CARACTERÍSTICAS DAS OBRIGAÇÕES GARANTIDAS. 2.1. As Obrigações Garantidas têm suas características descritas na Escritura de Emissão de Debêntures, que, para os fins dos artigos 66-B da Lei nº 4.728/65 e 18 da Lei nº 9.514/97, tendo por características gerais, as seguintes condições:
CARACTERÍSTICAS DAS OBRIGAÇÕES GARANTIDAS. 2.1. Para os fins do artigo 66-B da Lei nº 4.728/1965, as Partes descrevem abaixo as principais características das Obrigações Garantidas, sem prejuízo do detalhamento das obrigações constantes dos demais Documentos da Operação, que constituem parte integrante e inseparável deste Contrato de Alienação Fiduciária de Quotas, como se aqui estivessem transcritas:
CARACTERÍSTICAS DAS OBRIGAÇÕES GARANTIDAS. Descrição das Obrigações Garantidas: As Obrigações Garantidas possuem as características descritas nas CCB que, para os fins do artigo 66-B da Lei nº 4.728/65 e do artigo 18 da Lei nº 9.514/97, constituem parte integrante e inseparável deste Contrato, como se nele estivessem integralmente transcritos, conforme características abaixo: Valor Total da Dívida: R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais) (“Valor Principal”);
CARACTERÍSTICAS DAS OBRIGAÇÕES GARANTIDAS. 2.1. Para os fins dos artigos 1.362 do Código Civil e o no artigo 66-B da Lei 4.728, as Partes declaram que as Obrigações Garantidas apresentam as seguintes características:
a) Valor do principal: R$80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) (“Valor Principal”);
CARACTERÍSTICAS DAS OBRIGAÇÕES GARANTIDAS. 2.1. As Partes declaram, para os fins do artigo 18 da Lei 9.514, artigo 1.362 do Código Civil e artigo 66-B da Lei 4.728, que as Obrigações Garantidas estão descritas e caracterizadas no Anexo III deste Contrato.
2.2. Sem prejuízo do disposto na Cláusula 2.1 acima, a descrição oferecida neste Contrato visa meramente atender a critérios legais e não restringe de qualquer forma os direitos da Fiduciária ou modifica, sob qualquer aspecto, os Créditos Imobiliários representados pelas CCI e/ou o Contrato de Cessão. As demais características das Obrigações Garantidas estão descritas na Escritura de Emissão de CCI e no Contrato de Cessão, cujas cláusulas, termos e condições as Partes declaram expressamente conhecer e concordar.
CARACTERÍSTICAS DAS OBRIGAÇÕES GARANTIDAS. Descrição das Obrigações Garantidas: As Obrigações Garantidas possuem as características descritas na Escritura de Emissão que, para os fins do artigo 66-B da Lei 4.728/65 e do artigo 18 da Lei 9.514/97, constituem parte integrante e inseparável deste Contrato, como se nele estivessem integralmente transcritos, conforme características abaixo: Valor do principal: R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais); Data de Emissão: [dia] de dezembro de 2020; Prazo: [=] ([=]) dias contados da data de emissão da Debênture; Data de Vencimento: 15 de outubro de 2032[data];
CARACTERÍSTICAS DAS OBRIGAÇÕES GARANTIDAS. 2.1. Características das Obrigações Garantidas: Para os fins dos arts. 18 e 24 da Lei nº 9.514/1997, as Partes declaram que as Obrigações Garantidas apresentam as seguintes características: Debênture: Valor Total: R$ 144.582.700,35 (cento e quarenta e quatro milhões e quinhentos e oitenta e dois mil e setecentos reais e trinta e cinco centavos144.232.159,30 (cento e quarenta e quatro milhões, duzentos e trinta e dois mil, cento e cinquenta e nove reais e trinta centavos); Quantidade de Debêntures Emitidas: 144.58232 (cento e quarenta e quatro mil, quinhentos e oitentaduzentos e trinta e duas ) Debêntures da Primeira Série;
CARACTERÍSTICAS DAS OBRIGAÇÕES GARANTIDAS. 2.1. Para os fins do artigo 66-B da Lei nº 4.728/1965, bem como do artigo 18 da Lei nº 9.514/1997, as Partes descrevem abaixo as principais características das Obrigações Garantidas, sem prejuízo do detalhamento constante do Contrato de Cessão e do Termo de Securitização, que constituem parte integrante e inseparável deste Contrato, como se aqui estivessem transcritas: Valor Total: R$ 6.100.000,00 (seis milhões e cem mil reais Atualização monetária: anual pelo IPCA; Remuneração: os juros remuneratórios são pós-fixados e correspondentes 14% (quatorze por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias úteis, somados à variação positiva do IPCA;
CARACTERÍSTICAS DAS OBRIGAÇÕES GARANTIDAS. 2.1. Para os fins do artigo 66-B da Lei nº 4.728/1965, bem como do artigo 18 da Lei nº 9.514/1997, as Partes descrevem abaixo as principais características das Obrigações Garantidas, sem prejuízo do detalhamento constante do Termo de Securitização e no Contrato de Cessão, que constituem parte integrante e inseparável deste Contrato, como se aqui estivessem transcritas: Valor Total: R$ [•], em [•] de [•] de 2021; Atualização monetária: IGPM;
CARACTERÍSTICAS DAS OBRIGAÇÕES GARANTIDAS. 2.1. Características das Obrigações Garantidas: As Partes declaram que, para os fins do artigo 66-B da Lei 4.728, as principais características das Obrigações Garantidas estão descritas no Anexo II ao presente instrumento.
2.2. Demais Características: Sem prejuízo do disposto nos itens acima, as Obrigações Garantidas também estão perfeitamente descritas e caracterizadas no CDCA, para todos os fins e efeitos de direito.