DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. À execução do presente contrato e especialmente aos casos omissos aplicar-se-á a Lei nº 8.666/93 e suas alterações
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços De Vigilância Armada, Contratação De Serviços De Seguro Total De Veículos, Contract
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. À execução do presente contrato e especialmente aos casos omissos aplicar-se-á a Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
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Samples: Contrato De Fornecimento, Contrato De Fornecimento, Contract
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. À execução do presente contrato e especialmente aos casos omissos aplicar-se-á a Lei nº ão as Leis nºs 8.666/93 e 10.520/02 e suas respectivas alterações.
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Samples: Contratação Do Serviço De Gerenciamento De Frota, Contrato De Prestação De Serviço, Contrato De Prestação De Serviço
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. À execução do presente contrato Contrato e especialmente aos casos omissos aplicar-se-á a Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
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Samples: Contratação De Serviços Técnicos, Contratação De Serviços Técnicos, Contratação De Serviços Técnicos
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. À execução do presente contrato e especialmente aos casos omissos aplicar-se-á se a Lei nº 8.666/93 8.666/1993 e suas alterações,
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Samples: Contrato De Aquisição, Contrato De Aquisição, Contrato De Aquisição
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. 16.1. À execução do presente contrato e especialmente aos casos omissos aplicar-se-á a Lei nº 8.666/93 e suas alterações
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Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. À 13.1 - A legislação aplicável à execução do presente contrato e especialmente aos casos omissos aplicar-se-á é a Lei nº 8.666/93 e suas alteraçõesalterações posteriores.
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Samples: Service Agreement, Service Agreement
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. À execução do presente contrato e especialmente aos casos omissos aplicar-se-á a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e, de forma suplementar, à luz da legislação específica vigente, aplicada à construção civil.
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Samples: Contract, Contract for Services
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. À Aplica-se à execução do presente deste contrato e especialmente aos a casos omissos aplicar-se-á a omissos, à Lei nº n° 8.666/93 e suas alteraçõesalterações posteriores.
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DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. À 12.1 - A legislação aplicável à execução do presente contrato e especialmente aos casos omissos aplicar-se-á é a Lei nº 8.666/93 e suas alteraçõesalterações posteriores.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. À 11.1. Aplica-se à execução do presente deste contrato e especialmente aos casos omissos aplicar-se-á a o disposto da Lei nº 8.666/93 e suas alterações8.666/93.
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DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. À Aplica-se à execução do presente contrato deste contrato, e especialmente aos casos omissos aplicar-se-á omissos, a Lei nº 8.666/93 e suas alteraçõesalterações posteriores.
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Samples: Pregão Eletrônico