DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. O presente instrumento contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 8.666, de 21.06.1993 e suas alterações posteriores, na Lei nº 8.078, de 11.09.1990 – Código de Defesa do Consumidor, no Código Civil Brasileiro, no Código Comercial Brasileiro e em outras referentes ao objeto, ainda que não explicitadas.
Appears in 171 contracts
Samples: Contrato Administrativo, Reequilíbrio Econômico E Financeiro, Aditivo De Contrato
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. O presente instrumento contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 8.666, de 21.06.1993 e suas alterações posteriores, na Lei nº 8.078, de 11.09.1990 – Código de Defesa do Consumidor, no Código Civil Brasileiro, no Código Comercial Brasileiro e em outras outros referentes ao objeto, ainda que não explicitadas.
Appears in 35 contracts
Samples: Aditivo De Valor, Contratação De Empresa Especializada Para Integração Telefônica, Service Agreement
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 14.1. O presente instrumento contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 8.666Federal de Licitações e Contratos Administrativos, de 21.06.1993 n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, na Lei nº Federal n.º 8.078, de 11.09.1990 – Código de Defesa do Consumidor, no Código Civil Brasileiro, no Código Comercial Brasileiro e em outras outros referentes ao objeto, ainda que não explicitadas.
Appears in 4 contracts
Samples: Contratação De Serviços, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 15.1. O presente instrumento contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei nº nº. 8.666, de 21.06.1993 21 de junho de 1993 e suas alterações posterioresalterações, na pelas disposições da Lei nº nº. 8.078, de 11.09.1990 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, no ; pelo Código Civil Brasileiro, no Código Comercial Brasileiro ; pela Lei Estadual 15.608/07; e em por outras referentes ao objetonormas de direito público ou privado que melhor tutelem o interesse público (coletivo), ainda que não explicitadas.
Appears in 3 contracts
Samples: Contratação De Serviço De Auditoria Independente, Contratação De Serviço De Fornecimento De Dióxido De Carbono (Co2) Medicinal, Termo De Fomento
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. O presente instrumento contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, na Lei nº 8.078, de 11.09.1990 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, no Código Civil Brasileiro, no Código Comercial Brasileiro e em outras outros referentes ao objeto, ainda que não explicitadas.
Appears in 2 contracts
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1. O presente instrumento contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei nº nº. 8.666, de 21.06.1993 21 de junho de 1993 e suas alterações posterioresalterações, na pelas disposições da Lei nº nº. 8.078, de 11.09.1990 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, no ; pelo Código Civil Brasileiro, no Código Comercial Brasileiro ; pela Lei Estadual 15.608/07; e em por outras referentes ao objetonormas de direito público ou privado que melhor tutelem o interesse público (coletivo), ainda que não explicitadas.
Appears in 2 contracts
Samples: Contratação De Empresa Para Fornecimento De Material E Mão De Obra, Contract for Services
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 13.1. O presente instrumento contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 8.666, de 21.06.1993 nº. 14.133/2021 e suas alterações posterioresalterações, na pelas disposições da Lei nº nº. 8.078, de 11.09.1990 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, no ; pelo Código Civil Brasileiro, no Código Comercial Brasileiro ; pela Lei Estadual 15.608/07; e em por outras referentes ao objetonormas de direito público ou privado que melhor tutelem o interesse público (coletivo), ainda que não explicitadas.
Appears in 2 contracts
Samples: Supply Agreement, Contrato De Aquisição De Servidores De Rede
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 13.1. O presente instrumento contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei nº nº. 8.666, de 21.06.1993 21 de junho de 1993 e suas alterações posterioresalterações, na pelas disposições da Lei nº nº. 8.078, de 11.09.1990 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, no ; pelo Código Civil Brasileiro, no Código Comercial Brasileiro ; pela Lei Estadual 15.608/07; e em por outras referentes ao objetonormas de direito público ou privado que melhor tutelem o interesse público (coletivo), ainda que não explicitadas.
Appears in 2 contracts
Samples: Service Agreement, Acquisition Agreement
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. O presente instrumento contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 8.666, de 21.06.1993 e suas alterações posteriores, na Lei nº Leinº 8.078, de 11.09.1990 – Código de Defesa do Consumidor, no Código Civil Brasileiro, no Código Comercial Brasileiro e em outras outros referentes ao objeto, ainda que não explicitadas.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Eletrônico
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. O presente instrumento contratual rege-se pelas disposições expressas na Lei nº 8.666Federal de Licitações e Contratos Administrativos, de 21.06.1993 n.º 14.133/21 e suas alterações posteriores, na Lei nº Federal n.º 8.078, de 11.09.1990 – Código de Defesa do Consumidor, no Código Civil Brasileiro, no Código Comercial Brasileiro e em outras outros referentes ao objeto, ainda que não explicitadas.
Appears in 1 contract
Samples: Pregão Eletrônico