Common use of DA ABERTURA DA SESSÃO Clause in Contracts

DA ABERTURA DA SESSÃO. 8.1. No dia, hora e local designados no preâmbulo deste Edital, na presença dos representantes de todos os licitantes, devidamente credenciados, e demais pessoas que queiram assistir ao ato, a pregoeira tornará pública e aberta a sessão, verificando a conformidade na entrega da documentação lacrada quando de sua entrega, nas condições descritas no preâmbulo, mediante a realização das seguintes etapas: 8.1.1. Verificação da existência de declaração, nos termos do ANEXO IV deste Edital. 8.1.2. Em se tratando de microempresa e empresa de pequeno porte, existência de declaração, nos moldes sugeridos no ANEXO X deste Edital, ou Certidão Simplificada. 8.1.3. Em envelopes devidamente fechados, a documentação exigida para Proposta de Preço (envelope n.º 1) e Habilitação (envelope n.º 2). 8.2. Encerrada a fase de recepção dos documentos exigidos na licitação, a pregoeira concluirá, se ainda não o tiver feito, o exame dos documentos de credenciamento dos representantes dos licitantes, exame este iniciado antes da abertura da sessão. 8.3. Concluídas a fase de recepção dos documentos exigidos na licitação e de credenciamento dos representantes das licitantes, a Pregoeira promoverá à abertura dos envelopes contendo as propostas de preços, conferindo-as e rubricando-as em todas as suas folhas. 8.4. Após a abertura do primeiro envelope de proposta de preços, não será aceito qualquer outro envelope de licitante.

DA ABERTURA DA SESSÃO. 8.15.1. No diaA abertura da presente seleção de fornecedores dar-se-á em sessão pública, hora na data, horário e local designados indicados no preâmbulo deste Edital, na presença dos representantes quando o participante, ou o seu representante, após a fase de todos credenciamento, deverá apresentar ao Agente de Contratação os licitantes, devidamente credenciados, e demais pessoas que queiram assistir ao ato, a pregoeira tornará pública e aberta a sessão, verificando a conformidade na entrega da documentação lacrada quando de sua entrega, nas condições descritas no preâmbulo, mediante a realização das seguintes etapasdocumentos: 8.1.15.1.1. Verificação da existência Declaração de declaração, nos termos do ANEXO IV deste Editalcumprimento dos requisitos de habilitação (conforme modelo anexo). 8.1.25.1.2. Em se tratando Declaração de microempresa e ou empresa de pequeno porte, existência quando for o caso (conforme modelo anexo a este Edital, sob pena de declaraçãonão usufruir do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, acompanhada de certidão expedida pela Junta comercial ou Secretaria da Receita Federal ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos moldes sugeridos no ANEXO X termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC emitida nos últimos 90 (noventa) dias anteriores a data prevista para abertura deste Edital, ou Certidão Simplificadacertame. 8.1.35.1.2.1. Em envelopes devidamente O proponente microempresa ou empresa de pequeno porte que se enquadrar em qualquer das vedações do artigo 3°, parágrafo 4°, da Lei Complementar n° 123, de 2006, não poderá usufruir do tratamento diferenciado previsto em tal diploma e, portanto, não deverá apresentar a respectiva declaração. 5.1.3. Envelopes da proposta de preços e da documentação de habilitação, separados, indevassáveis e fechados, a documentação exigida contendo em suas partes externas e frontais, em caracteres destacados, os seguintes dizeres: ENVELOPE Nº 1 – PROPOSTA DE PREÇOS FUNDAÇÃO PARAIBANA DE GESTÃO EM SAÚDE EDITAL DE SELEÇÃO DE FORNECEDORES XXXX DATA/HORA: xxxxxxx (RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA PROPONENTE) CNPJ xxxxxxxxxxxx ENVELOPE Nº 2 – DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO FUNDAÇÃO PARAIBANA DE GESTÃO EM SAÚDE EDITAL DE SELEÇÃO DE FORNECEDORES XXXX DATA/HORA: xxxxxxx (RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA PROPONENTE) CNPJ xxxxxxxxxxxx 5.2. Aos proponentes interessados fica resguardado o direito de enviar os envelopes de Credenciamento, Proposta Comercial e Documentos de Habilitação via postal, desde que, sejam protocolados na FUNDAÇÃO PARAIBANA DE GESTÃO EM SAÚDE (PB SAÚDE), Xxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, S/N, Várzea Nova – Santa Rita/PB, CEP 58.319-000, (83) 3229- 9100 e 3229-9576, com toda identificação do proponente e dados pertinente ao certame em epígrafe e, impreterivelmente, com pelo menos 30 (trinta) minutos de antecedência ao horário previsto para Proposta de Preço (envelope n.º 1) e Habilitação (envelope n.º 2)abertura da sessão pública supracitada. 8.25.3. Encerrada a fase Todo o procedimento de recepção envio e regularidade das informações e conteúdo dos documentos exigidos na licitação, a pregoeira concluirá, se ainda não o tiver feito, o exame dos documentos de credenciamento dos representantes dos licitantes, exame este iniciado antes da abertura da sessãoreferidos no item 5.2 corre por conta e risco do proponente. 8.35.4. Concluídas A declaração falsa relativa aos cumprimentos de habilitação ou enquadramento na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte faz jus ao tratamento diferenciado da Lei Complementar nº 123/2006 e sujeitará a fase de recepção dos documentos exigidos na licitação e de credenciamento dos representantes das licitantes, a Pregoeira promoverá à abertura dos envelopes contendo as propostas de preços, conferindo-as e rubricando-as em todas as suas folhasempresa proponente às sanções previstas no Edital. 8.4. Após a abertura do primeiro envelope de proposta de preços, não será aceito qualquer outro envelope de licitante.

DA ABERTURA DA SESSÃO. 8.1. No dia5.1) A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, hora na data, horário e local designados indicados no preâmbulo deste Edital, na presença dos representantes quando o licitante, ou o seu representante, após a fase de todos credenciamento, deverá apresentar ao Pregoeiro os licitantes, devidamente credenciados, e demais pessoas que queiram assistir ao ato, a pregoeira tornará pública e aberta a sessão, verificando a conformidade na entrega da documentação lacrada quando de sua entrega, nas condições descritas no preâmbulo, mediante a realização das seguintes etapasdocumentos: 8.1.1. Verificação da existência 5.1.1) Declaração de declaração, nos termos cumprimento dos requisitos de habilitação; 5.1.2) Declarar inteira responsabilidade pela efetiva entrega do ANEXO IV deste Edital. 8.1.2. Em se tratando objeto licitado e que efetuará de microempresa acordo com as especificações e empresa de pequeno porte, existência de declaração, nos moldes sugeridos no ANEXO X instruções deste Edital, estando adequado à legislação vigente; 5.1.3) Declaração assinada pelo licitante, atestando que a empresa não possui em seu quadro societário servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista; 5.1.4) Certidão SimplificadaCEIS (portal AGU) Lei 12846/2013; 5.2) Envelopes da proposta de preços e da documentação de habilitação, separados, indevassáveis e fechados, contendo em suas partes externas e frontais, em caracteres destacados, os seguintes dizeres: 5.3) Aos licitantes interessados fica resguardado o direito de enviar os envelopes de Credenciamento, Proposta Comercial e Documentos de Habilitação via postal, desde que, sejam protocolados na Prefeitura Municipal de Nonoai (Departamento de Compras), Rua Padre Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, 509, Fone (00) 0000 0000, com toda identificação do licitante e dados pertinentes ao procedimento licitatório em epígrafe e, impreterivelmente, com pelo menos 30 minutos de antecedência ao horário previsto para abertura da sessão pública supracitada. 8.1.3. Em envelopes devidamente fechados5.3.1) Todo o procedimento de envio e regularidade das informações e conteúdo dos documentos referidos no item 4.2, a documentação exigida para Proposta de Preço (envelope n.º 1) e Habilitação (envelope n.º 2)corre por conta do licitante. 8.2. Encerrada a fase 5.4) A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de recepção dos documentos exigidos habilitação, ou ao enquadramento na licitaçãocondição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte que faz jus ao tratamento diferenciado da Lei Complementar nº 123, a pregoeira concluiráde 2006, se ainda não ou à elaboração independente de proposta, sujeitará o tiver feito, o exame dos documentos de credenciamento dos representantes dos licitantes, exame este iniciado antes da abertura da sessãolicitante às sanções previstas neste Edital. 8.3. Concluídas a fase de recepção dos documentos exigidos na licitação e de credenciamento dos representantes das licitantes, a Pregoeira promoverá à abertura dos envelopes contendo as propostas de preços, conferindo-as e rubricando-as em todas as suas folhas. 8.4. Após a abertura do primeiro envelope de proposta de preços, não será aceito qualquer outro envelope de licitante.

DA ABERTURA DA SESSÃO. 8.1. No dia, hora e local designados no preâmbulo deste Edital, na presença dos representantes de todos os licitantes, devidamente credenciados, e demais pessoas que queiram assistir ao ato, a pregoeira tornará pública e aberta a sessão, verificando a conformidade na entrega da documentação lacrada quando de sua entrega, nas condições descritas no preâmbulo, mediante a realização das seguintes etapas: 8.1.1. Verificação da existência de declaração, nos termos do ANEXO IV II deste Edital. 8.1.2. Em se tratando de microempresa e empresa de pequeno porte, existência de declaração, nos moldes sugeridos no ANEXO X IX deste Edital, ou Certidão Simplificada. 8.1.3. Em envelopes devidamente fechados, a documentação exigida para Proposta de Preço (envelope n.º 1) e Habilitação (envelope n.º 2). 8.2. Encerrada a fase de recepção dos documentos exigidos na licitação, a pregoeira concluirá, se ainda não o tiver feito, o exame dos documentos de credenciamento dos representantes dos licitantes, exame este iniciado antes da abertura da sessão. 8.3. Concluídas a fase de recepção dos documentos exigidos na licitação e de credenciamento dos representantes das licitantes, a Pregoeira promoverá à abertura dos envelopes contendo as propostas de preços, conferindo-as e rubricando-as em todas as suas folhas. 8.4. Após a abertura do primeiro envelope de proposta de preços, não será aceito qualquer outro envelope de licitante.

DA ABERTURA DA SESSÃO. 8.14.1. No diaA abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, hora na data, horário e local designados indicados no preâmbulo deste Edital, na presença dos representantes quando o licitante, ou o seu representante, após a fase de todos credenciamento, deverá apresentar ao Pregoeiro os licitantes, devidamente credenciados, e demais pessoas que queiram assistir ao ato, a pregoeira tornará pública e aberta a sessão, verificando a conformidade na entrega da documentação lacrada quando de sua entrega, nas condições descritas no preâmbulo, mediante a realização das seguintes etapasdocumentos: 8.1.14.1.1. Verificação da existência Declaração de declaração, nos termos do ANEXO IV deste Edital.cumprimento dos requisitos de habilitação (conforme modelo anexo); 8.1.24.1.2. Em se tratando Declaração de microempresa e ou empresa de pequeno porte, existência de declaração, nos moldes sugeridos no ANEXO X deste quando for o caso (conforme modelo anexo a este Edital, sob pena de não usufruir do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006; 4.1.2.1. O licitante microempresa ou Certidão Simplificadaempresa de pequeno porte que se enquadrar em qualquer das vedações do artigo 3°, parágrafo 4°, da Lei Complementar n° 123, de 2006, não poderá usufruir do tratamento diferenciado previsto em tal diploma e, portanto, não deverá apresentar a respectiva declaração. 8.1.34.1.3. Em envelopes devidamente Envelopes da proposta de preços e da documentação de habilitação, separados, indevassáveis e fechados, a documentação exigida contendo em suas partes externas e frontais, em caracteres destacados, os seguintes dizeres: 4.2. Aos licitantes interessados fica resguardado o direito de enviar os envelopes de Credenciamento, Proposta Comercial e Documentos de Habilitação via postal, desde que, sejam protocolados na (NOME DO ÓRGÃO, ENDEREÇO, TELEFONE), com toda identificação do licitante e dados pertinente ao procedimento licitatório em epígrafe e, impreterivelmente, com pelo menos 30 minutos de antecedência ao horário previsto para Proposta de Preço (envelope n.º 1) e Habilitação (envelope n.º 2)abertura da sessão pública supracitada. 8.24.2.1. Encerrada a fase Todo o procedimento de recepção envio e regularidade das informações e conteúdo dos documentos exigidos na licitação, a pregoeira concluirá, se ainda não o tiver feito, o exame dos documentos de credenciamento dos representantes dos licitantes, exame este iniciado antes da abertura da sessãoreferidos no item 4.2 corre por conta e risco do licitante. 8.34.3. Concluídas a fase A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de recepção dos documentos exigidos habilitação, ou ao enquadramento na licitação e condição de credenciamento dos representantes das licitantesmicroempresa ou empresa de pequeno porte que faz jus ao tratamento diferenciado da Lei Complementar n° 123, a Pregoeira promoverá de 2006, ou à abertura dos envelopes contendo as propostas elaboração independente de preçosproposta, conferindo-as e rubricando-as em todas as suas folhassujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital. 8.4. Após a abertura do primeiro envelope de proposta de preços, não será aceito qualquer outro envelope de licitante.

