Common use of DEVERES DA CONTRATADA Clause in Contracts

DEVERES DA CONTRATADA. A CONTRATADA se responsabiliza, integralmente: a) Pelos danos que podem vir a ocasionar, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou a acompanhamento pela CONTRATANTE; b) Xxxxx encargos trabalhistas, fiscais, comerciais e previdenciários resultantes da execução deste contrato, não transferindo à CONTRATADA, em caso de inadimplência da contratada, com referência a esses encargos, a responsabilidade por seu pagamento, nem podendo onerar o objeto deste contrato, respondendo, no entanto, solidariamente, pelos encargos previdenciários; c) A CONTRATADA deverá responsabilizar-se para que os serviços de transporte sejam de acordo com as normas vigentes empregando pessoal qualificado para esta atividade, responsabilizando-se integralmente pelos serviços executados; d) A CONTRATADA deverá garantir que toda a FROTA esta obedecendo às normas do DNER e ser compatível com o tipo de carga, volume e peso; e) A CONTRATADA deverá garantir que o pessoal utilizado nas coletas e entregas, sempre estar uniformizados (com Equipamentos de Proteção Individual) e devidamente identificados com crachás; f) A CONTRATADA é responsável pelos encargos trabalhista, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes do contrato; g) A CONTRATADA deverá apresentar a Certificação das embalagens (testes de desempenho exigido pela regulamentação); h) A CONTRATADA deverá apresentar um procedimento de emergência para acidentes/incidentes no modal terrestre e aéreo; i) A CONTRATADA deverá disponibilizar um canal de comunicação (telefone Celular) 24 horas, 7 dias da semana; j) A contratada deverá manter um Setor de “Back Office” um setor de informação 24 horas;

DEVERES DA CONTRATADA. A CONTRATADA se responsabilizaCompetirá à contratada, integralmentealém da execução dos serviços nos termos e condições previstos neste instrumento: aI) Pelos Seguir as condições dispostas para a execução dos serviços do escopo da contratação; II) Responder, pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais nos termos do art. 71 da Lei nº 8.666/1993; III) Nos termos do artigo 69 da Lei nº 8.666/1993, reparar, corrigir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os serviços em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados, cujos prazos serão definidos pela Fiscalização; IV) Responder pelos danos que podem vir causados diretamente à Administração ou a ocasionarterceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução deste do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou a o acompanhamento pela CONTRATANTEpelo contratante, nos termos do artigo 70 da Lei nº 8.666/1993; bV) Xxxxx encargos trabalhistas, fiscais, comerciais e previdenciários resultantes Facilitar a fiscalização da execução deste contratodo objeto contratado; VI) Arcar com todas as responsabilidades decorrentes do objeto contratado, não transferindo à CONTRATADA, em caso nos termos do legislação vigente; VII) Responsabilizar-se pelo pagamento de inadimplência da contratada, multas e outros encargos administrativos cuja incidência se relacione com referência a esses encargos, a responsabilidade por seu pagamento, nem podendo onerar o objeto deste contrato, respondendo, no entanto, solidariamente, pelos encargos previdenciárioscontratado; cVIII) A CONTRATADA deverá responsabilizarXxxxxx, durante a execução da contratação, as condições de habilitação aferidas no certame licitatório, nos termos (artigo 27, § 2º, do Decreto nº 5.450/2005, e artigo 55, inciso XIII, da Lei nº 8.666/1993); IX) Indicar preposto(s), preferencialmente na cidade de Curitiba, informando seus números de contato telefônicos, e-mails e endereços e, se constatando o não preenchimento das condições exigidas para assistência a ser prestada à contratante ou que se conduzam de modo inconveniente ou incompatível com o decoro e a função a qual lhe foi cometida, substituí-lo(s); X) Executar fielmente e dentro das melhores normas técnicas os serviços de transporte sejam que lhe forem confiados, de acordo com as normas vigentes empregando pessoal qualificado especificações recomendadas pelo fabricante do veículo; XI) Realizar inspeções de qualidade nas peças e acessórios fornecidos e nos serviços executados antes da entrega dos veículos ao CRECI/PR; XII) Providenciar, sem qualquer ônus adicional para esta atividadeo CRECI/PR, responsabilizandotodos os materiais, utensílios, equipamentos, ferramentas, instalações etc. necessários para a completa realização dos serviços; XIII) Responsabilizar-se integralmente pelos veículos recebidos do CRECI/PR, incluindo todos os pertences, acessórios e objetos nele contidos, obrigando-se à reparação total da perda em caso de furto/roubo, incêndio ou acidentes, desde o momento da entrega do veículo para a consecução dos serviços executadosaté a sua devolução; dXIV) Utilizar somente peças, materiais e acessórios genuínos (originais), não podendo valer-se, em nenhuma hipótese, de itens recondicionados, do mercado paralelo ou de outra procedência, sem a expressa e prévia autorização do CONTRATANTE; a) Independente do tipo de peça autorizada para utilização na execução do serviço, essa deverá possuir garantia mínima nos mesmos prazos contidos no item que trata da garantia. XV) Fornecer orçamento dos serviços a serem executados, contendo a relação de peças e valores, obrigatoriamente, obedecendo ao preço sugerido pelo fabricante do veículo; a) A empresa CONTRATADA deverá garantir através da rede/estabelecimento credenciado se obriga a devolver ao Serviço de Segurança e Transporte todas as peças substituídas e/ou inutilizadas na embalagem da nova peça adquirida, devidamente protegidas de qualquer vazamento de óleo, assim que toda o serviço for executado, e antes da efetivação do pagamento daquele serviço, ressalvada a FROTA esta obedecendo às normas dispensa da devolução, por questões de descarte adequado, desde que possua autorização do DNER e ser compatível com fiscal. XVI) Não subcontratar nem transferir a outrem, a qualquer título, no todo ou em parte, o tipo de cargaobjeto desta contratação, volume e pesosem prévia anuência do CRECI/PR; ea) A CONTRATADA deverá garantir Não será entendido como subcontratação os serviços prestados por empresas devidamente credenciadas junto à contratada para os fins a que o pessoal utilizado nas coletas e entregasse destina este contrato, sempre estar uniformizados (com Equipamentos de Proteção Individual) e devidamente identificados com crachás; f) A CONTRATADA é responsável pelos encargos trabalhista, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes permanecendo a responsabilidade integral da contratada pela perfeita execução do contrato; g) A CONTRATADA deverá apresentar . Cabe à contratada a Certificação supervisão das embalagens (testes atividades de desempenho exigido pela regulamentação); h) A CONTRATADA deverá apresentar um procedimento de emergência para acidentesempresas credenciadas, bem como responder perante o CRECI/incidentes no modal terrestre e aéreo; i) A CONTRATADA deverá disponibilizar um canal de comunicação (telefone Celular) 24 horas, 7 dias da semana; j) A contratada deverá manter um Setor de “Back Office” um setor de informação 24 horas;PR pelo rigoroso cumprimento das obrigações contratuais correspondentes aos serviços prestados por suas credenciadas.

