Common use of DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO Clause in Contracts

DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO. 13.1. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data de recebimento do objeto, mediante a apresentação do documento fiscal competente (nota fiscal/fatura), devidamente aprovado pela contratante, por meio de ordem bancária de crédito, em depósito em conta corrente, na agência e estabelecimento bancário indicado pela contratada. 13.2. A cada pagamento a ser efetivado pela contratante será realizada prévia verificação da regularidade fiscal e trabalhista da contratada. 13.3. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, o valor devido deverá ser acrescido de encargos moratórios proporcionais aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o pagamento até a data do efetivo pagamento, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, mediante a aplicação das seguintes fórmulas: I=(TX/100)/365 EM = I x N x VP, onde: I = Índice de compensação financeira; TX = Percentual da taxa de juros de mora anual; EM = Encargos moratórios; N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela em atraso. 13.4. No caso de incorreção nos documentos apresentados, inclusive na nota fiscal/fatura, estes serão restituídos pela contratante no prazo de 05 (cinco) dias, para que a contratada promova as correções necessárias, não respondendo a contratante por quaisquer encargos resultantes de atrasos na liquidação dos pagamentos correspondentes.

DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO. 13.114.1. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data de recebimento do objetoprestação dos serviços, mediante a apresentação do documento fiscal competente (nota fiscal/fatura), devidamente aprovado pela contratante, por meio de ordem bancária de crédito, em depósito em conta corrente, na agência e estabelecimento bancário indicado pela contratada. 13.214.2. A cada pagamento a ser efetivado pela contratante será realizada prévia verificação da regularidade fiscal e trabalhista da contratada. 13.314.3. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, o valor devido deverá ser acrescido de encargos moratórios proporcionais aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o pagamento até a data do efetivo pagamento, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, mediante a aplicação das seguintes fórmulas: I=(TX/100)/365 I = (TX/100)/365 EM = I x N x VP, onde: I = Índice de compensação financeira; TX = Percentual da taxa de juros de mora anual; EM = Encargos moratórios; N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela em atraso. 13.414.4. No caso de incorreção nos documentos apresentados, inclusive na nota fiscal/fatura, estes serão restituídos pela contratante no prazo de 05 (cinco) dias, para que a contratada promova as correções necessárias, não respondendo a contratante por quaisquer encargos resultantes de atrasos na liquidação dos pagamentos correspondentes.

DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO. 13.1. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data de recebimento do objetoprestação dos serviços, mediante a apresentação do documento fiscal competente (nota fiscal/fatura), devidamente aprovado pela contratante, por meio de ordem bancária de crédito, em depósito em conta corrente, na agência e estabelecimento bancário indicado pela contratada. 13.2. A cada pagamento a ser efetivado pela contratante será realizada prévia verificação da regularidade fiscal e trabalhista da contratada. 13.3. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, o valor devido deverá ser acrescido de encargos moratórios proporcionais aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o pagamento até a data do efetivo pagamento, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, mediante a aplicação das seguintes fórmulas: I=(TX/100)/365 I = (TX/100)/365 EM = I x N x VP, onde: I = Índice de compensação financeira; TX = Percentual da taxa de juros de mora anual; EM = Encargos moratórios; N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela em atraso. 13.4. No caso de incorreção nos documentos apresentados, inclusive na nota fiscal/fatura, estes serão restituídos pela contratante no prazo de 05 (cinco) dias, para que a contratada promova as correções necessárias, não respondendo a contratante por quaisquer encargos resultantes de atrasos na liquidação dos pagamentos correspondentes.

DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO. 13.1. 2.6.1 O CONTRATANTE realizará o pagamento no prazo de até 15 (quinze) dias, contado do recebimento definitivo da apólice. 2.6.2 A CONTRATADA deverá apresentar recibo, para fins de pagamento, junto com a entrega definitiva da apólice, conforme modelo constante do Anexo VII, com preenchimento por parte de pessoa habilitada para tal. 2.6.3 Após recebimento da apólice e recibo, de que trata o item anterior, o pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data de recebimento do objeto, mediante a apresentação do documento fiscal competente (nota fiscal/fatura), devidamente aprovado pela contratante, realizado por meio de ordem bancária de créditobancária, em depósito em creditada na conta corrente, na agência e estabelecimento bancário indicado pela contratadacorrente da CONTRATADA. 13.2. A cada 2.6.4 Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA, caso exista pendência quanto à Justiça do Trabalho e às Fazendas Federal, Estadual e Municipal, incluída a ser efetivado pela contratante será realizada prévia verificação da regularidade fiscal relativa à Seguridade Social e trabalhista da contratadaao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 13.3. Nos casos 2.6.5 O descumprimento, pela CONTRATADA, do estabelecido no item 2.6.4, não lhe gera direito a alteração de eventuais atrasos preços ou compensação financeira. 2.6.6 No caso de atraso de pagamento, desde que a contratada CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, o valor devido deverá ser acrescido de serão devidos pelo CONTRATANTE encargos moratórios proporcionais aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o pagamento até a data do efetivo pagamento, à taxa nominal de 6% a.a. (seis por cento) cento ao ano), mediante a aplicação das seguintes fórmulascapitalizados diariamente em regime de juros simples. 2.6.7 O valor dos encargos será calculado pela fórmula: I=(TX/100)/365 EM = I x N x VP, onde: I = Índice de compensação financeira; TX = Percentual da taxa de juros de mora anual; EM = Encargos moratóriosmoratórios devidos; N = Número Números de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; I = Índice de compensação financeira = 0,00016438; e VP = Valor da parcela prestação em atraso. 13.4. No caso de incorreção nos documentos apresentados, inclusive na nota fiscal/fatura, estes serão restituídos pela contratante no prazo de 05 (cinco) dias, para que a contratada promova as correções necessárias, não respondendo a contratante por quaisquer encargos resultantes de atrasos na liquidação dos pagamentos correspondentes.

DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO. 13.126. A CONTRATANTE realizará, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento definitivo dos equipamentos e da apresentação do documento fiscal correspondente, o pagamento integral dos equipamentos solicitados e entregues. 27. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data de recebimento do objeto, mediante a apresentação do documento fiscal competente (nota fiscal/fatura), devidamente aprovado pela contratante, realizado por meio de ordem bancária de créditobancária, em depósito em creditada na conta corrente, na agência e estabelecimento bancário indicado pela contratadacorrente da CONTRATADA. 13.228. Caso a CONTRATADA opte por efetuar o faturamento por meio de CNPJ (matriz ou filial) distinto do constante do contrato, deverá comprovar a regularidade fiscal tanto do estabelecimento contratado como do estabelecimento que efetivamente executar o objeto, por ocasião dos pagamentos. 29. A cada pagamento CONTRATANTE, observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, poderá deduzir, cautelar ou definitivamente, do montante a ser efetivado pagar à CONTRATADA, os valores correspondentes a multas, ressarcimentos ou indenizações devidas pela contratante será realizada prévia verificação da regularidade fiscal e trabalhista da contratadaCONTRATADA, nos termos deste contrato. 13.330. Nos casos No caso de eventuais atrasos atraso de pagamento, desde que a contratada CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, o valor devido deverá ser acrescido de serão devidos pela CONTRATANTE encargos moratórios proporcionais aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o pagamento até a data do efetivo pagamento, à taxa nominal de 6% a.a. (seis por cento) cento ao ano), mediante a aplicação das seguintes fórmulascapitalizados diariamente em regime de juros simples. 30.1. O valor dos encargos será calculado pela fórmula: I=(TX/100)/365 EM = I x N x VP, onde: I = Índice de compensação financeira; TX = Percentual da taxa de juros de mora anual; EM = Encargos moratóriosmoratórios devidos; N = Número Números de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; I = Índice de compensação financeira = 0,00016438; e VP = Valor da parcela prestação em atraso. 13.4. No caso de incorreção nos documentos apresentados, inclusive na nota fiscal/fatura, estes serão restituídos pela contratante no prazo de 05 (cinco) dias, para que a contratada promova as correções necessárias, não respondendo a contratante por quaisquer encargos resultantes de atrasos na liquidação dos pagamentos correspondentes.

DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO. 13.11. O pagamento integral dos itens solicitados e entregues será efetuado em até 10 (dez) dias corridos após o aceite definitivo. 2. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data de recebimento do objeto, mediante a apresentação do documento fiscal competente (nota fiscal/fatura), devidamente aprovado pela contratante, realizado por meio de ordem bancária de créditobancária, em depósito em creditada na conta corrente, na agência e estabelecimento bancário indicado pela contratadacorrente da CONTRATADA. 13.23. Caso a CONTRATADA opte por efetuar o faturamento por meio de CNPJ (matriz ou filial) distinto do constante do contrato, deverá comprovar a regularidade fiscal tanto do estabelecimento contratado como do estabelecimento que efetivamente executar o objeto, por ocasião dos pagamentos. 4. A cada pagamento CONTRATANTE, observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, poderá deduzir, cautelar ou definitivamente, do montante a ser efetivado pagar à CONTRATADA, os valores correspondentes a multas, ressarcimentos ou indenizações devidas pela contratante será realizada prévia verificação da regularidade fiscal e trabalhista da contratadaCONTRATADA, nos termos deste contrato. 13.35. Nos casos No caso de eventuais atrasos atraso de pagamento, desde que a contratada CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, o valor devido deverá ser acrescido de serão devidos pela CONTRATANTE encargos moratórios proporcionais aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o pagamento até a data do efetivo pagamento, à taxa nominal de 6% a.a. (seis por cento) cento ao ano), mediante a aplicação das seguintes fórmulascapitalizados diariamente em regime de juros simples. 5.1 O valor dos encargos será calculado pela fórmula: I=(TX/100)/365 EM = I x N x VP, onde: I = Índice de compensação financeira; TX = Percentual da taxa de juros de mora anual; EM = Encargos moratóriosmoratórios devidos; N = Número Números de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; I = Índice de compensação financeira = 0,00016438; e VP = Valor da parcela prestação em atraso. 13.4. No caso de incorreção nos documentos apresentados, inclusive na nota fiscal/fatura, estes serão restituídos pela contratante no prazo de 05 (cinco) dias, para que a contratada promova as correções necessárias, não respondendo a contratante por quaisquer encargos resultantes de atrasos na liquidação dos pagamentos correspondentes.

DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO. 13.123. A CONTRATANTE realizará o pagamento das subscrições no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura emitida pela contratada e atestada pelo Tribunal. 24. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data de recebimento do objeto, mediante a apresentação do documento fiscal competente (nota fiscal/fatura), devidamente aprovado pela contratante, realizado por meio de ordem bancária de créditobancária, em depósito em creditada na conta corrente, na agência e estabelecimento bancário indicado pela contratadacorrente da CONTRATADA. 13.225. Caso a CONTRATADA opte por efetuar o faturamento por meio de CNPJ (matriz ou filial) distinto do constante do contrato, deverá comprovar a regularidade fiscal tanto do estabelecimento contratado como do estabelecimento que efetivamente executar o objeto, por ocasião dos pagamentos. 26. A cada pagamento CONTRATANTE, observados os princípios do contraditório e da ampla defesa, poderá deduzir, cautelar ou definitivamente, do montante a ser efetivado pagar à CONTRATADA, os valores correspondentes a multas, ressarcimentos ou indenizações devidas pela contratante será realizada prévia verificação da regularidade fiscal e trabalhista da contratadaCONTRATADA, nos termos deste contrato. 13.327. Nos casos No caso de eventuais atrasos atraso de pagamento, desde que a contratada CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, o valor devido deverá ser acrescido de serão devidos pela CONTRATANTE encargos moratórios proporcionais aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o pagamento até a data do efetivo pagamento, à taxa nominal de 6% a.a. (seis por cento) cento ao ano), mediante a aplicação das seguintes fórmulascapitalizados diariamente em regime de juros simples. 27.1. O valor dos encargos será calculado pela fórmula: I=(TX/100)/365 EM = I x N x VP, onde: I = Índice de compensação financeira; TX = Percentual da taxa de juros de mora anual; EM = Encargos moratóriosmoratórios devidos; N = Número Números de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; I = Índice de compensação financeira = 0,00016438; e VP = Valor da parcela prestação em atraso. 13.4. No caso de incorreção nos documentos apresentados, inclusive na nota fiscal/fatura, estes serão restituídos pela contratante no prazo de 05 (cinco) dias, para que a contratada promova as correções necessárias, não respondendo a contratante por quaisquer encargos resultantes de atrasos na liquidação dos pagamentos correspondentes.

DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO. 13.11. O CONTRATANTE realizará o pagamento no prazo de até 15 (quinze) dias, contado do recebimento dos equipamentos e da apresentação do documento fiscal correspondente. 2. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data de recebimento do objeto, mediante a apresentação do documento fiscal competente (nota fiscal/fatura), devidamente aprovado pela contratante, realizado por meio de ordem bancária de créditobancária, em depósito em creditada na conta correntecorrente do CONTRATADO, na agência e estabelecimento bancário indicado pela contratadaou mediante cheque nominal. 13.23. A cada Nenhum pagamento será efetuado ao CONTRATADO caso exista pendência quanto às Fazendas Federal, Estadual e Municipal, incluída a ser efetivado pela contratante será realizada prévia verificação da regularidade fiscal relativa à Seguridade Social e trabalhista da contratadaao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 13.33.1. Nos casos O descumprimento, pelo CONTRATADO, do estabelecido no item 3, não lhe gera direito a alteração de eventuais atrasos preços ou compensação financeira. 4. O CONTRATANTE pode deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas, ressarcimentos ou indenizações devidas pelo CONTRATADO, nos termos deste contrato. 5. No caso de atraso de pagamento, desde que a contratada o CONTRATADO não tenha concorrido de alguma forma para tanto, o valor devido deverá ser acrescido de serão devidos pelo CONTRATANTE encargos moratórios proporcionais aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o pagamento até a data do efetivo pagamento, à taxa nominal de 6% a.a. (seis por cento) cento ao ano), mediante a aplicação das seguintes fórmulascapitalizados diariamente em regime de juros simples. 5.1. O valor dos encargos será calculado pela fórmula: I=(TX/100)/365 EM = I x N x VP, onde: I = Índice de compensação financeira; TX = Percentual da taxa de juros de mora anual; EM = Encargos moratóriosmoratórios devidos; N = Número Números de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; I = Índice de compensação financeira = 0,00016438; e VP = Valor da parcela prestação em atraso. 13.4. No caso de incorreção nos documentos apresentados, inclusive na nota fiscal/fatura, estes serão restituídos pela contratante no prazo de 05 (cinco) dias, para que a contratada promova as correções necessárias, não respondendo a contratante por quaisquer encargos resultantes de atrasos na liquidação dos pagamentos correspondentes.

DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO. 13.1. 13.1 O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data de recebimento do objeto, mediante a apresentação do documento fiscal competente (nota fiscal/fatura), devidamente aprovado pela contratante, por meio de ordem bancária de crédito, em depósito em conta corrente, na agência e estabelecimento bancário indicado pela contratada. 13.2. 13.2 A cada pagamento a ser efetivado pela contratante será realizada prévia verificação da regularidade fiscal e trabalhista da contratada. 13.3. 13.3 Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto, o valor devido deverá ser acrescido de encargos moratórios proporcionais aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o pagamento até a data do efetivo pagamento, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, mediante a aplicação das seguintes fórmulas: I=(TX/100)/365 EM = I x N x VP, onde: I = Índice de compensação financeira; TX = Percentual da taxa de juros de mora anual; EM = Encargos moratórios; N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP = Valor da parcela em atraso. 13.4. 13.4 No caso de incorreção nos documentos apresentados, inclusive na nota fiscal/fatura, estes serão restituídos pela contratante no prazo de 05 (cinco) dias, para que a contratada promova as correções necessárias, não respondendo a contratante por quaisquer encargos resultantes de atrasos na liquidação dos pagamentos correspondentes.

DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO. 13.11. O pagamento integral dos itens solicitados será efetuado em até 30 10 (trintadez) dias úteisúteis após o recebimento das atualizações das licenças dos softwares, contados a partir da data conforme previsto no subitem 4.1 do Anexo I – Termo de recebimento Referência do objeto, mediante a apresentação Edital do documento fiscal competente (nota fiscal/fatura), devidamente aprovado pela contratante, Pregão Eletrônico n.º 31/2011. 2. Os pagamentos serão realizados por meio de ordem bancária de créditobancária, em depósito em creditada na conta corrente, na agência e estabelecimento bancário indicado pela contratadacorrente do CONTRATADO. 13.23. A cada Nenhum pagamento será efetuado ao CONTRATADO caso exista pendência quanto às Fazendas Federal, Estadual e Municipal, incluída a ser efetivado pela contratante será realizada prévia verificação da regularidade fiscal relativa à Seguridade Social e trabalhista da contratadaao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 13.34. Nos casos O CONTRATANTE pode deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas, ressarcimentos ou indenizações devidas pelo CONTRATADO, nos termos deste contrato. 5. No caso de eventuais atrasos atraso de pagamento, desde que a contratada o CONTRATADO não tenha concorrido de alguma forma para tanto, o valor devido deverá ser acrescido de serão devidos pelo CONTRATANTE encargos moratórios proporcionais aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o pagamento até a data do efetivo pagamento, à taxa nominal de 6% a.a. (seis por cento) cento ao ano), mediante a aplicação das seguintes fórmulascapitalizados diariamente em regime de juros simples. 5.1. O valor dos encargos será calculado pela fórmula: I=(TX/100)/365 EM = I x N x VP, onde: I = Índice de compensação financeira; TX = Percentual da taxa de juros de mora anual; EM = Encargos moratóriosmoratórios devidos; N = Número Números de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; I = Índice de compensação financeira = 0,00016438; e VP = Valor da parcela prestação em atraso. 13.4. No caso de incorreção nos documentos apresentados, inclusive na nota fiscal/fatura, estes serão restituídos pela contratante no prazo de 05 (cinco) dias, para que a contratada promova as correções necessárias, não respondendo a contratante por quaisquer encargos resultantes de atrasos na liquidação dos pagamentos correspondentes.

DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO. 13.11. O CONTRATANTE realizará o pagamento será efetuado em no prazo de até 30 (trinta) dias úteisdias, contados a partir contado do recebimento dos produtos e da data de recebimento do objeto, mediante a apresentação do documento fiscal competente (nota fiscal/fatura), devidamente aprovado pela contratante, correspondente. 2. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária de créditobancária, em depósito em creditada na conta correntecorrente do CONTRATADO, na agência e estabelecimento bancário indicado pela contratadaou mediante cheque nominal. 13.23. A cada Nenhum pagamento será efetuado ao CONTRATADO caso exista pendência quanto às Fazendas Federal, Estadual e Municipal, incluída a ser efetivado pela contratante será realizada prévia verificação da regularidade fiscal relativa à Seguridade Social e trabalhista da contratadaao Fundo de Garantia por Tempo de Fornecimento (FGTS). 13.33.1. Nos casos O descumprimento, pelo CONTRATADO, do estabelecido no item 3, não lhe gera direito a alteração de eventuais atrasos preços ou compensação financeira. 4. O CONTRATANTE pode deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas, ressarcimentos ou indenizações devidas pelo CONTRATADO, nos termos deste contrato. 5. No caso de atraso de pagamento, desde que a contratada o CONTRATADO não tenha concorrido de alguma forma para tanto, o valor devido deverá ser acrescido de serão devidos pelo CONTRATANTE encargos moratórios proporcionais aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o pagamento até a data do efetivo pagamento, à taxa nominal de 6% a.a. (seis por cento) cento ao ano), mediante a aplicação das seguintes fórmulascapitalizados diariamente em regime de juros simples. 5.1. O valor dos encargos será calculado pela fórmula: I=(TX/100)/365 EM = I x N x VP, onde: I = Índice de compensação financeira; TX = Percentual da taxa de juros de mora anual; EM = Encargos moratóriosmoratórios devidos; N = Número Números de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; I = Índice de compensação financeira = 0,00016438; e VP = Valor da parcela prestação em atraso. 13.4. No caso de incorreção nos documentos apresentados, inclusive na nota fiscal/fatura, estes serão restituídos pela contratante no prazo de 05 (cinco) dias, para que a contratada promova as correções necessárias, não respondendo a contratante por quaisquer encargos resultantes de atrasos na liquidação dos pagamentos correspondentes.

DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO. 13.11. O CONTRATANTE realizará o pagamento no prazo de até 15 (quinze) dias, contado do recebimento dos materiais e da apresentação do documento fiscal correspondente. 2. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data de recebimento do objeto, mediante a apresentação do documento fiscal competente (nota fiscal/fatura), devidamente aprovado pela contratante, realizado por meio de ordem bancária de créditobancária, em depósito em creditada na conta correntecorrente do CONTRATADO, na agência e estabelecimento bancário indicado pela contratadaou mediante cheque nominal. 13.23. A cada Nenhum pagamento será efetuado ao CONTRATADO caso exista pendência quanto às Fazendas Federal, Estadual e Municipal, incluída a ser efetivado pela contratante será realizada prévia verificação da regularidade fiscal relativa à Seguridade Social e trabalhista da contratadaao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). 13.33.1. Nos casos O descumprimento, pelo CONTRATADO, do estabelecido no item 3, não lhe gera direito a alteração de eventuais atrasos preços ou compensação financeira. 4. O CONTRATANTE pode deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas, ressarcimentos ou indenizações devidas pelo CONTRATADO, nos termos deste contrato. 5. No caso de atraso de pagamento, desde que a contratada o CONTRATADO não tenha concorrido de alguma forma para tanto, o valor devido deverá ser acrescido de serão devidos pelo CONTRATANTE encargos moratórios proporcionais aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o pagamento até a data do efetivo pagamento, à taxa nominal de 6% a.a. (seis por cento) cento ao ano), mediante a aplicação das seguintes fórmulascapitalizados diariamente em regime de juros simples. 5.1. O valor dos encargos será calculado pela fórmula: I=(TX/100)/365 EM = I x N x VP, onde: I = Índice de compensação financeira; TX = Percentual da taxa de juros de mora anual; EM = Encargos moratóriosmoratórios devidos; N = Número Números de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; I = Índice de compensação financeira = 0,00016438; e VP = Valor da parcela prestação em atraso. 13.4. No caso de incorreção nos documentos apresentados, inclusive na nota fiscal/fatura, estes serão restituídos pela contratante no prazo de 05 (cinco) dias, para que a contratada promova as correções necessárias, não respondendo a contratante por quaisquer encargos resultantes de atrasos na liquidação dos pagamentos correspondentes.

DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO. 13.11. O CONTRATANTE realizará o pagamento no prazo de até 15 (quinze) dias, contado da realização do frete e da apresentação do documento fiscal correspondente. 2. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data de recebimento do objeto, mediante a apresentação do documento fiscal competente (nota fiscal/fatura), devidamente aprovado pela contratante, realizado por meio de ordem bancária de créditobancária, em depósito em creditada na conta correntecorrente do CONTRATADO, na agência e estabelecimento bancário indicado pela contratadaou mediante cheque nominal. 13.23. A cada Nenhum pagamento será efetuado ao CONTRATADO caso exista pendência quanto às Fazendas Federal, Estadual e Municipal, incluída a ser efetivado pela contratante será realizada prévia verificação da regularidade fiscal relativa à Seguridade Social e trabalhista da contratadaao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e de inadimplência perante a Justiça do Trabalho. 13.33.1. Nos casos O descumprimento, pelo CONTRATADO, do estabelecido no item 3, não lhe gera direito a alteração de eventuais atrasos preços ou compensação financeira. 4. O CONTRATANTE pode deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas, ressarcimentos ou indenizações devidas pelo CONTRATADO, nos termos desta carta-contrato. 5. No caso de atraso de pagamento, desde que a contratada o CONTRATADO não tenha concorrido de alguma forma para tanto, o valor devido deverá ser acrescido de serão devidos pelo CONTRATANTE encargos moratórios proporcionais aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o pagamento até a data do efetivo pagamento, à taxa nominal de 6% a.a. (seis por cento) cento ao ano), mediante a aplicação das seguintes fórmulascapitalizados diariamente em regime de juros simples. 5.1. O valor dos encargos será calculado pela fórmula: I=(TX/100)/365 EM = I x N x VPV, onde: I = Índice de compensação financeira; TX = Percentual da taxa de juros de mora anual; EM = Encargos moratóriosmoratórios devidos; N = Número Números de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; VP I = Índice de compensação financeira = 0,0001643; e V = Valor da parcela em atrasoa ser pago. 13.4. No caso de incorreção nos documentos apresentados, inclusive na nota fiscal/fatura, estes serão restituídos pela contratante no prazo de 05 (cinco) dias, para que a contratada promova as correções necessárias, não respondendo a contratante por quaisquer encargos resultantes de atrasos na liquidação dos pagamentos correspondentes.