DA ABERTURA DA SESSÃO. 8.110.1. No diaA abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, hora na data, horário e local designados indicados no preâmbulo deste Edital, na presença dos representantes quando o licitante, ou o seu representante, após a fase de todos credenciamento, deverá apresentar ao Pregoeiro os licitantes, devidamente credenciados, e demais pessoas que queiram assistir ao ato, a pregoeira tornará pública e aberta a sessão, verificando a conformidade na entrega da documentação lacrada quando de sua entrega, nas condições descritas no preâmbulo, mediante a realização das seguintes etapasdocumentos: 8.1.1. Verificação da existência a) Declaração de declaração, nos termos do ANEXO IV deste Edital. 8.1.2. Em se tratando cumprimento dos requisitos de habilitação (conforme modelo anexo); b)Declaração de microempresa e ou empresa de pequeno porte, existência ou de declaraçãocooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488/07, nos moldes sugeridos no ANEXO X deste Editalquando for o caso (conforme modelo anexo), sob pena de não usufruir do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006. b)1. A declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte, ou de cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488/07, quando for o caso (conforme modelo anexo), deverá estar acompanhada da Certidão Simplificadasimplificada de registro do comercio - Junta Comercial – do Estado sede da licitante, cuja pesquisa tenha sida realizada em data não anterior a 90 (noventa) dias da data prevista para apresentação dos envelopes; 10.2. A licitante microempresa ou empresa de pequeno porte que se enquadrar em qualquer das vedações do artigo 3°, parágrafo 4°, da Lei Complementar n° 123/2006, não poderá usufruir do tratamento diferenciado previsto em tal diploma e, portanto, não deverá apresentar a respectiva declaração. 8.1.310.3. Em Os envelopes devidamente fechadosda proposta de preços e da documentação de habilitação deverão estar separados, a documentação exigida para Proposta fechados e rubricados no fecho, opacos, contendo em suas partes externas e frontais, em caracteres destacados, os seguintes dizeres: 10.4. Será admitido o encaminhamento dos envelopes por via postal ou outro meio similar de Preço entrega, mediante recibo ou aviso de recebimento, desde que entregues até 1 (envelope n.º 1uma) e Habilitação (envelope n.º 2). 8.2. Encerrada a fase de recepção dos documentos exigidos na licitação, a pregoeira concluirá, se ainda não o tiver feito, o exame dos documentos de credenciamento dos representantes dos licitantes, exame este iniciado hora antes da abertura da sessãosessão pública. 8.310.4.1. Concluídas Nessa hipótese, os dois envelopes deverão ser acondicionados em invólucro único, endereçado diretamente à Comissão, com a fase de recepção dos documentos exigidos na licitação e de credenciamento dos representantes das licitantes, a Pregoeira promoverá à abertura dos seguinte identificação: 10.5. Os envelopes lacrados contendo as propostas de preçospreços e documentos de habilitação deverão ser protocolados no Protocolo-Geral do Município (junto ao Departamento de Tributação no Paço Municipal) até a hora marcada no Preâmbulo deste edital para abertura da sessão pública, conferindo-as e rubricando-as em todas as suas folhasquando não encaminhados via correio. 8.410.5.1. A sessão pública não será iniciada enquanto houver empresas na fila do protocolo dos envelopes. 10.5.2. Após a abertura do primeiro envelope de proposta de preçoso início da sessão, não será aceito qualquer outro envelope de licitantepoderão participar certame as empresas que não tiverem os seus envelopes devidamente protocolados conforme o item 10.5. 10.5.3. Considera-se o início da sessão a manifestação do Pregoeiro, declarando aberta a sessão pública, devendo constar na Ata o efetivo horário da abertura e a justificativa para eventual atraso. 10.6. Os envelopes que não forem entregues nas condições acima estipuladas não gerarão efeitos como proposta.

DA ABERTURA DA SESSÃO. 8.14.1. No diaA abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, hora na data, horário e local designados indicados no preâmbulo deste Edital, na presença dos representantes quando o licitante, ou o seu representante, após a fase de todos credenciamento, deverá apresentar ao Pregoeiro os licitantes, devidamente credenciados, e demais pessoas que queiram assistir ao ato, a pregoeira tornará pública e aberta a sessão, verificando a conformidade na entrega da documentação lacrada quando de sua entrega, nas condições descritas no preâmbulo, mediante a realização das seguintes etapasdocumentos: 8.1.14.1.1. Verificação da existência Declaração de declaração, nos termos do ANEXO IV deste Edital.cumprimento dos requisitos de habilitação (conforme modelo anexo); 8.1.24.1.2. Em se tratando Declaração de microempresa e ou empresa de pequeno porte, existência quando for o caso (conforme modelo anexo a este Edital, sob pena de declaraçãonão usufruir do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, acompanhada de certidão expedida pela Junta comercial ou Secretaria da Receita Federal ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos moldes sugeridos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio – DNRC emitida nos últimos 90 (noventa) dias anteriores a data prevista para abertura deste certame; 4.1.2.1. O licitante microempresa ou empresa de pequeno porte que se enquadrar em qualquer das vedações do artigo 3°, parágrafo 4°, da Lei Complementar n° 123, de 2006, não poderá usufruir do tratamento diferenciado previsto em tal diploma e, portanto, não deverá apresentar a respectiva declaração. 4.1.3. Envelopes da proposta de preços e da documentação de habilitação, separados, indevassáveis e fechados, contendo em suas partes externas e frontais, em caracteres destacados, os seguintes dizeres: ENVELOPE N° 1 - PROPOSTA DE PREÇOS Instituto Hospitalar General Xxxxx Xxxxxxx PREGÃO Nº 005/2021 DATA/HORA: 03/06/2022, 09h. (RAZÃO SOCIAL DO LICITANTE) CNPJ N° XXXX ENVELOPE N° 2 - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO Instituto Hospitalar General Xxxxx Xxxxxxx PREGÃO Nº 005/2021 DATA/HORA: 03/06/2022, 09h. (RAZÃO SOCIAL DO LICITANTE) CNPJ N° XXXX 4.2. Aos licitantes interessados fica resguardado o direito de enviar os envelopes de Credenciamento, Proposta Comercial e Documentos de Habilitação via postal, desde que, sejam protocolados na Instituto Hospitalar General Xxxxx Xxxxxxx, SALA DA CPL, Rua Eugenio de Lucena Neiva, S/N – Jardim Treze de Maio – João Pessoa–PB, CEP.: 58025-020 , (00) 0000-0000 , com toda identificação do licitante e dados pertinente ao procedimento licitatório em epígrafe e, impreterivelmente, com pelo menos 30 minutos de antecedência ao horário previsto para abertura da sessão pública supracitada. 4.2.1. Todo o procedimento de envio e regularidade das informações e conteúdo dos documentos referidos no ANEXO X deste Editalitem 4.2 corre por conta e risco do licitante. 4.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, ou Certidão Simplificadaao enquadramento na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte que faz jus ao tratamento diferenciado da Lei Complementar n° 123, de 2006, ou à elaboração independente de proposta, sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital. 8.1.3. Em envelopes devidamente fechados, a documentação exigida para Proposta de Preço (envelope n.º 1) e Habilitação (envelope n.º 2). 8.2. Encerrada a fase de recepção dos documentos exigidos na licitação, a pregoeira concluirá, se ainda não o tiver feito, o exame dos documentos de credenciamento dos representantes dos licitantes, exame este iniciado antes da abertura da sessão. 8.3. Concluídas a fase de recepção dos documentos exigidos na licitação e de credenciamento dos representantes das licitantes, a Pregoeira promoverá à abertura dos envelopes contendo as propostas de preços, conferindo-as e rubricando-as em todas as suas folhas. 8.4. Após a abertura do primeiro envelope de proposta de preços, não será aceito qualquer outro envelope de licitante.

DA ABERTURA DA SESSÃO. 8.1. No dia5.1 - A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, hora na data, horário e local designados indicados no preâmbulo deste Edital, na presença dos representantes quando o licitante, ou o seu representante, após a fase de todos credenciamento, deverá apresentar A pregoeira os licitantes, devidamente credenciados, e demais pessoas que queiram assistir ao ato, a pregoeira tornará pública e aberta a sessão, verificando a conformidade na entrega da documentação lacrada quando de sua entrega, nas condições descritas no preâmbulo, mediante a realização das seguintes etapasdocumentos: 8.1.1. Verificação da existência 5.1.1 - Declaração de declaração, nos termos do ANEXO IV deste Edital.cumprimento dos requisitos de habilitação (conforme modelo anexo); 8.1.2. Em se tratando 5.1.2 - Declaração de microempresa e ou empresa de pequeno porte, existência ou de cooperativa enquadrada no artigo 34 da Lei nº 11.488, de 2007, quando for o caso (conforme modelo anexo), sob pena de não usufruir do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006; 5.1.2.1 - O licitante microempresa ou empresa de pequeno porte que se enquadrar em qualquer das vedações do artigo 3°, parágrafo 4°, da Lei Complementar n° 123, de 2006, não poderá usufruir do tratamento diferenciado previsto em tal diploma e, portanto, não deverá apresentar a respectiva declaração, nos moldes sugeridos no ANEXO X deste Edital, ou Certidão Simplificada. 8.1.3. Em 5.1.3 - Envelopes da proposta de preços e da documentação de habilitação, separados, fechados e rubricados no fecho, opacos, contendo em suas partes externas e frontais, em caracteres destacados, os seguintes dizeres: ENVELOPE N° 1 - PROPOSTA DE PREÇOS PREGÃO Nº 04/2022 CNPJ N° XXXX ENVELOPE N° 2 - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO PREGÃO Nº 04/2022 CNPJ N° XXXX 5.1.4 - Será admitido o encaminhamento dos envelopes devidamente fechadospor via postal ou outro meio similar de entrega, a documentação exigida para Proposta mediante recibo ou aviso de Preço recebimento, desde que entregues até 1 (envelope n.º 1uma) e Habilitação (envelope n.º 2). 8.2. Encerrada a fase de recepção dos documentos exigidos na licitação, a pregoeira concluirá, se ainda não o tiver feito, o exame dos documentos de credenciamento dos representantes dos licitantes, exame este iniciado hora antes da abertura da sessãosessão pública. Nessa hipótese, os dois envelopes deverão ser acondicionados em invólucro único, endereçado diretamente à Comissão, com a seguinte identificação: À COMISSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 04/2022 SESSÃO EM 14/02/2022 as 10:00 horas 5.1.5 - Os envelopes que não forem entregues nas condições acima estipuladas não gerarão efeitos como proposta. 8.3. Concluídas a fase 5.1.6 - A declaração falsa relativa ao cumprimento de recepção dos documentos exigidos na licitação e de credenciamento dos representantes das licitantes, a Pregoeira promoverá à abertura dos envelopes contendo as propostas de preços, conferindo-as e rubricando-as em todas as suas folhasqualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital. 8.4. Após a abertura do primeiro envelope de proposta de preços, não será aceito qualquer outro envelope de licitante.

