DA APROVAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. 18.1 A autoridade competente para aprovar este Termo de Referência é o Senhor Secretário Adjunto de Administração Geral. De acordo: Secretario Adjunto de Administração Geral PROCESSO Nº – SEMAD –SRP. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº /2019 Pelo presente instrumento, a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD, inscrita no CNPJ sob o nº , com sede na Rua Santo Antônio, 665 – Cidade Alta, nesta Capital, representada neste ato pelo seu Secretário, Sr. brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº , considerando o julgamento da licitação de PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº /2019, publicada no DOM do dia , bem como, a classificação das propostas, publicada no DOM de / /2019, e a respectiva homologação conforme fls. , do processo / , RESOLVE registrar os preços das empresas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a disposição, por elas alcançadas por , atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e nos termos desta Ata de Registro de Preços, o qual observará os preceitos de direito público e, em especial os termos da Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº. 11.178 de 02 de Janeiro de 2017, que regulamento a modalidade pregão; Decreto Municipal nº 11.005, de 29 de Abril de 2016, que regulamento o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Município de Natal e legislações correlatas, Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, (com inclusões e alterações introduzidas pelas Leis Complementares nºs: 128/2008, 139/2011, 147/2014 e 155/2016), Lei Municipal nº 6.025/2009 e Decreto Municipal nº. 8.802 de 07 de julho 2009 e legislações correlatas, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em sua atual redação, bem como pelas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
DA APROVAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. 1O presente Termo de Referência deverá ser aprovado pela autoridade competente constante o Inciso II do Art. 14 do Decreto Federal 10.024/2019. Aprovo o presente Termo de Referência, bem como estou de acordo com todas as informações prestadas nas declarações e assinaturas acima. Serviços Telefônicos Móvel Item Descrição Qtde. Total (A) Pagamento Mensal Unitário / Mensal (R$) (B) Valor Mensal (R$) (C = A X B) Valor do Contrato Anual Estimado (C X 12) 1 Pacote de Voz e Dados(3G/4G ou superior -10GB(por linha) – Tráfego Nacional Ilimitado, Whatsapp ilimitado – Destino Fixo e Móvel + SMS 200 Assinatura R$ 260,14 R$ 52.028,00 R$ 624.336,00 Total do Lote R$ 624.336,00 Assinado digitalmente por XXXXXX XXXXX XXXXXXX Papel: Assinante (CPF 000.000.000-00) Data: 07/03/2023 12:48:45 - 03:00 Assinado digitalmente por XXXXX XX XXXXXX XXXX Papel: Assinante (CPF 000.000.000-00) Data: 07/03/2023 13:13:25 - 03:00 XXXXXX XX XXX XX XXXXXXXX XX XXXXXX Xx /2023 PREGÃO ELETRÔNICO Nº /2023-SRP VALIDADE: 12 (DOZE) MESES. VIGÊNCIA DA ATA - / / - ART. 6º DATA DA ABERTURA DO PREGÃO: / / DATA DA HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO: / /_ NÚMERO DO REGISTRO NO TCE/RN: Contratação de prestação de serviço de telefonia móvel pessoal – SMP (Móvel-Móvel, Móvel-Fixo e dados), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI). Aos dias de do ano de dois mil e vinte e três, o Município de Parnamirim/RN, CNPJ nº. 08.170.862/0001-74, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, neste ato representado pelo seu Secretário Xxxxxxxxx, , , , , , XXX sob o nº , xxxxxxxxx x xxxxxxxxxxx xx , xx , , , XXX / , processo administrativo nº , resolve registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta Ata, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e no Decreto Municipal nº 5.864/2017 e suas alterações, em conformidade com as disposições a seguir:
DA APROVAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. A autoridade competente para aprovar o Termo de Referência e responder sobre as questões formuladas durante o certame e após sua conclusão, atinentes aos itens definidos neste Termo é o Sr. Secretário Municipal de Saúde de São Gonçalo do Amarante/RN.
DA APROVAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. 21.1 O presente Termo de Referência deverá ser aprovado pelas autoridades competentes constantes o Inciso II do Art. 14 do Decreto Federal 10.024/2019. Elaborado por: Xxxxxxxxxx (XX), 00 xx xxxxxx xx 0000.