CONDIÇÕES E REQUISITOS MÍNIMOS PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. 4.1 Os dados serão disponibilizados conforme especificado na demanda RFB xxxxxx, demais instrumentos normativos da RFB que se relacionam com o objeto desta contratação e em conformidade com o Convênio/autorização firmado entre o CLIENTE e a RFB.
4.2 Para Sistemas Externos, faz-se necessário a autorização e convênio com o proprietário da solução, a exemplo do acesso a dados do Sisbacen. É de responsabilidade do órgão contratante solicitar autorização de acesso junto ao Banco Central, bem como as tratativas de administração deste acesso (senha, inativação, bloqueio, revogação, habilitação nos sistemas, etc).
4.3 O Prazo de disponibilização do serviço de forma continuada se dará em até 15 dias após a assinatura do contrato.
CONDIÇÕES E REQUISITOS MÍNIMOS PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. 4.1 O serviço é disponibilizado em até 24 horas contadas a partir da data de assinatura do contrato.
CONDIÇÕES E REQUISITOS MÍNIMOS PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. 4.1 O prazo para início da prestação do serviço será negociado específica e individualmente.
4.2 O Cessionário deverá fornecer os dados de seu contato técnico para receber as informações de acesso aos serviços.
4.3 O Cessionário receberá uma notificação eletrônica com as instruções para realizar o primeiro acesso ao Sigeo.
CONDIÇÕES E REQUISITOS MÍNIMOS PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. 4.1 Os serviços serão disponibilizados em até 24 horas contadas a partir da data de assinatura do contrato.
4.2 O CLIENTE deverá informar a relação de IP's das máquinas que terão seu acesso liberado aos serviços que compõem o objeto deste contrato, bem como os dados de seu contato técnico para receber as informações de acesso aos serviços.
4.3 Por razões de segurança, mediante comunicação prévia ao CLIENTE, o SERPRO poderá, a qualquer tempo, revogar a chave de acesso do CLIENTE, devendo enviar nova chave dentro do prazo de 24 horas.
4.4 Para primeiro acesso ao Portal, o CLIENTE cadastrará as informações de usuário e senha, conforme instruções nos canais de atendimento.
4.5 O prazo estipulado para disponibilização está condicionado às obrigações do CLIENTE previstas nos demais itens desta cláusula, assim como o eventual desenvolvimento de aplicações e infraestrutura necessárias para o acionamento dos serviços contratados.
CONDIÇÕES E REQUISITOS MÍNIMOS PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. 4.1 Após firmar o contrato, O CLIENTE tem o seu acesso habilitado no prazo máximo de 10 dias corridos e as chaves estarão disponíveis na área do cliente.
4.2 Após a contratação da solução, o acesso ao sistema é realizado por usuários previamente habilitados.
4.3 Para obter a chave de acesso, o cliente deve estar de posse do certificado digital E-CNPJ. Para acessar esta aplicação, o usuário da empresa deverá apresentar credenciais de acesso.
4.4 A contratante e seus respectivos usuários representantes, poderão ter os seus acessos suspensos a partir de eventos de execução automatizada na solução de controle de acesso. Podemos citar como exemplo a expiração de vigência do contrato sem aditivo ou sinalização de renovação, inadimplência no pagamento dos serviços consumidos e até mesmo pedidos de suspensão do serviço por órgãos e instituições competentes.
4.5 As chaves de acesso (“Consumer Key/Consumer Secret”) são vinculadas ao CNPJ das empresas que contratam a solução. Dessa forma, não são considerados dados pessoais.
4.6 O Datavalid recebe do contratante, em cada requisição, os dados de titulares a serem comparados com os dados das bases governamentais da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB) e Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), processa esses dados e devolve ao contratante o score de validação. O Datavalid processa apenas os dados que foram enviados pelo contratante.
4.7 Como se observa, a solução desenvolvida retorna apenas validação positiva ou negativa em relação aos dados dos titulares.
4.8 Não há limite de volume de requisições.
4.9 No âmbito do Datavalid, o tratamento dos dados pessoais será realizado de acordo com o exposto em seu Aviso de Privacidade.
4.10 O Datavalid utilizará o motor de validação biométrica do SERPRO, com acurácia da validação facial de 99,9%.
4.11 Alinhado à LGPD, o Datavalid não retorna dados pessoais de crianças e adolescentes ao contratante.
4.12 O Datavalid não determina a regra de negócio dos clientes pois a biometria não é um recurso determinístico, razão pela qual cabe ao usuário utilizador do serviço utilizar os valores retornados na resposta para decidir sobre a autenticidade da biometria enviada. De qualquer forma é importante citar que, nos testes realizados, em aproximadamente 99% das validações que retornaram alta ou altíssima probabilidade, o par de biometria comparadas eram da mesma pessoa.
4.13 O Datavalid não retorna os dados das bases usadas na validação.
4.14 O Datavalid não entrega um sistema ...
CONDIÇÕES E REQUISITOS MÍNIMOS PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. 4.1 O API Biovalid será disponibilizado em até 10 (dez) dias corridos, e as chaves estarão disponíveis na Área do Cliente.
4.2 O App Biovalid está disponível gratuitamente nas lojas de aplicativo Android e IOS para que os usuários do CLIENTE Biovalid possam realizar a validação de identidade.
4.3 O componente BioConnect será entregue ao CLIENTE mediante a abertura de chamado na Área do Cliente em até 10 (dez) dias úteis.
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