DA ABERTURA DA SESSÃO. 8.16.1. No diaA abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, hora na data, horário e local designados indicados no preâmbulo deste Edital, na presença dos representantes quando o licitante, ou o seu representante, após a fase de todos credenciamento, deverá apresentar ao Pregoeiro os licitantes, devidamente credenciados, e demais pessoas que queiram assistir ao ato, a pregoeira tornará pública e aberta a sessão, verificando a conformidade na entrega da documentação lacrada quando de sua entrega, nas condições descritas no preâmbulo, mediante a realização das seguintes etapasdocumentos: 8.1.16.1.1. Verificação da existência Declaração de declaração, nos termos do ANEXO IV deste Edital.cumprimento dos requisitos de habilitação (conforme modelo anexo); 8.1.26.1.2. Em se tratando Declaração de microempresa e ou empresa de pequeno porteporte (conforme modelo anexo); 6.1.3. Declaração de Elaboração Independente de Proposta, existência de declaraçãoque trata a Instrução Normativa n° 2, nos moldes sugeridos no ANEXO X deste Editalde 16 de setembro de 2009, ou Certidão Simplificadada Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (conforme modelo anexo), sob pena de desclassificação da proposta. A referida instrução normativa é utilizada como parâmetro referencial, haja vista a inexistência de instrumento municipal que tutele a temática. 8.1.36.1.4. Em envelopes devidamente fechadosDeclaração de que não possui vínculo de parentesco com o Prefeito, Vice- Prefeito, vereadores ou servidores públicos municipais, a documentação exigida para Proposta de Preço fim ou consanguíneo até o segundo grau, conforme disposto no art. 78 da Lei Orgânica Municipal nº 001/1990 (envelope n.º 1) e Habilitação (envelope n.º 2conforme modelo anexo). 8.26.1.5. Encerrada a fase Envelopes da proposta de recepção preços e da documentação de habilitação, separados, fechados e rubricados no fecho, opacos, contendo em suas partes externas, em caracteres destacados, os seguintes dizeres: ENVELOPE N° 1 - PROPOSTA DE PREÇOS MUNICÍPIO DE FUNDÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2019 (RAZÃO SOCIAL DO LICITANTE) CNPJ N° XXXX ENVELOPE N° 2 - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO MUNICÍPIO DE FUNDÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2019 (RAZÃO SOCIAL DO LICITANTE) CNPJ N° XXXX 6.2. Será admitido o encaminhamento dos documentos exigidos na licitaçãoenvelopes por via postal ou outro meio similar de entrega, a pregoeira concluirámediante recibo ou aviso de recebimento, se ainda não o tiver feito, o exame dos documentos de credenciamento dos representantes dos licitantes, exame este iniciado desde que entregues até 1 (uma) hora antes da abertura da sessãosessão pública. 8.36.3. Concluídas Nessa hipótese, os dois envelopes deverão ser acondicionados em invólucro único, endereçado diretamente à Comissão, com a fase de recepção dos documentos exigidos na licitação e de credenciamento dos representantes das licitantesseguinte identificação: À COMISSÃO DE LICITAÇÃO MUNICÍPIO DE FUNDÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 070/2019 SESSÃO EM 07/11/2019, a Pregoeira promoverá à abertura dos ÀS 09:00 HORAS 6.4. Os envelopes contendo as propostas de preços, conferindo-as e rubricando-as em todas as suas folhasque não forem entregues nas condições acima estipuladas não gerarão efeitos como proposta. 8.46.5. Após a abertura do primeiro envelope A declaração falsa relativa ao cumprimento de proposta de preços, não será aceito qualquer outro envelope de licitantecondição sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.

DA ABERTURA DA SESSÃO. 8.1. No dia, hora e local designados no preâmbulo deste Edital, na presença dos representantes de todos os todas as licitantes, devidamente credenciados, e demais pessoas que queiram assistir ao ato, a pregoeira Pregoeira tornará pública e aberta a sessão, verificando a conformidade na entrega da documentação lacrada quando de sua entrega, nas condições descritas no preâmbulo, mediante a realização das seguintes etapas: 8.1.1. Verificação da existência de declaração, nos termos do ANEXO IV II deste Edital. 8.1.2. Em se tratando de microempresa Microempresa e empresa Empresa de pequeno portePequeno Porte, existência de declaração, nos moldes sugeridos no ANEXO X IX deste Edital, ou Certidão Simplificada.; 8.1.3. Em envelopes devidamente fechados, a documentação exigida para Proposta de Preço (envelope n.º 1) e Habilitação (envelope n.º 2).; 8.2. Encerrada a fase de recepção dos documentos exigidos na licitação, a pregoeira concluirá, se ainda não o tiver feito, o exame dos documentos de credenciamento dos representantes dos das licitantes, exame este iniciado antes da abertura da sessão.; 8.3. Concluídas a fase de recepção dos documentos exigidos na licitação e de credenciamento dos representantes das licitantes, a Pregoeira promoverá à a abertura dos envelopes contendo as propostas de preços, conferindo-as e rubricando-as em todas as suas folhas.; 8.4. Após a entrega dos envelopes não caberá desistência, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pela Pregoeira; 8.5. Após a abertura do primeiro envelope de proposta de preços, não será aceito qualquer outro envelope de licitante.

DA ABERTURA DA SESSÃO. 8.1. No dia, hora e local designados no preâmbulo deste Edital, na presença dos representantes de todos os todas as licitantes, devidamente credenciados, e demais pessoas que queiram assistir ao ato, a pregoeira tornará pública e aberta a sessão, verificando a conformidade na entrega da documentação lacrada quando de sua entrega, nas condições descritas no preâmbulo, mediante a realização das seguintes etapas: 8.1.1. Verificação da existência de declaração, nos termos do ANEXO IV II deste Edital.; 8.1.2. Em se tratando de microempresa Microempresa e empresa Empresa de pequeno portePequeno Porte, existência de declaração, nos moldes sugeridos no ANEXO X IX deste Edital, ou Certidão Simplificada.; 8.1.3. Em envelopes devidamente fechados, a documentação exigida para Proposta de Preço (envelope n.º 1) e Habilitação (envelope n.º 2). 8.2. Encerrada a fase de recepção dos documentos exigidos na licitação, a pregoeira concluirá, se ainda não o tiver feito, o exame dos documentos de credenciamento dos representantes dos das licitantes, exame este iniciado antes da abertura da sessão.; 8.3. Concluídas a fase de recepção dos documentos exigidos na licitação e de credenciamento dos representantes das licitantes, a Pregoeira pregoeira promoverá à abertura dos envelopes contendo as propostas de preços, conferindo-as e rubricando-as em todas as suas folhas.; 8.4. Após a entrega dos envelopes não caberá desistência, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pela pregoeira; 8.5. Após a abertura do primeiro envelope de proposta de preços, não será aceito qualquer outro envelope de licitante.

DA ABERTURA DA SESSÃO. 8.1. No dia, hora e local designados no preâmbulo deste Edital, na presença dos representantes de todos os licitantes, devidamente credenciados, e demais pessoas que queiram assistir ao ato, a pregoeira o Pregoeiro tornará pública e aberta a sessão, verificando a conformidade na entrega da documentação lacrada quando de sua entrega, nas condições descritas no preâmbulo, mediante a realização das seguintes etapas: 8.1.1. Verificação da existência de declaração, nos termos do ANEXO IV II deste Edital. 8.1.2. Em se tratando de microempresa e empresa de pequeno porte, existência de declaração, nos moldes sugeridos no ANEXO X IX deste Edital, ou Certidão Simplificada. 8.1.3. Em envelopes devidamente fechados, a documentação exigida para Proposta de Preço (envelope n.º 1) e Habilitação (envelope n.º 2). 8.2. Encerrada a fase de recepção dos documentos exigidos na licitação, a o pregoeira concluirá, se ainda não o tiver feito, o exame dos documentos de credenciamento dos representantes dos licitantes, exame este iniciado antes da abertura da sessão. 8.3. Concluídas a fase de recepção dos documentos exigidos na licitação e de credenciamento dos representantes das licitantes, a Pregoeira promoverá à abertura dos envelopes contendo as propostas de preços, conferindo-as e rubricando-as em todas as suas folhas. 8.4. Após a abertura do primeiro envelope de proposta de preços, não será aceito qualquer outro envelope de licitante.

DA ABERTURA DA SESSÃO. 8.19.1. No dia, hora e local designados no preâmbulo deste Editalneste edital, em ato público na presença dos representantes licitantes, a Comissão Permanente de Licitação receberá, de uma só vez, os Envelopes nº 01 e nº 02, bem como as declarações complementares, e procederá à abertura da licitação. 9.2. Depois de ultrapassado o horário para recebimento dos envelopes, nenhum outro será recebido, nem tampouco serão permitidos quaisquer adendos ou esclarecimentos relativos à documentação ou proposta de preços apresentadas. 9.3. A seguir, serão identificados os licitantes e proceder-se-á à abertura dos Envelopes nº 01 - Documentos de Habilitação. 9.4. Não ocorrendo inabilitação prévia, a documentação de habilitação dos licitantes então será verificada, conforme item próprio deste Edital. 9.5. Caso a Comissão julgue conveniente, poderá suspender a reunião para analisar os documentos apresentados, marcando, na oportunidade, nova data e horário em que voltará a reunir-se, informando os licitantes. 9.6. Na hipótese acima, todos os documentos de habilitação já rubricados e os Envelopes n° 02- Proposta de Preços, rubricados externamente por todos os licitantes e pelos membros da Comissão, permanecerão em poder desta, até que seja concluída a fase de habilitação. 9.7. Ao licitante inabilitado será devolvido o respectivo Envelope n° 02, sem ser aberto, depois de transcorrido o prazo legal sem interposição de recurso ou de sua desistência, ou da decisão desfavorável do recurso. 9.8. Após o procedimento de verificação da documentação de habilitação, os Envelopes n° 02 - Proposta de Preços dos licitantes habilitados serão abertos, na mesma sessão, desde que todos os licitantes tenham desistido expressamente do direito de recorrer, ou em ato público especificamente marcado para este fim, após o regular decurso da fase recursal. 9.9. Não ocorrendo a desistência expressa de todos os licitantes, devidamente credenciadosquanto ao direito de recorrer, os Envelopes n° 02 - Proposta de Preços serão rubricados pelos licitantes presentes ao ato e demais pessoas que queiram assistir ao atomantidos invioláveis até a posterior abertura. 9.10. Ultrapassada a fase de habilitação e abertas as propostas, não cabe desclassificar o licitante por motivo relacionado com a pregoeira tornará pública e aberta a sessãohabilitação, verificando a conformidade na entrega da documentação lacrada quando salvo em razão de sua entregafatos superveniente ou só conhecidos após o julgamento. 9.11. As propostas de preços dos licitantes habilitados serão então julgadas, nas condições descritas no preâmbulo, mediante a realização das seguintes etapas: 8.1.1. Verificação da existência de declaração, nos termos do ANEXO IV conforme item próprio deste Edital. 8.1.29.12. No caso de todos os proponentes serem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a Administração poderá fixar o prazo de 08 (oito) dias úteis, para apresentação de nova documentação ou de novas ofertas, respeitando o disposto no § 3º, do artigo 48, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. 9.13. Em se tratando todos os atos públicos, será lavrada ata circunstanciada, que registrará inclusive eventuais manifestações de microempresa interessados, que o requererem, relativas à documentação examinada, sendo, ao final, assinada pelos membros da Comissão e empresa de pequeno porte, existência de declaração, nos moldes sugeridos no ANEXO X deste Edital, ou Certidão Simplificada. 8.1.3. Em envelopes devidamente fechados, a documentação exigida para Proposta de Preço (envelope n.º 1) e Habilitação (envelope n.º 2). 8.2. Encerrada a fase de recepção dos documentos exigidos na licitação, a pregoeira concluirá, se ainda não o tiver feito, o exame dos documentos de credenciamento dos pelos representantes dos licitantes, exame este iniciado antes da abertura da sessão. 8.39.14. Concluídas a fase de recepção A inabilitação dos documentos exigidos na licitação e de credenciamento dos representantes das licitantes, ultimado os possíveis procedimentos recursais, importa em preclusão do seu direito de participar das fases subsequentes da licitação, sendo-lhe então devolvido fechados o Envelope n° 2, contendo a Pregoeira promoverá à abertura dos envelopes contendo as propostas Proposta de preços, conferindo-as e rubricando-as em todas as suas folhasPreços. 8.49.15. Após A “Documentação de Habilitação” dos licitantes poderá ser apreciada e julgada pela Comissão em reunião privada, da qual participarão seus membros e, conforme o caso, sua assessoria. A ata da reunião, que nominará as empresas licitantes habilitadas e/ou inabilitadas, com a abertura citação do primeiro envelope motivo pelos quais deu-se o fato, será subscrita pelos membros da Comissão em reunião pública previamente convocada. 9.16. A intimação dos atos de proposta de preçoshabilitação ou inabilitação, não classificação ou desclassificação dos licitantes será aceito qualquer outro envelope de licitantefeita mediante publicação na imprensa oficial, salvo se presentes os prepostos dos licitantes no ato público em que foi adotada a decisão, caso em que a intimação será feita por comunicação direta aos interessados e lavrada em ata.

