Atividades restritas. Relativamente à sua utilização dos nossos sites, da sua conta PayPal ou dos serviços PayPal, ou nas suas interações com o PayPal, com outros clientes do PayPal ou com terceiros, não é permitido ao Utilizador: • Infringir o presente Contrato do Utilizador, a Política de Utilização Aceitável do PayPal, os Contratos de Entidade Comercial (se forem aplicáveis ao seu caso) ou qualquer outro contrato celebrado entre o Utilizador e a PayPal; • Infringir qualquer lei, decreto-lei, portaria ou regulamento (por exemplo, os que regem os serviços financeiros, a proteção do consumidor, concorrência desleal, antidiscriminação ou publicidade enganosa); • Infringir os direitos de autor, patentes, marcas comerciais, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual, ou direitos de publicidade ou privacidade, do PayPal ou de terceiros; • Vender artigos de contrafação; • Agir de forma difamatória, caluniosa do ponto de vista profissional, ameaçadora ou assediante; • Fornecer informações falsas, incorretas ou enganosas; • Enviar ou receber o que temos motivos para acreditar serem fundos potencialmente fraudulentos ou não autorizados; • Recusar-se a colaborar numa investigação ou a fornecer confirmação da sua identidade ou de qualquer informação que nos forneça; • Tentar receber a dobrar durante uma disputa, recebendo ou tentando receber fundos do PayPal e do vendedor, banco ou emissor do cartão pela mesma transação; • Controlar uma conta que está associada a outra conta que esteja envolvida em qualquer uma destas atividades restritas; • Fazer negócios ou usar os serviços PayPal de forma que resulte ou possa resultar em; o reclamações; o pedidos pelos compradores (apresentados ao PayPal ou aos emissores de cartões) para invalidar pagamentos feitos ao Utilizador; o comissões, coimas, penalizações ou outra responsabilidade ou perdas para o PayPal, outros clientes do PayPal, terceiros ou o Utilizador; • Usar a sua conta PayPal ou os serviços PayPal de alguma forma que o PayPal, a Visa, a Mastercard, a American Express, a Discover ou qualquer outra rede de transferência eletrónica de fundos tenha razões para acreditar que constitui uso indevido do sistema de cartão ou uma violação das regras da rede ou associação de cartões; • Permitir que a sua conta PayPal tenha um saldo que reflita um montante devido ao PayPal; • Fornecer a si próprio um adiantamento de numerário a crédito ("cash advance") a partir do seu cartão de crédito (ou ajudar outros a fazê-lo); • Aceder ...
Atividades restritas. No que diz respeito ao uso do nosso website, de sua Conta e dos Serviços do PayPal, ou às suas interações com o PayPal, com outros Usuários ou com terceiros, você, Usuário Pagador ou Usuário Recebedor, não poderá:
Atividades restritas. O usuário declara e concorda com os termos acima, e de forma reiterada afirma que não usará o Real Virtual em atividades que envolvam:
Atividades restritas. As secções 9.1w, 9.1x, 9.1z e 9.1ab são alteradas de modo a esclarecer de que forma as Atividades Ilícitas são consideradas resultantes de determinadas ações tomadas (ou omissões) no que diz respeito à nossa infraestrutura, aos nossos sites, ao nosso software e sistemas (incluindo quaisquer redes e servidores utilizados para prestar qualquer um destes serviços) operados por nós ou em nosso nome, qualquer um destes Serviços ou a utilização de qualquer um destes Serviços e quaisquer dados ou informações por parte de outros Utilizadores. É igualmente adicionada uma nova secção 9.1.aj de modo a considerar uma Atividade ilícita sofrer (ou levar-nos a determinar que existe uma probabilidade razoável de) uma violação da segurança do seu site ou sistemas que possa resultar na divulgação não autorizada de informações dos clientes. As secções alteradas 9.1w, 9.1x, 9.1z e 9.1ab e a nova secção 9.1aj apresentam a seguinte redação (apresentadas no devido contexto juntamente com a respetiva causa com o texto adicionado sublinhado):
Atividades restritas. No que diz respeito ao uso do site PayPal, da sua Conta ou dos Serviços, ou durante as interações com PayPal, um Utilizador ou um terceiro, não pode:
Atividades restritas. No que diz respeito ao uso do site PayPal, da
Atividades restritas. Os usuários do PayPal não poderão praticar quaisquer das atividades restritas previstas na seção “Atividades Restritas” do Contrato. O PayPal poderá, nos termos do Contrato, adotar as medidas que julgar necessárias caso entenda que você esteja envolvido em atividades restritas, como por exemplo rescindir o Contrato, encerrar, suspender ou limitar sua conta do PayPal ou aos serviços do PayPal, reter saldo mantido em sua conta caso você tenha uma Conta Comercial com Saldo, bem como suspender sua elegibilidade para o programa de Proteção ao Comprador do PayPal e/ou o programa de Proteção ao Vendedor do PayPal, entrar em contato com compradores que compraram produtos ou serviços de você usando o PayPal, seu banco ou seu emissor de cartão de crédito, outros terceiros impactados ou as autoridades sobre suas ações, atualizar informações imprecisas que você nos forneceu ou tomar medidas legais contra você. Caso você viole a Política de Uso Aceitável, além de estar sujeito às medidas descritas no Contrato, você será obrigado a indenizar o PayPal pelo valor dos danos sofridos em decorrência de cada violação. O PayPal poderá deduzir o valor correspondente à sua indenização diretamente de qualquer saldo existente em qualquer conta controlada por você. Você é responsável por todos os cancelamentos, chargebacks, reclamações, tarifas, multas, penalidades e outras obrigações em que incorrer o PayPal, um usuário, ou terceiros, em decorrência de violação ao Contrato por você e/ou em decorrência de seu uso dos Serviços do PayPal.
Atividades restritas. Aseção 5.2 foi atualizada para expandir a lista de Atividades restritas, para incluir: (o) fazer com que o PayPal receba reclamações em excesso sobre sua conta ou negócio; ou (p) apresentar ao PayPal um risco de não conformidade com as obrigações contra lavagem de dinheiro (incluindo, sem limitação, casos em que não podemos confirmar sua identidade ou você não cumprir as etapas para elevar seu limite de envio, recebimento ou retiradas de acordo com os termos de seu Contrato do Usuário).
Atividades restritas. ASeção 5.2 foi atualizada para expandir a lista de Atividades restritas e incluir: (i) a transferência de sua conta do PayPal para consideração monetária; e (ii) a integração dos Serviços do PayPal de uma maneira que não esteja de acordo com as diretrizes do PayPal. Na Política de tarifas:
Atividades restritas. Atualizamos a Seção 11.1. do Contrato (Atividades Restritas) para esclarecer que abuso (como Usuário Pagador ou Usuário Recebedor) do processo de Solução de Reclamações e/ou da Proteção ao Comprador do PayPal é atividade restrita.