBRAS DE MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DOS SISTEMAS, o atendimento às CONDIÇÕES OPERACIONAIS DOS SISTEMAS, as atividades de OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO e CONSERVAÇÃO DOS SISTEMAS conforme previsto no CONTRATO e de acordo com o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de CEREJEIRAS.

SERVIÇOS DELEGADOS. Serviços públicos a serem prestados pela CONCESSIONÁRIA durante todo o prazo da Concessão, nos termos deste CONTRATO e das normas de REGULAÇÃO;

SERVIÇOS DELEGADOS são os serviços a serem prestados pela Concessionária, compreendidos aqueles necessários à prestação do serviço objeto da CONCESSÃO PATROCINADA, incluindo as CONDIÇÕES OPERACIONAIS MÍNIMAS DA RODOVIA, as INTERVENÇÕES OBRIGATÓRIAS, as OBRAS DE MELHORIA E AMPLIAÇÃO DE CAPACIDADE e as atividades de OPERAÇÃO DA RODOVIA e de conservação da rodovia;

Examples of SERVIÇOS DELEGADOS in a sentence

• Fiscalizar periodicamente o estado de conservação dos BENS INTEGRANTES da CONCESSÃO e dos equipamentos vinculados à prestação dos SERVIÇOS, além de avaliar os recursos técnicos utilizados pela CONCESSIONÁRIA na prestação dos SERVIÇOS DELEGADOS.

• A CONCESSIONÁRIA terá ampla liberdade para incorporar, ao longo da CONCESSÃO, inovações tecnológicas no âmbito do desenvolvimento dos SERVIÇOS DELEGADOS, observado o disposto nesta Cláusula Décima Quinta, somente dando ensejo ao reequilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO aquelas que sejam previamente submetidas à aprovação da ARTESP e do PODER CONCEDENTE por meio do SISDEMANDA.

• Modificar, unilateralmente, as disposições regulamentares dos SERVIÇOS DELEGADOS para melhor adequação ao interesse público, respeitado o equilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO.

• Os bens integrantes da CONCESSÃO, incluindo os bens móveis ou imóveis adquiridos pela CONCESSIONÁRIA, por qualquer forma, para a realização dos SERVIÇOS DELEGADOS serão considerados bens fora do comércio, não podendo ser, a nenhum título, cedidos, alienados, onerados, arrendados, dados em comodato ou garantia, ou de qualquer outro modo ser permitida a sua ocupação, arrestados, penhorados ou qualquer providência dessa mesma natureza, exceto nas hipóteses previstas neste CONTRATO.

• A CONCESSIONÁRIA reverterá, gratuitamente, livres e desembaraçados, ao PODER CONCEDENTE e à ARTESP, todos os projetos, planos, plantas, documentos, sistemas e outros materiais, corpóreos ou não, que se revelem necessários à continuidade da prestação dos SERVIÇOS DELEGADOS nas mesmas condições desempenhadas pela CONCESSIONÁRIA, e que tenham sido especificamente adquiridos ou elaborados no desenvolvimento de atividades integradas à CONCESSÃO.

• SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS OU SERVIÇOS DELEGADOS Serviços a serem prestados pela CONCESSIONÁRIA compreendendo aqueles correspondentes às funções de administração, conservação, manutenção, obras de melhoria e operação.

• A CONCESSIONÁRIA é única e exclusivamente responsável pela obtenção dos financiamentos necessários ao normal desenvolvimento dos SERVIÇOS DELEGADOS, de modo que se cumpram, total e tempestivamente, todas as obrigações assumidas neste CONTRATO.

• Decisões judiciais que impactem ou suspendam as obras ou a prestação dos SERVIÇOS DELEGADOS, decorrentes de atos comissivos ou omissivos da CONCESSIONÁRIA, em desacordo com o previsto neste CONTRATO e/ou na legislação de regência.

• Os bens integrantes da CONCESSÃO, incluindo os bens móveis ou imóveis adquiridos pela CONCESSIONÁRIA, por qualquer forma, para a realização dos SERVIÇOS DELEGADOS, afetados à operação, serão considerados bens fora do comércio, não podendo ser, a nenhum título, cedidos, alienados, onerados, arrendados, dados em comodato ou garantia, ou de qualquer outro modo ser permitida a sua ocupação, arrestados, penhorados ou qualquer providência dessa mesma natureza, exceto nas hipóteses previstas neste CONTRATO.

• A CONCESSIONÁRIA terá ampla liberdade para incorporar, ao longo da CONCESSÃO, inovações tecnológicas no âmbito do desenvolvimento dos SERVIÇOS DELEGADOS, observado o disposto nesta Cláusula Décima Quinta, somente dando ensejo ao reequilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO aquelas que sejam previamente submetidas à aprovação da ARTESP e do PODER CONCEDENTE.

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SERVIÇOS DELEGADOS são os serviços a serem prestados pela CONCESSIONÁRIA, compreendendo aqueles necessários à prestação do SERVIÇO objeto da CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, incluindo as CONDIÇÕES OPERACIONAIS DA ARENA, as INTERVENÇÕES OBRIGATÓRIAS e as atividades de OPERAÇÃO, de MANUTENÇÃO e de CONSERVAÇÃO DA ARENA, a exemplo da contratação e oferta de conteúdo (esportivo e espetáculos), disponibilização de assentos adequados aos usuários, manutenção das condições do campo e outros equipamentos esportivos, e todas as demais providências conhecidas e exigíveis na presente data para a realização dos jogos da COPA DE 2014 segundo os requisitos da FIFA e padrões internacionalmente aceitos;

SERVIÇOS DELEGADOS serviços públicos municipais a serem prestados pela CONCESSIONÁRIA nas áreas concedidas, durante todo o prazo da concessão, nos termos deste EDITAL e das normas de REGULAÇÃO;

SERVIÇOS DELEGADOS são os serviços a serem prestados pela Concessionária compreendidos aqueles necessários à prestação do serviço, objeto da CONCESSÃO, incluindo as condições operacionais mínimas e as atividades de operação e de conservação e de segurança do ESTACIONAMENTO ROTATIVO;