DA ABERTURA DA SESSÃO. 8.1. No diaA abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, hora na data, horário e local designados indicado no preâmbulo item próprio deste Edital, na presença dos representantes quando o licitante, ou o seu representante, após a fase de todos credenciamento, deverá apresentar ao Pregoeiro os licitantes, devidamente credenciados, e demais pessoas que queiram assistir ao ato, a pregoeira tornará pública e aberta a sessão, verificando a conformidade na entrega da documentação lacrada quando de sua entrega, nas condições descritas no preâmbulo, mediante a realização das seguintes etapasdocumentos: 8.1.1. Verificação Declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, separadamente dos envelopes contendo a proposta de preço e os documentos de habilitação, conforme formulário modelo constante no Anexo II do presente edital; 8.1.1.1. A não entrega da existência declaração de declaraçãoque trata o item 8.1.1 deste edital ou a entrega da declaração com conteúdo diverso do apresentado no formulário modelo constante no Anexo II, nos termos do ANEXO IV deste Editalobstará o acesso ao certame, impossibilitando a abertura dos envelopes. 8.1.1.2. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. 8.1.2. Em se tratando Declaração de microempresa e enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porteporte ou equiparada, existência quando for o caso, dar-se-á conforme formulário modelo constante no Anexo III do presente edital, sob pena de declaração, nos moldes sugeridos no ANEXO X deste Editalnão usufruir do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar Federal nº 123/06 e alterações posteriores e alterações posteriores; 8.1.2.1. Para o devido enquadramento como microempresa, ou Certidão Simplificadaempresa de pequeno ou equiparado, para usufruir dos benefícios da Lei Complementar Federal nº 123/06 e alterações posteriores, o pregoeiro analisará o disposto neste instrumento convocatório e legislação pertinente, em especial: 8.1.2.1.1. O enquadramento do licitante interessado dentro dos limites dispostos no artigo 3°, em especial as vedações fixadas no § 4°, todos da Lei Complementar Federal nº 123/06 e alterações posteriores; 8.1.2.1.2. Deixar de entregar declaração de que trata o item 8.1.2 deste edital ou entregar a declaração com conteúdo diverso do apresentado no formulário modelo constante no Anexo III; e 8.1.2.1.3. Deixar cumprir de cumprir o disposto no art. 12, do Decreto Municipal nº 063/2022. 8.1.38.1.2.2. Em envelopes devidamente fechados, a documentação exigida para Proposta A declaração falsa relativa ao enquadramento como microempresa ou empresa de Preço (envelope n.º 1) pequeno porte ou equiparada sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital e Habilitação (envelope n.º 2)legislação pertinente. 8.2. Encerrada Caso a fase de recepção dos documentos exigidos na licitaçãolicitante não enviar representante, a pregoeira concluiráà entrega da(s) declaração(ões) constante(s) do(s) item(ns) 8.1.1 e 8.1.2, se ainda dará pela entregada do envelope nº 03 – DECLARAÇÃO(ÕES). 8.2.1. Ficará dispensado de entregar a declaração de que trata o item 8.1.2 a empresa que não o tiver feitose enquadra microempresa, o exame dos documentos ou empresa de credenciamento dos representantes dos licitantes, exame este iniciado antes da abertura da sessãopequeno porte ou equiparada. 8.3. Concluídas Aberta a fase sessão, conferidas as declarações de recepção dos documentos exigidos na licitação que tratam o(s) item(ns) 8.1.1 e de 8.1.2, efetuado o credenciamento dos representantes das licitantes, a Pregoeira promoverá na presença do(s) licitante(s), ou seu(s) representante(s), o Pregoeiro examinará os envelopes de "PROPOSTA DE PREÇOS", "DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO" e "DECLARAÇÕES", que serão rubricados pelo Pregoeiro e pelos proponentes ou seus representantes, bem como as declarações complementares, e procederá à abertura dos envelopes contendo as propostas de preços, conferindo-as e rubricando-as em todas as suas folhasda licitação. 8.48.3.1. Após a abertura do primeiro envelope de Como condição prévia ao exame da proposta de preçospreço do licitante, não a Comissão verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintescadastros: 8.3.1.1. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria- Geral da União (xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxx?xxxxxxxXxx=xxxx&xxxxxxx=xxx); 8.3.1.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça 8.3.1.3. Cadastro de Sistema Inabilitados e Inidôneos mantidas pelo Tribunal de Contas da União – TCU (xxxxx://xxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxx/x?x=XXXXXXXXXXX:XXXXXXXXX). 8.3.2. A consulta aos cadastros será aceito qualquer outro envelope realizada em nome da empresa licitante e também de licitanteseu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei Federal n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder 8.3.2.1. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas. 8.3.2.2. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros. 8.3.2.3. O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.

DA ABERTURA DA SESSÃO. 8.1. No dia5.1) A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, hora na data, horário e local designados indicados no preâmbulo deste Edital, na presença dos representantes . 5.2) Envelopes da proposta de todos os licitantes, devidamente credenciados, preços e demais pessoas que queiram assistir ao ato, a pregoeira tornará pública e aberta a sessão, verificando a conformidade na entrega da documentação lacrada quando de sua entregahabilitação, nas condições descritas no preâmbuloseparados, mediante a realização das indevassáveis e fechados, contendo em suas partes externas e frontais, em caracteres destacados, os seguintes etapasdizeres: ENVELOPE Nº 01 - PROPOSTA DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE NONOAI PREGÃO Nº 003/2023 PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DATA/HORA: 27 DE JULHO DE 2023 ÀS 09:00 HORAS RAZÃO SOCIAL DO LICITANTE CNPJ: ENVELOPE Nº 02 - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE NONOAI PREGÃO Nº 003/2023 PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DATA/HORA: 27 DE JULHO DE 2023 ÀS 09:00 HORAS RAZÃO SOCIAL DO LICITANTE CNPJ: 8.1.1. Verificação 5.3) Aos licitantes interessados fica resguardado o direito de enviar os envelopes de Credenciamento, Proposta Comercial e Documentos de Habilitação via postal, desde que, sejam protocolados na Prefeitura Municipal de Nonoai (Departamento de Compras e Licitações), Xxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, 509, Fone (00) 0000 0000, com toda identificação do licitante e dados pertinentes ao procedimento licitatório em epígrafe e, impreterivelmente, com pelo menos 30 minutos de antecedência ao horário previsto para abertura da existência sessão pública supracitada. 5.3.1) Todo o procedimento de declaraçãoenvio e regularidade das informações e conteúdo dos documentos referidos no item 4.2, nos termos corre por conta do ANEXO IV deste licitante. 5.4) A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, ou ao enquadramento na condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte que faz jus ao tratamento diferenciado da Lei Complementar nº 123, de 2006, ou à elaboração independente de proposta, sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital. 8.1.2. Em se tratando de microempresa e empresa de pequeno porte, existência de declaração, nos moldes sugeridos no ANEXO X deste Edital, ou Certidão Simplificada. 8.1.3. Em envelopes devidamente fechados, a documentação exigida para Proposta de Preço (envelope n.º 1) e Habilitação (envelope n.º 2). 8.2. Encerrada a fase de recepção dos documentos exigidos na licitação, a pregoeira concluirá, se ainda não o tiver feito, o exame dos documentos de credenciamento dos representantes dos licitantes, exame este iniciado antes da abertura da sessão. 8.3. Concluídas a fase de recepção dos documentos exigidos na licitação e de credenciamento dos representantes das licitantes, a Pregoeira promoverá à abertura dos envelopes contendo as propostas de preços, conferindo-as e rubricando-as em todas as suas folhas. 8.4. Após a abertura do primeiro envelope de proposta de preços, não será aceito qualquer outro envelope de licitante.

DA ABERTURA DA SESSÃO. 8.1. No dia5.1) A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, hora na data, horário e local designados indicados no preâmbulo deste Edital, na presença dos representantes . 5.2) Envelopes da proposta de todos os licitantes, devidamente credenciados, preços e demais pessoas que queiram assistir ao ato, a pregoeira tornará pública e aberta a sessão, verificando a conformidade na entrega da documentação lacrada quando de sua entregahabilitação, nas condições descritas no preâmbuloseparados, mediante a realização das indevassáveis e fechados, contendo em suas partes externas e frontais, em caracteres destacados, os seguintes etapasdizeres: 8.1.1. Verificação 5.3) Aos licitantes interessados fica resguardado o direito de enviar os envelopes de Credenciamento, Proposta Comercial e Documentos de Habilitação via postal, desde que, sejam protocolados na Prefeitura Municipal de Nonoai (Departamento de Compras), Rua Padre Xxxxxx Gomez Gonzalez, 509, Fone (00) 0000 0000, com toda identificação do licitante e dados pertinentes ao procedimento licitatório em epígrafe e, impreterivelmente, com pelo menos 30 minutos de antecedência ao horário previsto para abertura da existência sessão pública supracitada. 5.3.1) Todo o procedimento de declaraçãoenvio e regularidade das informações e conteúdo dos documentos referidos no item 4.2, nos termos corre por conta do ANEXO IV deste licitante. 5.4) A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, ou ao enquadramento na condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte que faz jus ao tratamento diferenciado da Lei Complementar nº 123, de 2006, ou à elaboração independente de proposta, sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital. 8.1.2. Em se tratando de microempresa e empresa de pequeno porte, existência de declaração, nos moldes sugeridos no ANEXO X deste Edital, ou Certidão Simplificada. 8.1.3. Em envelopes devidamente fechados, a documentação exigida para Proposta de Preço (envelope n.º 1) e Habilitação (envelope n.º 2). 8.2. Encerrada a fase de recepção dos documentos exigidos na licitação, a pregoeira concluirá, se ainda não o tiver feito, o exame dos documentos de credenciamento dos representantes dos licitantes, exame este iniciado antes da abertura da sessão. 8.3. Concluídas a fase de recepção dos documentos exigidos na licitação e de credenciamento dos representantes das licitantes, a Pregoeira promoverá à abertura dos envelopes contendo as propostas de preços, conferindo-as e rubricando-as em todas as suas folhas. 8.4. Após a abertura do primeiro envelope de proposta de preços, não será aceito qualquer outro envelope de licitante.

