DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A empresa se compromete a enviar relação mensal dos contratos de trabalho rescindidos ao sindicato laboral e custear o transporte e alimentação daqueles empregados lotados e/ou que residam no interior para receber sua rescisão.
DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Em caso de rescisão do contrato de trabalho, no aviso prévio indenizado o empregado não terá direito ao recebimento dos pontos do período; e em caso de aviso prévio trabalhado deverá ser observada, para pagamento dos pontos sobre as parcelas rescisórias, a média dos pontos já encerrados, relativamente aos últimos doze meses anteriores à rescisão; já relativo ao período ainda não apurado (11º dia até a data da saída) serão calculados considerando a média relativa aos últimos doze meses anteriores à rescisão, sendo que na hipótese do contrato de trabalho ser inferior a esse prazo, serão observados a média dos pontos já encerrados do período de vigência do respectivo contrato de trabalho.
DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO das justas causas, da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da culpa recíproca; da indenização. Do aviso prévio)
DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. 16.1 A rescisão do contrato de prestação de serviço poderá ocorrer antes do prazo previsto conforme o seguinte:
a) a pedido do contratado;
b) por conveniência do HUCANOAS;
c) quando o candidato obtiver duas avaliações de desempenho negativas, seja por insuficiência de desempenho, inadequação de sua conduta para com a função pública, pontualidade (notadamente acúmulo de faltas injustificadas), assiduidade, disciplina e, especialmente, no que se refere à produtividade no exercício da função para a qual houve a contratação;
d) com o fim da vigência do Termo de Colaboração nº 003/2022, firmado entre a FUNAM e o Município de Canoas.
16.2 A rescisão de contrato de prestação de serviço, antes do prazo previsto, também poderá ocorrer na forma prevista na legislação aplicável à espécie.
DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ASSISTÊNCIA NAS RESCISÕES DOS CONTRATOS DE TRABALHO
DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. 16.1. A rescisão do contrato administrativo de prestação de serviço, antes do prazo previsto, poderá ocorrer:
a) a pedido do contratado;
DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Em caso de dispensa com justa causa, fica obrigado o empregador, a fornecer por escrito ao empregado, à causa e o enquadramento na CLT, sob pena de por presunção, ser considerada a dispensa sem justa causa.
DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Ocorrendo o desligamento do empregado, quer por iniciativa da Softsite Informática LTDA-EPP, quer por pedido de demissão, aposentadoria ou morte, a empresa pagará, juntamente com as demais verbas rescisórias, como se fossem horas extras o saldo credor de horas do empregado, que deverá ser remunerada com adicional convencional ou legal vigente prevalecendo o que for mais benéfico ao empregado.
DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. DISPENSA POSTERIOR À DATA-BASE – DIFERENÇAS NAS VERBAS RESCISÓRIAS
DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Ocorrendo o desligamento do empregado, quer por iniciativa da XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX - ME, quer por pedido de demissão, aposentadoria ou morte, a empresa pagará, juntamente com as demais verbas rescisórias, como se fossem horas extras o saldo credor de horas do empregado, que deverá ser remunerada com adicional convencional ou legal vigente prevalecendo o que for mais benéfico ao empregado.