ACEITAÇÃO DO OBJETO. 25.1. Executado o Contrato, o seu objeto será recebido pela Comissão de Recebimento de Materiais ou Fiscal de Contrato que terá a incumbência de, dentre outras atribuições, aferir a quantidade, qualidade e adequações dos materiais entregues, conforme art. 73, inciso II, letras “a” e “b”, e ainda, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93, qual se aplica subsidiariamente a modalidade Pregão.
25.2. O objeto será recebido provisoriamente, pelo responsável pelo seu acompanhamento e fiscalização, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Anexo I.
25.3. O objeto poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações técnicas constantes neste Termo de Referência, devendo ser imediatamente substituído, à custa da Contratada, sob pena de aplicação das penalidades previstas neste Edital.
25.4. Na hipótese de a verificação a que se refere o item anterior não sendo procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
25.5. O objeto desta licitação será fornecido, parceladamente, e somente mediante a apresentação de autorização, devidamente preenchida e expedida pela autoridade competente ou responsável por ele designado:
a) Os bens deverão ser entregues conforme a ordem de compra, emitida pelo setor competente, de acordo com a ordem de fornecimento.
ACEITAÇÃO DO OBJETO. 3.1 – As propostas deverão conter especificações detalhadas dos produtos oferecidos, mencionando marca ou fabricante, dimensões, composição, e demais referências que permitam perfeita análise e aceitação.
ACEITAÇÃO DO OBJETO. 13.1 Deverá ser verificada a equivalência do automóvel entregue com as especificações contidas no Edital e seus Anexos;
13.2 Detectando-se alguma anormalidade como defeitos, falhas ou imperfeições no automóvel, estes serão relacionados e entregues à licitante vencedora para adoção das medidas cabíveis a fim de sanar os problemas;
13.3 A aceitação do produto somente será efetuada após ter o mesmo considerado satisfatório pela Secretaria Municipal de Saúde sendo que a não observância destas condições implicará na não aceitação dos mesmos, sem que caiba qualquer tipo de reclamação ou indenização por parte da inadimplente.
ACEITAÇÃO DO OBJETO. Executado o Contrato, o seu objeto será recebido pela Comissão de Recebimento de Materiais ou Fiscal de Contrato que terá a incumbência de, dentre outras atribuições, aferir a quantidade, qualidade e adequações dos materiais entregues.
ACEITAÇÃO DO OBJETO. 3.1 – As propostas deverão conter especificações detalhadas dos medicamentos oferecidos, mencionando marca ou fabricante, registro ANVISA e demais referências que permitam perfeita análise e aceitação pelos responsáveis técnicos do setor.VALIDADE 75% FABRICAÇÃO
ACEITAÇÃO DO OBJETO. De acordo com os artigos 73 e 76 da Lei n. 8.666/1993. Se tratando de compras ou de locação de equipamentos:
a) Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação;
b) Definitivamente, após a verificação da qualidade do material e consequente aceitação. .
ACEITAÇÃO DO OBJETO. 5.1 - O veículo deverá estar disponível na sede desta CEASA/ES, às 8 horas, situada na Av. Xxxxx Xxxxxx, Xx 0000, X. Vila Capixaba, Cariacica-ES, CEP: 29145-906, no prazo de até 05 (cinco) dias da assinatura do Contrato.
5.2 - No momento da entrega do veículo pela Contratada, deverá estar presente o fiscal responsável pelo acompanhamento da fiscalização do Contrato.
ACEITAÇÃO DO OBJETO. Os serviços deverão ser executados por profissional devidamente habilitado, através de exposições de exemplos práticos, debates, estudos de casos, simulações de procedimentos contábeis e de folha de pagamento, pareceres, relatórios, conhecimento e discussão acerca de decisões adotadas pelos órgãos de controle, devendo ainda, apresentar relatório de atividades desenvolvidas para análise e liquidação da despesa, de forme compatível com o objeto pretendido. A fiscalização dos serviços não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Contratante ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o artigo 70 da Lei nº 8.666, de 1993.
ACEITAÇÃO DO OBJETO. A SEDURB nomeará comissão responsável pelo recebimento dos caminhões, formada de no mínimo 03 (três) servidores, que terá a atribuição de comprovar a conformidade do objeto conforme descrito no Termo de Referência, e emitir o Termo de Recebimento provisório e/ou definitivo, em até 10 (dez) dias consecutivos da data do recebimento. A comissão designada poderá solicitar a correção de eventuais falhas ou irregularidades que forem verificadas na entrega do objeto ou, até mesmo, a substituição por novos, sem prejuízo para o disposto nos artigos 441 a 446 do Código Civil de 2002 e Portaria SEGER/SECONT 049-R/2010, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do contrato. Para a correção das falhas e irregularidades identificadas pela Comissão da Contratante que não impliquem nas condições de garantia dos equipamentos e que poderão ser sanadas pela própria Contratada, será concedido o prazo máximo de 15 (quinze) dias consecutivos contados a partir da notificação da Contratada. Para os casos em que for constatada a existência de defeitos relevantes que acarretem na rejeição do recebimento definitivo do(s) equipamento(s) pela Comissão da Contratante, será concedido o prazo máximo de 90 (noventa) dias consecutivos para a substituição por novos equipamentos, contados a partir da notificação da Contratada.
ACEITAÇÃO DO OBJETO. Recebimento Temporário: O objeto será recebido temporariamente conforme a entrega for realizada no Almoxarifado.