DA ABERTURA DA SESSÃO. 8.16.1. No diaA abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, hora na data, horário e local designados indicados no preâmbulo deste Edital, na presença dos representantes quando o licitante, ou o seu representante, após a fase de todos credenciamento, deverá apresentar ao Pregoeiro os licitantes, devidamente credenciados, e demais pessoas que queiram assistir ao ato, a pregoeira tornará pública e aberta a sessão, verificando a conformidade na entrega da documentação lacrada quando de sua entrega, nas condições descritas no preâmbulo, mediante a realização das seguintes etapasdocumentos: 8.1.16.1.1. Verificação da existência Declaração de declaração, nos termos do ANEXO IV deste Edital.cumprimento dos requisitos de habilitação (conforme modelo anexo); 8.1.26.1.2. Em se tratando Declaração de microempresa e ou empresa de pequeno porteporte (conforme modelo anexo); 6.1.3. Declaração de Elaboração Independente de Proposta, existência de declaraçãoque trata a Instrução Normativa n° 2, nos moldes sugeridos no ANEXO X deste Editalde 16 de setembro de 2009, ou Certidão Simplificadada Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (conforme modelo anexo), sob pena de desclassificação da proposta. A referida instrução normativa é utilizada como parâmetro referencial, haja vista a inexistência de instrumento municipal que tutele a temática. 8.1.36.1.4. Em envelopes devidamente fechadosDeclaração de que não possui vínculo de parentesco com o Prefeito, Vice- Prefeito, vereadores ou servidores públicos municipais, a documentação exigida para Proposta de Preço fim ou consanguíneo até o segundo grau, conforme disposto no art. 78 da Lei Orgânica Municipal nº 001/1990 (envelope n.º 1) e Habilitação (envelope n.º 2conforme modelo anexo). 8.26.1.5. Encerrada a fase Envelopes da proposta de recepção preços e da documentação de habilitação, separados, fechados e rubricados no fecho, opacos, contendo em suas partes externas, em caracteres destacados, os seguintes dizeres: ENVELOPE N° 1 - PROPOSTA DE PREÇOS MUNICÍPIO DE FUNDÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2019 (RAZÃO SOCIAL DO LICITANTE) CNPJ N° XXXX ENVELOPE N° 2 - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO MUNICÍPIO DE FUNDÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2019 (RAZÃO SOCIAL DO LICITANTE) CNPJ N° XXXX 6.2. Será admitido o encaminhamento dos documentos exigidos na licitaçãoenvelopes por via postal ou outro meio similar de entrega, a pregoeira concluirámediante recibo ou aviso de recebimento, se ainda não o tiver feito, o exame dos documentos de credenciamento dos representantes dos licitantes, exame este iniciado desde que entregues até 1 (uma) hora antes da abertura da sessãosessão pública. 8.36.3. Concluídas Nessa hipótese, os dois envelopes deverão ser acondicionados em invólucro único, endereçado diretamente à Comissão, com a fase de recepção dos documentos exigidos na licitação e de credenciamento dos representantes das licitantesseguinte identificação: À COMISSÃO DE LICITAÇÃO MUNICÍPIO DE FUNDÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2019 SESSÃO EM 11/10/2019, a Pregoeira promoverá à abertura dos ÀS 09:00 HORAS 6.4. Os envelopes contendo as propostas de preços, conferindo-as e rubricando-as em todas as suas folhasque não forem entregues nas condições acima estipuladas não gerarão efeitos como proposta. 8.46.5. Após a abertura do primeiro envelope A declaração falsa relativa ao cumprimento de proposta de preços, não será aceito qualquer outro envelope de licitantecondição sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital.

DA ABERTURA DA SESSÃO. 8.1. No dia, hora e local designados no preâmbulo deste Edital, na presença dos representantes de todos os todas as licitantes, devidamente credenciados, e demais pessoas que queiram assistir ao ato, a pregoeira tornará pública e aberta a sessão, verificando a conformidade na entrega da documentação lacrada quando de sua entrega, nas condições descritas no preâmbulo, mediante a realização das seguintes etapas: 8.1.1. Verificação da existência de declaração, nos termos do ANEXO IV II deste Edital. 8.1.2. Em se tratando de microempresa Microempresa e empresa Empresa de pequeno portePequeno Porte, existência de declaração, nos moldes sugeridos no ANEXO X IX deste Edital, ou Certidão Simplificada.; 8.1.3. Em envelopes devidamente fechados, a documentação exigida para Proposta de Preço (envelope n.º 1) e Habilitação (envelope n.º 2). 8.2. Encerrada a fase de recepção dos documentos exigidos na licitação, a pregoeira concluirá, se ainda não o tiver feito, o exame dos documentos de credenciamento dos representantes dos das licitantes, exame este iniciado antes da abertura da sessão.; 8.3. Concluídas a fase de recepção dos documentos exigidos na licitação e de credenciamento dos representantes das licitantes, a Pregoeira pregoeira promoverá à abertura dos envelopes contendo as propostas de preços, conferindo-as e rubricando-as em todas as suas folhas.; 8.4. Após a entrega dos envelopes não caberá desistência, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pela pregoeira; 8.5. Após a abertura do primeiro envelope de proposta de preços, não será aceito qualquer outro envelope de licitante.

DA ABERTURA DA SESSÃO. 8.1. No dia, hora e local designados no preâmbulo deste Edital, na presença dos representantes de todos os todas as licitantes, devidamente credenciados, e demais pessoas que queiram assistir ao ato, a pregoeira Pregoeira tornará pública e aberta a sessão, verificando a conformidade na entrega da documentação lacrada quando de sua entrega, nas condições descritas no preâmbulo, mediante a realização das seguintes etapas: 8.1.1. Verificação da existência de declaração, nos termos do ANEXO IV II deste Edital. 8.1.2. Em se tratando de microempresa Microempresa e empresa Empresa de pequeno portePequeno Porte, existência de declaração, nos moldes sugeridos no ANEXO X IX deste Edital, ou Certidão Simplificada. 8.1.3. Em envelopes devidamente fechados, a documentação exigida para Proposta de Preço (envelope n.º 1) e Habilitação (envelope n.º 2). 8.2. Encerrada a fase de recepção dos documentos exigidos na licitação, a pregoeira concluirá, se ainda não o tiver feito, o exame dos documentos de credenciamento dos representantes dos das licitantes, exame este iniciado antes da abertura da sessão. 8.3. Concluídas a fase de recepção dos documentos exigidos na licitação e de credenciamento dos representantes das licitantes, a Pregoeira promoverá à a abertura dos envelopes contendo as propostas de preços, conferindo-as e rubricando-as em todas as suas folhas. 8.4. Após a entrega dos envelopes não caberá desistência, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pela Pregoeira. 8.5. Após a abertura do primeiro envelope de proposta de preços, não será aceito qualquer outro envelope de licitante.

DA ABERTURA DA SESSÃO. 8.1. No diaA abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, hora na data, horário e local designados indicado no preâmbulo item próprio deste Edital, na presença dos representantes quando o licitante, ou o seu representante, após a fase de todos credenciamento, deverá apresentar ao Pregoeiro os licitantes, devidamente credenciados, e demais pessoas que queiram assistir ao ato, a pregoeira tornará pública e aberta a sessão, verificando a conformidade na entrega da documentação lacrada quando de sua entrega, nas condições descritas no preâmbulo, mediante a realização das seguintes etapasdocumentos: 8.1.1. Verificação Declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, separadamente dos envelopes contendo a proposta de preço e os documentos de habilitação, conforme formulário modelo constante no Anexo II do presente edital; 8.1.1.1. A não entrega da existência declaração de declaraçãoque trata o item 8.1.1 deste edital ou a entrega da declaração com conteúdo diverso do apresentado no formulário modelo constante no Anexo II, nos termos do ANEXO IV deste Editalobstará o acesso ao certame, impossibilitando a abertura dos envelopes. 8.1.1.2. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. 8.1.2. Em se tratando Declaração de microempresa e enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porteporte ou equiparada, existência quando for o caso, dar-se-á conforme formulário modelo constante no Anexo III do presente edital, sob pena de declaração, nos moldes sugeridos no ANEXO X deste Editalnão usufruir do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar Federal nº 123/06 e alterações posteriores e alterações posteriores; 8.1.2.1. Para o devido enquadramento como microempresa, ou Certidão Simplificadaempresa de pequeno ou equiparado, para usufruir dos benefícios da Lei Complementar Federal nº 123/06 e alterações posteriores, o pregoeiro analisará o disposto neste instrumento convocatório e legislação pertinente, em especial: 8.1.2.1.1. O enquadramento do licitante interessado dentro dos limites dispostos no artigo 3°, em especial as vedações fixadas no § 4°, todos da Lei Complementar Federal nº 123/06 e alterações posteriores; 8.1.2.1.2. Deixar de entregar declaração de que trata o item 8.1.2 deste edital ou entregar a declaração com conteúdo diverso do apresentado no formulário modelo constante no Anexo III; e 8.1.2.1.3. Deixar cumprir de cumprir o disposto no art. 21, do Decreto Municipal nº 050/2021. 8.1.38.1.2.2. Em envelopes devidamente fechados, a documentação exigida para Proposta A declaração falsa relativa ao enquadramento como microempresa ou empresa de Preço (envelope n.º 1) pequeno porte ou equiparada sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital e Habilitação (envelope n.º 2)legislação pertinente. 8.2. Encerrada Caso a fase de recepção dos documentos exigidos na licitaçãolicitante não enviar representante, a pregoeira concluiráà entrega da(s) declaração(ões) constante(s) do(s) item(ns) 8.1.1 e 8.1.2, se ainda dará pela entregada do envelope nº 03 – DECLARAÇÃO(ÕES). 8.2.1. Ficará dispensado de entregar a declaração de que trata o item 8.1.2 a empresa que não o tiver feitose enquadra microempresa, o exame dos documentos ou empresa de credenciamento dos representantes dos licitantes, exame este iniciado antes da abertura da sessãopequeno porte ou equiparada. 8.3. Concluídas Aberta a fase sessão, conferidas as declarações de recepção dos documentos exigidos na licitação que tratam o(s) item(ns) 8.1.1 e de 8.1.2, efetuado o credenciamento dos representantes das licitantes, a Pregoeira promoverá na presença do(s) licitante(s), ou seu(s) representante(s), o Pregoeiro examinará os envelopes de "PROPOSTA DE PREÇOS", "DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO" e "DECLARAÇÕES", que serão rubricados pelo Pregoeiro e pelos proponentes ou seus representantes, bem como as declarações complementares, e procederá à abertura dos envelopes contendo as propostas de preços, conferindo-as e rubricando-as em todas as suas folhasda licitação. 8.48.3.1. Após a abertura do primeiro envelope de Como condição prévia ao exame da proposta de preçospreço do licitante, não a Comissão verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintescadastros: 8.3.1.1. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria- Geral da União (xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxx?xxxxxxxXxx=xxxx&xxxxxxx=xxx); 8.3.1.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça 8.3.1.3. Cadastro de Sistema Inabilitados e Inidôneos mantidas pelo Tribunal de Contas da União – TCU (xxxxx://xxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxx/x?x=XXXXXXXXXXX:XXXXXXXXX). 8.3.2. A consulta aos cadastros será aceito qualquer outro envelope realizada em nome da empresa licitante e também de licitanteseu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei Federal n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder 8.3.2.1. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas. 8.3.2.2. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros. 8.3.2.3. O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.

