DA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO. ENVELOPE “B”
7.1. As licitantes deverão apresentar no envelope “B” – “Documentos de Habilitação”, documentos que demonstram atendimento às exigências indicadas neste item.
DA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO. 4.1 – Para fins de participação na presente licitação, os licitantes deverão protocolar, junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de São José do Barreiro - SP, até a data e horário estabelecidos no preâmbulo deste edital, a documentação e o projeto correspondente à sua participação, em 02 (dois) envelopes, fechados, contendo o NO. 01 -" Documentos para Habilitação", e o N0 02 - “Proposta”.
4.1.1 – Nos envelopes deverão constar, respectivamente, as seguintes etiquetas: ENVELOPE 01 – DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO EMPRESA: CNPJ: E-MAIL: TEL: ENVELOPE 02 – PROPOSTA EMPRESA: CNPJ: E-MAIL: TEL:
4.2 – Não será concedida prorrogação de prazo para a apresentação dos Documentos de habilitação.
DA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO. ENVELOPE “B”
8.1. Para a habilitação regulamentada neste item, o interessado deverá apresentar a documen-
8.2. O envelope "B" deverá conter os documentos a seguir relacionados:
a) Declaração expressa do responsável pela empresa de que a mesma não está impedida de participar de licitações promovidas pelo Município de Pedras de Fogos - Estado da Paraíba, não foi declarada inidônea para licitar e contratar com Administração Pública e que está cien- te da obrigação de declarar o fato superveniente, em cumprimento ao disposto no parágrafo 2º do art. 32 da Lei nº 8666/93, conforme modelo constante do anexo IV deste edital;
DA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO. E “PROPOSTA”
5.1. Serão aceitas propostas entregues pessoalmente ou encaminhadas por via postal, desde que sejam recebidas pela Comissão Permanente de Licitações no endereço indicado no preâmbulo do Instrumento Convocatório até o dia e hora estabelecidos para recebimento e abertura das propostas, não se admitindo sua apresentação via fax ou meio eletrônico.
5.2. A Licitante que optar por entregar sua documentação de habilitação e proposta diretamente na Sede da Comissão de Licitação antes da data e horário estabelecidos para sua abertura, poderá fazê-lo, desde que o faça diretamente na Comissão de Licitação, localizada no endereço indicado no preâmbulo do Instrumento Convocatório, sob pena de ser considerada como não recebida.
5.3. A documentação e as propostas entregues após o horário estabelecido no Instrumento Convocatório serão consideradas como não recebidas, sendo de inteira responsabilidade da Licitante a entrega tempestiva da “Documentação” e “Proposta Financeira” enviadas por via postal.
5.4. As Licitantes deverão fazer a entrega, no dia, hora e local mencionados no Instrumento Convocatório, de 02 (dois) envelopes separados, fechados, lacrados, numerados e identificados, contendo, respectivamente:
(A) Invólucro n.º 01 – “Documentação de Habilitação”
DA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO. ENVELOPE “C”:
a) Em cumprimento ao artigo 43, da Lei Complementar nº. 147/2014, para as microempresas e empresas de pequeno porte, serão observados:
DA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO. OBS: A documentação deverá ser apresentada conforme a ordem deste Edital, inclusive com índice (facilitando o trabalho de conferência do referidos documentos).
DA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO. ENVELOPE “2”
7.1. As licitantes deverão apresentar no envelope “2”, os seguintes documentos:
a) Declaração expressa de que o licitante não emprega trabalhador nas situações previstas no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, assinada pelo representante legal do licitante (modelo Anexo V).
DA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO. Todos os documentos deverão estar contidos em um envelope lacrado com o seguinte título em sua face externa: ENVELOPE 02 − HABILITAÇÃO
DA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO. (ENVELOPE “2”)
DA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO. ENVELOPE “Nº 02”
9.1. Os licitantes deverão apresentar no envelope “Nº 02 – Documentos de Habilitação”, aqueles que