Da Rescisão Amigável. 15.1 O Contrato poderá ser rescindido amigavelmente, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo, desde que haja conveniência para a Administração, bastando para tanto, manifestação escrita de uma das partes, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, sem interrupção do curso normal da execução do Contrato, devendo ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.
Da Rescisão Amigável. O Contrato poderá ser rescindido de comum acordo, bastando, para tanto, manifestação escrita de uma das partes, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, sem interrupção do curso normal da execução do Contrato.
Da Rescisão Amigável. 14.1 - O Contrato poderá ser rescindido amigavelmente, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração, nos termos do art. 79, II da Lei Federal n. 8.666/1993.
Da Rescisão Amigável. A dissolução do contrato poderá ser feita de comum acordo, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração; e deve ser precedida de autorização escrita da autoridade competente.
Da Rescisão Amigável. 16.1. Este Contrato poderá ser rescindido amigavelmente, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração e seja precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, sem interrupção do curso normal da execução deste Contrato. (Pareceres nº 41/2014 e 448/2014 – PROCAD/PGDF).
Da Rescisão Amigável. 14.1. O Contrato poderá ser rescindido por acordo entre as partes, reduzido a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração, devendo para tanto, o ato ser precedido de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.
Da Rescisão Amigável. 14.1. O Contrato poderá ser rescindido amigavelmente após autorização escrita e fundamentada da autoridade competente, a depender do juízo de conveniência da Administração.
Da Rescisão Amigável. 41.1. O Contrato poderá ser dissolvido amigavelmente em comum acordo, reduzida a termo no processo, desde que haja conveniência para a Administração e não haja motivo para rescisão unilateral do ajuste, bastando para tanto, manifestação escrita de uma das partes, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, sem interrupção do curso normal da execução do Contrato, devendo ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.
Da Rescisão Amigável. Fica acordado entre as partes contratantes a extinção de direitos e obrigações mútuas originários da celebração do Contrato Administrativo nº , declarando para todos os efeitos legais, nada mais haver uma da outra relativamente ao ajuste ora distratado, dando-se plena, rasa e geral quitação entre as partes, bem como atinente a qualquer pretensão, quer seja por via administrativa, quer seja por via judicial. Notas explicativas (Obs. As notas explicativas são meramente orientativas. Portanto, devem ser excluídas da minuta de termo aditivo contratual a ser assinada)
Da Rescisão Amigável. Fica acordado entre as partes contratantes a extinção de direitos e obrigações mútuas originários da celebração do Contrato Administrativo nº , declarando para todos os efeitos legais, nada mais haver uma da outra relativamente ao ajuste ora distratado, dando-se plena, rasa e geral quitação, bem como atinente a qualquer pretensão, quer seja por via administrativa, quer seja por via judicial, exceto o valor de R$ ( ) que deverá ser pago a empresa , oriundo (fls. ) referente a __ª fatura não liquidada – NF ), R$ ( ) no que tange a ª fatura não liquidada – NF ), R$ ( ) para o _º Reajuste Contratual e R$ ( ) como valor a deduzir referente a reajuste de valor pagos anteriormente, conforme o Despacho constante às fls. .