DA ABERTURA DA SESSÃO. 8.1. No diaA abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, hora na data, horário e local designados indicados no preâmbulo deste Edital, na presença dos representantes de todos os licitantes, devidamente credenciados, e demais pessoas que queiram assistir ao ato, a pregoeira tornará pública e aberta a sessão, verificando a conformidade na entrega da documentação lacrada quando de sua entrega, nas condições descritas no preâmbulo, mediante a realização das seguintes etapas: 8.1.1. Verificação da existência de declaração, nos termos do ANEXO IV deste Edital. 8.1.2. Em se tratando de microempresa e empresa de pequeno porte, existência de declaração, nos moldes sugeridos no ANEXO X deste Editalo licitante, ou Certidão Simplificada. 8.1.3. Em envelopes devidamente fechadoso seu representante, a documentação exigida para Proposta de Preço (envelope n.º 1) e Habilitação (envelope n.º 2). 8.2. Encerrada após a fase de recepção credenciamento, deverá apresentar ao Pregoeiro os seguintes documentos: Declaração de cumprimento dos documentos exigidos na licitaçãorequisitos de habilitação (conforme modelo anexo); Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de que trata a pregoeira concluiráInstrução Normativa n° 2, se ainda não de 16 de setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (conforme modelo anexo), sob pena de desclassificação da proposta; Envelopes da proposta de preços e da documentação de habilitação, separados, fechados e rubricados no fecho, opacos, contendo em suas partes externas e frontais, em caracteres destacados, os seguintes dizeres: ENVELOPE N° 1 - PROPOSTA DE PREÇOS PREGÃO Nº 004/2021 CNPJ N° XXXX ENVELOPE N° 2 - DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO PREGÃO Nº 004/2021 CNPJ N° XXXX Será admitido o tiver feitoencaminhamento dos envelopes por via postal ou outro meio similar de entrega, o exame dos documentos mediante recibo ou aviso de credenciamento dos representantes dos licitantesrecebimento, exame este iniciado desde que entregues até 1 (uma) hora antes da abertura da sessãosessão pública. Nessa hipótese, os dois envelopes deverão ser acondicionados em invólucro único, endereçado diretamente à Comissão, com a seguinte identificação: À COMISSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2021 SESSÃO EM 18/03/2021, ÀS 09 HORAS Os envelopes que não forem entregues nas condições acima estipuladas não gerarão efeitos como proposta. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas neste Edital. 8.3. Concluídas a fase de recepção dos documentos exigidos na licitação e de credenciamento dos representantes das licitantes, a Pregoeira promoverá à abertura dos envelopes contendo as propostas de preços, conferindo-as e rubricando-as em todas as suas folhas. 8.4. Após a abertura do primeiro envelope de proposta de preços, não será aceito qualquer outro envelope de licitante.

DA ABERTURA DA SESSÃO. 8.1. No dia, hora e local designados no preâmbulo deste Edital, na presença dos representantes de todos os todas as licitantes, devidamente credenciados, e demais pessoas que queiram assistir ao ato, a pregoeira tornará pública e aberta a sessão, verificando a conformidade na entrega da documentação lacrada quando de sua entrega, nas condições descritas no preâmbulo, mediante a realização das seguintes etapas: 8.1.1. Verificação da existência de declaração, nos termos do ANEXO IV II deste Edital. 8.1.2. Em se tratando de microempresa Microempresa e empresa Empresa de pequeno portePequeno Porte, existência de declaração, nos moldes sugeridos no ANEXO X IX deste Edital, ou Certidão Simplificada.; 8.1.3. Em envelopes devidamente fechados, a documentação exigida para Proposta de Preço (envelope n.º 1) e Habilitação (envelope n.º 2).; 8.2. Encerrada a fase de recepção dos documentos exigidos na licitação, a pregoeira concluirá, se ainda não o tiver feito, o exame dos documentos de credenciamento dos representantes dos das licitantes, exame este iniciado antes da abertura da sessão.; 8.3. Concluídas a fase de recepção dos documentos exigidos na licitação e de credenciamento dos representantes das licitantes, a Pregoeira pregoeira promoverá à abertura abertura 8.4. Após a entrega dos envelopes contendo as propostas não caberá desistência, salvo por motivo justo, decorrente de preços, conferindo-as fato superveniente e rubricando-as em todas as suas folhas.aceito pela pregoeira; 8.48.5. Após a abertura do primeiro envelope de proposta de preços, não será aceito qualquer outro envelope de licitante.

DA ABERTURA DA SESSÃO. 8.1. No dia, hora e local designados no preâmbulo deste Edital, na presença dos representantes de todos os todas as licitantes, devidamente credenciados, e demais pessoas que queiram assistir ao ato, a pregoeira o Pregoeiro tornará pública e aberta a sessão, verificando a conformidade na entrega da documentação lacrada quando de sua entrega, nas condições descritas no preâmbulo, mediante a realização das seguintes etapas: 8.1.1. 8.1.1 Verificação da existência de declaração, nos termos do ANEXO IV deste Anexo II ao presente Edital. 8.1.2. 8.1.2 Em se tratando de microempresa e empresa de pequeno porte, existência de declaração, nos moldes sugeridos no ANEXO X deste Anexo VIII ao presente Edital, ou Certidão Simplificada. 8.1.3. 8.1.3 Em envelopes devidamente fechados, a documentação exigida para Proposta de Preço (envelope n.º 1) e Habilitação (envelope n.º 2). 8.2. Encerrada a fase de recepção dos documentos exigidos na licitaçãoNesta fase, a pregoeira o pregoeiro concluirá, se ainda não o tiver feito, o exame dos documentos de credenciamento dos representantes dos das licitantes, exame este iniciado antes da abertura da sessão. 8.3. Concluídas a fase de recepção dos documentos exigidos na licitação em data anterior e de credenciamento dos representantes das licitantes, a Pregoeira o Pregoeiro promoverá à abertura dos envelopes contendo as propostas de preços, conferindo-as e rubricando-as em todas as suas folhas. 8.4. Após Uma vez feita a abertura do primeiro envelope entrega dos envelopes não caberá desistência, salvo por motivo justo, decorrente de proposta fato superveniente e aceito pelo Pregoeiro. 8.5. A Administração reserva-se no direito de preços, não será aceito qualquer outro envelope mais aceitar licitantes encerrada a fase de licitanteentrega dos envelopes e da documentação pertinente.

DA ABERTURA DA SESSÃO. 8.1. No diaA abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, hora na data, horário e local designados indicado no preâmbulo item próprio deste Edital, na presença dos representantes quando o licitante, ou o seu representante, após a fase de todos credenciamento, deverá apresentar ao Pregoeiro os licitantes, devidamente credenciados, e demais pessoas que queiram assistir ao ato, a pregoeira tornará pública e aberta a sessão, verificando a conformidade na entrega da documentação lacrada quando de sua entrega, nas condições descritas no preâmbulo, mediante a realização das seguintes etapasdocumentos: 8.1.1. Verificação Declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, separadamente dos envelopes contendo a proposta de preço e os documentos de habilitação, conforme formulário modelo constante no Anexo II do presente edital; 8.1.1.1. A não entrega da existência declaração de declaraçãoque trata o item 8.1.1 deste edital ou a entrega da declaração com conteúdo diverso do apresentado no formulário modelo constante no Anexo II, nos termos do ANEXO IV deste Editalobstará o acesso ao certame, impossibilitando a abertura dos envelopes. 8.1.1.2. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. 8.1.2. Em se tratando Declaração de microempresa e enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porteporte ou equiparada, existência quando for o caso, dar-se-á conforme formulário modelo constante no Anexo III do presente edital, sob pena de declaração, nos moldes sugeridos no ANEXO X deste Editalnão usufruir do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar Federal nº 123/06 e alterações posteriores e alterações posteriores; 8.1.2.1. Para o devido enquadramento como microempresa, ou Certidão Simplificada.empresa de pequeno ou equiparado, para usufruir dos benefícios da Lei Complementar Federal nº 123/06 e alterações posteriores, o pregoeiro analisará o disposto neste instrumento convocatório e legislação pertinente, em especial: 8.1.38.1.2.1.1. Em envelopes devidamente fechadosO enquadramento do licitante interessado dentro dos limites dispostos no artigo 3°, em especial as vedações fixadas no § 4°, todos da Lei Complementar Federal nº 123/06 e alterações posteriores; 8.1.2.1.2. Deixar de entregar declaração de que trata o item 8.1.2 deste edital ou entregar a documentação exigida para Proposta declaração com conteúdo diverso do apresentado no formulário modelo constante no Anexo III; e 8.1.2.1.3. Deixar cumprir de Preço (envelope n.º 1) cumprir o disposto no art. 12, do Decreto Municipal nº 8.1.2.2. A declaração falsa relativa ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte ou equiparada sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital e Habilitação (envelope n.º 2)legislação pertinente. 8.2. Encerrada Caso a fase de recepção dos documentos exigidos na licitaçãolicitante não enviar representante, a pregoeira concluiráà entrega da(s) declaração(ões) constante(s) do(s) item(ns) 8.1.1 e 8.1.2, se ainda dará pela entregada do envelope nº 03 – DECLARAÇÃO(ÕES). 8.2.1. Ficará dispensado de entregar a declaração de que trata o item 8.1.2 a empresa que não o tiver feitose enquadra microempresa, o exame dos documentos ou empresa de credenciamento dos representantes dos licitantes, exame este iniciado antes da abertura da sessãopequeno porte ou equiparada. 8.3. Concluídas Aberta a fase sessão, conferidas as declarações de recepção dos documentos exigidos na licitação que tratam o(s) item(ns) 8.1.1 e de 8.1.2, efetuado o credenciamento dos representantes das licitantes, a Pregoeira promoverá na presença do(s) licitante(s), ou seu(s) representante(s), o Pregoeiro examinará os envelopes de "PROPOSTA DE PREÇOS", "DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO" e "DECLARAÇÕES", que serão rubricados pelo Pregoeiro e pelos proponentes ou seus representantes, bem como as declarações complementares, e procederá à abertura dos envelopes contendo as propostas de preços, conferindo-as e rubricando-as em todas as suas folhasda licitação. 8.48.3.1. Após a abertura do primeiro envelope de Como condição prévia ao exame da proposta de preçospreço do licitante, não a Comissão verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintescadastros: 8.3.1.1. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria- Geral da União (xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxx?xxxxxxxXxx=xxxx&xxxxxxx=xxx); 8.3.1.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça 8.3.1.3. Cadastro de Sistema Inabilitados e Inidôneos mantidas pelo Tribunal de Contas da União – TCU (xxxxx://xxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxx/x?x=XXXXXXXXXXX:XXXXXXXXX). 8.3.2. A consulta aos cadastros será aceito qualquer outro envelope realizada em nome da empresa licitante e também de licitanteseu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei Federal n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. 8.3.2.1. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas. 8.3.2.2. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros. 8.3.2.3. O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.

DA ABERTURA DA SESSÃO. 8.1. No diaA abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, hora na data, horário e local designados indicado no preâmbulo item próprio deste Edital, na presença dos representantes quando o licitante, ou o seu representante, após a fase de todos credenciamento, deverá apresentar ao Pregoeiro os licitantes, devidamente credenciados, e demais pessoas que queiram assistir ao ato, a pregoeira tornará pública e aberta a sessão, verificando a conformidade na entrega da documentação lacrada quando de sua entrega, nas condições descritas no preâmbulo, mediante a realização das seguintes etapasdocumentos: 8.1.1. Verificação Declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, separadamente dos envelopes contendo a proposta de preço e os documentos de habilitação, conforme formulário modelo constante no Anexo II do presente edital; 8.1.1.1. A não entrega da existência declaração de declaraçãoque trata o item 8.1.1 deste edital ou a entrega da declaração com conteúdo diverso do apresentado no formulário modelo constante no Anexo II, nos termos do ANEXO IV deste Editalobstará o acesso ao certame, impossibilitando a abertura dos envelopes. 8.1.1.2. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. 8.1.2. Em se tratando Declaração de microempresa e enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porteporte ou equiparada, existência quando for o caso, dar-se-á conforme formulário modelo constante no Anexo III do presente edital, sob pena de declaração, nos moldes sugeridos no ANEXO X deste Editalnão usufruir do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar Federal nº 123/06 e alterações posteriores e alterações posteriores; 8.1.2.1. Para o devido enquadramento como microempresa, ou Certidão Simplificada.empresa de pequeno ou equiparado, para usufruir dos benefícios da Lei Complementar Federal nº 123/06 e alterações posteriores, o pregoeiro analisará o disposto neste instrumento convocatório e legislação pertinente, em especial: 8.1.38.1.2.2. Em envelopes devidamente fechados, a documentação exigida para Proposta A declaração falsa relativa ao enquadramento como microempresa ou empresa de Preço (envelope n.º 1) pequeno porte ou equiparada sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital e Habilitação (envelope n.º 2)legislação pertinente. 8.2. Encerrada Caso a fase de recepção dos documentos exigidos na licitaçãolicitante não enviar representante, a pregoeira concluiráà entrega da(s) declaração(ões) constante(s) do(s) item(ns) 8.1.1 e 8.1.2, se ainda dará pela entregada do envelope nº 03 – DECLARAÇÃO(ÕES). 8.2.1. Ficará dispensado de entregar a declaração de que trata o item 8.1.2 a empresa que não o tiver feitose enquadra microempresa, o exame dos documentos ou empresa de credenciamento dos representantes dos licitantes, exame este iniciado antes da abertura da sessãopequeno porte ou equiparada. 8.3. Concluídas Aberta a fase sessão, conferidas as declarações de recepção dos documentos exigidos na licitação que tratam o(s) item(ns) 8.1.1 e de 8.1.2, efetuado o credenciamento dos representantes das licitantes, a Pregoeira promoverá na presença do(s) licitante(s), ou seu(s) representante(s), o Pregoeiro examinará os envelopes de "PROPOSTA DE PREÇOS", "DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO" e "DECLARAÇÕES", que serão rubricados pelo Pregoeiro e pelos proponentes ou seus representantes, bem como as declarações complementares, e procederá à abertura dos envelopes contendo as propostas de preços, conferindo-as e rubricando-as em todas as suas folhasda licitação. 8.48.3.1. Após a abertura do primeiro envelope de Como condição prévia ao exame da proposta de preçospreço do licitante, não a Comissão verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintescadastros: 8.3.1.1. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União 8.3.1.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça 8.3.1.3. Cadastro de Sistema Inabilitados e Inidôneos mantidas pelo Tribunal de Contas da União – TCU (xxxxx://xxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxx/x?x=XXXXXXXXXXX:XXXXXXXXX). 8.3.2. A consulta aos cadastros será aceito qualquer outro envelope realizada em nome da empresa licitante e também de licitanteseu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei Federal n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. 8.3.2.1. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas. 8.3.2.2. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros. 8.3.2.3. O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.

