ACEITAÇÃO DO OBJETO. 25.1. Executado o Contrato, o seu objeto será recebido pela Comissão de Recebimento de Materiais ou Fiscal de Contrato que terá a incumbência de, dentre outras atribuições, aferir a quantidade, qualidade e adequações dos materiais entregues, conforme art. 73, inciso II, letras “a” e “b”, e ainda, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93, qual se aplica subsidiariamente a modalidade Pregão.
ACEITAÇÃO DO OBJETO. 7.1. Deverá ser verificada a equivalência do veículo entregue com as especificações contidas no Edital e seus Anexos;
ACEITAÇÃO DO OBJETO. 3.1 – As propostas deverão conter especificações detalhadas dos medicamentos oferecidos, mencionando marca ou fabricante, registro ANVISA e demais referências que permitam perfeita análise e aceitação pelos responsáveis técnicos do setor.VALIDADE 75% FABRICAÇÃO
ACEITAÇÃO DO OBJETO. (a) Onde o OBJETO for o fornecimento de BENS sem SERVIÇOS, considera-se que a CONTRATADA solicitou a ACEITAÇÃO DO OBJETO após a conclusão da entrega dos BENS.
ACEITAÇÃO DO OBJETO. 14.1 – Executada a entrega, o seu objeto será recebido na forma prevista no art. 73 da Lei nº 8666/93:
ACEITAÇÃO DO OBJETO. A SEDURB nomeará comissão responsável pelo recebimento dos caminhões, formada de no mínimo 03 (três) servidores, que terá a atribuição de comprovar a conformidade do objeto conforme descrito no Termo de Referência, e emitir o Termo de Recebimento provisório e/ou definitivo, em até 10 (dez) dias consecutivos da data do recebimento. A comissão designada poderá solicitar a correção de eventuais falhas ou irregularidades que forem verificadas na entrega do objeto ou, até mesmo, a substituição por novos, sem prejuízo para o disposto nos artigos 441 a 446 do Código Civil de 2002 e Portaria SEGER/SECONT 049-R/2010, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do contrato. Para a correção das falhas e irregularidades identificadas pela Comissão da Contratante que não impliquem nas condições de garantia dos equipamentos e que poderão ser sanadas pela própria Contratada, será concedido o prazo máximo de 15 (quinze) dias consecutivos contados a partir da notificação da Contratada. Para os casos em que for constatada a existência de defeitos relevantes que acarretem na rejeição do recebimento definitivo do(s) equipamento(s) pela Comissão da Contratante, será concedido o prazo máximo de 90 (noventa) dias consecutivos para a substituição por novos equipamentos, contados a partir da notificação da Contratada.
ACEITAÇÃO DO OBJETO. 11.1 O material será recebido provisoriamente, para efeito de verificação da quantidade e da conformidade do serviço com a especificação, respeitados os prazos de entrega previstos no item 4.2.
ACEITAÇÃO DO OBJETO. 6.1 Os itens objeto deste Termo de Referência, serão considerados aceitos somente após terem sido conferidos pela respectiva área solicitante e atendidas as especificações e condições exigidas neste Termo de referência.
ACEITAÇÃO DO OBJETO. Os serviços deverão ser executados por profissional devidamente habilitado, através de exposições de exemplos práticos, debates, estudos de casos, simulações de procedimentos contábeis e de folha de pagamento, pareceres, relatórios, conhecimento e discussão acerca de decisões adotadas pelos órgãos de controle, devendo ainda, apresentar relatório de atividades desenvolvidas para análise e liquidação da despesa, de forme compatível com o objeto pretendido. A fiscalização dos serviços não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Contratante ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o artigo 70 da Lei nº 8.666, de 1993.