DA ENTREGA E DOS CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO. 4.1. O prazo de entrega dos bens é de 20 (vinte) dias corridos, contados do recebimento da Nota de Empenho pela licitante vencedora;
DA ENTREGA E DOS CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO. 5.1 – A entrega das licenças de uso dos softwares deverá ser feita de acordo com as especificações estabelecidas no Edital Pregão Eletrônico nº 12/2020-MPC/PA e seus anexos, e mais especificamente nas determinações contidas no Termo de Referência – Anexo I do referido edital, ficando desde já estabelecido que a inobservância desta condição implicará recusa formal, sujeitando o infrator à aplicação das penalidades contratuais.
DA ENTREGA E DOS CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO. 5.1 – A entrega do objeto deverá ser feita de acordo com as especificações estabelecidas no Editao do Pregão Eletrônico Nº 10/2021-MPC-PA e seus anexos, e mais especificamente nas determinações contidas no Termo de Referência – Anexo I do referido edital, ficando desde já estabelecido que a inobservância desta condição implicará recusa formal, sujeitando o infrator à aplicação das penalidades contratuais.
DA ENTREGA E DOS CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO. 39.1. O recebimento provisório e definitivo dos serviços deve ser realizado conforme o disposto nos arts. 73 a 76 da Lei nº 8.666, de 1993, e em consonância com as regras definidas no ato convocatório.
DA ENTREGA E DOS CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO. 3.1 – O local será de acordo com o evento descrito na AF – Autorização de fornecimento emitida.
DA ENTREGA E DOS CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO. 13.1. As obrigações decorrentes do fornecimento dos objetos constantes do Registro de Preços serão firmadas diretamente com o órgão ou entidade contratante OU com os órgãos ou entidades usuários da Ata de Registro de Preços, observada as condições estabelecidas neste edital e no que dispõe o art. 62 da Lei n. 8.666.93, e será formalizada através de: nota de xxxxxxx e/ou documento equivalente, quando a entrega não envolver obrigações futuras; contrato administrativo, quando presentes obrigações futuras.
DA ENTREGA E DOS CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO. 8.1. As regras para entrega e aceitação do objeto são aquelas previstas no item 3 “Definição dos métodos para a execução do objeto” do termo de referência.
DA ENTREGA E DOS CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO. 2.1 - As compras serão realizadas de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, no período de vigência da Ata de Registro de Preços.