DA ABERTURA DA SESSÃO. 8.1. No diaA abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, hora na data, horário e local designados indicado no preâmbulo item próprio deste Edital, na presença dos representantes quando o licitante, ou o seu representante, após a fase de todos credenciamento, deverá apresentar ao Pregoeiro os licitantes, devidamente credenciados, e demais pessoas que queiram assistir ao ato, a pregoeira tornará pública e aberta a sessão, verificando a conformidade na entrega da documentação lacrada quando de sua entrega, nas condições descritas no preâmbulo, mediante a realização das seguintes etapasdocumentos: 8.1.1. Verificação Declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, separadamente dos envelopes contendo a proposta de preço e os documentos de habilitação, conforme formulário modelo constante no Anexo II do presente edital; 8.1.1.1. A não entrega da existência declaração de declaraçãoque trata o item 8.1.1 deste edital ou a entrega da declaração com conteúdo diverso do apresentado no formulário modelo constante no Anexo II, nos termos do ANEXO IV deste Editalobstará o acesso ao certame, impossibilitando a abertura dos envelopes. 8.1.1.2. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. 8.1.2. Em se tratando Declaração de microempresa e enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porteporte ou equiparada, existência quando for o caso, dar-se-á conforme formulário modelo constante no Anexo III do presente edital, sob pena de declaração, nos moldes sugeridos no ANEXO X deste Editalnão usufruir do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar Federal nº 123/06 e alterações posteriores e alterações posteriores; 8.1.2.1. Para o devido enquadramento como microempresa, ou Certidão Simplificadaempresa de pequeno ou equiparado, para usufruir dos benefícios da Lei Complementar Federal nº 123/06 e alterações posteriores, o pregoeiro analisará o disposto neste instrumento convocatório e legislação pertinente, em especial: 8.1.2.1.1. O enquadramento do licitante interessado dentro dos limites dispostos no artigo 3°, em especial as vedações fixadas no § 4°, todos da Lei Complementar Federal nº 123/06 e alterações posteriores; 8.1.2.1.2. Deixar de entregar declaração de que trata o item 8.1.2 deste edital ou entregar a declaração com conteúdo diverso do apresentado no formulário modelo constante no Anexo III; e; 8.1.2.1.3. Deixar cumprir de cumprir o disposto no art. 4, paragrafo 1º do Decreto Municipal nº 093/2022. 8.1.38.1.2.2. Em envelopes devidamente fechados, a documentação exigida para Proposta A declaração falsa relativa ao enquadramento como microempresa ou empresa de Preço (envelope n.º 1) pequeno porte ou equiparada sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital e Habilitação (envelope n.º 2)legislação pertinente. 8.2. Encerrada Caso a fase de recepção dos documentos exigidos na licitaçãolicitante não enviar representante, a pregoeira concluiráà entrega da(s) declaração(ões) constante(s) do(s) item(ns) 8.1.1 e 8.1.2, se ainda dará pela entregada do envelope nº 03 – DECLARAÇÃO(ÕES). 8.2.1. Ficará dispensado de entregar a declaração de que trata o item 8.1.2 a empresa que não o tiver feitose enquadra microempresa, o exame dos documentos ou empresa de credenciamento dos representantes dos licitantes, exame este iniciado antes da abertura da sessãopequeno porte ou equiparada. 8.3. Concluídas Aberta a fase sessão, conferidas as declarações de recepção dos documentos exigidos na licitação que tratam o(s) item(ns) 8.1.1 e de 8.1.2, efetuado o credenciamento dos representantes das licitantes, a Pregoeira promoverá na presença do(s) licitante(s), ou seu(s) representante(s), o Pregoeiro examinará os envelopes de "PROPOSTA DE PREÇOS", "DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO" e "DECLARAÇÕES", que serão rubricados pelo Pregoeiro e pelos proponentes ou seus representantes, bem como as declarações complementares, e procederá à abertura dos envelopes contendo as propostas de preços, conferindo-as e rubricando-as em todas as suas folhasda licitação. 8.48.3.1. Após a abertura do primeiro envelope de Como condição prévia ao exame da proposta de preçospreço do licitante, não a Comissão verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintescadastros: 8.3.1.1. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria-Geralda União (xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxx?xxxxxxxXxx=xxxx&xxxxxxx=xxx). 8.3.1.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx_xxx/xxxxxxxxx_xxxxxxxxx.xxx). 8.3.1.3. Cadastro de Sistema Inabilitados e Inidôneos mantidas pelo Tribunal de Contas da União – TCU (xxxxx://xxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxx/x?x=XXXXXXXXXXX:XXXXXXXXX). 8.3.2. A consulta aos cadastros será aceito qualquer outro envelope realizada em nome da empresa licitante e também de licitanteseu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei Federal n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. 8.3.2.1. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas. 8.3.2.2. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros. 8.3.2.3. O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.

DA ABERTURA DA SESSÃO. 8.113.1. No diaA abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, hora na data, horário e local designados indicado no preâmbulo deste Edital, na presença dos representantes quando o licitante, ou o seu representante, após a fase de todos credenciamento, deverá apresentar O Pregoeiro os licitantes, devidamente credenciados, e demais pessoas que queiram assistir ao ato, a pregoeira tornará pública e aberta a sessão, verificando a conformidade na entrega da documentação lacrada quando de sua entrega, nas condições descritas no preâmbulo, mediante a realização das seguintes etapasdocumentos: 8.1.1. Verificação da existência 13.1.1 Declaração de declaraçãocumprimento dos requisitos de habilitação dando ciência de que cumpre os requisitos de habilitação para o presente certame conforme Modelo de Declaração, nos termos constante do ANEXO IV deste Edital.Anexo III, declaração de que tem conhecimento e aceita todas as condições do edital; 8.1.2. Em se tratando 13.1.2 Declaração de microempresa e ou empresa de pequeno porte, existência sob pena de não usufruir do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006; 13.1.3 A licitante microempresa ou empresa de pequeno porte que se enquadrar em qualquer das vedações do artigo 3°, parágrafo 4°, da Lei Complementar n° 123, de 2006, não poderá usufruir do tratamento diferenciado previsto em tal diploma e, portanto, não deverá apresentar a respectiva declaração, nos moldes sugeridos no ANEXO X deste Edital, ou Certidão Simplificada. 8.1.3. Em envelopes devidamente fechados, a documentação exigida para Proposta de Preço (envelope n.º 1) e Habilitação (envelope n.º 2). 8.2. Encerrada a fase de recepção dos documentos exigidos na licitação, a pregoeira concluirá, se ainda não o tiver feito, o exame dos documentos de credenciamento dos representantes dos licitantes, exame este iniciado antes 13.1.4 Envelopes da abertura da sessão. 8.3. Concluídas a fase de recepção dos documentos exigidos na licitação e de credenciamento dos representantes das licitantes, a Pregoeira promoverá à abertura dos envelopes contendo as propostas de preços, conferindo-as e rubricando-as em todas as suas folhas. 8.4. Após a abertura do primeiro envelope de proposta de preçospreços e da documentação de habilitação, não será aceito qualquer outro envelope de licitante.separados, fechados e rubricados no fecho, opacos, contendo em suas partes externas e frontais, em caracteres destacados, os seguintes dizeres: À PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO - BA RAZÃO SOCIAL DO LICITANTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO - BA RAZÃO SOCIAL DO LICITANTE

DA ABERTURA DA SESSÃO. 8.1. No diaA abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, hora na data, horário e local designados indicado no preâmbulo item próprio deste Edital, na presença dos representantes quando o licitante, ou o seu representante, após a fase de todos credenciamento, deverá apresentar ao Pregoeiro os licitantes, devidamente credenciados, e demais pessoas que queiram assistir ao ato, a pregoeira tornará pública e aberta a sessão, verificando a conformidade na entrega da documentação lacrada quando de sua entrega, nas condições descritas no preâmbulo, mediante a realização das seguintes etapasdocumentos: 8.1.1. Verificação Declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, separadamente dos envelopes contendo a proposta de preço e os documentos de habilitação, conforme formulário modelo constante no Anexo II do presente edital; 8.1.1.1. A não entrega da existência declaração de declaraçãoque trata o item 8.1.1 deste edital ou a entrega da declaração com conteúdo diverso do apresentado no formulário modelo constante no Anexo II, nos termos do ANEXO IV deste Editalobstará o acesso ao certame, impossibilitando a abertura dos envelopes. 8.1.1.2. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. 8.1.2. Em se tratando Declaração de microempresa e enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porteporte ou equiparada, existência quando for o caso, dar-se-á conforme formulário modelo constante no Anexo III do presente edital, sob pena de declaração, nos moldes sugeridos no ANEXO X deste Editalnão usufruir do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar Federal nº 123/06 e alterações posteriores e alterações posteriores; 8.1.2.1. Para o devido enquadramento como microempresa, ou Certidão Simplificadaempresa de pequeno ou equiparado, para usufruir dos benefícios da Lei Complementar Federal nº 123/06 e alterações posteriores, o pregoeiro analisará o disposto neste instrumento convocatório e legislação pertinente, em especial: 8.1.2.1.1. O enquadramento do licitante interessado dentro dos limites dispostos no artigo 3°, em especial as vedações fixadas no § 4°, todos da Lei Complementar Federal nº 123/06 e alterações posteriores; 8.1.2.1.2. Deixar de entregar declaração de que trata o item 8.1.2 deste edital ou entregar a declaração com conteúdo diverso do apresentado no formulário modelo constante no Anexo III; e 8.1.2.1.3. Deixar cumprir de cumprir o disposto no art. 4, paragrafo 1º do Decreto Municipal nº 127/2018. 8.1.38.1.2.2. Em envelopes devidamente fechados, a documentação exigida para Proposta A declaração falsa relativa ao enquadramento como microempresa ou empresa de Preço (envelope n.º 1) pequeno porte ou equiparada sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital e Habilitação (envelope n.º 2)legislação pertinente. 8.2. Encerrada Caso a fase de recepção dos documentos exigidos na licitaçãolicitante não enviar representante, a pregoeira concluiráà entrega da(s) declaração(ões) constante(s) do(s) item(ns) 8.1.1 e 8.1.2, se ainda dará pela entregada do envelope nº 03 – DECLARAÇÃO(ÕES). 8.2.1. Ficará dispensado de entregar a declaração de que trata o item 8.1.2 a empresa que não o tiver feitose enquadra microempresa, o exame dos documentos ou empresa de credenciamento dos representantes dos licitantes, exame este iniciado antes da abertura da sessãopequeno porte ou equiparada. 8.3. Concluídas Aberta a fase sessão, conferidas as declarações de recepção dos documentos exigidos na licitação que tratam o(s) item(ns) 8.1.1 e de 8.1.2, efetuado o credenciamento dos representantes das licitantes, a Pregoeira promoverá na presença do(s) licitante(s), ou seu(s) representante(s), o Pregoeiro examinará os envelopes de "PROPOSTA DE PREÇOS", "DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO" e "DECLARAÇÕES", que serão rubricados pelo Pregoeiro e pelos proponentes ou seus representantes, bem como as declarações complementares, e procederá à abertura dos envelopes contendo as propostas de preços, conferindo-as e rubricando-as em todas as suas folhasda licitação. 8.48.3.1. Após a abertura do primeiro envelope de Como condição prévia ao exame da proposta de preçospreço do licitante, não a Comissão verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintescadastros: 8.3.1.1. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria- Geral da União (xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxx?xxxxxxxXxx=xxxx&xxxxxxx=xxx); 8.3.1.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça 8.3.1.3. Cadastro de Sistema Inabilitados e Inidôneos mantidas pelo Tribunal de Contas da União – TCU (xxxxx://xxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxx/x?x=XXXXXXXXXXX:XXXXXXXXX). 8.3.2. A consulta aos cadastros será aceito qualquer outro envelope realizada em nome da empresa licitante e também de licitanteseu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei Federal n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. 8.3.2.1. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas. 8.3.2.2. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros. 8.3.2.3. O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.

