Common use of DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO Clause in Contracts

DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO. 4.1. Os quantitativos contratados deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias consecutivos, contados a partir da publicação do extrato do Contrato ou da Ordem de Fornecimento. 4.1.1. Excepcionalmente, o prazo de recebimento poderá ser prorrogado por até 15 (quinze) dias, desde que solicitado pelo fornecedor e com apresentação de justificativa. 4.1.2. Caberá ao Fiscal de Contrato/ Comissão de Fiscalização e/ou setor demandante e/ou à Gestão de Contratos auxiliarem a autoridade competente pelo deferimento da prorrogação. 4.2. A CONTRATADA deverá entregar o objeto contratado, em dias úteis, no horário de 08h (oito) horas às 14h (quatorze) horas, no Departamento de Material e Patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, situado na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, S/N, Bairro Redonda, CEP: 64.077-805, em Teresina - PI, sendo obrigatório o aviso e agendamento da entrega com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, por meio do e-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx, e do telefone: (00) 0000-0000. 4.3. Por ocasião do recebimento do material serão aferidas a qualidade e a quantidade de acordo com a proposta vencedora. 4.4. O material deverá ser entregue junto com a Nota Fiscal. 4.5. Nos termos do artigo 140 da Lei 14.133/2021, o objeto desta licitação será recebido: 4.5.1. Provisoriamente, de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais; 4.5.1.1. Será assegurado a qualquer fornecedor, ou pessoa por ele indicado, o direito de acompanhar a verificação de conformidade de qualidade e quantidade do material entregue, desde que haja a expressa manifestação até a data do recebimento provisório, ocasião em que lhe será informada a data e horário para a conferência. 4.5.2. Definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais. 4.5.3. Os produtos entregues em desconformidade com o especificado neste Contrato ou o indicado na proposta, serão rejeitados parcial ou totalmente, conforme o caso, e a Contratada será obrigada a substituí- lo no prazo de até 15 (quinze) dias consecutivos, contados da data do recebimento da Notificação escrita, necessariamente acompanhada do Termo de Recusa do Material, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de execução. 4.5.3.1. A notificação de que trata o item anterior suspende os prazos de pagamento até que a irregularidade seja sanada. 4.5.4. O recebimento não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelo perfeito desempenho do material fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando de sua utilização. 4.5.5. Comprovado que os bens entregues sejam oriundos de contratação, fornecidos como se fossem originais e genuínos, o TJPI promoverá a devida ação penal, uma vez que é crime e estando o autor sujeito às penas legais. 4.5.6. Na entrega do objeto, as despesas de embalagem, seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento e/ou substituições do objeto, indicadas pela CONTRANTE, deverão ser de responsabilidade da CONTRATADA, sem ônus para o CONTRATANTE. 4.5.7. O produto ofertado deverá obedecer ao disposto no artigo nº. 31 da Lei Federal nº. 8.078 de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) que diz: “A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”.

DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO. 4.1. Os quantitativos contratados deverão ser entregues e instalados/montados em até 30 de 60 (trintasessenta) dias consecutivosúteis, contados a partir da data publicação do extrato do Contrato ou da Ordem instrumento contratual no Diário de FornecimentoJustiça. 4.1.1. Excepcionalmente, o prazo de recebimento poderá ser prorrogado por até 15 30 (quinzetrinta) diasdias úteis, desde que solicitado pelo fornecedor dentro do prazo inicial e com apresentação de justificativa. Ademais, toda prorrogação de prazo deverá ser previamente autorizada pela autoridade competente por celebrar o contrato. 4.1.2. Caberá ao Fiscal de Contrato/ Comissão de Fiscalização e/ou setor demandante e/ou à Gestão de Contratos auxiliarem a autoridade competente pelo deferimento da prorrogação. 4.24.2.1. A CONTRATADA deverá entregar Para os locais de entrega do mobiliário apresentamos o objeto contratado, em dias úteis, no horário link abaixo contendo o endereço de 08h (oito) horas às 14h (quatorze) horas, no Departamento de Material e Patrimônio todas unidades do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, situado podendo ser solicitado mobiliário para qualquer uma das unidades tanto no interior quanto na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, S/N, Bairro Redonda, CEPcapital: 64.077-805, em Teresina - PI, sendo obrigatório o aviso e agendamento da entrega com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, por meio do e-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx, e do telefone: (00) 0000-0000.xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxxx#!/xxxx; 4.3. Por ocasião do recebimento do material serão aferidas a qualidade e a quantidade de acordo com a proposta vencedora. 4.4. O material deverá ser entregue junto com a Nota Fiscal. 4.5. Nos termos do artigo 140 da Lei 14.133/2021, o objeto desta licitação será recebido: 4.5.1. Provisoriamente, de forma sumária, no prazo de até 15(quinze) DIAS, contados da entrega e instalação/montagem do material, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais; 4.5.1.1. Será assegurado a qualquer fornecedor, ou pessoa por ele indicado, o direito de acompanhar a verificação de conformidade de qualidade e quantidade do material entregue, desde que haja a expressa manifestação até a data do recebimento provisório, ocasião em que lhe será informada a data e horário para a conferência. 4.5.2. Definitivamente, no prazo de até 15(quinze) DIAS, contados do recebimento provisório, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuaiscontratuais e dos demais anexos. 4.5.34.6. O servidor ou comissão designada pela autoridade competente, se resguardam no direito de recusar o recebimento do produto que estiver em desconformidade com as especificações deste Termo de Referência. 4.7. Os produtos entregues em desconformidade com o especificado neste Contrato Termo ou o indicado na proposta, serão rejeitados parcial ou totalmente, conforme o caso, e a Contratada será obrigada a substituí- substituí-lo no prazo de até 15 30 (quinzetrinta) dias consecutivos, contados da data do recebimento da Notificação escrita, necessariamente acompanhada do Termo de Recusa do MaterialServiço, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de execução. 4.5.3.14.7.1. A notificação de que trata o item anterior suspende os prazos de pagamento até que a irregularidade seja sanada. 4.5.44.7.2. O recebimento não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelo perfeito desempenho pelas perfeitas condições de uso do material fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando de sua utilização. 4.5.5. Comprovado que os bens entregues sejam oriundos de contratação, fornecidos como se fossem originais e genuínos, o TJPI promoverá a devida ação penal, uma vez que é crime e estando o autor sujeito às penas legais. 4.5.64.7.3. Na entrega do objeto, as despesas de embalagem, seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento e/ou substituições do objeto, indicadas pela CONTRANTE, deverão ser de responsabilidade da CONTRATADA, sem ônus para o CONTRATANTE. 4.5.74.7.4. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato. 4.7.5. O produto ofertado deverá obedecer ao disposto no artigo nº. 31 da Lei Federal nº. 8.078 de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) que diz: “A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”.

DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO. 4.1. Os quantitativos contratados deverão As quantidades e o prazo de entrega dos objetos que eventualmente vierem a ser entregues em até 30 adquiridos serão definidos na respectiva Ordem de Fornecimento/Contrato emitida pelo CONTRATANTE, sendo o xxxxx xxxxxx xx xxxxxxx xx 00 (trintaxxxxxx) dias consecutivosúteis, contados a partir da publicação do extrato do Contrato ou da Ordem de Fornecimento. 4.1.1. Excepcionalmente, o prazo de recebimento poderá ser prorrogado por até 15 (quinze) diasdias úteis, desde que solicitado pelo fornecedor e com apresentação de justificativa, nos termos do art. 57, §1º, Lei nº 8.666. Ademais, toda prorrogação de prazo deverá ser previamente autorizada pela autoridade competente por celebrar o contrato. 4.1.2. Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato. 4.1.3. Caberá ao Fiscal de Contrato/ Comissão de Fiscalização e/ou setor demandante e/ou à Gestão de Contratos auxiliarem a autoridade competente pelo deferimento da prorrogação. 4.2. A CONTRATADA deverá entregar o objeto contratado, em dias úteis, no horário de 08h (oito) horas às 14h (quatorze) horas, no Departamento de Material e Patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, situado na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, S/N, Bairro Redonda, CEP: 64.077-805, em Teresina - PI, sendo . Sendo obrigatório o aviso e agendamento da entrega com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, por meio do e-e- mail: xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx, e do telefone: (00) 0000-0000. 4.3. Por ocasião do recebimento do material dos equipamentos serão aferidas a qualidade e a quantidade de acordo com a proposta vencedora. 4.4. O material equipamento deverá ser entregue junto com a Nota FiscalFiscal e a cópia da Nota de Empenho/ Contrato. 4.5. Nos termos do artigo 140 dos artigos 73 a 76 da Lei 14.133/2021lei 8.666/1993, o objeto desta licitação será recebido: 4.5.1. Provisoriamente, no ato de forma sumáriaentrega do objeto, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com para efeito de posterior verificação posterior da conformidade do material equipamento com as exigências contratuaisa especificação; 4.5.1.1. Será assegurado a qualquer fornecedor, ou pessoa por ele indicado, o direito de acompanhar a verificação de conformidade de qualidade e quantidade do material equipamento entregue, desde que haja a expressa manifestação até a data do recebimento provisório, ocasião em que lhe será informada a data e horário para a conferência. 4.5.2. Definitivamente, por servidor mediante lavratura de Termo de Recebimento Definitivo ou comissão designada pela autoridade competenteRecibo, mediante termo detalhado em até 05 (cinco) dias úteis, a partir do recebimento provisório e após a comprovação de conformidade com as especificações exigidas no Termo de Referência ou do Termo de Liberação Interna ou da respectiva Ata de Registro de Preço, ocasião em que comprove se fará constar o atendimento das exigências contratuaisAtesto na Nota Fiscal. 4.5.3. Os produtos entregues em desconformidade com o especificado neste Contrato contrato ou o indicado na proposta, serão rejeitados parcial ou totalmente, conforme o caso, e a Contratada será obrigada a substituí- lo no prazo de até 15 (quinze) dias consecutivos, contados da data do recebimento da Notificação escrita, necessariamente acompanhada do Termo de Recusa do Material, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de execução. 4.5.3.1. A notificação de que trata o item anterior suspende os prazos de pagamento até que a irregularidade seja sanada. 4.5.4. O recebimento não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelo perfeito desempenho do material equipamento fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando de sua utilização. 4.5.5. Comprovado que os bens entregues sejam oriundos de contratação, fornecidos como se fossem originais e genuínos, o TJPI promoverá a devida ação penal, uma vez que é crime e estando o autor sujeito às penas legais, conforme estabelece o art. 96 da Lei 8.666/93. 4.5.6. Na entrega do objeto, as despesas de embalagem, seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento e/ou substituições do objeto, indicadas pela CONTRANTE, deverão ser de responsabilidade da CONTRATADA, sem ônus para o CONTRATANTE. 4.5.7. O produto ofertado deverá obedecer ao disposto no artigo nº. 31 da Lei Federal nº. 8.078 de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) que diz: “A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”.

DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO. 4.116.1. Os quantitativos contratados deverão O objeto deste certame deverá ser entregues em até 30 (trinta) dias consecutivosentregue nos seguintes locais, contados a partir da publicação do extrato do Contrato ou da Ordem conforme conste na requisição de Fornecimento. 4.1.1. Excepcionalmente, o prazo de recebimento poderá ser prorrogado por até 15 (quinze) dias, desde que solicitado pelo fornecedor e com apresentação de justificativa. 4.1.2. Caberá ao Fiscal de Contrato/ Comissão de Fiscalização e/ou setor demandante e/ou à Gestão de Contratos auxiliarem a autoridade competente pelo deferimento da prorrogação. 4.2. A CONTRATADA deverá entregar o objeto contratadocompras, em dias úteis, no horário de 08h (oito) horas às 14h (quatorze) horas, no Departamento de Material e Patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, situado na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, S/N, Bairro Redonda, CEP: 64.077-805, em Teresina - PI, sendo obrigatório o aviso e agendamento da entrega com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, por meio do e-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx, e do telefone: (00) 0000-0000. 4.3. Por ocasião do recebimento do material serão aferidas a qualidade e a quantidade estipulados pelos órgãos participantes de acordo com a proposta vencedoranecessidade e pedidos realizados: 16.1.1. Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires – Central de Recebimento e Distribuição: Xxxxxxx Xxxxxxxx 000, Xxxxxx Xxxxxxxx – Xxxxxxx/XX; 16.1.2. Prefeitura de Sinop/MT – Farmácia Municipal: Avenida Jacarandás, 2.438 Setor Industrial Sul – Sinop/MT; 16.1.3. Prefeitura de Nova Mutum/MT – Farmácia Municipal: Xxxxxxx xxx Xxxxxxxxx, 00X – Xxxxxx – Xxxx Xxxxx/XX. 4.416.2. No recebimento e aceitação do objeto desta Licitação, serão consideradas, no que couber, as disposições contidas nos artigos 73 a 76 da Lei Nº 8.666/93, observando-se que: a) o objeto será recebido definitivamente (já incluso o recebimento provisório), em até 10 dias, para verificação da qualidade, quantidade e conformidade com o exigido no Edital, pelo fiscal de contrato designado POR CADA ÓRGÃO. 16.3. O material deverá ser entregue junto com Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires, poderá, quando do recebimento do objeto, efetuar quaisquer diligências que julgar necessárias para aferir a qualidade do mesmo, observadas as especificações constantes deste Edital e seus anexos. 16.3.1. Em caso de dúvidas quanto à qualidade do produto ofertado, os ensaios, testes e demais provas exigidas por normas técnicas oficiais correrão por conta do licitante/contratado, cabendo ao Órgão gerenciador, escolher os testes que serão realizados e a instituição que as promoverá, nos termos dos arts. 43, § 3º, c/c. 75 da Lei Nº 8.666/93. 16.4. Verificando-se defeito ou que o objeto não atende as especificações do Edital, a licitante será notificada para saná-lo, no prazo máximo de 15 dias, ficando, nesse período, suspensa a contagem do prazo para recebimento definitivo. 16.5. O recebimento provisório ou definitivo não exclui as responsabilidades civil e penal da licitante. 16.6. A entrega dos produtos requisitados será acompanhada da Nota Fiscal, bem como da cópia reprográfica da nota de empenho, requisição de fornecimento ou outro instrumento equivalente. 4.5. Nos termos do artigo 140 da Lei 14.133/2021, o objeto desta licitação será recebido: 4.5.1. Provisoriamente, de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais; 4.5.1.1. Será assegurado a qualquer fornecedor, ou pessoa por ele indicado, o direito de acompanhar a verificação de conformidade de qualidade e quantidade do material entregue, desde que haja a expressa manifestação até a data do recebimento provisório, ocasião em que lhe será informada a data e horário para a conferência. 4.5.2. Definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais. 4.5.316.7. Os produtos deverão ser entregues em desconformidade separadamente e com o especificado neste Contrato ou o indicado na proposta, serão rejeitados parcial ou totalmente, conforme o caso, e Nota Fiscal individualizadas por empenho. 16.8. A Validade das matérias não poderá ser inferior a Contratada será obrigada 12(doze) meses a substituí- lo no prazo de até 15 (quinze) dias consecutivos, contados contar da data do recebimento da Notificação escrita, necessariamente acompanhada do Termo de Recusa do Material, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de execuçãoentrega no endereço indicado pelo órgão Participante. 4.5.3.1. A notificação de que trata o item anterior suspende os prazos de pagamento até que a irregularidade seja sanada. 4.5.4. O recebimento não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelo perfeito desempenho do material fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando de sua utilização. 4.5.5. Comprovado que os bens entregues sejam oriundos de contratação, fornecidos como se fossem originais e genuínos, o TJPI promoverá a devida ação penal, uma vez que é crime e estando o autor sujeito às penas legais. 4.5.6. Na entrega do objeto, as despesas de embalagem, seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento e/ou substituições do objeto, indicadas pela CONTRANTE, deverão ser de responsabilidade da CONTRATADA, sem ônus para o CONTRATANTE. 4.5.7. O produto ofertado deverá obedecer ao disposto no artigo nº. 31 da Lei Federal nº. 8.078 de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) que diz: “A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”.

DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO. 4.1. Os quantitativos contratados deverão ser entregues em O prazo máximo de entrega, inclusa a montagem e a instalação, será de até 30 45 (trintaquarenta e cinco) dias consecutivos, contados a partir da publicação do extrato do Contrato ou emissão da respectiva Ordem de FornecimentoFornecimento pela Superintendência de Engenharia e Arquitetura do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. 4.1.1. As ordens de fornecimento poderão ser emitidas para cada comarca, ou por mais de uma comarca, a critério da Administração, em que constarão os quantitativos de cada item e os respectivos locais de entrega e de montagem e demais informações necessárias ao cumprimento das obrigações contratuais. 4.1.2. Excepcionalmente, o prazo de recebimento entrega e poderá ser prorrogado por até 15 30 (quinzetrinta) dias, desde que solicitado pelo fornecedor e com apresentação de justificativa. 4.1.24.1.3. Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato / a assinar Ordem de Fornecimento e/ou Nota de Empenho. 4.1.4. Caberá ao Fiscal de Contrato/ Comissão de Fiscalização e/ou setor demandante e/ou à Gestão de Contratos auxiliarem a autoridade competente pelo deferimento da prorrogação. 4.24.2.1. As cidades nas quais deverão ser entregues o mobiliário estão listadas no Anexo II deste Termo de Referência, no quadro DISTRIBUIÇÃO DOS ITENS. 4.2.2. Poderá ser solicitado mobiliário para quaisquer das unidades listadas no ANEXO II - Doc. SEI Nº 5158435 e Projeto layout - Doc. SEI Nº 5158469, tanto no interior quanto na capital, cujos endereços encontram-se disponíveis no sítio eletrônico do Tribunal xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxx/xxxx/XxxxxxxxxXxxxxxxxxxxxxx#!/xxxxxxxxXxxxxxxx. 4.2.3. A CONTRATADA deverá entregar o objeto contratado, em dias úteis, no horário Administração se resguarda ao direito de 08h (oito) horas às 14h (quatorze) horas, solicitar a entrega dos materiais no Departamento de Material e Patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, situado na Xxx Xxxxxxxxxx Rua Jornalista Xxxxx Xxxxx, S/N, Bairro Redonda, CEP: 64.077-805, em Teresina - PI, sendo obrigatório devendo a instalação/montagem dos moveis na unidade judiciária ser realizada em data em comum acordo entre o aviso Contratante e agendamento da entrega com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, por meio do e-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx, e do telefone: (00) 0000-0000a contratada. 4.3. Por ocasião do recebimento do material serão aferidas a qualidade e a quantidade de acordo com a proposta vencedora. 4.4. O material deverá ser entregue junto com a Nota FiscalFiscal e a cópia do Contrato/ Ordem de Fornecimento. 4.5. Nos termos do artigo 140 da Lei lei 14.133/2021, o objeto desta licitação será recebido: 4.5.1. Provisoriamente, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais; 4.5.1.1. Será assegurado a qualquer fornecedor, ou pessoa por ele indicado, o direito de acompanhar a verificação de conformidade de qualidade e quantidade do material entregue, desde que haja a expressa manifestação até a data do recebimento provisório, ocasião em que lhe será informada a data e horário para a conferência. 4.5.2. Definitivamente, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais. 4.5.34.6. Os produtos entregues em desconformidade com o especificado neste Contrato Termo ou o indicado na proposta, serão rejeitados parcial ou totalmente, conforme o caso, e a Contratada será obrigada a substituí- substituí-lo no prazo de até 15 (quinze) dias consecutivos, contados da data do recebimento da Notificação escrita, necessariamente acompanhada do Termo de Recusa do Material, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de execução. 4.5.3.14.6.1. A notificação de que trata o item anterior suspende os prazos de pagamento até que a irregularidade seja sanada. 4.5.44.6.2. O recebimento não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelo perfeito desempenho do material fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando de sua utilização.; 4.5.54.7. Comprovado que os bens entregues sejam oriundos de contratação, fornecidos como se fossem originais e genuínos, o TJPI promoverá a devida ação penal, uma vez que é crime e estando o autor sujeito às penas legais. 4.5.6. Na entrega do objeto, Todas as despesas de embalagem, seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento e/ou substituições do objeto, indicadas pela CONTRANTE, deverão ser objeto serão de responsabilidade da CONTRATADA, sem qualquer ônus para o CONTRATANTE. 4.5.74.8. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do produto nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato 4.9. O produto ofertado deverá obedecer ao disposto no artigo nº. 31 da Lei Federal nº. 8.078 de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) que diz: “A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”.

DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO. 4.17.1. Os quantitativos contratados As entregas deverão ser entregues em até 30 ocorrer no prazo máximo de 15 (trintaquinze) dias consecutivoscorridos, contados a partir da publicação do extrato do Contrato ou da Ordem data de Fornecimentorecebimento de cada Pedido de Compra expedido pela Câmara Municipal de Barueri. 4.1.17.2. ExcepcionalmenteO objeto deverá ser entregue no Diretoria de Tecnologia da Informação, o prazo de recebimento poderá ser prorrogado por até 15 (quinze) diaslocalizado nas dependências desta Câmara Municipal, desde que solicitado pelo fornecedor e com apresentação de justificativa. 4.1.2. Caberá ao Fiscal de Contrato/ Comissão de Fiscalização e/ou setor demandante e/ou sito à Gestão de Contratos auxiliarem a autoridade competente pelo deferimento da prorrogação. 4.2. A CONTRATADA deverá entregar o objeto contratadoAvenida Wagih Salles Nemer, 200 – Centro - Barueri, das 09h00min às 16h00min, em dias úteis, no horário de 08h (oito) horas às 14h (quatorze) horas, no Departamento de Material e Patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, situado na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, S/N, Bairro Redonda, CEP: 64.077-805, em Teresina - PI, sendo obrigatório o aviso e agendamento da entrega com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, por meio do e-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx, e do telefone: (00) 0000-0000. 4.37.3. Por ocasião do À Diretoria de Tecnologia da Informação caberá o recebimento do material serão aferidas a qualidade objeto e a quantidade verificação de acordo que foram cumpridos os termos, especificações e demais exigências, dando-se em conformidade com a proposta vencedora. 4.4. O material deverá ser entregue junto com a Nota Fiscal. 4.5. Nos termos do o artigo 140 73, inciso II, da Lei 14.133/2021, o objeto desta licitação será recebidonº 8.666/93: 4.5.1. Provisoriamentea. provisoriamente, de forma sumária, pelo responsável recebidos por seu servidores previamente designados para acompanhamento e fiscalização, com mediante conferência constante na respectiva Nota Fiscal/Fatura, para efeito de posterior verificação. b. definitivamente, de forma expressa, em até 05 (cinco) dias do recebimento provisório, através da verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais; 4.5.1.1. Será assegurado a qualquer fornecedor, ou pessoa por ele indicado, o direito de acompanhar a verificação de conformidade de qualidade e quantidade do material entregueobjeto, desde que haja a expressa manifestação até a data do recebimento provisório, ocasião em que lhe será informada a data e horário para a conferênciaconsequente aceitação. 4.5.27.4. DefinitivamenteConstatadas quaisquer irregularidades no objeto recebido, por servidor a Câmara Municipal de Barueri poderá: a. rejeitá-lo no todo ou comissão designada pela autoridade competenteem parte, mediante termo detalhado que comprove o atendimento se não corresponder às especificações exigidas, determinando sua substituição; b. determinar sua complementação se houver diferença de quantidades ou de partes, sem prejuízo das exigências contratuaispenalidades cabíveis. 4.5.37.5. Os produtos itens entregues com defeito ou em desconformidade inconformidade com o especificado neste Contrato ou o indicado na propostaas especificações, serão rejeitados parcial ou totalmente, conforme o caso, e a Contratada será obrigada a substituí- lo deverão ser substituídos no prazo máximo de até 15 05 (quinzecinco) dias consecutivosúteis, contados da data do recebimento da Notificação escrita, necessariamente acompanhada do Termo notificação expedida pelo Diretoria de Recusa do Material, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de execuçãoTecnologia da Informação. 4.5.3.1. A notificação de que trata o item anterior suspende os prazos de pagamento até que a irregularidade seja sanada. 4.5.47.6. O recebimento definitivo não exclui isenta a responsabilidade da CONTRATADA pelo perfeito desempenho empresa de responsabilidades futuras quanto à qualidade do material fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando de sua utilizaçãoproduto entregue. 4.5.57.7. Comprovado que os bens entregues sejam oriundos de contratação, fornecidos como se fossem originais e genuínos, o TJPI promoverá a devida ação penal, uma vez que é crime e estando o autor sujeito às penas legaisA recusa da Contratada em atender ao estabelecido nas cláusulas anteriores resultará na aplicação das sanções prevista por inadimplemento. 4.5.6. Na entrega do objeto, as despesas de embalagem, seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento e/ou substituições do objeto, indicadas pela CONTRANTE, deverão ser de responsabilidade da CONTRATADA, sem ônus para o CONTRATANTE. 4.5.7. O produto ofertado deverá obedecer ao disposto no artigo nº. 31 da Lei Federal nº. 8.078 de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) que diz: “A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”.

DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO. 4.11.1. Os quantitativos contratados O objeto, conforme especificação no objeto deste contrato, deverão ser entregues diretamente na no Almoxarifado da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMDAS, localizado na Av. Transamazônica n° 583, Bairro Bela Vista, Itaituba-PA, nos dias úteis da semana (segunda à sexta), horário de 8h às 17h, com as despesas de transporte até o local indicado por conta e custo da empresa Contratada, ou em outro local por ela indicada, no prazo máximo de até 30 5 (trintacinco) dias consecutivosdias, contados a partir do recebimento da publicação do extrato do Contrato ou da Ordem ordem de Fornecimentocompra (nota de empenho). 4.1.11.2. ExcepcionalmenteOs produtos de limpeza e diversos e os materiais de expediente deverão ser entregue nos locais indicados acima, o conforme suas unidades de medida, unidade comuns conforme descritos no termo de referencia do edital, na proposta de preços e na clausula primeira deste contrato. 1.3. O pedido de compra será requisitado semanalmente, quinzenalmente e mensalmente, conforme a necessidade do(a) CONTRATANTE. 1.4. Constatadas irregularidades no objeto contratual, o(a) Contratante poderá, rejeitá-lo parcialmente ou no seu todo, determinando sua substituição no prazo de recebimento poderá ser prorrogado por até 15 (quinze) dias, desde que solicitado pelo fornecedor e com apresentação de justificativa. 4.1.2. Caberá ao Fiscal de Contrato/ Comissão de Fiscalização e/ou setor demandante e/ou à Gestão de Contratos auxiliarem a autoridade competente pelo deferimento da prorrogação. 4.2. A CONTRATADA deverá entregar o objeto contratado, em dias úteis, no horário de 08h (oito) horas às 14h (quatorze) horas, no Departamento de Material e Patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, situado na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, S/N, Bairro Redonda, CEP: 64.077-805, em Teresina - PI, sendo obrigatório o aviso e agendamento da entrega com 24 (vinte e quatro) horas de antecedênciaconsecutivas, por meio do e-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx, e do telefone: (00) 0000-0000.sem prejuízo das penalidades cabíveis; 4.31.5. Por ocasião da entrega, a Contratada deverá colher no respectivo comprovante, a data, o nome, o cargo, a assinatura e o número do recebimento Registro Geral (RG), do material serão aferidas a qualidade servidor Municipal responsável pelo recebimento. 1.6. O objeto fornecido deverá ser de primeira qualidade, 100% novos e a quantidade de primeiro uso, sendo aplicadas todas as normas e exigências do Código de Defesa do Consumidor e, se exigido em legislação, estarem de acordo com a proposta vencedoraas normas vigentes da Vigilância Sanitária. 4.41.7. O material deverá ser entregue junto com a Nota Fiscal(A) CONTRATANTE recusará todo e qualquer objeto, que momento da entrega, for detectado, o não atendimento as especificações determinadas no Termo de Referência-anexo I do edital e da proposta de preços adjudicada da empresa contratada. 4.51.8. Nos termos do artigo 140 da Lei 14.133/2021Os demais gêneros alimentícios básicos e industrializados, o objeto desta licitação será recebido: 4.5.1. Provisoriamenteprodutos de limpeza, apresentar prazo de validade mínima, de forma sumária06 meses a 01 ano, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais; 4.5.1.1. Será assegurado a qualquer fornecedor, ou pessoa por ele indicado, para o direito de acompanhar a verificação de conformidade de qualidade e quantidade do material entregue, desde que haja a expressa manifestação até a data do recebimento provisório, ocasião em que lhe será informada a data e horário para a conferência. 4.5.2. Definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais. 4.5.3. Os produtos entregues em desconformidade com o especificado neste Contrato ou o indicado na proposta, serão rejeitados parcial ou totalmente, conforme o caso, e a Contratada será obrigada a substituí- lo no prazo de até 15 (quinze) dias consecutivosvencimento, contados da data de entrega; 1.9. Todo e qualquer ônus decorrente da entrega do recebimento objeto licitado, inclusive frete, transporte, será de inteira responsabilidade da Notificação escrita, necessariamente acompanhada do Termo de Recusa do Material, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de execução. 4.5.3.1CONTRATADA. A notificação movimentação do objeto contratual até o local designado para entrega é de que trata o item anterior suspende os prazos de pagamento até que a irregularidade seja sanada. 4.5.4. O recebimento não exclui a inteira responsabilidade da CONTRATADA ou da transportadora, não sendo o (a) CONTRATANTE responsável pelo perfeito desempenho fornecimento de mão de obra para viabilizar o carregamento e descarregamento do material fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando de sua utilizaçãotransporte. 4.5.51.10. Comprovado que os bens entregues sejam oriundos A contratada se encarrega de contrataçãoreparar, fornecidos como se fossem originais e genuínoscorrigir, remover, rec onstruir ou substituir, as suas expensas, no todo ou em parte, o TJPI promoverá a devida ação penalobjeto deste Contrato, uma vez em que é crime e estando se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da entrega, salvo quando o autor sujeito às penas legaisdefeito for, comprovadamente, provocado por uso indevido. 4.5.6. Na entrega do objeto, as despesas de embalagem, seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento e/ou substituições do objeto, indicadas pela CONTRANTE, deverão ser de responsabilidade da CONTRATADA, sem ônus para o CONTRATANTE. 4.5.7. O produto ofertado deverá obedecer ao disposto no artigo nº. 31 da Lei Federal nº. 8.078 de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) que diz: “A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”.

DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO. 4.112.1. Os quantitativos contratados deverão ser entregues objetos deste certame será no almoxarifado, situada na Xxx Xxxx, 000-X Xxxxxx Xxxx no município Lucas do Rio Verde – MT, em até 30 (trinta) dias consecutivos, contados a partir da publicação do extrato do Contrato ou da Ordem de Fornecimento. 4.1.1. Excepcionalmente, o prazo de recebimento poderá ser prorrogado por até 15 (quinze) dias, desde que solicitado pelo fornecedor a contar do recebimento da Nota de Empenho, no endereço contido no preâmbulo deste Edital, no horário das 07:00 às 11:00 horas e com apresentação das 13:00 as 17:00 horas (Horário de justificativa. 4.1.2. Caberá ao Fiscal de Contrato/ Comissão de Fiscalização e/ou setor demandante e/ou à Gestão de Contratos auxiliarem a autoridade competente pelo deferimento da prorrogação. 4.2. A CONTRATADA deverá entregar o objeto contratadoMato Grosso-MT), em dias úteis, no horário de 08h (oito) horas às 14h (quatorze) horas, no Departamento de Material e Patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, situado na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, S/N, Bairro Redonda, CEP: 64.077-805, em Teresina - PI, sendo obrigatório o aviso e agendamento da entrega com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, por meio do e-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx, e do telefone: . O telefone para contato é (00) 0000-0000. 4.312.2. Por ocasião No recebimento e aceitação do objeto desta Licitação, serão consideradas, no que couber, as disposições contidas nos artigos 73 a 76 da Lei n. 8.666/93, observando-se que : a) o objeto será recebido definitivamente (já incluso o recebimento provisório), em até 10 dias, para verificação da qualidade, quantidade e conformidade com o exigido no Edital, pelo fiscal de contrato designado pela Administração. 12.3. A Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde – MT, poderá, quando do recebimento do material serão aferidas objeto, efetuar quaisquer diligências que julgar necessárias para aferir a qualidade do mesmo, observadas as especificações constantes deste Edital e seus anexos. 12.3.1. Em caso de dúvidas quanto à qualidade do produto ofertado, os ensaios, testes e demais provas exigidos por normas técnicas oficiais correrão por conta do licitante/contratado, cabendo à Administração escolher os testes que serão realizados e a quantidade de acordo com a proposta vencedorainstituição que as promoverá, nos termos dos arts. 43, § 3º, c/c. 75 da Lei n. 8.666/93. 4.412.4. O material deverá ser entregue junto com Verificando-se defeito ou que o objeto não atende as especificações do Edital, a Nota Fiscallicitante será notificada para saná-lo, no prazo máximo de 15 dias, ficando, nesse período, interrompida a contagem do prazo para recebimento definitivo. 4.5. Nos termos do artigo 140 da Lei 14.133/2021, o objeto desta licitação será recebido: 4.5.1. Provisoriamente, de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais; 4.5.1.1. Será assegurado a qualquer fornecedor, ou pessoa por ele indicado, o direito de acompanhar a verificação de conformidade de qualidade e quantidade do material entregue, desde que haja a expressa manifestação até a data do recebimento provisório, ocasião em que lhe será informada a data e horário para a conferência. 4.5.2. Definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais. 4.5.3. Os produtos entregues em desconformidade com o especificado neste Contrato ou o indicado na proposta, serão rejeitados parcial ou totalmente, conforme o caso, e a Contratada será obrigada a substituí- lo no prazo de até 15 (quinze) dias consecutivos, contados da data do recebimento da Notificação escrita, necessariamente acompanhada do Termo de Recusa do Material, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de execução. 4.5.3.1. A notificação de que trata o item anterior suspende os prazos de pagamento até que a irregularidade seja sanada. 4.5.412.5. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade as responsabilidades civil e penal da CONTRATADA pelo perfeito desempenho do material fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando de sua utilizaçãolicitante. 4.5.5. Comprovado que os bens entregues sejam oriundos de contratação, fornecidos como se fossem originais e genuínos, o TJPI promoverá a devida ação penal, uma vez que é crime e estando o autor sujeito às penas legais. 4.5.6. Na entrega do objeto, as despesas de embalagem, seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento e/ou substituições do objeto, indicadas pela CONTRANTE, deverão ser de responsabilidade da CONTRATADA, sem ônus para o CONTRATANTE. 4.5.7. O produto ofertado deverá obedecer ao disposto no artigo nº. 31 da Lei Federal nº. 8.078 de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) que diz: “A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”.

DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO. 4.1. Os quantitativos contratados deverão ser entregues em 2.1 - A licitante deverá disponibilizar os serviços, ora licitados, no prazo de até 30 (trinta) dias consecutivosdias, contados a partir da publicação assinatura do extrato instrumento contratual, observadas as especificações do Contrato ou da Ordem Termo de FornecimentoReferência - Anexo I, parte integrante deste edital. 4.1.1. Excepcionalmente2.1.1 - O referido prazo poderá, o prazo de recebimento poderá a critério da Administração e mediante solicitação fundamentada por parte da licitante, ser prorrogado por até 15 (quinze) dias, desde que solicitado pelo fornecedor e com apresentação de justificativaigual período. 4.1.22.2 - Os serviços, ora licitados, deverão estar em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência - Anexo I, os quais serão verificados no momento de sua conclusão. Caberá ao Fiscal de Contrato/ Comissão de Fiscalização e/ou setor demandante e/ou à Gestão de Contratos auxiliarem a autoridade competente pelo deferimento Não serão aceitos na conclusão, serviços com descrição diferente daquela constante neste edital e da prorrogação. 4.2. A CONTRATADA deverá entregar o objeto contratado, em dias úteis, no horário de 08h (oito) horas às 14h (quatorze) horas, no Departamento de Material e Patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, situado na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, S/N, Bairro Redonda, CEP: 64.077-805, em Teresina - PI, sendo obrigatório o aviso e agendamento da entrega com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, por meio do e-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx, e do telefone: (00) 0000-0000. 4.3. Por ocasião do recebimento do material serão aferidas a qualidade e a quantidade de acordo com a proposta vencedora. 4.4. O material deverá ser entregue junto 2.3 - Quando da conclusão dos serviços, ora licitados, o Município receberá provisoriamente, para efeito de posterior verificação plena de sua conformidade com a Nota Fiscalas especificações do edital. 4.52.4 - Verificada a desconformidade dos serviços, ora licitados, a licitante deverá promover as correções necessárias no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sujeitando-se às penalidades previstas neste edital. 2.5 - Após a verificação plena quanto ao atendimento de todas as condições legais e contratuais, e consequente aprovação, será dado o recebimento definitivo. Nos termos do Após a verificação da qualidade a consequente aceitação. 2.6 - O recebimento provisório e definitivo dos serviços prestados pela licitante, ora licitados, conforme o caso observará o que dispõe o artigo 140 da Lei 14.133/2021n° 14.133/21 e alterações posteriores. 2.7 - Os serviços prestados pela licitante, o objeto desta licitação será recebido: 4.5.1. Provisoriamenteora licitados, deverão atender aos padrões mínimos de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalizaçãoqualidade exigidos pela legislação vigente, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais; 4.5.1.1. Será assegurado a qualquer fornecedordevidas garantias previstas no edital, ou pessoa por ele indicado, o direito de acompanhar a verificação de conformidade de qualidade e quantidade do material entregue, desde que haja a expressa manifestação até a data do recebimento provisório, ocasião em que lhe será informada a data e horário para a conferência. 4.5.2. Definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais. 4.5.3. Os produtos entregues em desconformidade com o especificado neste Contrato ou o indicado na proposta, serão rejeitados parcial ou totalmente, conforme o caso, e a Contratada será obrigada a substituí- lo no prazo de até 15 (quinze) dias consecutivos, contados da data do recebimento da Notificação escrita, necessariamente acompanhada do Termo de Recusa do Material, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de execução. 4.5.3.1. A notificação de que trata o item anterior suspende os prazos de pagamento até que a irregularidade seja sanada. 4.5.4. O recebimento não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelo perfeito desempenho do material fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando de sua utilização. 4.5.5. Comprovado que os bens entregues sejam oriundos de contrataçãobem assim, fornecidos como se fossem originais e genuínos, conforme preceitua o TJPI promoverá a devida ação penal, uma vez que é crime e estando o autor sujeito às penas legais. 4.5.6. Na entrega do objeto, as despesas de embalagem, seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento e/ou substituições do objeto, indicadas pela CONTRANTE, deverão ser de responsabilidade da CONTRATADA, sem ônus para o CONTRATANTE. 4.5.7. O produto ofertado deverá obedecer ao disposto no artigo nº. 31 da Lei Federal nº. 8.078 de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) Consumidor (Lei n° 8.090/90), sendo que diz: “A oferta e apresentação de produtos os serviços considerados inadequados ou serviços devem assegurar informações corretasque não atenderem às exigibilidades não serão recebidos ou conforme o caso serão devolvidos, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dadosficando a cargo da licitante os custos referentes ao mesmo, bem como sobre sanar os riscos que apresentam à saúde problemas apresentados. 2.8 - Poderão ser solicitadas ainda pelo Município, se for o caso, a qualquer momento, as comprovações de cumprimento às normas da ABNT/NBR, INMETRO ou outras normas regulamentadoras, em vigor e segurança dos consumidores”aplicáveis aos serviços, ora licitados. 2.8.1 - A comprovação de cumprimento às normas da ABNT/NBR, INMETRO ou outras normas regulamentadoras, em vigor, deverão tê-las comprovadas pela licitante no momento de sua execução.

DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO. 4.16.1. Os quantitativos contratados produtos deverão ser entregues cotados em conformidade com as referências e especificações constantes deste edital, inclusive garantia contra defeitos, segundo as regras da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. 6.2. O prazo de entrega será de até 30 (trinta) dias consecutivosdias, contados a partir da publicação data de assinatura do extrato contrato, podendo por interesse das partes esse prazo ser prorrogado por igual período, desde que devidamente justificado, na Secretaria Municipal de Saúde com endereço na Praça Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, S/N, Nossa Senhora do Contrato ou da Ordem Socorro/SE CEP: 49160-000, no horário das 08:00h as 14:00h, de Fornecimentosegunda a sexta-feira. 4.1.16.3. ExcepcionalmenteCaso sejam identificados defeitos nos veículos ou não atendimento às especificações exigidas, o prazo de recebimento poderá ser prorrogado por substituição dos veículos será de até 15 (quinze) dias, desde que solicitado pelo fornecedor e com apresentação após o recebimento da notificação da Secretaria Municipal de justificativaSaúde. 4.1.26.4. Caberá ao Fiscal Os veículos que por força de Contrato/ Comissão lei for exigida a instalação de Fiscalização cronotacógrafos estes devem ser entregues aferidos e lacrados conforme legislação vigente. 6.5. Todos os itens das especificações técnicas deverão ser de fábrica e/ou setor demandante e/ou à Gestão de Contratos auxiliarem a autoridade competente pelo deferimento da prorrogação.montadora dos veículos; 4.26.6. A CONTRATADA O veículo deverá entregar o objeto contratadoser entregue, em dias úteis, no horário de 08h (oito) horas às 14h (quatorze) horas, no Departamento de Material e Patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, situado na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, S/N, Bairro Redonda, CEP: 64.077-805, em Teresina - PI, sendo obrigatório o aviso e agendamento da entrega com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, por meio do e-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx, e do telefone: (00) 0000-0000. 4.3. Por ocasião do recebimento do material serão aferidas a qualidade e a quantidade Nota Fiscal de acordo com o cotado atendendo todas as exigências deste Termo, para que a proposta vencedora.Contratante possa providenciar o Registro e Licenciamento do Veículo juntos aos órgãos competentes; 4.46.7. O material fornecimento, quando solicitado, deverá ser entregue junto com a Nota Fiscal. 4.5feito durante o prazo de vigência estabelecido. Nos termos do artigo 140 Findo este, as partes não poderão exigir uma da Lei 14.133/2021outra o exaurimento dos quantitativos previstos no instrumento convocatório, considerando-se perfeitamente realizado o objeto desta licitação será recebido: 4.5.1. Provisoriamente, de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais; 4.5.1.1. Será assegurado a qualquer fornecedor, ou pessoa por ele indicado, o direito de acompanhar a verificação de conformidade de qualidade e quantidade do material entregue, desde que haja a expressa manifestação até a data do recebimento provisório, ocasião em que lhe será informada a data e horário para a conferênciafornecimento. 4.5.2. Definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais. 4.5.3. Os produtos entregues em desconformidade com o especificado neste Contrato ou o indicado na proposta, serão rejeitados parcial ou totalmente, conforme o caso, e a Contratada será obrigada a substituí- lo no prazo de até 15 (quinze) dias consecutivos, contados da data do recebimento da Notificação escrita, necessariamente acompanhada do Termo de Recusa do Material, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de execução. 4.5.3.1. A notificação de que trata o item anterior suspende os prazos de pagamento até que a irregularidade seja sanada. 4.5.4. O recebimento não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelo perfeito desempenho do material fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando de sua utilização. 4.5.5. Comprovado que os bens entregues sejam oriundos de contratação, fornecidos como se fossem originais e genuínos, o TJPI promoverá a devida ação penal, uma vez que é crime e estando o autor sujeito às penas legais. 4.5.6. Na entrega do objeto, as despesas de embalagem, seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento e/ou substituições do objeto, indicadas pela CONTRANTE, deverão ser de responsabilidade da CONTRATADA, sem ônus para o CONTRATANTE. 4.5.7. O produto ofertado deverá obedecer ao disposto no artigo nº. 31 da Lei Federal nº. 8.078 de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) que diz: “A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”.

DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO. 4.1. Os quantitativos contratados deverão ser entregues em até O prazo de entrega do objeto é de 30 (trinta) dias consecutivos, contados a partir da publicação do extrato do Contrato ou da Ordem de FornecimentoContrato. 4.1.1. Excepcionalmente, o prazo de recebimento poderá ser prorrogado por até 15 30 (quinzetrinta) dias, desde que solicitado pelo fornecedor e com apresentação de justificativa, nos termos do art. 57, §1º, Lei nº 8.666/1993. 4.1.2. Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente que assinar o Contrato ou a Ordem de Fornecimento. 4.1.3. Caberá ao Fiscal de Contrato/ Comissão à Equipe de Fiscalização e/ou e ao setor demandante e/ou à Gestão de Contratos auxiliarem a autoridade competente pelo deferimento da na análise do pedido de prorrogação. 4.2. A CONTRATADA deverá entregar o objeto contratado, em dias úteis, no horário de 08h 08 (oito) horas às 14h 14 (quatorze) horas, no Departamento de Material e Patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, situado na Xxx Xxxxxxxxxx Rua Jornalista Xxxxx Xxxxx, S/N, Bairro Bairro: Redonda, CEP: 64.077em Teresina-805, em Teresina - PI, sendo . É obrigatório o aviso e agendamento da entrega com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, por meio do e-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx, e e/ou do telefone: (00) 0000-0000. 4.3. Por ocasião do recebimento do material objeto serão aferidas a qualidade e a quantidade de acordo com a o disposto no Termo de Referência e na proposta vencedora. 4.4. O material objeto deverá ser entregue junto com acompanhado da Nota Fiscal e a Nota Fiscalcópia do Contrato e/ou Ordem de Fornecimento. 4.5. Nos termos do artigo 140 dos artigos 73 a 76 da Lei 14.133/2021lei 8.666/1993, o objeto desta licitação do Termo de Referência e deste instrumento contratual será recebido: 4.5.1. Provisoriamentea) provisoriamente, por qualquer dos membros da Equipe de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior Fiscalização em até 15 (quinze) dias consecutivos da conformidade comunicação escrita do material com as exigências contratuaisCONTRATADO; 4.5.1.1. Será assegurado a qualquer fornecedorb) definitivamente, ou pessoa por ele indicado, o direito pela Equipe de acompanhar a verificação de conformidade de qualidade e quantidade do material entregue, desde que haja a expressa manifestação até a data do recebimento provisório, ocasião em que lhe será informada a data e horário para a conferência. 4.5.2. Definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competenteFiscalização, mediante termo detalhado que comprove circunstanciado, em até 30 (trinta) dias consecutivos, a partir do recebimento provisório e após a comprovação de conformidade com as especificações exigidas no Termo de Referência, ocasião na qual se fará constar o atendimento das exigências contratuaisAtesto na Nota Fiscal. 4.5.34.6. Os produtos entregues entregue em desconformidade com o especificado neste Contrato no Termo de Referência ou o indicado na proposta, proposta serão rejeitados parcial ou totalmente, conforme o caso, e ficando a Contratada será CONTRATADA obrigada a substituí- lo substituí-los no prazo de até 15 (quinze) dias consecutivos, contados da data do recebimento da Notificação escrita, necessariamente acompanhada do Termo de Recusa do Material, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de execução. 4.5.3.14.6.1. A notificação de que trata o item anterior suspende os prazos de pagamento até que a irregularidade seja sanada. 4.5.44.7. O recebimento não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelo perfeito desempenho do material fornecidofornecido ou dos serviços prestados, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando de sua utilizaçãodetectadas. 4.5.54.8. Comprovado que os bens e serviços entregues sejam oriundos de contratação, fornecidos como se fossem originais e genuínosenquadrem em qualquer dos casos tipificados no art. 337-L do Decreto-Lei n° 2.848/40 (Código Penal) , o TJPI promoverá a devida ação penaltomará as devidas providências, uma vez que é crime e em prejuízo da Administração Pública, estando o autor sujeito às penas legais. 4.5.64.9. Na entrega do objeto, as despesas de embalagem, seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento e/ou substituições do objeto, indicadas pela CONTRANTECONTRATANTE, deverão ser de responsabilidade da CONTRATADA, sem ônus para o CONTRATANTE. 4.5.74.10. O produto ofertado deverá obedecer ao disposto no artigo nº. 31 da Lei Federal nº. 8.078 de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) que diz: “A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”.

DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO. 4.1. Os quantitativos contratados deverão por XXXXX XXXXX XXXXXXXXX XXXXX:78489440778 Dados: 2022.09.21 14:14:38 -03'00' 6.1 - O veículo deverá ser entregues em até 30 entregue pela Contratada, obrigatoriamente, no xxxxx xxxxxx xx 00 (trintaxxxxxx) dias consecutivosúteis, contados a partir do recebimento da publicação do extrato do Contrato ou da Ordem Autorização de FornecimentoFornecimento emitida pela Secretaria Municipal de Assistência Social. 4.1.1. Excepcionalmente6.2 - O local de entrega será no pátio de Prefeitura Municipal de Xxxxxx Xxxxxxx, o prazo de recebimento poderá ser prorrogado por até 15 (quinze) diasna Xxxxx xx Xxxxxxxxxxxxx, desde que solicitado pelo fornecedor e com apresentação de justificativa. 4.1.2. Caberá ao Fiscal de Contrato/ Comissão de Fiscalização ex° 000, Xxxxxx, Xxxxxx Cláudio/ou setor demandante e/ou à Gestão de Contratos auxiliarem a autoridade competente pelo deferimento da prorrogação. 4.2. A CONTRATADA deverá entregar o objeto contratadoES, em dias úteis, no horário de 08h (oito) horas 07:00 às 14h (quatorze) 16:00 horas, no Departamento de Material e Patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, situado na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, S/N, Bairro Redonda, CEP: 64.077-805, em Teresina - PI, sendo obrigatório o aviso e agendamento da entrega com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, por meio do e-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx, e do telefone: (00) 0000-0000. 4.3. Por ocasião do recebimento do material serão aferidas a qualidade e a quantidade de acordo com a proposta vencedora. 4.4. 6.2.1 - O material veículo deverá ser entregue junto com as taxas de emplacamento, licenciamento e seguro obrigatório - DPVAT pagos, sem ônus para a Nota FiscalContratante. 4.5. Nos 6.2.2 - O emplacamento do veículo deverá ser realizado no Município de Xxxxxx Xxxxxxx/ES. 6.2.3 - O transporte e toda a logística de entrega e descarregamento são de inteira responsabilidade da Contratada. 6.3 - A Administração designará servidor (ou comissão de, no mínimo, três membros, nos termos do artigo 140 art. 15, § 8º, da Lei 14.133/2021, o 8.666/1993) para recebimento do objeto desta licitação será recebidocontratual da seguinte forma: 4.5.1. 6.3.1 - Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com posterior verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais;a especificação demandada e com a proposta apresentada, atestado por escrito. 4.5.1.1. Será assegurado a qualquer fornecedor6.3.2 - Definitivamente, ou pessoa por ele indicado, o direito de acompanhar após a verificação de conformidade de qualidade da qualidade, especificação e quantidade do material entregueobjeto e consequente aceitação, desde que haja a expressa manifestação até a data no prazo de 10 (dez) dias úteis contados do recebimento provisório, ocasião em que lhe será informada a data e horário para a conferênciamediante Termo de Recebimento Definitivo. 4.5.2. Definitivamente6.4 - Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, por servidor ou comissão designada pela autoridade competentereputar-se-á como realizada, mediante termo detalhado que comprove consumando-se o atendimento das exigências contratuaisrecebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 4.5.3. Os produtos entregues 6.5 - No caso de o(s) objeto(s) ser(em) entregue(s) em desconformidade com o especificado neste Contrato ou o indicado na propostadesconformidade, serão rejeitados parcial ou totalmente, conforme o caso, e a Contratada será obrigada notificada da recusa, parcial ou total, para realizar a substituí- lo correção de falhas ou a substituição por outros, em até 05 (cinco) dias úteis, ou no prazo de até 15 (quinze) dias consecutivosremanescente para a entrega fixado em contrato, contados se for superior e ainda estiver em curso, renovando-se, a partir da data do nova entrega, o prazo para recebimento da Notificação escrita, necessariamente acompanhada do Termo de Recusa do Material, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de execuçãodefinitivo. 4.5.3.1. 6.6 - A notificação de Contratada poderá solicitar a prorrogação do prazo previstos nos itens 6.1 e 6.5, até o terceiro dia útil anterior ao término dos referidos prazos, desde que trata o item anterior suspende os prazos de pagamento até que justifique, comprove suas alegações e apesente nova data para cumprimento do objeto contratado, ficando condicionada a irregularidade seja sanadaprorrogação a aprovação pela Contratante. 4.5.4. O recebimento não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelo perfeito desempenho do material fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando de sua utilização. 4.5.5. Comprovado que os bens entregues sejam oriundos de contratação, fornecidos como se fossem originais e genuínos, o TJPI promoverá a devida ação penal, uma vez que é crime e estando o autor sujeito às penas legais. 4.5.6. Na entrega do objeto, as despesas de embalagem, seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento e/ou substituições do objeto, indicadas pela CONTRANTE, deverão ser de responsabilidade da CONTRATADA, sem ônus para o CONTRATANTE. 4.5.7. O produto ofertado deverá obedecer ao disposto no artigo nº. 31 da Lei Federal nº. 8.078 de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) que diz: “A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”.

DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO. 4.1. Os quantitativos contratados deverão ser entregues em até 30 9.1 A entrega dos medicamentos dar-se-á nos termos e prazos estabelecidos no Termo de Referência (trinta) dias consecutivos, contados a partir da publicação Anexo I do extrato do Contrato ou da Ordem de FornecimentoEdital). 4.1.1. Excepcionalmente, o prazo de recebimento poderá ser prorrogado por até 15 (quinze) dias, desde que solicitado pelo fornecedor e com apresentação de justificativa. 4.1.2. Caberá ao Fiscal de Contrato/ Comissão de Fiscalização e/ou setor demandante e/ou à Gestão de Contratos auxiliarem a autoridade competente pelo deferimento da prorrogação. 4.2. A CONTRATADA deverá entregar o objeto contratado, 9.2 Os medicamentos serão entregues em dias úteis, nos endereços e horários indicados no horário Termo de 08h Referência (oito) horas às 14h Anexo I do Edital). 9.3 A embalagem secundária e/ou primária deve estar grafada com a expressão “Proibida a Venda ao Comércio”. 9.4 As distribuidoras devem apresentar certificado de procedência dos produtos lote a lote, a serem entregues no ato da entrega dos produtos. 9.5 A Fundação designará servidor (quatorze) horasou comissão de, no Departamento mínimo, três membros, na hipótese de Material e Patrimônio do Tribunal compras de Justiça do Estado do Piauívalor superior a R$ 80.000,00, situado na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxconforme o art. 15, S/N§ 8º, Bairro Redonda, CEP: 64.077-805, em Teresina - PI, sendo obrigatório o aviso e agendamento da entrega com 24 (vinte e quatroLei 8.666/1993) horas de antecedência, por meio do e-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx, e do telefone: (00) 0000-0000. 4.3. Por ocasião do para recebimento do material serão aferidas a qualidade e a quantidade de acordo com a proposta vencedora. 4.4. O material deverá ser entregue junto com a Nota Fiscal. 4.5. Nos termos do artigo 140 objeto contratual da Lei 14.133/2021, o objeto desta licitação será recebidoseguinte forma: 4.5.1. 9.5.1 Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com posterior verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais;a especificação demandada e com a proposta apresentada, atestado por escrito. 4.5.1.1. Será assegurado a qualquer fornecedor9.5.2 Definitivamente, ou pessoa por ele indicado, o direito de acompanhar após a verificação de conformidade de da qualidade e quantidade do material entreguee consequente aceitação, desde que haja a expressa manifestação até a data no prazo de 10 (dez) dias úteis contados do recebimento provisório, ocasião mediante Termo de Recebimento Definitivo. 9.6 Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 9.7 No caso de os objetos serem entregues em que lhe desconformidade, a CONTRATADA será informada notificada da recusa, parcial ou total, para realizar a data e horário correção de falhas ou a substituição por outros, em até 05 (cinco) dias úteis, ou no prazo remanescente para a conferênciaentrega fixado em contrato, se for superior e ainda estiver em curso, renovando-se, a partir da nova entrega, o prazo para recebimento definitivo. 4.5.2. Definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais. 4.5.3. Os produtos entregues em desconformidade com o especificado neste Contrato ou o indicado na proposta, serão rejeitados parcial ou totalmente, conforme o caso, e a Contratada será obrigada a substituí- lo no prazo de até 15 (quinze) dias consecutivos, contados da data do recebimento da Notificação escrita, necessariamente acompanhada do Termo de Recusa do Material, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de execução. 4.5.3.1. A notificação de que trata o item anterior suspende os prazos de pagamento até que a irregularidade seja sanada. 4.5.4. 9.8 O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelo perfeito desempenho contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do material fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando de sua utilizaçãocontrato. 4.5.5. Comprovado que os bens entregues sejam oriundos de contratação, fornecidos como se fossem originais e genuínos, o TJPI promoverá a devida ação penal, uma vez que é crime e estando o autor sujeito às penas legais. 4.5.6. Na entrega do objeto, as despesas de embalagem, seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento e/ou substituições do objeto, indicadas pela CONTRANTE, deverão ser de responsabilidade da CONTRATADA, sem ônus para o CONTRATANTE. 4.5.7. O produto ofertado deverá obedecer ao disposto no artigo nº. 31 da Lei Federal nº. 8.078 de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) que diz: “A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”.

DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO. 4.116.1. Os quantitativos contratados deverão O objeto deste certame deverá ser entregues em entregue nos endereços dos órgãos participantes abaixo relacionados (perímetro urbano), no prazo de até 30 20 (trintavinte) dias consecutivoscorridos, contados a partir do envio da publicação do extrato do Contrato ou da Ordem requisição de Fornecimento. 4.1.1. Excepcionalmentecompra, o prazo de recebimento poderá devendo ser prorrogado por até 15 (quinze) dias, desde que solicitado entregue em horário estipulados pelo fornecedor e com apresentação de justificativa. 4.1.2. Caberá ao Fiscal de Contrato/ Comissão de Fiscalização e/ou setor demandante e/ou à Gestão de Contratos auxiliarem a autoridade competente pelo deferimento da prorrogação. 4.2. A CONTRATADA deverá entregar o objeto contratado, em dias úteis, no horário de 08h (oito) horas às 14h (quatorze) horas, no Departamento de Material e Patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, situado na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, S/N, Bairro Redonda, CEP: 64.077-805, em Teresina - PI, sendo obrigatório o aviso e agendamento da entrega com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, por meio do e-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx, e do telefone: (00) 0000-0000. 4.3. Por ocasião do recebimento do material serão aferidas a qualidade e a quantidade órgão participante de acordo com a proposta vencedoranecessidade e pedidos realizados, sem ônus ao Município. Observação: Xxxxxxx as entregas, as cargas e descargas dos objetos ficarão sob responsabilidades das Empresas Vencedoras. 4.416.2. No recebimento e aceitação do objeto desta Licitação, serão consideradas, no que couber, as disposições contidas nos artigos 21 e seguintes da Resolução nº 001/2024/CPSVP/73, observando-se que: a) o objeto será recebido definitivamente (já incluso o recebimento provisório), em até 20 dias, para verificação da qualidade, quantidade e conformidade com o exigido no Edital, pelo fiscal de contrato designado pelo Órgão Participante. 16.3. O material deverá ser entregue junto com Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires - Órgão Gestor e Órgão Participante, poderá, quando do recebimento do objeto, efetuar quaisquer diligências que julgar necessárias para aferir a Nota Fiscalqualidade do mesmo, observadas as especificações constantes deste Edital e seus anexos. 4.516.3.1. Nos termos Em caso de dúvidas quanto à qualidade do artigo 140 da Lei 14.133/2021produto ofertado, os ensaios, testes e demais provas exigidas por normas técnicas oficiais correrão por conta do licitante/contratado, cabendo ao Órgão gerenciador, escolher os testes que serão realizados e a instituição que as promoverá. 16.4. Verificando-se defeito ou que o objeto desta licitação não atende as especificações do Edital, a licitante será recebido: 4.5.1. Provisoriamentenotificada para saná-lo, no prazo máximo de forma sumária15 dias, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalizaçãoficando, com verificação posterior da conformidade nesse período, interrompida a contagem do material com as exigências contratuais; 4.5.1.1. Será assegurado a qualquer fornecedor, ou pessoa por ele indicado, o direito de acompanhar a verificação de conformidade de qualidade e quantidade do material entregue, desde que haja a expressa manifestação até a data do prazo para recebimento provisório, ocasião em que lhe será informada a data e horário para a conferênciadefinitivo. 4.5.2. Definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais. 4.5.3. Os produtos entregues em desconformidade com o especificado neste Contrato ou o indicado na proposta, serão rejeitados parcial ou totalmente, conforme o caso, e a Contratada será obrigada a substituí- lo no prazo de até 15 (quinze) dias consecutivos, contados da data do recebimento da Notificação escrita, necessariamente acompanhada do Termo de Recusa do Material, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de execução. 4.5.3.1. A notificação de que trata o item anterior suspende os prazos de pagamento até que a irregularidade seja sanada. 4.5.416.5. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade as responsabilidades civil e penal da CONTRATADA pelo perfeito desempenho do material fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando de sua utilizaçãolicitante. 4.5.516.6. Comprovado que os bens entregues sejam oriundos de contratação, fornecidos como se fossem originais e genuínos, o TJPI promoverá a devida ação penal, uma vez que é crime e estando o autor sujeito às penas legais. 4.5.6. Na A entrega do objeto, as despesas de embalagem, seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento e/ou substituições do objeto, indicadas pela CONTRANTE, deverão ser de responsabilidade dos produtos requisitados será acompanhada da CONTRATADA, sem ônus para o CONTRATANTE. 4.5.7. O produto ofertado deverá obedecer ao disposto no artigo nº. 31 da Lei Federal nº. 8.078 de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) que diz: “A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dadosNota Fiscal, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”da cópia reprográfica da nota de empenho.

DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO. 4.1. Os quantitativos contratados deverão ser entregues em O prazo de conclusão dos serviços objeto deste Contrato será de até 30 360 (trintatrezentos e sessenta) dias consecutivos, contados com início de sua execução após a partir da publicação do extrato do Contrato ou assinatura da Ordem de FornecimentoServiço pelas partes. 4.1.1. ExcepcionalmenteApós a assinatura deste Contrato e antes da emissão da ordem de serviço, o a Superintendência de Engenharia e Arquitetura - SENA/TJPI, considerando as peculiaridades atinentes à execução do objeto, observará a necessidade de estipulação de prazo para solução de recebimento poderá ser prorrogado por até 15 (quinze) diaspendências, desde que solicitado pelo fornecedor liberação de áreas ou adoção de outras medidas cabíveis para a regularidade e com apresentação início de justificativa. 4.1.2. Caberá ao Fiscal de Contrato/ Comissão de Fiscalização e/ou setor demandante e/ou à Gestão de Contratos auxiliarem a autoridade competente pelo deferimento execução da prorrogaçãoobra. 4.2. A CONTRATADA deverá entregar o O recebimento e aceitação do objeto contratado, em dias úteis, de licitação obedecerão ao disposto no horário de 08h (oito) horas às 14h (quatorze) horas, no Departamento de Material e Patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, situado na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, S/N, Bairro Redonda, CEP: 64.077-805, em Teresina - PI, sendo obrigatório o aviso e agendamento da entrega com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, por meio do e-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx, e do telefone: (00) 0000-0000. 4.3. Por ocasião do recebimento do material serão aferidas a qualidade e a quantidade de acordo com a proposta vencedora. 4.4. O material deverá ser entregue junto com a Nota Fiscal. 4.5. Nos termos do artigo 140 da Lei 14.133/2021, o objeto desta licitação será recebido: 4.5.14.2.1. Provisoriamente, de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências contratuaisde caráter técnico; 4.5.1.14.2.1.1. Será assegurado a qualquer fornecedor, ou pessoa por ele indicado, o direito de acompanhar a verificação de conformidade de qualidade e quantidade do material entregue, desde que haja a expressa manifestação até a data do recebimento provisório, ocasião em que lhe será informada a data e horário para a conferência. 4.5.24.2.2. Definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais. 4.5.34.3. Os produtos entregues em desconformidade com o especificado neste A CONTRATADA deverá comunicar formalmente a FISCALIZAÇÃO do Contrato ou o indicado na proposta, serão rejeitados parcial ou totalmente, conforme o caso, e a Contratada será obrigada a substituí- lo no prazo de até 15 (quinze) dias consecutivos, contados da data do recebimento da Notificação escrita, necessariamente acompanhada do Termo de Recusa do Material, sob pena de incorrer em atraso quanto tão logo seu objeto esteja apto ao prazo de execuçãorecebimento. 4.5.3.14.4. O objeto deste Projeto Básico contratado será controlado pela Superintendência de Engenharia e Arquitetura do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, o qual se resguarda, ainda, quando do recebimento 4.5. A notificação Superintendência de que trata o item anterior suspende os prazos Engenharia e Arquitetura do Tribunal de pagamento até que a irregularidade seja sanadaJustiça do Estado do Piauí ficará responsável pelo acompanhamento, execução e FISCALIZAÇÃO das atividades oriundas do objeto contratual, salvo procedimentos de competência exclusiva de outros setores deste Tribunal. 4.5.44.6. O recebimento do objeto pela Contratante não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelo perfeito desempenho contratada por vícios de quantidade, de qualidade ou técnicos do material fornecidoobjeto (aparentes ou ocultos) ou por desacordo com as especificações estabelecidas no Edital, cabendo-lhe lhes sanar quaisquer irregularidades detectadas quando de sua utilizaçãoou omissões detectadas. 4.5.54.7. Comprovado que os bens entregues sejam oriundos de contrataçãoA CONTRATADA é obrigada a reparar, fornecidos como se fossem originais e genuínoscorrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o TJPI promoverá a devida ação penalobjeto do contrato em que se verificarem vícios, uma vez que é crime e estando o autor sujeito às penas legaisdefeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados. 4.5.64.8. Na entrega do objeto, as despesas de embalagem, seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento e/ou substituições do objeto, indicadas pela CONTRANTE, deverão ser de A aceitação em definitivo não exclui a responsabilidade civil da CONTRATADA, sem ônus para o CONTRATANTEpor vícios de quantidade, de qualidade ou técnicos do material/serviços (aparentes ou ocultos) ou por desacordo com as especificações estabelecidas no Edital, verificadas posteriormente. 4.5.74.9. O produto serviço ofertado deverá obedecer ao disposto no artigo nº. 31 da Lei Federal nº. 8.078 de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) que diz: “A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”.

DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO. 4.1. Os quantitativos contratados aparelhos deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias consecutivos, contados a partir da publicação do extrato do Contrato ou da Ordem de Fornecimento. 4.1.1. Excepcionalmente, o prazo de recebimento poderá ser prorrogado por até 15 (quinze) dias, desde que solicitado pelo fornecedor e com apresentação de justificativa. 4.1.2. Caberá ao Fiscal de Contrato/ Comissão de Fiscalização e/ou setor demandante e/ou à Gestão de Contratos auxiliarem a autoridade competente pelo deferimento da prorrogação. 4.2. A CONTRATADA deverá entregar o objeto contratadoentregues, em dias úteis, no horário de 08h (oito) horas às 14h (quatorze) horas, no Departamento de Material e Patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, situado na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, S/N, Bairro Redonda, CEP: 64.077-805, em Teresina - PI, sendo obrigatório o aviso e agendamento da entrega com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, por meio do e-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx, e do telefone: (00) 0000-0000. 4.3. Por ocasião do recebimento do material serão aferidas a qualidade e a quantidade de acordo com a proposta vencedora. 4.4. O material deverá ser entregue junto com a Nota Fiscal. 4.5. Nos termos do artigo 140 da Lei 14.133/2021, o objeto desta licitação será recebido: 4.5.1. Provisoriamente, de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais; 4.5.1.1. Será assegurado a qualquer fornecedor, ou pessoa por ele indicado, o direito de acompanhar a verificação de conformidade de qualidade e quantidade do material entregue, desde que haja a expressa manifestação até a data do recebimento provisório, ocasião em que lhe será informada a data e horário para a conferência. 4.5.2. Definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais. 4.5.3. Os produtos entregues em desconformidade com o especificado neste Contrato ou o indicado na proposta, serão rejeitados parcial ou totalmente, conforme o caso, e a Contratada será obrigada a substituí- lo no prazo de até 15 (quinze) dias consecutivos, contados da data corridos a partir do recebimento da Notificação escritanota de empenho ou instrumento hábil, necessariamente acompanhada no endereço indicado no item 4.3., para aprovação, acompanhados de todos os acessórios para seu pleno funcionamento, conforme item 2.2. 4.1.1. Os atrasos ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito, desde que justificados até 02 (dois) dias úteis antes do término do prazo de entrega, e aceitos pela contratante, não serão considerados como inadimplemento contratual. 4.2. Os aparelhos deverão ser disponibilizados ao CAU/SC, de acordo com as especificações exigidas neste Termo de Recusa do MaterialReferência. 4.3. A localidade de entrega será no Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina – CAU/SC com endereço na Av. Prefeito Xxxxx Xxxxx, sob pena nº 260, Ed. Royal Business Center 6º andar – Centro, Florianópolis/SC, CEP: 88015-100. 4.4. Uma vez entregues os aparelhos iniciar-se-á a etapa de incorrer em atraso quanto ao verificação, no prazo de execução. 4.5.3.1. A notificação 05 (cinco) dias que compreenderá o exame do material, a conferência de que trata o item anterior suspende todos os prazos de pagamento até que acessórios e a irregularidade seja sanada. 4.5.4. O recebimento não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelo verificação do perfeito desempenho do material fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando de sua utilização. 4.5.5. Comprovado que os bens entregues sejam oriundos de contratação, fornecidos como se fossem originais e genuínos, o TJPI promoverá a devida ação penal, uma vez que é crime e estando o autor sujeito às penas legais. 4.5.6. Na entrega funcionamento do objeto, de acordo com as despesas características técnicas descritas neste Termo de embalagem, seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento e/ou substituições do objeto, indicadas pela CONTRANTE, deverão ser de responsabilidade da CONTRATADA, sem ônus para o CONTRATANTEReferência. 4.5.74.4.1. O produto ofertado deverá obedecer ao disposto Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no artigo nº. 31 da Lei Federal nº. 8.078 dia do esgotamento do prazo. 4.5. Se, após o recebimento, no prazo do item 4.4, constatar-se que determinado aparelho foi entregue em desacordo com a proposta, com defeito, fora das especificações deste Termo de 11/09/1990 Referência ou incompleto, a empresa Contratada será notificada para efetuar a troca do(s) aparelho(s) em um prazo de 15 (Código de Defesa do Consumidorquinze) que diz: “A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”dias corridos.

DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO. 4.1. Os quantitativos contratados deverão ser entregues em até 30 O prazo máximo de entrega de 45 (trintaquarenta e cinco) dias consecutivos, contados a partir da publicação do extrato do Contrato ou no Diário da Ordem de FornecimentoJustiça. 4.1.1. Excepcionalmente, o prazo de recebimento poderá ser prorrogado por até 15 (quinze) dias, desde que solicitado pelo fornecedor e com apresentação de justificativa. 4.1.2. Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato / a assinar Ordem de Fornecimento e/ou Nota de Empenho. 4.1.3. Caberá ao Fiscal de Contrato/ Comissão de Fiscalização e/ou setor demandante e/ou à Gestão de Contratos auxiliarem a autoridade competente pelo deferimento da prorrogação. 4.2. A CONTRATADA deverá entregar o objeto contratado, em dias úteis, no horário de 08h (oito) horas às 14h (quatorze) horas, no Departamento de Material e Patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do PiauíPiauí - DEPMATPAT, situado na Xxx Xxxxxxxxxx Rua Jornalista Xxxxx Xxxxx, S/N, Bairro Redonda, CEP: 64.077-805, em Teresina - PI, sendo . Sendo obrigatório o aviso e agendamento da entrega com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, por meio do e-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx, e do telefone: (00) 0000-0000 ou (00) 00000-0000. 4.3. Por ocasião do recebimento do material serão aferidas a qualidade e a quantidade de acordo com a proposta vencedora. 4.4. O material deverá ser entregue junto com a Nota FiscalFiscal e a cópia do Contrato/Ordem de Fornecimento. 4.5. Nos termos do artigo 140 da Lei lei 14.133/2021, o objeto desta licitação será recebido: 4.5.1. Provisoriamente, de forma sumária, no prazo de até 05 (cinco) dias, contados da entrega do material ou prestação do serviço, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material produto com as exigências contratuais; 4.5.1.14.5.2. Será assegurado a qualquer fornecedor, ou pessoa por ele indicado, o direito de acompanhar a verificação de conformidade de qualidade e quantidade do material produto entregue, desde que haja a expressa manifestação até a data do recebimento provisório, ocasião em que lhe será informada a data e horário para a conferência. 4.5.24.5.3. Definitivamente, no prazo de até 15 (quinze) dias, contados do recebimento provisório, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais. 4.5.34.6. O quantitativo a ser eventualmente adquirido pelo Departamento de Material e Patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - DEPMATPAT, se resguarda no direito de recusar o recebimento do produto que estiver em desconformidade com as especificações do Termo de Referência. 4.7. Os produtos entregues em desconformidade com o especificado neste Contrato Termo ou o indicado na proposta, serão rejeitados parcial ou totalmente, conforme o caso, e a Contratada será obrigada a substituí- substituí-lo no prazo de até 15 30 (quinzetrinta) dias consecutivos, contados da data do recebimento da Notificação escrita, necessariamente acompanhada do Termo de Recusa do Materialproduto, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de execução. 4.5.3.14.7.1. A notificação de que trata o item anterior suspende os prazos de pagamento até que a irregularidade seja sanada. 4.5.44.7.2. O recebimento não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelo perfeito desempenho pelas perfeitas condições de uso do material fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando de sua utilização. 4.5.5. Comprovado que os bens entregues sejam oriundos de contratação, fornecidos como se fossem originais e genuínos, o TJPI promoverá a devida ação penal, uma vez que é crime e estando o autor sujeito às penas legais. 4.5.64.7.3. Na entrega do objeto, as despesas de embalagem, seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento e/ou substituições do objeto, indicadas pela CONTRANTE, deverão ser de responsabilidade da CONTRATADA, sem ônus para o CONTRATANTE. 4.5.74.7.4. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do objeto nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato 4.7.5. O produto ofertado deverá obedecer ao disposto no artigo nº. 31 da Lei Federal nº. 8.078 de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) que diz: “A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”.suas

DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO. 4.1. Os quantitativos contratados deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias consecutivos, contados a partir da data da publicação do extrato do Contrato instrumento contratual no Diário de Justiça ou da Ordem de Fornecimento. 4.1.1. Excepcionalmente, o prazo de recebimento poderá ser prorrogado por até 15 (quinze) dias, desde que solicitado pelo fornecedor e com apresentação de justificativa. Ademais, toda prorrogação de prazo deverá ser previamente autorizada pela autoridade competente por celebrar o contrato. 4.1.2. Caberá ao Fiscal de Contrato/ Comissão de Fiscalização e/ou setor demandante e/ou à Gestão de Contratos auxiliarem a autoridade competente pelo deferimento da prorrogação. 4.2. A CONTRATADA deverá entregar o objeto contratado, em dias úteis, no horário de 08h (oito) horas às 14h (quatorze) horas, no Departamento de Material e Patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do PiauíPiauí - DEPMATPAT, situado na Xxx Xxxxxxxxxx Rua Jornalista Xxxxx Xxxxx, S/N, Bairro Redonda, CEP: 64.077-805, em Teresina - PI, sendo . Sendo obrigatório o aviso e agendamento da entrega com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, por meio do e-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx, e do telefone: (00) 0000-0000. 4.3. Por ocasião do recebimento do material serão aferidas a qualidade e a quantidade de acordo com a proposta vencedora. 4.4. O material deverá ser entregue junto com a Nota Fiscal. 4.5. Nos termos do artigo 140 da Lei 14.133/2021, o objeto desta licitação será recebido: 4.5.1. Provisoriamente, de forma sumária, no prazo de até 05 (cinco) dias, contados da entrega do material, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais; 4.5.1.1. Será assegurado a qualquer fornecedor, ou pessoa por ele indicado, o direito de acompanhar a verificação de conformidade de qualidade e quantidade do material entregue, desde que haja a expressa manifestação até a data do recebimento provisório, ocasião em que lhe será informada a data e horário para a conferência. 4.5.2. Definitivamente, no prazo de até 15 (quinze) dias, contados do recebimento provisório, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais. 4.5.3. Os produtos entregues em desconformidade com o especificado neste Contrato Termo ou o indicado na proposta, serão rejeitados parcial ou totalmente, conforme o caso, e a Contratada será obrigada a substituí- lo no prazo de até 15 (quinze) dias consecutivos, contados da data do recebimento da Notificação escrita, necessariamente acompanhada do Termo de Recusa do Material, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de execução. 4.5.3.1. A notificação de que trata o item anterior suspende os prazos de pagamento até que a irregularidade seja sanada. 4.5.4. O recebimento não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelo perfeito desempenho do material fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando de sua utilização.; 4.5.5. Comprovado que os bens entregues sejam oriundos de contrataçãocrimes, contravenções ou em especificações diversas das licitadas, fornecidos como se fossem originais e genuínos, o TJPI promoverá a devida ação penal, uma vez o procedimento administrativo legal que é crime e estando o autor sujeito às penas legais.caso requer; 4.5.6. Na entrega do objeto, as despesas de embalagem, seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento e/ou substituições do objeto, indicadas pela CONTRANTE, deverão ser de responsabilidade da CONTRATADA, sem ônus para o CONTRATANTE. 4.5.7. O produto ofertado deverá obedecer ao disposto no artigo nº. 31 da Lei Federal nº. 8.078 de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) que diz: “A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”.

DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO. 4.1. Os quantitativos contratados deverão 6.1 - O objeto deverá ser entregues em até 30 (trinta) dias consecutivosentregue pela Contratada, contados a partir da publicação do extrato do Contrato ou da Ordem obrigatoriamente, no prazo máximo de Fornecimento. 4.1.1. Excepcionalmente, o prazo de recebimento poderá ser prorrogado por até 15 (quinze) dias, desde que solicitado pelo fornecedor e com apresentação a contar da data de justificativarecebimento de Autorização de Fornecimento expedida pela Secretaria Municipal de Educação. 4.1.2. Caberá ao Fiscal 6.2 - O local de Contrato/ Comissão entrega será no Polo: Alameda Nossa Senhora de Fiscalização eLourdes, nº 111- Bairro Custodio Leite Ribeiro, Afonso Claudio/ou setor demandante e/ou à Gestão de Contratos auxiliarem a autoridade competente pelo deferimento da prorrogação. 4.2. A CONTRATADA deverá entregar o objeto contratadoES, em dias úteis, no horário de 08h (oito) horas 07:00 às 14h (quatorze) 17:00 horas, no Departamento de Material e Patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, situado na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, S/N, Bairro Redonda, CEP: 64.077-805, em Teresina - PI, sendo obrigatório o aviso e agendamento da entrega com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, por meio do e-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx, e do telefone. Contato telefônico: (00) 000000000-0000 6.2.1 - O transporte e toda a logística de entrega e descarregamento são de inteira responsabilidade da Contratada. 4.36.3 - A Administração designará servidor (ou comissão de, no mínimo, três membros, nos termos do art. Por ocasião do 15, § 8º, da Lei 8.666/1993) para recebimento do material serão aferidas a qualidade e a quantidade de acordo com a proposta vencedora. 4.4. O material deverá ser entregue junto com a Nota Fiscal. 4.5. Nos termos do artigo 140 objeto contratual da Lei 14.133/2021, o objeto desta licitação será recebidoseguinte forma: 4.5.1. 6.3.1 - Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com posterior verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais;a especificação demandada e com a proposta apresentada, atestado por escrito. 4.5.1.1. Será assegurado a qualquer fornecedor6.3.2 - Definitivamente, ou pessoa por ele indicado, o direito de acompanhar após a verificação de conformidade de qualidade da qualidade, especificação e quantidade do material entregueobjeto e consequente aceitação, desde que haja a expressa manifestação até a data no prazo de 10 (dez) dias úteis contados do recebimento provisório, ocasião em que lhe será informada a data e horário para a conferênciamediante Termo de Recebimento Definitivo. 4.5.2. Definitivamente6.4 - Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, por servidor ou comissão designada pela autoridade competentereputar-se-á como realizada, mediante termo detalhado que comprove consumando-se o atendimento das exigências contratuaisrecebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 4.5.3. Os produtos entregues 6.5 - No caso de o(s) objeto(s) ser(em) entregue(s) em desconformidade com o especificado neste Contrato ou o indicado na propostadesconformidade, serão rejeitados parcial ou totalmente, conforme o caso, e a Contratada será obrigada notificada da recusa, parcial ou total, para realizar a substituí- lo correção de falhas ou a substituição por outros, em até 05 (cinco) dias úteis, ou no prazo de até 15 (quinze) dias consecutivosremanescente para a entrega fixado em contrato, contados se for superior e ainda estiver em curso, renovando-se, a partir da data do recebimento da Notificação escrita, necessariamente acompanhada do Termo de Recusa do Material, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de execução. 4.5.3.1. A notificação de que trata o item anterior suspende os prazos de pagamento até que a irregularidade seja sanada. 4.5.4. O recebimento não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelo perfeito desempenho do material fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando de sua utilização. 4.5.5. Comprovado que os bens entregues sejam oriundos de contratação, fornecidos como se fossem originais e genuínosnova entrega, o TJPI promoverá a devida ação penal, uma vez que é crime e estando o autor sujeito às penas legaisprazo para recebimento definitivo. 4.5.6. Na entrega do objeto, as despesas de embalagem, seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento e/ou substituições do objeto, indicadas pela CONTRANTE, deverão ser de responsabilidade da CONTRATADA, sem ônus para o CONTRATANTE. 4.5.7. O produto ofertado deverá obedecer ao disposto no artigo nº. 31 da Lei Federal nº. 8.078 de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) que diz: “A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”.

DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO. 4.1. Os quantitativos contratados deverão ser entregues em até 30 10.1 - A entrega do objeto do contrato dar-se-á no prazo máximo de 20 (trintavinte) dias consecutivoscorridos, contados após a partir da publicação do extrato do Contrato ou assinatura da Ordem de Fornecimento. 4.1.1. ExcepcionalmenteFornecimento emitida pelo IASES, o prazo de recebimento poderá podendo ser prorrogado por até 15 (quinze) diasprorrogada, desde que solicitado pelo fornecedor plenamente justificada, atendendo aos interesses e com apresentação de justificativaconveniência da Administração. 4.1.2. Caberá ao Fiscal de Contrato/ Comissão de Fiscalização e/ou setor demandante e/ou à Gestão de Contratos auxiliarem a autoridade competente pelo deferimento da prorrogação. 4.2. A CONTRATADA deverá entregar o objeto contratado, 10.2 - O produto será entregue em dias úteisúteis na Subgerência de Abastecimento (SUBAB), no horário de 08h (oito) horas às 14h (quatorze) horas, no Departamento de Material e Patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, situado localizada na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxx XxxxxXxx Xxxxxx, SXx 00, Xxxxxx Xxx Xxxxxxxxx, Xxxxxxxxx/NXX, Bairro RedondaXXX 00.000- 000, CEP: 64.077-805nos horários entre 08h00min às 11h00min e de 13h00min às 16h00min, em Teresina - PI, sendo obrigatório o aviso e agendamento da entrega com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, por meio do e-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx, e do telefone: devendo ser previamente agendado pelo telefone (00) 0000-0000. 4.310.3 - A Administração designará servidor (ou comissão de, no mínimo, três membros, na hipótese de compras de valor superior a R$ 80.000,00, conforme o art. Por ocasião do 15, § 8º, da Lei 8.666/1993) para recebimento do material serão aferidas a qualidade e a quantidade de acordo com a proposta vencedora. 4.4. O material deverá ser entregue junto com a Nota Fiscal. 4.5. Nos termos do artigo 140 objeto contratual da Lei 14.133/2021, o objeto desta licitação será recebidoseguinte forma: 4.5.1. 10.3.1 - Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com posterior verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais;a especificação demandada e com a proposta apresentada, atestado por escrito. 4.5.1.1. Será assegurado a qualquer fornecedor10.3.2 - Definitivamente, ou pessoa por ele indicado, o direito de acompanhar após a verificação de conformidade de da qualidade e quantidade do material entreguee consequente aceitação, desde que haja a expressa manifestação até a data no prazo de 10 (dez) dias úteis contados do recebimento provisório, ocasião mediante Termo de Recebimento Definitivo. 10.4 - Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 10.5 - No caso de os objetos serem entregues em que lhe desconformidade, a CONTRATADA será informada notificada da recusa, parcial ou total, para realizar a data e horário correção de falhas ou a substituição por outros, em até 05 (cinco) dias úteis, ou no prazo remanescente para a conferência. 4.5.2. Definitivamenteentrega fixado em contrato, por servidor ou comissão designada pela autoridade competentese for superior e ainda estiver em curso, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais. 4.5.3. Os produtos entregues em desconformidade com o especificado neste Contrato ou o indicado na propostarenovando-se, serão rejeitados parcial ou totalmente, conforme o caso, e a Contratada será obrigada a substituí- lo no prazo de até 15 (quinze) dias consecutivos, contados partir da data do recebimento da Notificação escrita, necessariamente acompanhada do Termo de Recusa do Material, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de execução. 4.5.3.1. A notificação de que trata o item anterior suspende os prazos de pagamento até que a irregularidade seja sanada. 4.5.4. O recebimento não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelo perfeito desempenho do material fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando de sua utilização. 4.5.5. Comprovado que os bens entregues sejam oriundos de contratação, fornecidos como se fossem originais e genuínosnova entrega, o TJPI promoverá a devida ação penal, uma vez que é crime e estando o autor sujeito às penas legaisprazo para recebimento definitivo. 4.5.6. Na entrega do objeto, as despesas de embalagem, seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento e/ou substituições do objeto, indicadas pela CONTRANTE, deverão ser de responsabilidade da CONTRATADA, sem ônus para o CONTRATANTE. 4.5.7. O produto ofertado deverá obedecer ao disposto no artigo nº. 31 da Lei Federal nº. 8.078 de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) que diz: “A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”.

DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO. 4.1. Os quantitativos contratados deverão As quantidades e o prazo de entrega dos objetos que eventualmente vierem a ser entregues em até adquiridos serão definidos na respectiva Ordem de Fornecimento/Contrato emitida pelo CONTRATANTE, sendo o prazo máximo de entrega de 30 (trinta) dias consecutivos, contados a partir da publicação do extrato do Contrato ou da Ordem de Fornecimento. 4.1.1. Excepcionalmente, o prazo de recebimento poderá ser prorrogado por até 15 30 (quinzetrinta) dias, desde que solicitado pelo fornecedor e com apresentação de justificativa, nos termos do art. 57, §1º, Lei nº 8.666. 4.1.2. Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato / a assinar Ordem de Fornecimento e/ou Nota de Empenho. 4.1.3. Caberá ao Fiscal de Contrato/ Comissão de Fiscalização e/ou setor demandante e/ou à Gestão de Contratos auxiliarem a autoridade competente pelo deferimento da prorrogação. 4.2. A CONTRATADA deverá entregar o objeto contratado, em dias úteis, no horário de 08h 07h (oitosete) horas às 14h (quatorze) horas, na Superintendência de Engenharia e Arquitetura, no Departamento de Material e Patrimônio 2º andar do Tribunal de Justiça prédio Anexo do Estado do PiauíPalácio da Justiça, situado na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxx XxxxxPraça Desembargador Xxxxxx Xxxxxxxx s/n, S/NXxxxxx, Bairro RedondaCEP 64000-919, CEP: 64.077Teresina-805, em Teresina - PI, sendo . Sendo obrigatório o aviso e agendamento da entrega com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, por meio do e-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx, e do telefone: (00) 0000-0000. 4.3. Por ocasião do recebimento do material serão aferidas a qualidade e a quantidade de acordo com a proposta vencedora. 4.4. O material deverá ser entregue junto com a Nota FiscalFiscal e a cópia do Contrato/ Ordem de Fornecimento. 4.5. Nos termos do artigo 140 dos artigos 73 a 76 da Lei 14.133/2021lei 8.666/1993, o objeto desta licitação será recebido: 4.5.1. Provisoriamente, no ato de forma sumáriaentrega do objeto, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com para efeito de posterior verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuaisa especificação; 4.5.1.1. Será assegurado a qualquer fornecedor, ou pessoa por ele indicado, o direito de acompanhar a verificação de conformidade de qualidade e quantidade do material entregue, desde que haja a expressa manifestação até a data do recebimento provisório, ocasião em que lhe será informada a data e horário para a conferência. 4.5.2. Definitivamente, por servidor mediante lavratura de Termo de Recebimento Definitivo ou comissão designada pela autoridade competenteRecibo, mediante termo detalhado em até 05 (cinco) dias úteis, a partir do recebimento provisório e após a comprovação de conformidade com as especificações exigidas no Termo de Referência ou do Termo de Liberação Interna ou da respectiva Ata de Registro xx Xxxxx, ocasião em que comprove se fará constar o atendimento das exigências contratuaisAtesto na Nota Fiscal. 4.5.3. Os produtos entregues em desconformidade com o especificado neste Contrato Termo ou o indicado na proposta, serão rejeitados parcial ou totalmente, conforme o caso, e a Contratada será obrigada a substituí- substituí-lo no prazo de até 15 (quinze) dias consecutivos, contados da data do recebimento da Notificação escrita, necessariamente acompanhada do Termo de Recusa do Material, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de execução. 4.5.3.1. A notificação de que trata o item anterior suspende os prazos de pagamento até que a irregularidade seja sanada. 4.5.4. O recebimento não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelo perfeito desempenho do material fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando de sua utilização. 4.5.5. Comprovado que os bens entregues sejam oriundos de contratação, fornecidos como se fossem originais e genuínos, o TJPI promoverá a devida ação penal, uma vez que é crime e estando o autor sujeito às penas legais, conforme estabelece o art. 96 da Lei 8.666/93. 4.5.6. Na entrega do objeto, as despesas de embalagem, seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento e/ou substituições do objeto, indicadas pela CONTRANTE, deverão ser de responsabilidade da CONTRATADA, sem ônus para o CONTRATANTE. 4.5.7. O produto ofertado deverá obedecer ao disposto no artigo nº. 31 da Lei Federal nº. 8.078 de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) que diz: “A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”.

DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO. 4.1. Os quantitativos contratados deverão 5.1 A entrega dos equipamentos deve ser entregues em até efetuada à CONTRATANTE no prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, contados após a partir da publicação do extrato do Contrato ou emissão da Ordem de Fornecimento. 4.1.1. Excepcionalmente, o prazo de recebimento poderá podendo ser prorrogado por até 15 (quinze) diasigual e sucessivos períodos, desde que solicitado pelo fornecedor e com apresentação a supervisão de justificativaservidor designado, mediante prévio contato com a direção das mesmas. 4.1.2. Caberá ao Fiscal 5.2 A entrega pura e simples dos equipamentos, não caracteriza o recebimento dos serviços, mesmo que atestado junto ou através de Contrato/ Comissão de Fiscalização e/ou setor demandante e/ou à Gestão de Contratos auxiliarem a autoridade competente pelo deferimento da prorrogaçãodocumento fiscal. 4.25.3 O recebimento provisório dar-se-á mediante termo circunstanciado a ser elaborado pela CONTRATANTE (art. A CONTRATADA deverá entregar o objeto contratado73, em dias úteisinciso II, no horário de 08h (oito) horas às 14h (quatorze) horas, no Departamento de Material e Patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, situado na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, S/N, Bairro Redonda, CEP: 64.077-805, em Teresina - PI, sendo obrigatório o aviso e agendamento alínea “a” da entrega com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, por meio do e-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx, e do telefone: (00) 0000-0000Lei nº 8.666/93). 4.3. Por ocasião do 5.4 O recebimento do material serão aferidas a qualidade e a quantidade de acordo com a proposta vencedora. 4.4. O material deverá ser entregue junto com a Nota Fiscal. 4.5. Nos termos do artigo 140 da Lei 14.133/2021, o objeto desta licitação definitivo será recebido: 4.5.1. Provisoriamente, de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais; 4.5.1.1. Será assegurado a qualquer fornecedor, ou pessoa por ele indicado, o direito de acompanhar a verificação de conformidade de qualidade e quantidade do material entregue, desde que haja a expressa manifestação até a data do recebimento provisório, ocasião em que lhe será informada a data e horário para a conferência. 4.5.2. Definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais. 4.5.3. Os produtos entregues em desconformidade com o especificado neste Contrato ou o indicado na proposta, serão rejeitados parcial ou totalmente, conforme o caso, e a Contratada será obrigada a substituí- lo efetuado no prazo de até 15 dias mediante termo de aceitação elaborado pela CONTRATANTE (quinze) dias consecutivosart. 73, contados inciso II, alínea “b” da data Lei nº 8.666/93). 5.4.1 O equipamento somente será considerado recebido definitivamente após a sua entrega, que acontecerá mediante o acompanhamento da CONTRATANTE, os quais efetivarão os testes finais de aceitação através de parecer técnico para que possa, então, ser lavrado o Termo do recebimento Aceite Definitivo. 5.5 O objeto será recusado nos seguintes casos: 5.5.1 se entregue com as especificações técnicas diferentes das contidas na proposta da Notificação escritaCONTRATADA e do Edital d Pregão Presencial 20/2020; 5.5.2 se apresentar mais de quatro defeitos durante os testes. 5.6 A CONTRATANTE reserva-se o direito de rejeitar, necessariamente acompanhada do Termo de Recusa do Materialno todo ou em parte, sob pena de incorrer objeto que estiver em atraso quanto ao desacordo com o presente Contrato, com o Edital e com a proposta da CONTRATADA. 5.7 A CONTRATADA terá o prazo de execuçãoaté 72 horas, contadas a partir da respectiva comunicação feita pela CONTRATANTE para providenciar a substituição dos produtos recusados. 4.5.3.1. A notificação 5.8 Os equipamentos devem vir em plenas condições de que trata o item anterior suspende uso, com todos os prazos de pagamento até que a irregularidade seja sanadacabos, adaptadores, insumos, conectores, softwares e manuais em português do Brasil, necessários ao funcionamento e gerenciamento dos equipamentos. 4.5.4. O recebimento não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelo perfeito desempenho do material fornecido5.8.1 Os equipamentos devem ser originais, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando novos e de sua utilizaçãoprimeiro uso. 4.5.5. Comprovado que 5.9 Na impossibilidade de serem substituídos os bens entregues sejam oriundos de contratação, fornecidos como se fossem originais e genuínosprodutos rejeitados, o TJPI promoverá a valor respectivo daquele objeto será descontado da importância devida ação penalà CONTRATADA, uma vez que é crime e estando o autor sujeito às penas legaissem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis. 4.5.6. Na entrega 5.10 A fiscalização do objetocontrato será feita pelo titular da Secretaria Municipal de Obras e Viação ou servidor por ele designado, as despesas de embalagemque fará anotação em ficha própria das faltas e defeitos ocorridos (se houver), seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento e/ou substituições do objeto, indicadas pela CONTRANTE, os quais deverão ser sanados pela CONTRATADA dentro dos prazos previstos neste Contrato e no Edital de responsabilidade Pregão nº 20/2020, com as devidas correções e substituição dos produtos solicitados pela CONTRATANTE (art. 67, § 1º da Lei nº 8.666/93). 5.11 Quaisquer exigências da fiscalização inerentes ao objeto do contrato devem ser prontamente atendidas pela CONTRATADA, sem ônus adicionais para o a CONTRATANTE. 4.5.7. O produto ofertado deverá obedecer ao disposto 5.12 Havendo rejeição dos produtos, no artigo nº. 31 da Lei Federal nº. 8.078 todo ou em parte, a CONTRATADA deve substituí-los no prazo estabelecido pela CONTRATANTE, observando as condições estabelecidas no Edital de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) que diz: “A oferta Pregão nº 20/2020 e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”neste Contrato.

DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO. 4.18.1. Os quantitativos contratados As entregas deverão ser entregues em até 30 ocorrer no prazo máximo de 15 (trintaquinze) dias consecutivosúteis, contados a partir da publicação do extrato do Contrato ou da Ordem data de Fornecimentorecebimento de cada Pedido de Compra expedido pela Câmara Municipal de Barueri. 4.1.18.2. ExcepcionalmenteO objeto deverá ser entregue na DIRETORIA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO, o prazo de recebimento poderá ser prorrogado por até 15 (quinze) diaslocalizado nas dependências desta Câmara Municipal, desde que solicitado pelo fornecedor e com apresentação de justificativa. 4.1.2. Caberá ao Fiscal de Contrato/ Comissão de Fiscalização e/ou setor demandante e/ou sito à Gestão de Contratos auxiliarem a autoridade competente pelo deferimento da prorrogação. 4.2. A CONTRATADA deverá entregar o objeto contratadoAvenida Xxxxx Xxxxxx Nemer, 200 – Centro - Barueri, das 09h00min às 16h00min, em dias úteis, no horário de 08h (oito) horas às 14h (quatorze) horas, no Departamento de Material e Patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, situado na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, S/N, Bairro Redonda, CEP: 64.077-805, em Teresina - PI, sendo obrigatório o aviso e agendamento da entrega com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, por meio do e-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx, e do telefone: (00) 0000-0000. 4.38.3. Por ocasião do A Diretoria de Licitações caberá o recebimento do material serão aferidas a qualidade objeto e a quantidade verificação de acordo que foram cumpridos os termos, especificações e demais exigências, dando-se em conformidade com a proposta vencedora. 4.4. O material deverá ser entregue junto com a Nota Fiscal. 4.5. Nos termos do o artigo 140 73, inciso II, da Lei 14.133/2021, o objeto desta licitação será recebidonº 8.666/93: 4.5.1. a. Provisoriamente, de forma sumária, pelo responsável recebidos por seu servidores previamente designados para acompanhamento e fiscalização, com mediante conferência constante na respectiva Nota Fiscal/Fatura, para efeito de posterior verificação. b. Definitivamente, de forma expressa, em até 05 (cinco) dias do recebimento provisório, através da verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais; 4.5.1.1. Será assegurado a qualquer fornecedor, ou pessoa por ele indicado, o direito de acompanhar a verificação de conformidade de qualidade e quantidade do material entregueobjeto, desde que haja a expressa manifestação até a data do recebimento provisório, ocasião em que lhe será informada a data e horário para a conferênciaconseqüente aceitação. 4.5.28.4. DefinitivamenteConstatadas quaisquer irregularidades no objeto recebido, por servidor a Câmara Municipal de Barueri poderá: a. rejeitá-lo no todo ou comissão designada pela autoridade competenteem parte, mediante termo detalhado que comprove o atendimento se não corresponder às especificações exigidas, determinando sua substituição; b. determinar sua complementação se houver diferença de quantidades ou de partes, sem prejuízo das exigências contratuaispenalidades cabíveis. 4.5.38.5. Os produtos itens entregues com defeito ou em desconformidade inconformidade com o especificado neste Contrato ou o indicado na propostaas especificações, serão rejeitados parcial ou totalmente, conforme o caso, e a Contratada será obrigada a substituí- lo deverão ser substituídos no prazo máximo de até 15 05 (quinzecinco) dias consecutivosúteis, contados da data do recebimento da Notificação escrita, necessariamente acompanhada do Termo de Recusa do Material, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de execuçãonotificação expedida pelo Setor responsável. 4.5.3.1. A notificação de que trata o item anterior suspende os prazos de pagamento até que a irregularidade seja sanada. 4.5.48.6. O recebimento definitivo não exclui isenta a responsabilidade da CONTRATADA pelo perfeito desempenho empresa de responsabilidades futuras quanto à qualidade do material fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando de sua utilizaçãoproduto entregue. 4.5.58.7. Comprovado que os bens entregues sejam oriundos de contrataçãoA recusa da Contratada em atender ao estabelecido nas cláusulas acima, fornecidos como se fossem originais e genuínos, o TJPI promoverá a devida ação penal, uma vez que é crime e estando o autor sujeito às penas legaisresultará na aplicação das sanções prevista por inadimplemento. 4.5.6. Na entrega do objeto, as despesas de embalagem, seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento e/ou substituições do objeto, indicadas pela CONTRANTE, deverão ser de responsabilidade da CONTRATADA, sem ônus para o CONTRATANTE. 4.5.7. O produto ofertado deverá obedecer ao disposto no artigo nº. 31 da Lei Federal nº. 8.078 de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) que diz: “A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”.

DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO. 4.1. Os quantitativos contratados deverão 9.1 — A entrega e instalação dos equipamentos deverá ser entregues em efetuada no prazo de até 30 (trinta) dias consecutivos, contados após a partir emissão da publicação do extrato do Contrato ou da Ordem ordem de Fornecimentoserviço. 4.1.1. Excepcionalmente9.2 — A entrega pura e simples não caracteriza recebimento, o prazo mesmo que atestado junto ou através de recebimento poderá ser prorrogado por até 15 (quinze) dias, desde que solicitado pelo fornecedor e com apresentação de justificativadocumento fiscal. 4.1.2. Caberá ao Fiscal de Contrato/ 9.3 — O recebimento provisório dar-se-á mediante termo circunstanciado a ser elaborado pela Comissão de Fiscalização e/ou setor demandante e/ou à Gestão de Contratos auxiliarem a autoridade competente pelo deferimento Licitação (art. 73, inciso II, alínea “a” da prorrogaçãoLei nº 8.666/93). 4.2. A CONTRATADA deverá entregar o objeto contratado, em dias úteis, no horário de 08h (oito) horas às 14h (quatorze) horas, no Departamento de Material e Patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, situado na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, S/N, Bairro Redonda, CEP: 64.077-805, em Teresina - PI, sendo obrigatório o aviso e agendamento da entrega com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, por meio do e-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx, e do telefone: (00) 0000-0000. 4.3. Por ocasião do 9.4 — O recebimento do material serão aferidas a qualidade e a quantidade de acordo com a proposta vencedora. 4.4. O material deverá ser entregue junto com a Nota Fiscal. 4.5. Nos termos do artigo 140 da Lei 14.133/2021, o objeto desta licitação definitivo será recebido: 4.5.1. Provisoriamente, de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais; 4.5.1.1. Será assegurado a qualquer fornecedor, ou pessoa por ele indicado, o direito de acompanhar a verificação de conformidade de qualidade e quantidade do material entregue, desde que haja a expressa manifestação até a data do recebimento provisório, ocasião em que lhe será informada a data e horário para a conferência. 4.5.2. Definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais. 4.5.3. Os produtos entregues em desconformidade com o especificado neste Contrato ou o indicado na proposta, serão rejeitados parcial ou totalmente, conforme o caso, e a Contratada será obrigada a substituí- lo efetuado no prazo de até 15 (quinze) dias consecutivos, contados da data do recebimento da Notificação escrita, necessariamente acompanhada do mediante Termo de Recusa Aceitação Definitivo elaborado pelo Departamento de Recebimento de Materiais (art. 73, inciso II, alínea “b” da Lei nº 8.666/93). 9.4.1 — Os objetos somente serão considerados recebidos definitivamente após a sua entrega, que acontecerá mediante o acompanhamento de técnicos da Prefeitura Municipal de SÃO DOMINGOS DO SUL, os quais efetivarão os testes de aceitação para que se possa, então, lavrar o Termo do MaterialAceite Definitivo. 9.5 — O objeto será recusado nos seguintes casos: 9.5.1 — se entregue com as especificações técnicas diferentes das contidas na proposta da licitante vencedora e do Edital; 9.5.2 — se apresentar mais de quatro defeitos durante os testes. 9.6 — A PREFEITURA reserva-se o direito de rejeitar, sob pena de incorrer no todo ou em atraso quanto ao parte, o objeto que estiver em desacordo com o presente Edital, com a proposta da licitante contratada e com o contrato. 9.7 — A licitante contratada terá o prazo de execuçãoaté 72 horas, contadas a partir da respectiva comunicação pela a PREFEITURA, para providenciar a substituição do(s) produto(s)/serviço(s) recusado(s). 4.5.3.1. A notificação 9.8 — Na impossibilidade de que trata serem substituídos os equipamentos rejeitados, o item anterior suspende os prazos de pagamento até que a irregularidade seja sanadavalor respectivo daquele objeto será descontado da importância devida à licitante contratada, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis. 4.5.4. O recebimento não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelo perfeito desempenho 9.9 — Os equipamentos deverão vir em plenas condições de uso, com todos os cabos, adaptadores, insumos, conectores, softwares e manuais em português do material fornecidoBrasil, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando de sua utilizaçãonecessários ao funcionamento e gerenciamento dos equipamentos. 4.5.5. Comprovado que os bens entregues sejam oriundos 9.9.1 — Os equipamentos devem ser originais, novos e de contratação, fornecidos como se fossem originais e genuínos, o TJPI promoverá a devida ação penal, uma vez que é crime e estando o autor sujeito às penas legaisprimeiro uso. 4.5.6. Na entrega 9.10 — A fiscalização do objetocontrato será feita por servidor designado, as despesas de embalagemque fará anotação em ficha própria das faltas e defeitos ocorridos (se houver), seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento e/ou substituições do objeto, indicadas pela CONTRANTE, os quais deverão ser de responsabilidade sanados pela licitante contratada dentro dos prazos previstos neste Edital, com as devidas correções e substituição dos equipamentos solicitados pela PREFEITURA (art. 67, § 1º da CONTRATADALei nº 8.666/93). 9.11 — Quaisquer exigências da fiscalização inerentes ao objeto do contrato deverão ser prontamente atendidas pela licitante contratada, sem ônus adicionais para o CONTRATANTEa PREFEITURA. 4.5.7. O produto ofertado 9.12 — Havendo rejeição dos produtos, no todo ou em parte, a licitante contratada deverá obedecer ao disposto substituí-los no artigo nº. 31 da Lei Federal nº. 8.078 de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) que diz: “A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretasprazo estabelecido pela PREFEITURA, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”observando as condições estabelecidas neste Edital.

DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO. 4.1. Os quantitativos contratados deverão ser entregues em até 30 6.1 - A entrega do objeto do contrato dar-se-á no prazo máximo de máximo de 120 (trintacento e vinte) dias consecutivos, contados a partir da publicação do extrato do Contrato ou da Ordem de Fornecimento. 4.1.1. Excepcionalmente, o prazo de recebimento poderá ser prorrogado por até 15 (quinze) dias, desde que solicitado pelo fornecedor e com apresentação de justificativa. 4.1.2. Caberá ao Fiscal de Contrato/ Comissão de Fiscalização e/ou setor demandante e/ou à Gestão de Contratos auxiliarem a autoridade competente pelo deferimento da prorrogação. 4.2. A CONTRATADA deverá entregar o objeto contratado, em dias úteis, no horário de 08h (oito) horas às 14h (quatorze) horas, no Departamento de Material e Patrimônio do Tribunal de Justiça qualquer Município do Estado do PiauíEspírito Santo, situado na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxapós o início da vigência do Contrato. 6.2 - Após a assinatura do contrato, S/No contratado deverá entrar em contato com o Setor de Patrimônio da Prefeitura Municipal de Brejetuba (ES), Bairro Redonda, CEP: 64.077-805, em Teresina - PI, sendo obrigatório o aviso e agendamento da entrega com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, por meio do e-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx, e do telefone: pelo telefone (00) 0000-00000000.0000, para solicitar autorização e agendar a respectiva data do fornecimento. 4.36.3 - A Administração designará servidor, na hipótese de compras de valor superior a R$ 80.000,00, conforme o art. Por ocasião do 15, § 8º, da Lei 8.666/1993) para recebimento do material serão aferidas a qualidade e a quantidade de acordo com a proposta vencedora. 4.4. O material deverá ser entregue junto com a Nota Fiscal. 4.5. Nos termos do artigo 140 objeto contratual da Lei 14.133/2021, o objeto desta licitação será recebidoseguinte forma: 4.5.1. 6.3.1 - Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com posterior verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais;a especificação demandada e com a proposta apresentada, atestado por escrito. 4.5.1.1. Será assegurado a qualquer fornecedor6.3.2 - Definitivamente, ou pessoa por ele indicado, o direito de acompanhar após a verificação de conformidade de da qualidade e quantidade do material entreguee consequente aceitação, desde que haja a expressa manifestação até a data no prazo de 10 dias úteis contados do recebimento provisório, ocasião mediante Termo de Recebimento Definitivo. 6.4 - Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 6.5 - No caso de os objetos serem entregues em que lhe desconformidade, a CONTRATADA será informada notificada da recusa, parcial ou total, para realizar a data e horário correção de falhas ou a substituição por outros, em até 05 (cinco) dias úteis, ou no prazo remanescente para a conferênciaentrega fixado em contrato, se for superior e ainda estiver em curso, renovando-se, a partir da nova entrega, o prazo para recebimento definitivo. 4.5.2. Definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais. 4.5.3. Os produtos entregues em desconformidade com o especificado neste Contrato ou o indicado na proposta, serão rejeitados parcial ou totalmente, conforme o caso, e a Contratada será obrigada a substituí- lo no prazo de até 15 (quinze) dias consecutivos, contados da data do recebimento da Notificação escrita, necessariamente acompanhada do Termo de Recusa do Material, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de execução. 4.5.3.1. A notificação de que trata o item anterior suspende os prazos de pagamento até que a irregularidade seja sanada. 4.5.4. 6.6 - O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelo perfeito desempenho contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do material fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando de sua utilizaçãocontrato. 4.5.5. Comprovado que os bens entregues sejam oriundos de contratação, fornecidos como se fossem originais e genuínos, o TJPI promoverá a devida ação penal, uma vez que é crime e estando o autor sujeito às penas legais. 4.5.6. Na entrega do objeto, as despesas de embalagem, seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento e/ou substituições do objeto, indicadas pela CONTRANTE, deverão ser de responsabilidade da CONTRATADA, sem ônus para o CONTRATANTE. 4.5.7. O produto ofertado deverá obedecer ao disposto no artigo nº. 31 da Lei Federal nº. 8.078 de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) que diz: “A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”.

DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO. 4.1. Os quantitativos contratados deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias consecutivos, contados a partir da data da publicação do extrato do Contrato ou da Ordem instrumento contratual no Diário de FornecimentoJustiça. 4.1.1. Excepcionalmente, o prazo de recebimento poderá ser prorrogado por até 15 (quinze) dias, desde que solicitado pelo fornecedor e com apresentação de justificativa. Ademais, toda prorrogação de prazo deverá ser previamente autorizada pela autoridade competente por celebrar o contrato. 4.1.2. Caberá ao Fiscal de Contrato/ Comissão de Fiscalização e/ou setor demandante e/ou à Gestão de Contratos auxiliarem a autoridade competente pelo deferimento da prorrogação. 4.2. A CONTRATADA deverá entregar o objeto contratado, em dias úteis, no horário de 08h (oito) horas às 14h (quatorze) horas, no Departamento de Material e Patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do PiauíPiauí - DEPMATPAT, situado na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, S/N, Bairro Redonda, CEP: 64.077-805, em Teresina - PI, sendo . Sendo obrigatório o aviso e agendamento da entrega com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, por meio do e-e- mail: xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx, e do telefone: (00) 0000-0000. 4.3. Por ocasião do recebimento do material serão aferidas a qualidade e a quantidade de acordo com a proposta vencedora. 4.4. O material deverá ser entregue junto com a Nota Fiscal. 4.5. Nos termos do artigo 140 da Lei 14.133/2021, o objeto desta licitação será recebido: 4.5.1. Provisoriamente, de forma sumária, no prazo de até 05 (cinco) dias, contados da entrega do material, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais; 4.5.1.1. Será assegurado a qualquer fornecedor, ou pessoa por ele indicado, o direito de acompanhar a verificação de conformidade de qualidade e quantidade do material entregue, desde que haja a expressa manifestação até a data do recebimento provisório, ocasião em que lhe será informada a data e horário para a conferência. 4.5.2. Definitivamente, no prazo de até 15 (quinze) dias, contados do recebimento provisório, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais. 4.5.3. Os produtos entregues em desconformidade com o especificado neste Contrato Termo ou o indicado na proposta, serão rejeitados parcial ou totalmente, conforme o caso, e a Contratada será obrigada a substituí- substituí-lo no prazo de até 15 (quinze) dias consecutivos, contados da data do recebimento da Notificação escrita, necessariamente acompanhada do Termo de Recusa do Material, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de execução. 4.5.3.1. A notificação de que trata o item anterior suspende os prazos de pagamento até que a irregularidade seja sanada. 4.5.4. O recebimento não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelo perfeito desempenho do material fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando de sua utilização.; 4.5.5. Comprovado que os bens entregues sejam oriundos de contrataçãocrimes, contravenções ou em especificações diversas das licitadas, fornecidos como se fossem originais e genuínos, o TJPI promoverá a devida ação penal, uma vez o procedimento administrativo legal que é crime e estando o autor sujeito às penas legais.caso requer; 4.5.6. Na entrega do objeto, as despesas de embalagem, seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento e/ou substituições do objeto, indicadas pela CONTRANTE, deverão ser de responsabilidade da CONTRATADA, sem ônus para o CONTRATANTE. 4.5.7. O produto ofertado deverá obedecer ao disposto no artigo nº. 31 da Lei Federal nº. 8.078 de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) que diz: “A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”.

DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO. 4.106.1. O início dos fornecimentos dar-se-á da assinatura da ata de registro de preços e sua efetiva publicação no diário oficial do Município; 06.2. As entregas dos itens deverão ser efetuadas em, no máximo, cinco dias úteis após atestada a solicitação previamente expedida pela Secretaria de Obras e Estradas; 06.3. As entregas serão solicitadas conforme as necessidades do órgão; 06.4. O recebimento do objeto dar-se-á de acordo com o art. 73, inciso II, letra “a”, “b”, da lei 8.666/93, com alterações posteriores; 06.5. Os quantitativos contratados deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias consecutivos, contados a partir da publicação do extrato do Contrato ou da Ordem de Fornecimento. 4.1.1. Excepcionalmente, o itens serão recebidos provisoriamente no prazo de recebimento poderá ser prorrogado por até 15 (quinze) dois dias, desde que solicitado pelo(a) responsável pelo fornecedor acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com apresentação as especificações constantes neste termo e proposta da contratada; 06.6. Os itens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste termo e proposta da contratada, devendo ser corrigidos no prazo de justificativa.duas dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades; 4.1.206.7. As quantidades indicadas no presente termo são meramente estimativas, não gerando obrigação de consumo para o Município; 06.8. Caberá ao Fiscal de Contrato/ Comissão de Fiscalização e/ou setor demandante e/ou à Gestão de Contratos auxiliarem solicitante, o recebimento e a autoridade competente pelo deferimento da prorrogação. 4.2. A CONTRATADA deverá entregar o objeto contratadoatestação da(s) Nota(s) Fiscal(is) Xxxxxx(s) correspondentes aos fornecimentos executados, em dias úteispleno acordo com as especificações contidas no presente termo, no horário de 08h (oito) horas aliado às 14h (quatorze) horas, no Departamento de Material e Patrimônio disposições constantes da proposta do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, situado na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, S/N, Bairro Redonda, CEP: 64.077-805, em Teresina - PI, sendo obrigatório o aviso e agendamento fornecedor; 06.9. No ato da entrega com o responsável pelo recebimento designado pelo Município poderá recusar os produtos se estes não atenderem às especificações do presente termo, devendo o fornecedor substituí-los no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, por meio do e-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx, e do telefone: (00) 0000-0000horas. 4.3. Por ocasião do recebimento do material serão aferidas a qualidade e a quantidade de acordo com a proposta vencedora. 4.4. O material deverá ser entregue junto com a Nota Fiscal. 4.5. Nos termos do artigo 140 da Lei 14.133/2021, o objeto desta licitação será recebido: 4.5.1. Provisoriamente, de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais; 4.5.1.1. Será assegurado a qualquer fornecedor, ou pessoa por ele indicado, o direito de acompanhar a verificação de conformidade de qualidade e quantidade do material entregue, desde que haja a expressa manifestação até a data do recebimento provisório, ocasião em que lhe será informada a data e horário para a conferência. 4.5.2. Definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais. 4.5.3. Os produtos entregues em desconformidade com o especificado neste Contrato ou o indicado na proposta, serão rejeitados parcial ou totalmente, conforme o caso, e a Contratada será obrigada a substituí- lo no prazo de até 15 (quinze) dias consecutivos, contados da data do recebimento da Notificação escrita, necessariamente acompanhada do Termo de Recusa do Material, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de execução. 4.5.3.1. A notificação de que trata o item anterior suspende os prazos de pagamento até que a irregularidade seja sanada. 4.5.4. O recebimento não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelo perfeito desempenho do material fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando de sua utilização. 4.5.5. Comprovado que os bens entregues sejam oriundos de contratação, fornecidos como se fossem originais e genuínos, o TJPI promoverá a devida ação penal, uma vez que é crime e estando o autor sujeito às penas legais. 4.5.6. Na entrega do objeto, as despesas de embalagem, seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento e/ou substituições do objeto, indicadas pela CONTRANTE, deverão ser de responsabilidade da CONTRATADA, sem ônus para o CONTRATANTE. 4.5.7. O produto ofertado deverá obedecer ao disposto no artigo nº. 31 da Lei Federal nº. 8.078 de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) que diz: “A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”.

DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO. 4.1. Os quantitativos contratados que forem contratados, definidos na Ordem de Serviço, deverão ser entregues em até 30 15 (trintaquinze) dias consecutivos, contados a partir da data publicação do extrato do Contrato ou da Ordem instrumento contratual no Diário de FornecimentoJustiça. 4.1.1. Excepcionalmente, o prazo de recebimento poderá ser prorrogado por até 15 (quinze) diasigual período, desde que solicitado pelo fornecedor dentro do prazo inicial e com apresentação de justificativa. Ademais, toda prorrogação de prazo deverá ser previamente autorizada pela autoridade competente por celebrar o contrato. 4.1.2. Caberá ao Fiscal de Contrato/ Comissão de Fiscalização e/ou setor demandante e/ou à Gestão de Contratos auxiliarem a autoridade competente pelo deferimento da prorrogação. 4.2. A CONTRATADA deverá entregar o objeto contratado, em dias úteis, no horário de 08h (oito) horas às 14h (quatorze) horas, no Departamento de Material e Patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, situado na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, S/N, Bairro Redonda, CEP: 64.077-805, em Teresina - PI, sendo obrigatório o aviso e agendamento da entrega com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, por meio do e-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx, e do telefone: (00) 0000-0000. 4.3. Por ocasião do recebimento do material serviços serão aferidas a qualidade e a quantidade de acordo com a proposta vencedoraproposta. 4.44.3. O material serviço deverá ser entregue junto com a Nota Fiscal. 4.54.4. Nos termos do artigo 140 da Lei 14.133/2021, o O objeto desta licitação deste contrato será recebido: 4.5.14.4.1. Provisoriamente, de forma sumária, no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da efetiva prestação do serviço, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material serviço com as exigências contratuais; 4.5.1.14.4.1.1. Será assegurado a qualquer fornecedor, ou pessoa por ele indicado, o direito de acompanhar a verificação de conformidade de qualidade e quantidade do material entregueserviço prestado, desde que haja a expressa manifestação até a data do recebimento provisório, ocasião em que lhe será informada a data e horário para a conferência. 4.5.24.4.2. Definitivamente, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento provisório, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais. 4.5.34.4.3. Os produtos entregues em desconformidade com o especificado neste Contrato ou o indicado na proposta, serão rejeitados parcial ou totalmente, conforme o caso, e a Contratada será obrigada a substituí- substituí-lo no prazo de até 15 (quinze) dias consecutivos, contados da data do recebimento da Notificação escrita, necessariamente acompanhada do Termo de Recusa do MaterialServiço, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de execução. 4.5.3.14.4.3.1. A notificação de que trata o item anterior suspende os prazos de pagamento até que a irregularidade seja sanada. 4.5.44.4.4. O recebimento não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelo perfeito desempenho do material serviço fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando de sua utilização.; 4.5.5. Comprovado que os bens entregues sejam oriundos de contratação, fornecidos como se fossem originais e genuínos, o TJPI promoverá a devida ação penal, uma vez que é crime e estando o autor sujeito às penas legais. 4.5.6. Na entrega do objeto, as despesas de embalagem, seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento e/ou substituições do objeto, indicadas pela CONTRANTE, deverão ser de responsabilidade da CONTRATADA, sem ônus para o CONTRATANTE. 4.5.74.5. O produto serviço ofertado deverá obedecer ao disposto no artigo nº. 31 da Lei Federal nº. 8.078 de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) que diz: “A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”.

DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO. 4.1. Os quantitativos contratados deverão 5.1 — A entrega dos equipamentos deve ser entregues em efetuada através da Secretaria Municipal de Obras e Viação da CONTRATANTE no prazo de até 30 (trinta) dias consecutivos, contados após a partir da publicação do extrato do Contrato ou emissão da Ordem de FornecimentoServiço, com a supervisão de servidor designado, mediante prévio contato com a direção das mesmas . 4.1.1. Excepcionalmente5.2 — A entrega pura e simples não caracteriza recebimento, o prazo mesmo que atestado junto ou através de recebimento poderá ser prorrogado por até 15 (quinze) dias, desde que solicitado pelo fornecedor e com apresentação de justificativadocumento fiscal. 4.1.25.3 — O recebimento provisório dar-se-á mediante termo circunstanciado a ser elaborado pela Coordenadoria de Suporte e Manutenção (art. Caberá ao Fiscal de Contrato/ Comissão de Fiscalização e/ou setor demandante e/ou à Gestão de Contratos auxiliarem a autoridade competente pelo deferimento 73, inciso II, alínea “a” da prorrogaçãoLei nº 8.666/93). 4.2. A CONTRATADA deverá entregar o objeto contratado, em dias úteis, no horário de 08h (oito) horas às 14h (quatorze) horas, no Departamento de Material e Patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, situado na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, S/N, Bairro Redonda, CEP: 64.077-805, em Teresina - PI, sendo obrigatório o aviso e agendamento da entrega com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, por meio do e-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx, e do telefone: (00) 0000-0000. 4.3. Por ocasião do 5.4 — O recebimento do material serão aferidas a qualidade e a quantidade de acordo com a proposta vencedora. 4.4. O material deverá ser entregue junto com a Nota Fiscal. 4.5. Nos termos do artigo 140 da Lei 14.133/2021, o objeto desta licitação definitivo será recebido: 4.5.1. Provisoriamente, de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais; 4.5.1.1. Será assegurado a qualquer fornecedor, ou pessoa por ele indicado, o direito de acompanhar a verificação de conformidade de qualidade e quantidade do material entregue, desde que haja a expressa manifestação até a data do recebimento provisório, ocasião em que lhe será informada a data e horário para a conferência. 4.5.2. Definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais. 4.5.3. Os produtos entregues em desconformidade com o especificado neste Contrato ou o indicado na proposta, serão rejeitados parcial ou totalmente, conforme o caso, e a Contratada será obrigada a substituí- lo efetuado no prazo de até 15 dias mediante termo de aceitação elaborado Secretaria Municipal de Obras e Viação (quinze) dias consecutivosart. 73, contados inciso II, alínea “b” da data Lei nº 8.666/93). 5.4.1 — O equipamento somente será considerado recebido definitivamente após a sua entrega, que acontecerá mediante o acompanhamento de técnicos da Secretaria Municipal de Obras e Viação da CONTRATANTE, os quais efetivarão os testes finais de aceitação através de parecer técnico para que possa, então, ser lavrado o Termo do recebimento Aceite Definitivo. 5.5 — O objeto será recusado nos seguintes casos: 5.5.1 — se entregue com as especificações técnicas diferentes das contidas na proposta da Notificação escritaCONTRATADA e do Edital de Pregão 19/2018. 5.5.2 — se apresentar mais de quatro defeitos durante os testes. 5.6 — A CONTRATANTE reserva-se o direito de rejeitar, necessariamente acompanhada do Termo de Recusa do Materialno todo ou em parte, sob pena de incorrer objeto que estiver em atraso quanto ao desacordo com o presente Contrato, com o Edital e com a proposta da CONTRATADA. 5.7 — A CONTRATADA terá o prazo de execuçãoaté 72 horas, contadas a partir da respectiva comunicação feita pela CONTRATANTE para providenciar a substituição dos produtos recusados. 4.5.3.1. A notificação 5.8 — Os equipamentos devem vir em plenas condições de que trata o item anterior suspende uso, com todos os prazos de pagamento até que a irregularidade seja sanadacabos, adaptadores, insumos, conectores, softwares e manuais em português do Brasil, necessários ao funcionamento e gerenciamento dos equipamentos. 4.5.4. O recebimento não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelo perfeito desempenho do material fornecido5.8.1 — Os equipamentos devem ser originais, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando novos e de sua utilizaçãoprimeiro uso. 4.5.5. Comprovado que 5.9 — Na impossibilidade de serem substituídos os bens entregues sejam oriundos de contratação, fornecidos como se fossem originais e genuínosprodutos rejeitados, o TJPI promoverá a valor respectivo daquele objeto será descontado da importância devida ação penalà CONTRATADA, uma vez que é crime e estando o autor sujeito às penas legaissem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis. 4.5.6. Na entrega 5.10 — A fiscalização do objetocontrato será feita pelo titular da Secretaria Municipal de Obras e Viação ou servidor por ele designado, as despesas de embalagemque fará anotação em ficha própria das faltas e defeitos ocorridos (se houver), seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento e/ou substituições do objeto, indicadas pela CONTRANTE, os quais deverão ser sanados pela CONTRATADA dentro dos prazos previstos neste Contrato e no Edital de responsabilidade Pregão nº 19/2018, com as devidas correções e substituição dos produtos solicitados pela CONTRATANTE (art. 67, § 1º da Lei nº 8.666/93). 5.11 — Quaisquer exigências da fiscalização inerentes ao objeto do contrato devem ser prontamente atendidas pela CONTRATADA, sem ônus adicionais para o a CONTRATANTE. 4.5.7. O produto ofertado deverá obedecer ao disposto 5.12 — Havendo rejeição dos produtos, no artigo nº. 31 da Lei Federal nº. 8.078 todo ou em parte, a CONTRATADA deve substituí-los no prazo estabelecido pela CONTRATANTE, observando as condições estabelecidas no Edital de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) que diz: “A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”Pregão nº 19/2018e neste Contrato.

DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO. 4.15.1. Os quantitativos As quantidades e o prazo de entrega do serviços contratados deverão será definido na respectiva Ordem de Serviço/Contrato emitida pelo CONTRATANTE, sendo o prazo máximo de entrega de acordo de acordo com Plano de Trabalho a ser entregues elaborado em até 30 (trinta) dias consecutivos, contados conjunto com a Sead e Stic a partir da publicação do extrato do Contrato ou da Ordem de FornecimentoServiço. 4.1.15.1.1. Excepcionalmente, o prazo de recebimento poderá ser prorrogado por até 15 (quinze) diasprorrogado, desde que solicitado pelo fornecedor dentro do prazo inicial e com apresentação de justificativa. Ademais, toda prorrogação de prazo deverá ser previamente autorizada pela autoridade competente por celebrar o contrato. 4.1.25.1.2. Caberá ao Fiscal de Contrato/ Comissão de Fiscalização e/ou setor demandante e/ou à Gestão de Contratos auxiliarem a autoridade competente pelo deferimento da prorrogação. 4.25.2. A CONTRATADA deverá entregar o objeto as senhas de acesso ao sistema de acompanhamento contratado, em dias úteis, no horário através do e- mail institucional dos servidores designados de 08h (oito) horas às 14h (quatorze) horas, no Departamento de Material e Patrimônio cada setor do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, situado na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, S/N, Bairro Redonda, CEP: 64.077-805, em Teresina - PI, sendo obrigatório o aviso por telefone a Secretaria de Tecnologia da Informação e agendamento da entrega com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, por meio do e-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx, e do telefone: Comunicação (00) 0000-0000. 4.35.3. Por ocasião do recebimento do material das senhas de acesso ao software contratado, serão aferidas a qualidade e verificadas a quantidade delas, de acordo com a proposta vencedorao número definido, caso seja necessário. 4.4. O material deverá ser entregue junto com a Nota Fiscal. 4.55.4. Nos termos do artigo 140 da Lei lei 14.133/2021, o objeto desta licitação deste contrato será recebido: 4.5.15.4.1. Provisoriamente, de forma sumáriaem até 05 (cinco) dias, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências contratuaisde caráter técnico; 4.5.1.15.4.1.1. Será assegurado a qualquer fornecedor, ou pessoa por ele indicado, o direito de acompanhar a verificação de conformidade de qualidade e quantidade do material serviço entregue, desde que haja a expressa manifestação até a data do recebimento provisório, ocasião em que lhe será informada a data e horário para a conferência. 4.5.25.4.2. Definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competenteapós a verificação da qualidade e quantidade do objeto e consequente aceitação, mediante termo detalhado lavratura de Termo de Recebimento Definitivo ou Recibo, em até 05 (cinco) dias úteis, a partir do recebimento provisório/ Emissão do Termo de Implantação da Unidade – TIU e após a comprovação de conformidade com as especificações exigidas no Termo de Referência ou do Termo de Liberação Interna, ocasião em que comprove se fará constar o atendimento das exigências contratuaisAtesto na Nota Fiscal. 4.5.35.4.2.1. Os produtos entregues O serviço prestado em desconformidade com o especificado neste Contrato no Termo de Referencia ou o indicado na proposta, serão rejeitados será rejeitado parcial ou totalmente, conforme o caso, e a Contratada será obrigada a substituí- lo substituí-lo, no prazo de até 15 (quinze) dias consecutivos, contados da data do recebimento da Notificação escrita, necessariamente acompanhada do Termo de Recusa do Material, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de execução.; 4.5.3.15.4.2.2. A notificação de que trata o item anterior suspende os prazos de pagamento até que a irregularidade seja sanada. 4.5.45.5. O recebimento não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelo perfeito desempenho do material serviço fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando de sua utilização.; 4.5.5. Comprovado que os bens entregues sejam oriundos de contratação, fornecidos como se fossem originais e genuínos, o TJPI promoverá a devida ação penal, uma vez que é crime e estando o autor sujeito às penas legais. 4.5.65.6. Na entrega prestação do objetoserviço, as despesas de embalagemmaterial didático, seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento e/ou substituições do objeto, indicadas pela CONTRANTEdecorrentes, deverão ser de responsabilidade da CONTRATADA, sem ônus para o CONTRATANTE.; 4.5.75.7. O produto recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato; 5.8. O serviço ofertado deverá obedecer ao disposto no artigo nº. 31 da Lei Federal nº. 8.078 de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) que diz: “A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”.

DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO. 4.1(Art. 55, inciso IV, da Lei n° 8.666/93). 6.1. O início dos fornecimentos dar-se-á a contar da assinatura do termo de contrato; 6.2. Os quantitativos contratados materiais deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias consecutivosentregues, contados a partir da publicação do extrato do Contrato ou da Ordem de Fornecimento. 4.1.1. Excepcionalmente, o no prazo de recebimento poderá ser prorrogado por até 15 05 (quinzecinco) dias, desde que solicitado pelo fornecedor e com apresentação contados da data de justificativa. 4.1.2. Caberá ao Fiscal recebimento da ordem de Contrato/ Comissão fornecimento acompanhada da nota de Fiscalização e/ou setor demandante e/ou à Gestão de Contratos auxiliarem a autoridade competente pelo deferimento da prorrogação. 4.2. A CONTRATADA deverá entregar o objeto contratadoempenho, em dias úteisremessa única no endereço indicado na ordem de fornecimento. As entregas devem ocorrer de Segunda a Sexta, no horário de 08h (oito) horas às 14h (quatorze) horas, no Departamento de Material e Patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, situado na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, S/N, Bairro Redonda, CEP: 64.077-805, em Teresina - PI, sendo obrigatório o aviso e agendamento da entrega com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, por meio do e-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx, e do telefone: (00) 0000-0000.das 8:00 as 12:00hs ou das 14:00 as 17:00; 4.36.3. Por ocasião do O recebimento do material serão aferidas a qualidade e a quantidade objeto dar-se-á de acordo com a proposta vencedora.o art. 73, inciso II, letra “a”, “b”, da lei 8.666/93, com alterações posteriores; 4.46.4. O material deverá ser entregue junto com a Nota Fiscal. 4.5. Nos termos do artigo 140 da Lei 14.133/2021, o objeto desta licitação será recebido: 4.5.1. Provisoriamente, Os bens serão recebidos provisoriamente no prazo de forma sumária05 (cinco) dias, pelo (a) responsável por seu pelo acompanhamento e fiscalizaçãofiscalização do contrato, com para efeito de posterior verificação posterior da de sua conformidade do material com as exigências contratuaisespecificações constantes neste Termo de Referência e na proposta; 4.5.1.1. Será assegurado a qualquer fornecedor, ou pessoa por ele indicado, o direito de acompanhar a verificação de conformidade de qualidade e quantidade do material entregue, desde que haja a expressa manifestação até a data do recebimento provisório, ocasião em que lhe será informada a data e horário para a conferência. 4.5.2. Definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais. 4.5.36.5. Os produtos entregues itens fornecidos em desconformidade desacordo com o especificado neste Contrato ou o indicado na proposta, estipulado no termo de referência serão rejeitados parcial ou totalmente, conforme o caso, e a Contratada será obrigada a substituí- lo devendo o fornecedor substituí-los no prazo máximo de até 15 (quinze) dois dias consecutivos, contados a partir da data do recebimento da Notificação escrita, necessariamente acompanhada do Termo de Recusa do Material, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de execução.inaceitabilidade; 4.5.3.1. A notificação de que trata o item anterior suspende os prazos de pagamento até que a irregularidade seja sanada. 4.5.46.6. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelo perfeito desempenho contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do material fornecidocontrato; 6.7. As quantidades indicadas no presente termo são meramente estimativas, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando podendo ser alteradas, para mais ou para menos, de sua utilização.acordo com as necessidades do Município; 4.5.56.8. Comprovado que os bens entregues sejam oriundos de contratação, fornecidos como se fossem originais e genuínosCaberá ao setor solicitante, o TJPI promoverá recebimento e a devida ação penalatestação da(s) Nota(s) Fiscal(is) Xxxxxx(s) correspondentes aos fornecimentos executados, uma vez que é crime e estando o autor sujeito em pleno acordo com as especificações contidas no presente termo, aliado às penas legaisdisposições constantes da proposta da contratada. 4.5.6. Na entrega do objeto, as despesas de embalagem, seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento e/ou substituições do objeto, indicadas pela CONTRANTE, deverão ser de responsabilidade da CONTRATADA, sem ônus para o CONTRATANTE. 4.5.7. O produto ofertado deverá obedecer ao disposto no artigo nº. 31 da Lei Federal nº. 8.078 de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) que diz: “A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”.

DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO. 4.112.1. Os quantitativos contratados deverão O objeto deste certame deverá ser entregues entregue instalado conforme descrição do Anexo I - Termo de Referência deste edital, em até 30 (trinta) dias consecutivos, contados a partir da publicação do extrato do Contrato ou da Ordem de Fornecimento. 4.1.1. Excepcionalmente, o prazo de recebimento poderá ser prorrogado por até 15 (quinze) dias, desde que solicitado pelo fornecedor a contar do recebimento da Nota de Empenho, no almoxarifado central, no horário das 07:00 às 11:00 horas e com apresentação das 13:00 as 17:00 horas (Horário de justificativa. 4.1.2. Caberá ao Fiscal de Contrato/ Comissão de Fiscalização e/ou setor demandante e/ou à Gestão de Contratos auxiliarem a autoridade competente pelo deferimento da prorrogação. 4.2. A CONTRATADA deverá entregar o objeto contratadoMato Grosso -MT), em dias úteis, no horário de 08h (oito) horas às 14h (quatorze) horas, no Departamento de Material e Patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, situado na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, S/N, Bairro Redonda, CEP: 64.077-805, em Teresina - PI, sendo obrigatório o aviso e agendamento da entrega com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, por meio do e-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx, e do telefone: . O telefone para contato é (00) 0000-0000. 4.312.2. Por ocasião No recebimento e aceitação do objeto desta Licitação, serão consideradas, no que couber, as disposições contidas nos artigos 73 a 76 da Lei n. 8.666/93, observando-se que : a) o objeto será recebido definitivamente (já incluso o recebimento provisório), em até 10 dias, para verificação da qualidade, quantidade e conformidade com o exigido no Edital, pelo fiscal de contrato designado pela Administração. 12.3. A Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde-MT, poderá, quando do recebimento do material serão aferidas objeto, efetuar quaisquer diligências que julgar necessárias para aferir a qualidade do mesmo, observadas as especificações constantes deste Edital e seus anexos. 12.3.1. Em caso de dúvidas quanto à qualidade do equipamento ofertado, os ensaios, testes e demais provas exigidos por normas técnicas oficiais correrão por conta do licitante/contratado, cabendo à Administração escolher os testes que serão realizados e a quantidade de acordo com a proposta vencedorainstituição que as promoverá, nos termos dos arts. 43, § 3º, c/c. 75 da Lei n. 8.666/93. 4.412.4. O material deverá ser entregue junto com Verificando-se defeito ou que o objeto não atende as especificações do Edital, a Nota Fiscallicitante será notificada para saná-lo, no prazo máximo de 15 dias, ficando, nesse período, interrompida a contagem do prazo para recebimento definitivo. 4.5. Nos termos do artigo 140 da Lei 14.133/2021, o objeto desta licitação será recebido: 4.5.1. Provisoriamente, de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais; 4.5.1.1. Será assegurado a qualquer fornecedor, ou pessoa por ele indicado, o direito de acompanhar a verificação de conformidade de qualidade e quantidade do material entregue, desde que haja a expressa manifestação até a data do recebimento provisório, ocasião em que lhe será informada a data e horário para a conferência. 4.5.2. Definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais. 4.5.3. Os produtos entregues em desconformidade com o especificado neste Contrato ou o indicado na proposta, serão rejeitados parcial ou totalmente, conforme o caso, e a Contratada será obrigada a substituí- lo no prazo de até 15 (quinze) dias consecutivos, contados da data do recebimento da Notificação escrita, necessariamente acompanhada do Termo de Recusa do Material, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de execução. 4.5.3.1. A notificação de que trata o item anterior suspende os prazos de pagamento até que a irregularidade seja sanada. 4.5.412.5. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade as responsabilidades civil e penal da CONTRATADA pelo perfeito desempenho do material fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando de sua utilizaçãolicitante. 4.5.5. Comprovado que os bens entregues sejam oriundos de contratação, fornecidos como se fossem originais e genuínos, o TJPI promoverá a devida ação penal, uma vez que é crime e estando o autor sujeito às penas legais. 4.5.6. Na entrega do objeto, as despesas de embalagem, seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento e/ou substituições do objeto, indicadas pela CONTRANTE, deverão ser de responsabilidade da CONTRATADA, sem ônus para o CONTRATANTE. 4.5.7. O produto ofertado deverá obedecer ao disposto no artigo nº. 31 da Lei Federal nº. 8.078 de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) que diz: “A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”.

DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO. 4.1. Os quantitativos contratados deverão O prazo máximo de entrega do objeto a ser entregues em até adquirido será de 30 (trinta) dias consecutivos, contados a partir da data de publicação do extrato do Contrato ou da Ordem instrumento contratual no Diário de Fornecimento.Justiça; 4.1.1. Excepcionalmente, o prazo de recebimento poderá ser prorrogado por até 15 (quinze) dias, desde que solicitado pelo fornecedor e com apresentação de justificativa. 4.1.2. Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato. 4.1.3. Caberá ao Fiscal de Contrato/ Comissão de Fiscalização e/ou setor demandante e/ou à Gestão de Contratos auxiliarem a autoridade competente pelo deferimento da prorrogação. 4.2. A CONTRATADA deverá entregar o objeto contratado, em dias úteis, no horário de 08h (oito) horas às 14h (quatorze) horas, no Departamento na Superintendência de Material Engenharia e Patrimônio Arquitetura do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, situado na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxno 1º andar do Prédio Administrativo, S/NAvenida Padre Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxxx nº 3509, Bairro Redonda, CEP: 64.077-805São Raimundo Nonato, em Teresina - Teresina/PI, sendo . Sendo obrigatório o aviso e agendamento da entrega com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, por meio do e-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx, e do telefone: (00) 0000-0000. 4.3. Por ocasião do recebimento do material serão aferidas a qualidade e a quantidade de acordo com a proposta vencedora.; 4.4. O material deverá ser entregue junto com a Nota Fiscal.; 4.5. Nos termos do artigo 140 da Lei 14.133/2021, o objeto desta licitação será recebido: 4.5.1. Provisoriamente, de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais; 4.5.1.1. Será assegurado a qualquer fornecedor, ou pessoa por ele indicado, o direito de acompanhar a verificação de conformidade de qualidade e quantidade do material entregue, desde que haja a expressa manifestação até a data do recebimento provisório, ocasião em que lhe será informada a data e horário para a conferência. 4.5.2. Definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.; 4.5.3. Os produtos entregues em desconformidade com o especificado neste Contrato Termo ou o indicado na proposta, serão rejeitados parcial ou totalmente, conforme o caso, e a Contratada será obrigada a substituí- lo no prazo de até 15 (quinze) dias consecutivos, contados da data do recebimento da Notificação escrita, necessariamente acompanhada do Termo de Recusa do Material, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de execução.; 4.5.3.1. A notificação de que trata o item anterior suspende os prazos de pagamento até que a irregularidade seja sanada. 4.5.4. O recebimento não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelo perfeito desempenho do material fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando de sua utilização.; 4.5.5. Comprovado que os bens entregues durante a contratação não sejam oriundos de contratação, fornecidos como se fossem originais e e/ou genuínos, o TJPI promoverá a devida ação penal, uma vez o procedimento administrativo legal que é crime e estando o autor sujeito às penas legais.caso requer; 4.5.6. Na entrega do objeto, as despesas de embalagem, seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento e/ou substituições do objeto, indicadas pela CONTRANTE, deverão ser de responsabilidade da CONTRATADA, sem ônus para o CONTRATANTE. 4.5.7. O produto ofertado deverá obedecer ao disposto no artigo nº. 31 da Lei Federal nº. 8.078 de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) que diz: “A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”.

DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO. 4.1. Os quantitativos contratados deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias consecutivos, contados a partir da data publicação do extrato do Contrato ou da Ordem instrumento contratual no Diário de FornecimentoJustiça. 4.1.1. Excepcionalmente, o prazo de recebimento poderá ser prorrogado por até 15 (quinze) dias, desde que solicitado pelo fornecedor dentro do prazo inicial e com apresentação de justificativa. 4.1.2. Caberá ao Fiscal de Contrato/ Comissão de Fiscalização e/ou setor demandante e/ou à Gestão de Contratos Contrato auxiliarem a autoridade competente pelo deferimento da prorrogação. 4.2. A CONTRATADA deverá entregar o objeto contratado, em dias úteis, no horário de 08h (oito) horas às 14h (quatorzequatorze horas) horas, no Departamento na Superintendência de Material Saúde e Patrimônio Qualidade de Vida - SUGESQ do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, situado na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, S/NAvenida Padre Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxxx, Bairro RedondaSão Raimundo, CEP: 64.07764000-805000, em Teresina - PI, sendo obrigatório o aviso e agendamento da entrega com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, por meio do e-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx, e-mail:xxxxxxxx@xxxx.xxx.xx e do telefonedos telefones: (00) 0000-0000/(00) 0000-0000. 4.3. Após a entrega do produto/serviço, a unidade demandante deverá dar ciência do recebimento dos materiais ao Departamento de Material e Patrimônio - DEPMATPAT, para fins de controle patrimonial. 4.4. Por ocasião do recebimento do material serão aferidas a qualidade e a quantidade de acordo com a proposta vencedora. 4.44.5. O material deverá ser entregue junto com a Nota Fiscal. 4.54.6. Nos termos do artigo 140 da Lei 14.133/2021, o objeto desta licitação será recebido: 4.5.14.6.1. Provisoriamente, de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais; 4.5.1.14.6.1.1. Será assegurado a qualquer fornecedor, ou pessoa por ele indicado, o direito de acompanhar a verificação de conformidade de qualidade e quantidade do material entregue, desde que haja a expressa manifestação até a data do recebimento provisório, ocasião em que lhe será informada a data e horário para a conferência. 4.5.24.6.2. Definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais. 4.5.34.6.3. Os produtos entregues em desconformidade com o especificado neste Contrato Termo ou o indicado na proposta, serão rejeitados parcial ou totalmente, conforme o caso, e a Contratada será obrigada a substituí- substituí-lo no prazo de até 15 (quinze) dias consecutivos, contados da data do recebimento da Notificação escrita, necessariamente acompanhada do Termo de Recusa do Material, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de execução. 4.5.3.14.6.3.1. A notificação de que trata o item anterior suspende os prazos de pagamento até que a irregularidade seja sanada. 4.5.44.6.4. O recebimento não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelo perfeito desempenho do material fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando de sua utilização.; 4.5.54.6.5. Comprovado que os bens entregues sejam oriundos de contratação, fornecidos como se fossem originais e genuínos, o TJPI promoverá a devida ação penal, uma vez o procedimento administrativo legal que é crime e estando o autor sujeito às penas legais.caso requer; 4.5.64.6.6. Na entrega do objeto, as despesas de embalagem, seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento e/ou substituições do objeto, indicadas pela CONTRANTE, deverão ser de responsabilidade da CONTRATADA, sem ônus para o CONTRATANTE. 4.5.74.6.7. O produto ofertado deverá obedecer ao disposto no artigo nº. 31 da Lei Federal nº. 8.078 de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) que diz: “A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”.

DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO. 4.1. Os quantitativos contratados deverão ser entregues em até 30 9.1 A entrega dos materiais dar-se-á nos termos e prazos estabelecidos no Termo de Referência (trinta) dias consecutivos, contados a partir da publicação Anexo I do extrato do Contrato ou da Ordem de FornecimentoEdital). 4.1.1. Excepcionalmente, o prazo de recebimento poderá ser prorrogado por até 15 (quinze) dias, desde que solicitado pelo fornecedor e com apresentação de justificativa. 4.1.2. Caberá ao Fiscal de Contrato/ Comissão de Fiscalização e/ou setor demandante e/ou à Gestão de Contratos auxiliarem a autoridade competente pelo deferimento da prorrogação. 4.2. A CONTRATADA deverá entregar o objeto contratado, 9.2 Os materiais serão entregues em dias úteis, nos endereços e horários indicados no horário Termo de 08h Referência (oito) horas às 14h Anexo I do Edital). 9.3 A embalagem secundária e/ou primária deve estar grafada com a expressão “Proibida a Venda ao Comércio”. 9.4 As distribuidoras devem apresentar certificado de procedência dos produtos lote a lote, a serem entregues no ato da entrega dos produtos. 9.5 A Fundação designará servidor (quatorze) horasou comissão de, no Departamento mínimo, três membros, na hipótese de Material e Patrimônio do Tribunal compras de Justiça do Estado do Piauívalor superior a R$ 80.000,00, situado na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxconforme o art. 15, S/N§ 8º, Bairro Redonda, CEP: 64.077-805, em Teresina - PI, sendo obrigatório o aviso e agendamento da entrega com 24 (vinte e quatroLei 8.666/1993) horas de antecedência, por meio do e-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx, e do telefone: (00) 0000-0000. 4.3. Por ocasião do para recebimento do material serão aferidas a qualidade e a quantidade de acordo com a proposta vencedora. 4.4. O material deverá ser entregue junto com a Nota Fiscal. 4.5. Nos termos do artigo 140 objeto contratual da Lei 14.133/2021, o objeto desta licitação será recebidoseguinte forma: 4.5.1. 9.5.1 Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com posterior verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais;a especificação demandada e com a proposta apresentada, atestado por escrito. 4.5.1.1. Será assegurado a qualquer fornecedor9.5.2 Definitivamente, ou pessoa por ele indicado, o direito de acompanhar após a verificação de conformidade de da qualidade e quantidade do material entreguee consequente aceitação, desde que haja a expressa manifestação até a data no prazo de (xxxxxxx) dias úteis contados do recebimento provisório, ocasião mediante Termo de Recebimento Definitivo. 9.6 Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 9.7 No caso de os objetos serem entregues em que lhe desconformidade, a CONTRATADA será informada notificada da recusa, parcial ou total, para realizar a data e horário correção de falhas ou a substituição por outros, em até (xxxxxxx) dias úteis, ou no prazo remanescente para a conferênciaentrega fixado em contrato, se for superior e ainda estiver em curso, renovando-se, a partir da nova entrega, o prazo para recebimento definitivo. 4.5.2. Definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais. 4.5.3. Os produtos entregues em desconformidade com o especificado neste Contrato ou o indicado na proposta, serão rejeitados parcial ou totalmente, conforme o caso, e a Contratada será obrigada a substituí- lo no prazo de até 15 (quinze) dias consecutivos, contados da data do recebimento da Notificação escrita, necessariamente acompanhada do Termo de Recusa do Material, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de execução. 4.5.3.1. A notificação de que trata o item anterior suspende os prazos de pagamento até que a irregularidade seja sanada. 4.5.4. 9.8 O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelo perfeito desempenho contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do material fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando de sua utilizaçãocontrato. 4.5.5. Comprovado que os bens entregues sejam oriundos de contratação, fornecidos como se fossem originais e genuínos, o TJPI promoverá a devida ação penal, uma vez que é crime e estando o autor sujeito às penas legais. 4.5.6. Na entrega do objeto, as despesas de embalagem, seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento e/ou substituições do objeto, indicadas pela CONTRANTE, deverão ser de responsabilidade da CONTRATADA, sem ônus para o CONTRATANTE. 4.5.7. O produto ofertado deverá obedecer ao disposto no artigo nº. 31 da Lei Federal nº. 8.078 de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) que diz: “A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”.

DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO. 4.1. Os quantitativos contratados deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias consecutivos, contados a partir da data da publicação do extrato do Contrato ou da Ordem instrumento contratual no Diário de FornecimentoJustiça. 4.1.1. Excepcionalmente, o prazo de recebimento poderá ser prorrogado por até 15 (quinze) dias, desde que solicitado pelo fornecedor e com apresentação de justificativa. Ademais, toda prorrogação de prazo deverá ser previamente autorizada pela autoridade competente por celebrar o contrato. 4.1.2. Caberá ao Fiscal de Contrato/ Comissão de Fiscalização e/ou setor demandante e/ou à Gestão de Contratos auxiliarem a autoridade competente pelo deferimento da prorrogação. 4.2. A CONTRATADA deverá entregar o objeto contratado, em dias úteis, no horário de 08h (oito) horas às 14h (quatorze) horas, no Departamento de Material e Patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do PiauíPiauí - DEPMATPAT, situado na Xxx Xxxxxxxxxx Rua Jornalista Xxxxx Xxxxx, S/N, Bairro Redonda, CEP: 64.077-805, em Teresina - PI, sendo . Sendo obrigatório o aviso e agendamento da entrega com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, por meio do e-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx, e do telefone: (00) 0000-0000. 4.3. Por ocasião do recebimento do material serão aferidas a qualidade e a quantidade de acordo com a proposta vencedora. 4.4. O material deverá ser entregue junto com a Nota Fiscal. 4.5. Nos termos do artigo 140 da Lei 14.133/2021, o objeto desta licitação será recebido: 4.5.1. Provisoriamente, de forma sumária, no prazo de até 05 (cinco) dias, contados da entrega do material, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais; 4.5.1.1. Será assegurado a qualquer fornecedor, ou pessoa por ele indicado, o direito de acompanhar a verificação de conformidade de qualidade e quantidade do material entregue, desde que haja a expressa manifestação até a data do recebimento provisório, ocasião em que lhe será informada a data e horário para a conferência. 4.5.2. Definitivamente, no prazo de até 15 (quinze) dias, contados do recebimento provisório, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais. 4.5.3. Os produtos entregues em desconformidade com o especificado neste Contrato Termo ou o indicado na proposta, serão rejeitados parcial ou totalmente, conforme o caso, e a Contratada será obrigada a substituí- lo no prazo de até 15 (quinze) dias consecutivos, contados da data do recebimento da Notificação escrita, necessariamente acompanhada do Termo de Recusa do Material, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de execução. 4.5.3.1. A notificação de que trata o item anterior suspende os prazos de pagamento até que a irregularidade seja sanada. 4.5.4. O recebimento não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelo perfeito desempenho do material fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando de sua utilização.; 4.5.5. Comprovado que os bens entregues sejam oriundos de contrataçãocrimes, contravenções ou em especificações diversas das licitadas, fornecidos como se fossem originais e genuínos, o TJPI promoverá a devida ação penal, uma vez o procedimento administrativo legal que é crime e estando o autor sujeito às penas legais.caso requer; 4.5.6. Na entrega do objeto, as despesas de embalagem, seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento e/ou substituições do objeto, indicadas pela CONTRANTE, deverão ser de responsabilidade da CONTRATADA, sem ônus para o CONTRATANTE. 4.5.7. O produto ofertado deverá obedecer ao disposto no artigo nº. 31 da Lei Federal nº. 8.078 de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) que diz: “A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”.

DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO. 4.1. Os quantitativos contratados deverão ser entregues em até 30 9.1 A entrega dos materiais dar-se-á nos termos e prazos estabelecidos no Termo de Referência (trinta) dias consecutivos, contados a partir da publicação Anexo I do extrato do Contrato ou da Ordem de FornecimentoEdital). 4.1.1. Excepcionalmente, o prazo de recebimento poderá ser prorrogado por até 15 (quinze) dias, desde que solicitado pelo fornecedor e com apresentação de justificativa. 4.1.2. Caberá ao Fiscal de Contrato/ Comissão de Fiscalização e/ou setor demandante e/ou à Gestão de Contratos auxiliarem a autoridade competente pelo deferimento da prorrogação. 4.2. A CONTRATADA deverá entregar o objeto contratado, 9.2 Os materiais serão entregues em dias úteis, nos endereços e horários indicados no horário Termo de 08h Referência (oito) horas às 14h Anexo I do Edital). 9.3 A embalagem secundária e/ou primária deve estar grafada com a expressão “Proibida a Venda ao Comércio”. 9.4 As distribuidoras devem apresentar certificado de procedência dos produtos lote a lote, a serem entregues no ato da entrega dos produtos. 9.5 A Fundação designará servidor (quatorze) horasou comissão de, no Departamento mínimo, três membros, na hipótese de Material e Patrimônio do Tribunal compras de Justiça do Estado do Piauívalor superior a R$ 80.000,00, situado na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxconforme o art. 15, S/N§ 8º, Bairro Redonda, CEP: 64.077-805, em Teresina - PI, sendo obrigatório o aviso e agendamento da entrega com 24 (vinte e quatroLei 8.666/1993) horas de antecedência, por meio do e-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx, e do telefone: (00) 0000-0000. 4.3. Por ocasião do para recebimento do material serão aferidas a qualidade e a quantidade de acordo com a proposta vencedora. 4.4. O material deverá ser entregue junto com a Nota Fiscal. 4.5. Nos termos do artigo 140 objeto contratual da Lei 14.133/2021, o objeto desta licitação será recebidoseguinte forma: 4.5.1. 9.5.1 Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com posterior verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais;a especificação demandada e com a proposta apresentada, atestado por escrito. 4.5.1.1. Será assegurado a qualquer fornecedor9.5.2 Definitivamente, ou pessoa por ele indicado, o direito de acompanhar após a verificação de conformidade de da qualidade e quantidade do material entreguee consequente aceitação, desde que haja a expressa manifestação até a data no prazo de 10 (dez) dias úteis contados do recebimento provisório, ocasião mediante Termo de Recebimento Definitivo. 9.6 Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 9.7 No caso de os objetos serem entregues em que lhe desconformidade, a CONTRATADA será informada notificada da recusa, parcial ou total, para realizar a data e horário correção de falhas ou a substituição por outros, em até 05 (cinco) dias úteis, ou no prazo remanescente para a conferênciaentrega fixado em contrato, se for superior e ainda estiver em curso, renovando-se, a partir da nova entrega, o prazo para recebimento definitivo. 4.5.2. Definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais. 4.5.3. Os produtos entregues em desconformidade com o especificado neste Contrato ou o indicado na proposta, serão rejeitados parcial ou totalmente, conforme o caso, e a Contratada será obrigada a substituí- lo no prazo de até 15 (quinze) dias consecutivos, contados da data do recebimento da Notificação escrita, necessariamente acompanhada do Termo de Recusa do Material, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de execução. 4.5.3.1. A notificação de que trata o item anterior suspende os prazos de pagamento até que a irregularidade seja sanada. 4.5.4. 9.8 O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelo perfeito desempenho contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do material fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando de sua utilizaçãocontrato. 4.5.5. Comprovado que os bens entregues sejam oriundos de contratação, fornecidos como se fossem originais e genuínos, o TJPI promoverá a devida ação penal, uma vez que é crime e estando o autor sujeito às penas legais. 4.5.6. Na entrega do objeto, as despesas de embalagem, seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento e/ou substituições do objeto, indicadas pela CONTRANTE, deverão ser de responsabilidade da CONTRATADA, sem ônus para o CONTRATANTE. 4.5.7. O produto ofertado deverá obedecer ao disposto no artigo nº. 31 da Lei Federal nº. 8.078 de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) que diz: “A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”.

DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO. 4.1. Os quantitativos contratados deverão ser entregues em até O prazo de entrega do objeto (chip) é de 30 (trinta) dias consecutivos, contados a partir da publicação do extrato do Contrato ou da Ordem de Fornecimento. 4.1.1. Excepcionalmente, o prazo de recebimento poderá ser prorrogado por até 15 30 (quinzetrinta) dias, desde que solicitado pelo fornecedor e com apresentação de justificativa, nos termos do art. 57, §1º, Lei nº 8.666. 4.1.2. Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente que assinar o Contrato ou a Ordem de Fornecimento. 4.1.3. Caberá ao Fiscal de Contrato/ Comissão à Equipe de Fiscalização e/ou e ao setor demandante e/ou à Gestão de Contratos auxiliarem a autoridade competente pelo deferimento da na análise do pedido de prorrogação. 4.2. A CONTRATADA deverá entregar o objeto contratado, em dias úteis, no horário de 08h 08 (oito) horas às 14h 14 (quatorze) horas, no Departamento de Material e Patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, situado na Xxx Xxxxxxxxxx Rua Jornalista Xxxxx Xxxxx, S/N, Bairro Bairro: Redonda, CEP: 64.077em Teresina-805, em Teresina - PI, sendo . É obrigatório o aviso e agendamento da entrega com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, por meio do e-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx, e e/ou do telefone: (00) 0000-0000. 4.3. Por ocasião do recebimento do material objeto serão aferidas a qualidade e a quantidade de acordo com a o disposto neste Termo de Referência e na proposta vencedora. 4.4. O material objeto deverá ser entregue junto com acompanhado da Nota Fiscal e a Nota Fiscalcópia do Contrato e/ou Ordem de Fornecimento. 4.5. Nos termos do artigo 140 da Lei 14.133/2021Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 5 (cinco) dias, o objeto desta licitação será recebido: 4.5.1. Provisoriamente, de forma sumária, pelo(a) responsável pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalizaçãofiscalização do contrato, com para efeito de posterior verificação posterior da de sua conformidade do material com as exigências contratuaisespecificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser elaborado relatório circunstanciado, contendo o registro, a análise e a conclusão acerca das ocorrências na execução do contrato e demais documentos que julgarem necessários, devendo encaminhá-los ao gestor do contrato para recebimento definitivo; 4.5.1.14.6. Será assegurado a qualquer fornecedorOs serviços poderão ser rejeitados, no todo ou pessoa por ele indicadoem parte, o direito quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de acompanhar Referência e na proposta, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, pela Contratada, sem prejuízo da aplicação de penalidades 4.7. Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 5(cinco) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação de conformidade de da qualidade e quantidade do material entregueserviço executado e materiais empregados, desde que haja com a expressa manifestação até a data do recebimento provisório, ocasião em que lhe será informada a data e horário para a conferênciaconsequente aceitação mediante termo circunstanciado. 4.5.24.7.1. DefinitivamenteNa hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, por servidor ou comissão designada pela autoridade competentereputar-se-á como realizada, mediante termo detalhado que comprove consumando-se o atendimento das exigências contratuaisrecebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 4.5.34.8. O recebimento definitivo, ato que concretiza o ateste da execução dos serviços, será realizado pelo gestor do contrato. 4.9. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da Contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato. 4.10. Os produtos entregues em desconformidade com o especificado neste Contrato Termo ou o indicado na proposta, proposta serão rejeitados parcial ou totalmente, conforme o caso, e ficando a Contratada será CONTRATADA obrigada a substituí- lo substituí-los no prazo de até 15 30 (quinzetrinta) dias consecutivos, contados da data do recebimento da Notificação escrita, necessariamente acompanhada do Termo de Recusa do Material, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de execução. 4.5.3.14.11. A notificação de que trata o item anterior suspende os prazos de pagamento até que a irregularidade seja sanada. 4.5.44.12. O recebimento não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelo perfeito desempenho do material fornecidofornecido ou dos serviços prestados, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando de sua utilizaçãodetectadas. 4.5.54.13. Comprovado que os bens entregues sejam oriundos de contrataçãose enquadrem em qualquer dos casos tipificados no art. 96 da Lei 8.666/93, fornecidos como se fossem originais e genuínos, o TJPI a CGJ/PI promoverá a devida ação penal, uma vez que é crime e em prejuízo da Fazenda Pública, estando o autor sujeito às penas legais. 4.5.64.14. Na entrega do objeto, as despesas de embalagem, seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento e/ou substituições do objeto, indicadas pela CONTRANTECONTRATANTE, deverão ser de responsabilidade da CONTRATADA, sem ônus para o CONTRATANTE. 4.5.74.15. O produto ofertado deverá obedecer ao disposto no artigo nº. 31 da Lei Federal nº. 8.078 de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) que diz: “A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”.

DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO. 4.1. Os quantitativos contratados deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias consecutivos, contados a partir da publicação do extrato do Contrato ou da Ordem de Fornecimento. 4.1.1. Excepcionalmente, o prazo de recebimento poderá ser prorrogado por até 15 (quinze) dias, desde que solicitado pelo fornecedor e com apresentação de justificativa. 4.1.2. Caberá ao Fiscal de Contrato/ Comissão de Fiscalização e/ou setor demandante e/ou à Gestão de Contratos auxiliarem a autoridade competente pelo deferimento da prorrogação. 4.2. A CONTRATADA deverá entregar o objeto contratado, em dias úteis, no horário de 08h (oito) horas às 14h (quatorze) horas, no Departamento de Material e Patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, situado na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, S/N, Bairro Redonda, CEP: 64.077-805, em Teresina - PI, sendo obrigatório o aviso e agendamento da entrega com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, por meio do e-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx, e do telefone: (00) 0000-0000. 4.3. Por ocasião do recebimento do material serão aferidas a qualidade e a quantidade de acordo com a proposta vencedora. 4.4. O material deverá ser entregue junto com a Nota Fiscal. 4.56.1. Nos termos do artigo 140 da Lei lei 14.133/2021, o objeto desta licitação deste contrato será recebido: 4.5.16.1.1. Provisoriamente, de forma sumária, no prazo de até 05 dias, contados da prestação do serviço, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências contratuaisde caráter técnico; 4.5.1.16.1.1.1. Será assegurado a qualquer fornecedor, ou pessoa por ele indicado, o direito de acompanhar a verificação de conformidade de qualidade e quantidade do material serviço entregue, desde que haja a expressa manifestação até a data do recebimento provisório, ocasião em que lhe será informada a data e horário para a conferência. 4.5.26.1.2. Definitivamente, no prazo de até 15 dias, contados do recebimento provisório, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais. 4.5.36.1.2.1. Os produtos entregues O serviço prestado em desconformidade com o especificado neste Contrato no Termo de Referencia ou o indicado na proposta, serão rejeitados será rejeitado parcial ou totalmente, conforme o caso, e a Contratada será obrigada a substituí- lo no prazo lo, de até 15 (quinze) dias consecutivosimediato, contados da data do recebimento da Notificação escritacom notificação expressa, necessariamente acompanhada do Termo de Recusa do MaterialServiço, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de execução.sanções legais; 4.5.3.16.1.2.2. A notificação de que trata o item anterior suspende os prazos de pagamento até que a irregularidade seja sanada. 4.5.46.2. O recebimento não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelo perfeito desempenho do material serviço fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando de sua utilização.; 4.5.5. Comprovado que os bens entregues sejam oriundos de contratação, fornecidos como se fossem originais e genuínos, o TJPI promoverá a devida ação penal, uma vez que é crime e estando o autor sujeito às penas legais. 4.5.66.3. Na entrega prestação do objetoserviço, as despesas de embalagemmaterial didático, seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento e/ou substituições do objeto, indicadas pela CONTRANTEdecorrentes, deverão ser de responsabilidade da CONTRATADA, sem ônus para o CONTRATANTE.; 4.5.76.4. O produto recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato; 6.5. O serviço ofertado deverá obedecer ao disposto no artigo nº. 31 da Lei Federal nº. 8.078 de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) que diz: “A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”.

DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO. 4.11. Os quantitativos contratados equipamentos e materiais objeto deste Contrato deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias consecutivos, contados a partir da publicação do extrato do Contrato ou da Ordem de Fornecimento. 4.1.1. Excepcionalmente, o prazo de recebimento poderá ser prorrogado por até 15 (quinze) dias, desde que solicitado pelo fornecedor e com apresentação de justificativa. 4.1.2. Caberá ao Fiscal de Contrato/ Comissão de Fiscalização e/ou setor demandante e/ou à Gestão de Contratos auxiliarem a autoridade competente pelo deferimento da prorrogação. 4.2. A CONTRATADA deverá entregar o objeto contratado, em dias úteis, no horário de 08h (oito) horas às 14h (quatorze) horas, no Departamento de Material e Patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, situado na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, S/N, Bairro Redonda, CEP: 64.077-805, em Teresina - PI, sendo obrigatório o aviso e agendamento da entrega com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, por meio do e-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx, e do telefone: (00) 0000-0000. 4.3. Por ocasião do recebimento do material serão aferidas a qualidade e a quantidade de acordo com a proposta vencedora. 4.4. O material deverá ser entregue junto com a Nota Fiscal. 4.5. Nos termos do artigo 140 da Lei 14.133/2021necessidade do(a) CONTRATANTE, o objeto desta licitação será recebido: 4.5.1. Provisoriamentena Secretaria Municipal de Saúde, de forma sumárias/nº, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalizaçãoBairro Boa Esperança, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais; 4.5.1.1. Será assegurado a qualquer fornecedorItaituba-PA, ou pessoa por ele indicadoem outro local indicado pela mesma, o direito nos dias úteis da semana (segunda à sexta), h orário de acompanhar a verificação de conformidade de qualidade e quantidade do material entregue8h às 17h, desde que haja a expressa manifestação até a data do recebimento provisório, ocasião em que lhe será informada a data e horário para a conferência. 4.5.2. Definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais. 4.5.3. Os produtos entregues em desconformidade com o especificado neste Contrato ou o indicado na proposta, serão rejeitados parcial ou totalmente, conforme o caso, e a Contratada será obrigada a substituí- lo no prazo de até 15 (quinze) dias consecutivosininterruptos, mediante autorização ou ordem de entrega expedida pelo(a) CONTRATANTE. 2. O(A) CONTRATANTE, através de funcionário responsável designado, será responsável pela fiscalização do fornecimento do objeto deste Contrato, observando todos os aspectos estipulados (prazo de entrega, local de entrega, observância acerca da qualidade dos equipamentos e materiais). Em decorrência do procedimento de entrega os mesmos serão inspecionados (qualitativa, quantitativamente e descritiva). 3. Constatadas irregularidades no objeto contratual, o(a) CONTRATANTE poderá: 3.1. se disser respeito à especificação, rejeitá-lo parcialmente ou no seu todo, determinando sua substituição, sem prejuízo das penalidades cabíveis; 3.2. na hipótese de substituição, a CONTRATADA deverá fazê-la em conformidade com a indicação do(a) CONTRATANTE, no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos, contados da data do recebimento da Notificação escritanotificação por escrito, necessariamente acompanhada do Termo de Recusa do Material, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de execução.mantido o preço inicialmente contratado; 4.5.3.1. A notificação de que trata o item anterior suspende os prazos de pagamento até que a irregularidade seja sanada. 4.5.43.3. O recebimento não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelo perfeito desempenho do material fornecidoobjeto dar-se-á definitivamente no prazo de 5 (cinco) dias consecutivos, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando de sua utilização. 4.5.5. Comprovado que os bens entregues sejam oriundos de contratação, fornecidos como se fossem originais e genuínos, após o TJPI promoverá a devida ação penalrecebimento provisório, uma vez que é crime e estando verificado o autor sujeito às penas legaisatendimento do objeto das suas especificações contratadas, mediante Termo de Recebimento Definitivo ou Recibo, firmado pelo servidor responsável. 4.5.64. Na entrega Substituições e trocas de marcas dos equipamentos e materiais poderão ser aceitas, desde que sejam mantidas as mesmas características e qualidade ou superior do objetoobjeto contratado, as despesas mediante apresentação de embalagemjustificativa em prazo hábil, segurosque será analisado a aceitação ou não da solicitação. 5. Por ocasião da entrega, transportesa CONTRATADA deverá colher no respectivo comprovante, tributosa data, encargos trabalhistas o nome, o cargo, a assinatura e previdenciários decorrentes o número do fornecimento e/ou substituições Registro Geral (RG), do objeto, indicadas pela CONTRANTE, deverão servidor Municipal responsável pelo recebimento. 6. O objeto fornecido deverá ser de responsabilidade da CONTRATADAprimeira qualidade, sem ônus para o CONTRATANTE. 4.5.7. O produto ofertado deverá obedecer ao disposto no artigo nº. 31 da Lei Federal nº. 8.078 100% (cem por cento) novo e de 11/09/1990 (primeiro uso, sendo aplicadas todas as normas e exigências do Código de Defesa do Consumidor) Consumidor e se exigido em legislação, estarem de acordo com as normas vigentes dos Órgãos de Controle e Qualidade do Território Nacional, mediante as normas da ABNT. 7. Para se comprovar a segurança dos equipamentos e materiais, nenhum será recebido sem o selo INNMETRO, que diz: “A oferta é uma prova de que o produto passou por testes no Instituto e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam não oferece risco à saúde do consumidor. 8. A CONTRATADA responderá por todos os ônus referentes ao objeto do Contrato, desde os salários do pessoal nele empregado, como também os encargos trabalhistas, previdenciár ios, fiscais e comerciais, que venham a incidir sobre o objeto do presente contrato. Responderá, civil e penalment e, por quaisquer danos, de qualquer natureza, que venham a sofrer seus empregados, terceiros ou ao(a) CONTRATANTE, em razão de acidente de ação, ou de omissão, dolosa ou culposa, de prepostos da CONTRATADA ou de quem em seu nome agir, decorrentes do ato de entrega e armazenamento dos equipamentos e materiais. 9. Entregar o objeto deste Contrato acondicionados adequadamente de forma a permitir completa segurança dos consumidores”durante o transporte. 10. A CONTRATADA recusará todos e quaisquer equipamentos e materiais que no momento da entrega, for detectado, o não atendimento as especificações determinadas no Termo de Referência-anexo I do edital e da proposta de preços adjudicada da empresa contratada.

DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO. 4.116.1. Os quantitativos contratados deverão O objeto deste certame deverá ser entregues em entregue nos endereços dos órgãos participantes abaixo relacionados (perímetro urbano), no prazo de até 30 20 (trintavinte) dias consecutivoscorridos, contados a partir do envio da publicação do extrato do Contrato ou da Ordem requisição de Fornecimento. 4.1.1. Excepcionalmentecompra, o prazo de recebimento poderá devendo ser prorrogado por até 15 (quinze) dias, desde que solicitado entregue em horário estipulados pelo fornecedor e com apresentação de justificativa. 4.1.2. Caberá ao Fiscal de Contrato/ Comissão de Fiscalização e/ou setor demandante e/ou à Gestão de Contratos auxiliarem a autoridade competente pelo deferimento da prorrogação. 4.2. A CONTRATADA deverá entregar o objeto contratado, em dias úteis, no horário de 08h (oito) horas às 14h (quatorze) horas, no Departamento de Material e Patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, situado na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, S/N, Bairro Redonda, CEP: 64.077-805, em Teresina - PI, sendo obrigatório o aviso e agendamento da entrega com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, por meio do e-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx, e do telefone: (00) 0000-0000. 4.3. Por ocasião do recebimento do material serão aferidas a qualidade e a quantidade órgão participante de acordo com a proposta vencedoranecessidade e pedidos realizados, sem ônus ao Município. Observação: Xxxxxxx as entregas, as cargas e descargas dos objetos ficarão sob responsabilidades das Empresas Vencedoras. Distribuição: Xxxxxxx Xxxxxxxx xx 000, Xxxxxx Xxxxxxxx – Xxxxxxx/XX 16.2. No recebimento e aceitação do objeto desta Licitação, serão consideradas, no que couber, as disposições contidas nos artigos 21 e seguintes da Resolução nº 001/2024/CPSVP/73, observando-se que: a) o objeto será recebido definitivamente (já incluso o recebimento provisório), em até 20 dias, para verificação da qualidade, quantidade e conformidade com o exigido no Edital, pelo fiscal de contrato designado pelo Órgão Participante. 4.416.3. O material deverá ser entregue junto com Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires - Órgão Gestor e Órgão Participante, poderá, quando do recebimento do objeto, efetuar quaisquer diligências que julgar necessárias para aferir a Nota Fiscalqualidade do mesmo, observadas as especificações constantes deste Edital e seus anexos. 4.516.3.1. Nos termos Em caso de dúvidas quanto à qualidade do artigo 140 da Lei 14.133/2021produto ofertado, os ensaios, testes e demais provas exigidas por normas técnicas oficiais correrão por conta do licitante/contratado, cabendo ao Órgão gerenciador, escolher os testes que serão realizados e a instituição que as promoverá. 16.4. Verificando-se defeito ou que o objeto desta licitação não atende as especificações do Edital, a licitante será recebido: 4.5.1. Provisoriamentenotificada para saná-lo, no prazo máximo de forma sumária15 dias, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalizaçãoficando, com verificação posterior da conformidade nesse período, interrompida a contagem do material com as exigências contratuais; 4.5.1.1. Será assegurado a qualquer fornecedor, ou pessoa por ele indicado, o direito de acompanhar a verificação de conformidade de qualidade e quantidade do material entregue, desde que haja a expressa manifestação até a data do prazo para recebimento provisório, ocasião em que lhe será informada a data e horário para a conferênciadefinitivo. 4.5.2. Definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais. 4.5.3. Os produtos entregues em desconformidade com o especificado neste Contrato ou o indicado na proposta, serão rejeitados parcial ou totalmente, conforme o caso, e a Contratada será obrigada a substituí- lo no prazo de até 15 (quinze) dias consecutivos, contados da data do recebimento da Notificação escrita, necessariamente acompanhada do Termo de Recusa do Material, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de execução. 4.5.3.1. A notificação de que trata o item anterior suspende os prazos de pagamento até que a irregularidade seja sanada. 4.5.416.5. O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade as responsabilidades civil e penal da CONTRATADA pelo perfeito desempenho do material fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando de sua utilizaçãolicitante. 4.5.516.6. Comprovado que os bens entregues sejam oriundos de contratação, fornecidos como se fossem originais e genuínos, o TJPI promoverá a devida ação penal, uma vez que é crime e estando o autor sujeito às penas legais. 4.5.6. Na A entrega do objeto, as despesas de embalagem, seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento e/ou substituições do objeto, indicadas pela CONTRANTE, deverão ser de responsabilidade dos produtos requisitados será acompanhada da CONTRATADA, sem ônus para o CONTRATANTE. 4.5.7. O produto ofertado deverá obedecer ao disposto no artigo nº. 31 da Lei Federal nº. 8.078 de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) que diz: “A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dadosNota Fiscal, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”da cópia reprográfica da nota de empenho.

DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO. 4.1. Os quantitativos contratados deverão ser entregues em até 30 O prazo máximo de entrega do objeto será de 15 (trintaquinze) dias consecutivos, contados a partir da data de publicação do extrato do Contrato ou da Ordem instrumento contratual no Diário de Fornecimento.Justiça; 4.1.1. Excepcionalmente, o prazo de recebimento entrega poderá ser prorrogado por até 15 (quinze) diasigual período, desde que solicitado pelo fornecedor dentro do prazo inicial e com apresentação de justificativa. Ademais, toda prorrogação de prazo deverá ser previamente autorizada pela autoridade competente por celebrar o contrato. 4.1.2. Caberá ao Fiscal de Contrato/ Comissão de Fiscalização e/ou setor demandante e/ou à Gestão de Contratos auxiliarem a autoridade competente pelo deferimento da prorrogação. 4.2. A CONTRATADA deverá entregar o objeto contratado, em dias úteis, no horário de 08h (oito) horas às 14h (quatorze) horas, no Departamento na Superintendência de Material Engenharia e Patrimônio Arquitetura do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, situado na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxno 1º andar do Prédio Administrativo, S/NAvenida Padre Xxxxxxxx Xxxxxxxxxxxx nº 3509, Bairro Redonda, CEP: 64.077-805Xxx Xxxxxxxx Xxxxxx, em Teresina - Teresina/PI, sendo . Sendo obrigatório o aviso e agendamento da entrega com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, por meio do e-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx, e do telefone: (00) 0000-0000. 4.3. Por ocasião do recebimento do material serão aferidas a qualidade e a quantidade de acordo com a proposta vencedora.; 4.4. O material deverá ser entregue junto com a Nota Fiscal.; 4.5. Nos termos do artigo 140 da Lei 14.133/2021, o objeto desta Dispensa de licitação será recebido: 4.5.1. Provisoriamente, no prazo de forma sumária15 (quinze) dias, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais; 4.5.1.1. Será assegurado a qualquer fornecedor, ou pessoa por ele indicado, o direito de acompanhar a verificação de conformidade de qualidade e quantidade do material entregue, desde que haja a expressa manifestação até a data do recebimento provisório, ocasião em que lhe será informada a data e horário para a conferência. 4.5.2. Definitivamente, prazo de 15 (quinze) dias, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.; 4.5.3. Os produtos entregues em desconformidade com o especificado neste Contrato Termo ou o indicado na proposta, serão rejeitados parcial ou totalmente, conforme o caso, e a Contratada será obrigada a substituí- lo no prazo de até 15 (quinze) dias consecutivos, contados da data do recebimento da Notificação escrita, necessariamente acompanhada do Termo de Recusa do Material, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de execução.; 4.5.3.1. A notificação de que trata o item anterior suspende os prazos de pagamento até que a irregularidade seja sanada. 4.5.4. O recebimento não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelo perfeito desempenho do material fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando de sua utilização.; 4.5.5. Comprovado que os bens entregues durante a contratação não sejam oriundos de contratação, fornecidos como se fossem originais e e/ou genuínos, o TJPI promoverá a devida ação penal, uma vez o procedimento administrativo legal que é crime e estando o autor sujeito às penas legais.caso requer; 4.5.6. Na entrega do objeto, as despesas de embalagem, seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento e/ou substituições do objeto, indicadas pela CONTRANTE, deverão ser de responsabilidade da CONTRATADA, sem ônus para o CONTRATANTE. 4.5.7. O produto ofertado deverá obedecer ao disposto no artigo nº. 31 da Lei Federal nº. 8.078 de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) que diz: “A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”.

DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO. 4.17.1. Os quantitativos contratados As entregas deverão ser entregues em até 30 ocorrer no prazo máximo de 15 (trintaquinze) dias consecutivosúteis, contados a partir da publicação do extrato do Contrato ou da Ordem data de Fornecimentorecebimento de cada Pedido de Compra expedido pela Câmara Municipal de Barueri. 4.1.17.2. ExcepcionalmenteO objeto deverá ser entregue à Diretoria de Tecnologia da Informação, o prazo de recebimento poderá ser prorrogado por até 15 (quinze) diaslocalizada nas dependências desta Câmara Municipal, desde que solicitado pelo fornecedor e com apresentação de justificativa. 4.1.2. Caberá ao Fiscal de Contrato/ Comissão de Fiscalização e/ou setor demandante e/ou sito à Gestão de Contratos auxiliarem a autoridade competente pelo deferimento da prorrogação. 4.2. A CONTRATADA deverá entregar o objeto contratadoAvenida Wagih Salles Nemer, 200 – Centro - Barueri, das 09h00min às 16h00min, em dias úteis, no horário de 08h (oito) horas às 14h (quatorze) horas, no Departamento de Material e Patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, situado na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, S/N, Bairro Redonda, CEP: 64.077-805, em Teresina - PI, sendo obrigatório o aviso e agendamento da entrega com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, por meio do e-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx, e do telefone: (00) 0000-0000. 4.37.3. Por ocasião do À Diretoria de Tecnologia da Informação caberá o recebimento do material serão aferidas a qualidade objeto e a quantidade verificação de acordo que foram cumpridos os termos, especificações e demais exigências, dando-se em conformidade com a proposta vencedora. 4.4. O material deverá ser entregue junto com a Nota Fiscal. 4.5. Nos termos do o artigo 140 73, inciso II, da Lei 14.133/2021, o objeto desta licitação será recebidonº 8.666/93: 4.5.1. Provisoriamentea. provisoriamente, de forma sumária, pelo responsável recebidos por seu servidores previamente designados para acompanhamento e fiscalização, com mediante conferência constante na respectiva Nota Fiscal/Fatura, para efeito de posterior verificação. b. definitivamente, de forma expressa, em até 05 (cinco) dias do recebimento provisório, através da verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais; 4.5.1.1. Será assegurado a qualquer fornecedor, ou pessoa por ele indicado, o direito de acompanhar a verificação de conformidade de qualidade e quantidade do material entregueobjeto, desde que haja a expressa manifestação até a data do recebimento provisório, ocasião em que lhe será informada a data e horário para a conferênciaconsequente aceitação. 4.5.27.4. DefinitivamenteConstatadas quaisquer irregularidades no objeto recebido, por servidor a Câmara Municipal de Barueri poderá: a. rejeitá-lo no todo ou comissão designada pela autoridade competenteem parte, mediante termo detalhado que comprove o atendimento se não corresponder às especificações exigidas, determinando sua substituição; b. determinar sua complementação se houver diferença de quantidades ou de partes, sem prejuízo das exigências contratuaispenalidades cabíveis. 4.5.37.5. Os produtos itens entregues com defeito ou em desconformidade inconformidade com o especificado neste Contrato ou o indicado na propostaas especificações, serão rejeitados parcial ou totalmente, conforme o caso, e a Contratada será obrigada a substituí- lo deverão ser substituídos no prazo máximo de até 15 05 (quinzecinco) dias consecutivosúteis, contados da data do recebimento da Notificação escrita, necessariamente acompanhada do Termo de Recusa do Material, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de execuçãonotificação expedida pelo Setor responsável. 4.5.3.1. A notificação de que trata o item anterior suspende os prazos de pagamento até que a irregularidade seja sanada. 4.5.47.6. O recebimento definitivo não exclui isenta a responsabilidade da CONTRATADA pelo perfeito desempenho empresa de responsabilidades futuras quanto à qualidade do material fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando de sua utilizaçãoproduto entregue. 4.5.57.7. Comprovado que os bens entregues sejam oriundos de contratação, fornecidos como se fossem originais e genuínos, o TJPI promoverá a devida ação penal, uma vez que é crime e estando o autor sujeito às penas legaisA recusa da Contratada em atender ao estabelecido nas cláusulas anteriores resultará na aplicação das sanções prevista por inadimplemento. 4.5.6. Na entrega do objeto, as despesas de embalagem, seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento e/ou substituições do objeto, indicadas pela CONTRANTE, deverão ser de responsabilidade da CONTRATADA, sem ônus para o CONTRATANTE. 4.5.7. O produto ofertado deverá obedecer ao disposto no artigo nº. 31 da Lei Federal nº. 8.078 de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) que diz: “A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”.

DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO. 4.19.1. A entrega dos medicamentos dar-se-á nos termos e prazos estabelecidos no Termo de Referência (Anexo I do Edital). 9.2. Os quantitativos contratados deverão ser medicamentos serão entregues em até 30 (trinta) dias consecutivos, contados a partir da publicação do extrato do Contrato ou da Ordem de Fornecimento. 4.1.1. Excepcionalmente, o prazo de recebimento poderá ser prorrogado por até 15 (quinze) dias, desde que solicitado pelo fornecedor e com apresentação de justificativa. 4.1.2. Caberá ao Fiscal de Contrato/ Comissão de Fiscalização e/ou setor demandante e/ou à Gestão de Contratos auxiliarem a autoridade competente pelo deferimento da prorrogação. 4.2. A CONTRATADA deverá entregar o objeto contratado, em dias úteis, nos endereços e horários indicados no horário Termo de 08h Referência (oito) horas às 14h Anexo I do Edital). 9.3. A embalagem secundária e/ou primária deve estar grafada com a expressão “Proibida a Venda ao Comércio”. 9.4. As distribuidoras devem apresentar certificado de procedência dos produtos lote a lote, a serem entregues no ato da entrega dos produtos. 9.5. A Fundação designará servidor (quatorze) horasou comissão de, no Departamento mínimo, três membros, na hipótese de Material e Patrimônio do Tribunal compras de Justiça do Estado do Piauívalor superior a R$ 80.000,00, situado na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxconforme o art. 15, S/N§ 8º, Bairro Redonda, CEP: 64.077-805, em Teresina - PI, sendo obrigatório o aviso e agendamento da entrega com 24 (vinte e quatroLei 8.666/1993) horas de antecedência, por meio do e-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx, e do telefone: (00) 0000-0000. 4.3. Por ocasião do para recebimento do material serão aferidas a qualidade e a quantidade de acordo com a proposta vencedora. 4.4. O material deverá ser entregue junto com a Nota Fiscal. 4.5. Nos termos do artigo 140 objeto contratual da Lei 14.133/2021, o objeto desta licitação será recebidoseguinte forma: 4.5.19.5.1. Provisoriamente, no ato da entrega, para efeito de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com posterior verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais;a especificação demandada e com a proposta apresentada, atestado por escrito. 4.5.1.19.5.2. Será assegurado a qualquer fornecedorDefinitivamente, ou pessoa por ele indicado, o direito de acompanhar após a verificação de conformidade de da qualidade e quantidade do material entreguee consequente aceitação, desde que haja a expressa manifestação até a data no prazo de 10 (dez) dias úteis contados do recebimento provisório, ocasião mediante Termo de Recebimento Definitivo. 9.6. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo. 9.7. No caso de os objetos serem entregues em que lhe desconformidade, a CONTRATADA será informada notificada da recusa, parcial ou total, para realizar a data e horário correção de falhas ou a substituição por outros, em até 05 (cinco) dias úteis, ou no prazo remanescente para a conferênciaentrega fixado em contrato, se for superior e ainda estiver em curso, renovando-se, a partir da nova entrega, o prazo para recebimento definitivo. 4.5.2. Definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais. 4.5.3. Os produtos entregues em desconformidade com o especificado neste Contrato ou o indicado na proposta, serão rejeitados parcial ou totalmente, conforme o caso, e a Contratada será obrigada a substituí- lo no prazo de até 15 (quinze) dias consecutivos, contados da data do recebimento da Notificação escrita, necessariamente acompanhada do Termo de Recusa do Material, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de execução. 4.5.3.1. A notificação de que trata o item anterior suspende os prazos de pagamento até que a irregularidade seja sanada. 4.5.49.8. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelo perfeito desempenho contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do material fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando de sua utilizaçãocontrato. 4.5.5. Comprovado que os bens entregues sejam oriundos de contratação, fornecidos como se fossem originais e genuínos, o TJPI promoverá a devida ação penal, uma vez que é crime e estando o autor sujeito às penas legais. 4.5.6. Na entrega do objeto, as despesas de embalagem, seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento e/ou substituições do objeto, indicadas pela CONTRANTE, deverão ser de responsabilidade da CONTRATADA, sem ônus para o CONTRATANTE. 4.5.7. O produto ofertado deverá obedecer ao disposto no artigo nº. 31 da Lei Federal nº. 8.078 de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) que diz: “A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”.

DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO. 4.116.1. Os quantitativos contratados deverão O objeto deste certame deverá ser entregues em até 30 (trinta) dias consecutivosentregue nos seguintes locais, contados a partir da publicação do extrato do Contrato ou da Ordem conforme conste na requisição de Fornecimento. 4.1.1. Excepcionalmente, o prazo de recebimento poderá ser prorrogado por até 15 (quinze) dias, desde que solicitado pelo fornecedor e com apresentação de justificativa. 4.1.2. Caberá ao Fiscal de Contrato/ Comissão de Fiscalização e/ou setor demandante e/ou à Gestão de Contratos auxiliarem a autoridade competente pelo deferimento da prorrogação. 4.2. A CONTRATADA deverá entregar o objeto contratadocompras, em dias úteis, no horário de 08h (oito) horas às 14h (quatorze) horas, no Departamento de Material e Patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, situado na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, S/N, Bairro Redonda, CEP: 64.077-805, em Teresina - PI, sendo obrigatório o aviso e agendamento da entrega com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, por meio do e-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx, e do telefone: (00) 0000-0000. 4.3. Por ocasião do recebimento do material serão aferidas a qualidade e a quantidade estipulados pelos órgãos participantes de acordo com a proposta vencedoranecessidade e pedidos realizados: 16.1.1. Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires – Central de Recebimento e Distribuição: Xxxxxxx Xxxxxxxx xx 000, Xxxxxx Xxxxxxxx – Xxxxxxx/XX; 16.1.2. Prefeitura de Sinop/MT – Farmácia Municipal: Xxx Xxx Xxxxxxxxxx xx 0000 X - Xxxxx Xxxxxxxxxx Xxx (CALS - Central De Apoio Logística Em Saúde) - Sinop/MT; 16.1.3. Prefeitura de Nova Mutum/MT – Farmácia Municipal: Xxxxxxx xxx Xxxxxxxx, xx 0000 X - Xxxx Xxxxx (CAF – Farmácia Municipal) Nova Mutum/MT; 16.2. No recebimento e aceitação do objeto desta Licitação, serão consideradas, no que couber, as disposições contidas nos artigos 73 a 76 da Lei Nº 8.666/93, observando-se que: a) o objeto será recebido definitivamente (já incluso o recebimento provisório), em até 10 dias, para verificação da qualidade, quantidade e conformidade com o exigido no Edital, pelo fiscal de contrato designado POR CADA ÓRGÃO. 4.416.3. O material deverá ser entregue junto com Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires, poderá, quando do recebimento do objeto, efetuar quaisquer diligências que julgar necessárias para aferir a qualidade do mesmo, observadas as especificações constantes deste Edital e seus anexos. 16.3.1. Em caso de dúvidas quanto à qualidade do produto ofertado, os ensaios, testes e demais provas exigidas por normas técnicas oficiais correrão por conta do licitante/contratado, cabendo ao Órgão gerenciador, escolher os testes que serão realizados e a instituição que as promoverá, nos termos dos arts. 43, § 3º, c/c. 75 da Lei Nº 8.666/93. 16.4. Verificando-se defeito ou que o objeto não atende as especificações do Edital, a licitante será notificada para saná-lo, no prazo máximo de 15 dias, ficando, nesse período, suspensa a contagem do prazo para recebimento definitivo. 16.5. O recebimento provisório ou definitivo não exclui as responsabilidades civil e penal da licitante. 16.6. A entrega dos produtos requisitados será acompanhada da Nota Fiscal, bem como da cópia reprográfica da nota de empenho, requisição de fornecimento ou outro instrumento equivalente. 4.5. Nos termos do artigo 140 da Lei 14.133/2021, o objeto desta licitação será recebido: 4.5.1. Provisoriamente, de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais; 4.5.1.1. Será assegurado a qualquer fornecedor, ou pessoa por ele indicado, o direito de acompanhar a verificação de conformidade de qualidade e quantidade do material entregue, desde que haja a expressa manifestação até a data do recebimento provisório, ocasião em que lhe será informada a data e horário para a conferência. 4.5.2. Definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais. 4.5.316.7. Os produtos deverão ser entregues em desconformidade separadamente e com o especificado neste Contrato ou o indicado na proposta, serão rejeitados parcial ou totalmente, conforme o caso, e Nota Fiscal individualizadas por empenho. 16.8. A Validade dos materiais não poderá ser inferior a Contratada será obrigada 12 (doze) meses a substituí- lo no prazo de até 15 (quinze) dias consecutivos, contados contar da data do recebimento da Notificação escrita, necessariamente acompanhada do Termo de Recusa do Material, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de execuçãoentrega no endereço indicado pelo órgão Participante. 4.5.3.1. A notificação de que trata o item anterior suspende os prazos de pagamento até que a irregularidade seja sanada. 4.5.4. O recebimento não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelo perfeito desempenho do material fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando de sua utilização. 4.5.5. Comprovado que os bens entregues sejam oriundos de contratação, fornecidos como se fossem originais e genuínos, o TJPI promoverá a devida ação penal, uma vez que é crime e estando o autor sujeito às penas legais. 4.5.6. Na entrega do objeto, as despesas de embalagem, seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento e/ou substituições do objeto, indicadas pela CONTRANTE, deverão ser de responsabilidade da CONTRATADA, sem ônus para o CONTRATANTE. 4.5.7. O produto ofertado deverá obedecer ao disposto no artigo nº. 31 da Lei Federal nº. 8.078 de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) que diz: “A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”.

DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO. 4.116.1. Os quantitativos contratados deverão O objeto deste certame deverá ser entregues em até 30 entregue nos endereços dos órgãos participantes abaixo relacionados (trinta) dias consecutivos, contados a partir da publicação do extrato do Contrato ou da Ordem de Fornecimento. 4.1.1. Excepcionalmente, o prazo de recebimento poderá ser prorrogado por até 15 (quinze) dias, desde que solicitado pelo fornecedor e com apresentação de justificativa. 4.1.2. Caberá ao Fiscal de Contrato/ Comissão de Fiscalização e/ou setor demandante e/ou à Gestão de Contratos auxiliarem a autoridade competente pelo deferimento da prorrogação. 4.2. A CONTRATADA deverá entregar o objeto contratadoperímetro urbano), em dias úteis, no horário de 08h (oito) horas às 14h (quatorze) horas, no Departamento de Material e Patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, situado na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, S/N, Bairro Redonda, CEP: 64.077-805, em Teresina - PI, sendo obrigatório o aviso e agendamento da entrega com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, por meio do e-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx, e do telefone: (00) 0000-0000. 4.3. Por ocasião do recebimento do material serão aferidas a qualidade e a quantidade estipulados pelos órgãos participantes de acordo com a proposta vencedoranecessidade e pedidos realizados. 4.416.1.1 – Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires - Central de Recebimento e Distribuição- 16.1.2 – Prefeitura de Lucas do Rio Verde/MT – Xxx Xxxxxxx, 0.000-X Xxxxxx Xxxxxx Xxxx – Farmácia Central/CAF. 16.1.3 – Prefeitura de Nova Mutum/MT - Xxxxxxx xxx Xxxxxxxxx, 00X – Centro – Farmácia Municipal. 16.1.4 – Prefeitura de Sinop/MT – Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, 0.000 Xxxxx Industrial Sul – Farmácia Municipal. 16.2. No recebimento e aceitação do objeto desta Licitação, serão consideradas, no que couber, as disposições contidas nos artigos 73 a 76 da Lei n. 8.666/93, observando-se que: a) o objeto será recebido definitivamente (já incluso o recebimento provisório), em até 10 dias, para verificação da qualidade, quantidade e conformidade com o exigido no Edital, pelo fiscal de contrato designado POR CADA ÓRGÃO. 16.3. O material Consórcio Público de Saúde Vale do Teles Pires, poderá, quando do recebimento do objeto, efetuar quaisquer diligências que julgar necessárias para aferir a qualidade do mesmo, observadas as especificações constantes deste Edital e seus anexos. 16.3.1. Em caso de dúvidas quanto à qualidade do produto ofertado, os ensaios, testes e demais provas exigidas por normas técnicas oficiais correrão por conta do licitante/contratado, cabendo ao Órgão gerenciador, escolher os testes que serão realizados e a instituição que as promoverá, nos termos dos arts. 43, § 3º, c/c. 75 da Lei n. 8.666/93. 16.4. Verificando-se defeito ou que o objeto não atende as especificações do Edital, a licitante será notificada para saná-lo, no prazo máximo de 15 dias, ficando, nesse período, suspensa a contagem do prazo para recebimento definitivo. 16.5. O recebimento provisório ou definitivo não exclui as responsabilidades civil e penal da licitante. 16.6. A entrega dos produtos requisitados será acompanhada da Nota Fiscal, bem como da cópia reprográfica da nota de empenho, requisição de fornecimento ou outro instrumento equivalente. 16.6.1. Na emissão da Nota Fiscal Eletrônica deverá ser entregue junto com a observado o correto preenchimento dos campos obrigatórios constantes do Manual da Nota FiscalFiscal Eletrônica (Disponível em: xxxx://xxx.xxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxXxxxxxxx.xxxx?xxxxXxxxxxxx=00xx0xxXXXx=), em especial o adequado preenchimento do Código GTIN (Número Global do Item Comercial) e dos campos do Grupo K das notas fiscais eletrônicas correspondentes. 4.516.6.2. Nos termos O preenchimento dos referidos campos necessários na NF-e, serão comprovados mediante a apresentação do artigo 140 da Lei 14.133/2021, o objeto desta licitação será recebido: 4.5.1. Provisoriamente, de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais; 4.5.1.1. Será assegurado a qualquer fornecedor, ou pessoa por ele indicado, o direito de acompanhar a verificação de conformidade de qualidade e quantidade do material entregue, desde que haja a expressa manifestação até a data do recebimento provisório, ocasião em que lhe será informada a data e horário para a conferênciarespectivo arquivo XML. 4.5.2. Definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais. 4.5.316.7. Os produtos deverão ser entregues em desconformidade separadamente e com o especificado neste Contrato ou o indicado na proposta, serão rejeitados parcial ou totalmente, conforme o caso, e Nota Fiscal individualizadas por empenho. 16.8. A Validade dos medicamentos não poderá ser inferior a Contratada será obrigada 12(doze) meses a substituí- lo no prazo de até 15 (quinze) dias consecutivos, contados contar da data do recebimento da Notificação escrita, necessariamente acompanhada do Termo de Recusa do Material, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de execuçãoentrega no endereço indicado pelo órgão Participante. 4.5.3.1. A notificação de que trata o item anterior suspende os prazos de pagamento até que a irregularidade seja sanada. 4.5.4. O recebimento não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelo perfeito desempenho do material fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando de sua utilização. 4.5.5. Comprovado que os bens entregues sejam oriundos de contratação, fornecidos como se fossem originais e genuínos, o TJPI promoverá a devida ação penal, uma vez que é crime e estando o autor sujeito às penas legais. 4.5.6. Na entrega do objeto, as despesas de embalagem, seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento e/ou substituições do objeto, indicadas pela CONTRANTE, deverão ser de responsabilidade da CONTRATADA, sem ônus para o CONTRATANTE. 4.5.7. O produto ofertado deverá obedecer ao disposto no artigo nº. 31 da Lei Federal nº. 8.078 de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) que diz: “A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”.

DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO. 4.1. Os quantitativos contratados deverão 4.1 A entrega dos equipamentos deve ser entregues em até efetuada à CONTRATANTE no prazo de 30 (trinta) dias consecutivos, contados após a partir da publicação do extrato do Contrato ou emissão da Ordem de Fornecimento. 4.1.1. Excepcionalmente, o prazo de recebimento poderá podendo ser prorrogado por até 15 (quinze) diasigual e sucessivos períodos, desde que solicitado pelo fornecedor e com apresentação a supervisão de justificativaservidor designado, mediante prévio contato com a direção das mesmas. 4.1.2. Caberá ao Fiscal 4.2 A entrega pura e simples dos equipamentos, não caracteriza o recebimento dos serviços, mesmo que atestado junto ou através de Contrato/ Comissão de Fiscalização e/ou setor demandante e/ou à Gestão de Contratos auxiliarem a autoridade competente pelo deferimento da prorrogaçãodocumento fiscal. 4.24.3 O recebimento provisório dar-se-á mediante termo circunstanciado a ser elaborado pela CONTRATANTE (art. A CONTRATADA deverá entregar o objeto contratado73, em dias úteisinciso II, no horário de 08h (oito) horas às 14h (quatorze) horas, no Departamento de Material e Patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, situado na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, S/N, Bairro Redonda, CEP: 64.077-805, em Teresina - PI, sendo obrigatório o aviso e agendamento alínea “a” da entrega com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, por meio do e-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx, e do telefone: (00) 0000-0000Lei nº 8.666/93). 4.3. Por ocasião do 4.4 O recebimento do material serão aferidas a qualidade e a quantidade de acordo com a proposta vencedora. 4.4. O material deverá ser entregue junto com a Nota Fiscal. 4.5. Nos termos do artigo 140 da Lei 14.133/2021, o objeto desta licitação definitivo será recebido: 4.5.1. Provisoriamente, de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais; 4.5.1.1. Será assegurado a qualquer fornecedor, ou pessoa por ele indicado, o direito de acompanhar a verificação de conformidade de qualidade e quantidade do material entregue, desde que haja a expressa manifestação até a data do recebimento provisório, ocasião em que lhe será informada a data e horário para a conferência. 4.5.2. Definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais. 4.5.3. Os produtos entregues em desconformidade com o especificado neste Contrato ou o indicado na proposta, serão rejeitados parcial ou totalmente, conforme o caso, e a Contratada será obrigada a substituí- lo efetuado no prazo de até 15 dias mediante termo de aceitação elaborado pela CONTRATANTE (quinze) dias consecutivosart. 73, contados inciso II, alínea “b” da data Lei nº 8.666/93). 4.4.1 O equipamento somente será considerado recebido definitivamente após a sua entrega, que acontecerá mediante o acompanhamento da CONTRATANTE, os quais efetivarão os testes finais de aceitação através de parecer técnico para que possa, então, ser lavrado o Termo do recebimento Aceite Definitivo. 4.5 O objeto será recusado nos seguintes casos: 4.5.1 Se entregue com as especificações técnicas diferentes das contidas na proposta da Notificação escritaCONTRATADA e do Edital de Pregão 05/2020. 4.5.2 Se apresentar algum defeito durante os testes. 4.6 A CONTRATANTE reserva-se o direito de rejeitar, necessariamente acompanhada do Termo de Recusa do Materialno todo ou em parte, sob pena de incorrer objeto que estiver em atraso quanto ao desacordo com o presente Contrato, com o Edital e com a proposta da CONTRATADA. 4.7 A CONTRATADA terá o prazo de execuçãoaté 72 horas, contadas a partir da respectiva comunicação feita pela CONTRATANTE para providenciar a substituição dos produtos recusados. 4.5.3.1. A notificação 4.8 Os equipamentos devem vir em plenas condições de que trata o item anterior suspende uso, com todos os prazos de pagamento até que a irregularidade seja sanadacabos, adaptadores, insumos, conectores, softwares e manuais em português do Brasil, necessários ao funcionamento e gerenciamento dos equipamentos. 4.5.4. 4.8.1 Os equipamentos devem ser originais, novos e de primeiro uso. 4.9 Na impossibilidade de serem substituídos os produtos rejeitados, o valor respectivo daquele objeto será descontado da importância devida à CONTRATADA, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis. 4.10 O recebimento não exclui e a responsabilidade fiscalização do serviço será efetuado definitivamente pelo servidor designado pela Secretaria Municipal da Administração, Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, Matr. Nº 8176/1. Na ausência deste, fica designado como corresponsável o servidor Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, CREA/RS 219245, Matr. N° 846-0, que fará anotação em ficha própria das faltas e defeitos ocorridos (se houver), os quais deverão ser sanados pela CONTRATADA pelo perfeito desempenho do material fornecidodentro dos prazos previstos neste Contrato e no Edital de Pregão nº 05/2020, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando de sua utilizaçãocom as devidas correções e substituição dos produtos solicitados pela CONTRATANTE (art. 67, § 1º da Lei nº 8.666/93). 4.5.5. Comprovado que os bens entregues sejam oriundos de contratação, fornecidos como se fossem originais e genuínos, o TJPI promoverá a devida ação penal, uma vez que é crime e estando o autor sujeito às penas legais. 4.5.6. Na entrega 4.11 Quaisquer exigências da fiscalização inerentes ao objeto do objeto, as despesas de embalagem, seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento e/ou substituições do objeto, indicadas contrato devem ser prontamente atendidas pela CONTRANTE, deverão ser de responsabilidade da CONTRATADA, sem ônus adicionais para o a CONTRATANTE. 4.5.7. O produto ofertado deverá obedecer ao disposto 4.12 Havendo rejeição dos produtos, no artigo nº. 31 da Lei Federal nº. 8.078 todo ou em parte, a CONTRATADA deve substituí-los no prazo estabelecido pela CONTRATANTE, observando as condições estabelecidas no Edital de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) que diz: “A oferta Pregão nº 05/2020 e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”neste Contrato.

DA ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO. 4.1. Os quantitativos contratados deverão Todo o material gerado por consequência da prestação do serviço deverá ser entregues disponibilizado, via download através da plataforma Google Drive, em até 30 24 (trintavinte e quatro) dias consecutivos, contados a partir da publicação horas após o encerramento do extrato do Contrato evento e/ou da Ordem de Fornecimentocobertura realizada. 4.1.1. Excepcionalmente, o prazo de recebimento entrega poderá ser prorrogado por até 15 24 (quinzevinte e quatro) diashoras, desde que solicitado pelo fornecedor e contratado com apresentação de justificativa. 4.1.1.1. A prorrogação de prazo deverá ser autorizada pela contratante. 4.1.2. Caberá ao Fiscal de Contrato/ Comissão de Fiscalização e/ou setor demandante e/ou à Gestão de Contratos auxiliarem a autoridade competente pelo deferimento da prorrogação. 4.2. A CONTRATADA deverá entregar o objeto contratado, em dias úteis, no horário de 08h (oito) horas às 14h (quatorze) horas, no Departamento de Material e Patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, situado na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, S/N, Bairro Redonda, CEP: 64.077-805, em Teresina - PI, sendo obrigatório o aviso e agendamento da entrega com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, por meio do e-mail: xxxxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx, e do telefone: (00) 0000-0000. 4.3. Por ocasião do recebimento do material serão aferidas a qualidade e a quantidade de acordo com a proposta vencedora.proposta; 4.4. O material deverá ser entregue junto com a Nota Fiscal. 4.5. Nos termos do artigo 140 da Lei 14.133/2021, o objeto desta licitação será recebido: 4.5.14.4.1. Provisoriamente, de forma sumária, no prazo de até 2 (dois) dias, contados da entrega do material ou prestação do serviço, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, com verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais; 4.5.1.14.4.1.1. Será assegurado a qualquer fornecedor, ou pessoa por ele indicado, o direito de acompanhar a verificação de conformidade de qualidade e quantidade do material entregue, desde que haja a expressa manifestação até a data do recebimento provisório, ocasião em que lhe será informada a data e horário para a conferência. 4.5.24.4.2. Definitivamente, no prazo de até 02 (dois) dias, contados do recebimento provisório, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.; 4.5.34.4.3. Os produtos serviços entregues em desconformidade com o especificado neste Contrato Termo ou o indicado na proposta, serão rejeitados parcial ou totalmente, conforme o caso, e a Contratada será obrigada a substituí- lo no prazo de até 15 (quinze) dias consecutivos, contados da data do recebimento da Notificação escrita, necessariamente acompanhada do Termo de Recusa do MaterialServiço, sob pena de incorrer em atraso quanto ao prazo de execução. 4.5.3.14.4.3.1. A notificação de que trata o item anterior suspende os prazos de pagamento até que a irregularidade seja sanada. 4.5.44.4.4. O recebimento não exclui a responsabilidade da CONTRATADA pelo perfeito desempenho do material fornecido, cabendo-lhe sanar quaisquer irregularidades detectadas quando de sua utilização.; 4.5.54.4.5. Comprovado que os bens entregues durante a contratação não sejam oriundos de contratação, fornecidos como se fossem originais e e/ou genuínos, o TJPI promoverá a devida ação penal, uma vez o procedimento administrativo legal que é crime e estando o autor sujeito às penas legais.caso requer; 4.5.64.4.6. Na entrega do objeto, as despesas de embalagem, seguros, transportes, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento e/ou substituições do objeto, indicadas pela CONTRANTE, deverão ser de responsabilidade da CONTRATADA, sem ônus para o CONTRATANTE. 4.5.74.4.7. O produto serviço ofertado deverá obedecer ao disposto no artigo nº. 31 da Lei Federal nº. 8.078 de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) que diz: “A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores”. 4.5. A CONTRATADA deverá manter os arquivos contendo o material resultantes da prestação dos serviços contratados durante toda a vigência do instrumento contratual, devendo disponibilizá-los, sem custos adicionais, sempre que solicitado pela unidade demandante.