DA ABERTURA DA SESSÃO. 8.1. No dia, hora e local designados no preâmbulo deste Edital, na presença dos representantes de todos os todas as licitantes, devidamente credenciados, e demais pessoas que queiram assistir ao ato, a pregoeira tornará pública e aberta a sessão, verificando a conformidade na entrega da documentação lacrada quando de sua entrega, nas condições descritas no preâmbulo, mediante a realização das seguintes etapas: 8.1.1. Verificação da existência de declaração, nos termos do ANEXO IV II deste Edital. 8.1.2. Em se tratando de microempresa Microempresa e empresa Empresa de pequeno portePequeno Porte, existência de declaração, nos moldes sugeridos no ANEXO X IX deste Edital, ou Certidão Simplificada.; 8.1.3. Em envelopes devidamente fechados, a documentação exigida para Proposta de Preço (envelope n.º 1) e Habilitação (envelope n.º 2).; 8.2. Encerrada a fase de recepção dos documentos exigidos na licitação, a pregoeira concluirá, se ainda não o tiver feito, o exame dos documentos de credenciamento dos representantes dos das licitantes, exame este iniciado antes da abertura da sessão.; 8.3. Concluídas a fase de recepção dos documentos exigidos na licitação e de credenciamento dos representantes das licitantes, a Pregoeira pregoeira promoverá à abertura dos envelopes contendo as propostas de preços, conferindo-as e rubricando-as em todas as suas folhas.; 8.4. Após a entrega dos envelopes não caberá desistência, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente e aceito pela pregoeira; 8.5. Após a abertura do primeiro envelope de proposta de preços, não será aceito qualquer outro envelope de licitante.

DA ABERTURA DA SESSÃO. 8.1. No diaA abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, hora na data, horário e local designados indicado no preâmbulo item próprio deste Edital, na presença dos representantes quando o licitante, ou o seu representante, após a fase de todos credenciamento, deverá apresentar ao Pregoeiro os licitantes, devidamente credenciados, e demais pessoas que queiram assistir ao ato, a pregoeira tornará pública e aberta a sessão, verificando a conformidade na entrega da documentação lacrada quando de sua entrega, nas condições descritas no preâmbulo, mediante a realização das seguintes etapasdocumentos: 8.1.1. Verificação Declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, separadamente dos envelopes contendo a proposta de preço e os documentos de habilitação, conforme formulário modelo constante no Anexo II do presente edital; 8.1.1.1. A não entrega da existência declaração de declaraçãoque trata o item 8.1.1 deste edital ou a entrega da declaração com conteúdo diverso do apresentado no formulário modelo constante no Anexo II, nos termos do ANEXO IV deste Editalobstará o acesso ao certame, impossibilitando a abertura dos envelopes. 8.1.1.2. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. 8.1.2. Em se tratando Declaração de microempresa e enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porteporte ou equiparada, existência quando for o caso, dar-se-á conforme formulário modelo constante no Anexo III do presente edital, sob pena de declaração, nos moldes sugeridos no ANEXO X deste Editalnão usufruir do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar Federal nº 123/06 e alterações posteriores e alterações posteriores; 8.1.2.1. Para o devido enquadramento como microempresa, ou Certidão Simplificada.empresa de pequeno ou equiparado, para usufruir dos benefícios da Lei Complementar Federal nº 123/06 e alterações posteriores, o pregoeiro analisará o disposto neste instrumento convocatório e legislação pertinente, em especial: 8.1.38.1.2.1.1. Em envelopes devidamente fechadosO enquadramento do licitante interessado dentro dos limites dispostos no artigo 3°, em especial as vedações fixadas no § 4°, todos da Lei Complementar Federal nº 123/06 e alterações posteriores; 8.1.2.1.2. Deixar de entregar declaração de que trata o item 8.1.2 deste edital ou entregar a documentação exigida para Proposta declaração com conteúdo diverso do apresentado no formulário modelo constante no Anexo III; e 8.1.2.1.3. Deixar cumprir de Preço (envelope n.º 1) cumprir o disposto no art. 4, paragrafo 1º do Decreto Municipal 8.1.2.2. A declaração falsa relativa ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte ou equiparada sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital e Habilitação (envelope n.º 2)legislação pertinente. 8.2. Encerrada Caso a fase de recepção dos documentos exigidos na licitaçãolicitante não enviar representante, a pregoeira concluiráà entrega da(s) declaração(ões) constante(s) do(s) item(ns) 8.1.1 e 8.1.2, se ainda dará pela entregada do envelope nº 03 – DECLARAÇÃO(ÕES). 8.2.1. Ficará dispensado de entregar a declaração de que trata o item 8.1.2 a empresa que não o tiver feitose enquadra microempresa, o exame dos documentos ou empresa de credenciamento dos representantes dos licitantes, exame este iniciado antes da abertura da sessãopequeno porte ou equiparada. 8.3. Concluídas Aberta a fase sessão, conferidas as declarações de recepção dos documentos exigidos na licitação que tratam o(s) item(ns) 8.1.1 e de 8.1.2, efetuado o credenciamento dos representantes das licitantes, a Pregoeira promoverá na presença do(s) licitante(s), ou seu(s) representante(s), o Pregoeiro examinará os envelopes de "PROPOSTA DE PREÇOS", "DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO" e "DECLARAÇÕES", que serão rubricados pelo Pregoeiro e pelos proponentes ou seus representantes, bem como as declarações complementares, e procederá à abertura dos envelopes contendo as propostas de preços, conferindo-as e rubricando-as em todas as suas folhasda licitação. 8.48.3.1. Após a abertura do primeiro envelope de Como condição prévia ao exame da proposta de preçospreço do licitante, não a Comissão verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintescadastros: 8.3.1.1. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS, mantido pela Controladoria- Geral da União (xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxx?xxxxxxxXxx=xxxx&xxxxxxx=xxx); 8.3.1.2. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça 8.3.1.3. Cadastro de Sistema Inabilitados e Inidôneos mantidas pelo Tribunal de Contas da União – TCU (xxxxx://xxxxxx.xxx.xxx.xx/xxxx/x?x=XXXXXXXXXXX:XXXXXXXXX). 8.3.2. A consulta aos cadastros será aceito qualquer outro envelope realizada em nome da empresa licitante e também de licitanteseu sócio majoritário, por força do artigo 12 da Lei Federal n° 8.429/92, que prevê, dentre as sanções impostas ao responsável pela prática de ato de improbidade administrativa, a proibição de contratar com o Poder Público, inclusive por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. 8.3.2.1. Caso conste na Consulta de Situação do Fornecedor a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o gestor diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas. 8.3.2.2. A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros. 8.3.2.3. O licitante será convocado para manifestação previamente à sua desclassificação.

DA ABERTURA DA SESSÃO. 8.15.1. No diaA abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, hora na data, horário e local designados indicados no preâmbulo deste Edital, na presença dos representantes quando o licitante, ou o seu representante, após a fase de todos credenciamento, deverá apresentar aa Pregoeiro os licitantes, devidamente credenciados, e demais pessoas que queiram assistir ao ato, a pregoeira tornará pública e aberta a sessão, verificando a conformidade na entrega da documentação lacrada quando de sua entrega, nas condições descritas no preâmbulo, mediante a realização das seguintes etapasdocumentos: 8.1.15.1.1. Verificação da existência Declaração de declaração, nos termos do ANEXO IV deste Edital.cumprimento dos requisitos de habilitação (conforme modelo anexo); 8.1.25.1.2. Em se tratando Declaração de microempresa e ou empresa de pequeno porte, existência quando for o caso (conforme modelo anexo), sob pena de declaraçãonão usufruir do tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar n.º 123, de 2006 e Lei 147/2014; 5.1.3. No caso de microempresa ou empresa de pequeno porte: certidão expedida pela Junta Comercial ou pelo Registro Civil das Pessoas Jurídicas com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias, conforme o caso, que comprove a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos moldes sugeridos termos do artigo 8° da Instrução Normativa n.° 103, de 30/04/2007, do Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC, apresentação necessária como condição para a licitante fazer jus ao tratamento diferenciado; 5.1.4. Declaração de Elaboração Independente de Proposta, de que trata a Instrução Normativa n.° 2, de 16 de setembro de 2009, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, (conforme modelo anexo), sob pena de desclassificação da proposta; 5.1.5. Envelopes da proposta de preços e da documentação de habilitação, separados, fechados e rubricados no ANEXO X deste Editalfecho, opacos, contendo em suas partes externas e frontais, em caracteres destacados, os seguintes dizeres: 5.2. Será admitido o encaminhamento dos envelopes por via postal ou Certidão Simplificadaoutro meio similar de entrega, mediante recibo ou aviso de recebimento, desde que entregues até o prazo previsto para o credenciamento. 8.1.35.2.1. Em Nessa hipótese, os dois envelopes devidamente fechadosdeverão ser acondicionados em invólucro único, endereçado diretamente à Equipe de Pregão Presencial, com a documentação exigida para Proposta de Preço (envelope n.º 1) e Habilitação (envelope n.º 2)seguinte identificação: À PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI EQUIPE DE PREGÃO PRESENCIAL PREGÃO PRESENCIAL N.º 022/2020 SESSÃO EM 10/08/2020 ÀS 08HS30MIN 5.2.2. Os envelopes que não forem entregues nas condições acima estipuladas não gerarão efeitos como proposta. 8.25.3. Encerrada a fase A declaração falsa relativa ao cumprimento de recepção dos documentos exigidos na licitação, a pregoeira concluirá, se ainda não qualquer condição sujeitará o tiver feito, o exame dos documentos de credenciamento dos representantes dos licitantes, exame este iniciado antes da abertura da sessãolicitante às sanções previstas neste Edital. 8.3. Concluídas a fase de recepção dos documentos exigidos na licitação e de credenciamento dos representantes das licitantes, a Pregoeira promoverá à abertura dos envelopes contendo as propostas de preços, conferindo-as e rubricando-as em todas as suas folhas. 8.4. Após a abertura do primeiro envelope de proposta de preços, não será aceito qualquer outro envelope de licitante.