DEVERES DA CONTRATADA. A 6.1 - Cabe a CONTRATADA se responsabilizaprestar os serviço de saúde, integralmente: a) Pelos danos que podem vir a ocasionar, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou a acompanhamento pela CONTRATANTE; b) Xxxxx encargos trabalhistas, fiscais, comerciais segurança e previdenciários resultantes da execução deste contrato, não transferindo à CONTRATADA, em caso de inadimplência da contratada, com referência a esses encargosmedicina do trabalho, a responsabilidade por seu pagamentofim de elaborar Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), nem podendo onerar Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Relatório Anual do PCMSO, Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG, bem como atender o objeto deste contratoprevisto e exigido pelas leis e normas regulamentares pertinentes, respondendo, no entanto, solidariamente, pelos encargos previdenciários;sem a eles se limitar. c) 6.1.1 - A CONTRATADA deverá responsabilizar-se dispor de equipe técnica especializada para que os desempenhar as atribuições, na forma avençada e conforme as necessidades da Secretaria Gestora, bem como, deverá ter equipamentos modernos, adequados e compatíveis ao desenvolvimento dos serviços a serem prestados. 6.2 - Apresentar atestado de transporte sejam capacidade Técnica dos profissionais e, comprovar experiência em elaboração de acordo laudos técnicos com as normas vigentes empregando pessoal qualificado para esta atividade, responsabilizando-se integralmente pelos serviços executadosreferência ao serviço Público; d) A CONTRATADA deverá garantir que toda a FROTA esta obedecendo 6.3 - Obedecer às normas do DNER e ser compatível com o tipo de carga, volume e pesoespecificações na forma da Lei; e) A CONTRATADA deverá garantir que o pessoal utilizado nas coletas e entregas6.4 - Dispor dos profissionais necessários à execução dos serviços descritos, sempre estar uniformizados (com Equipamentos prevendo substitutos, no caso de Proteção Individual) e devidamente identificados com cracháspossíveis ausências; f) A CONTRATADA é responsável pelos encargos trabalhista6.5 - Para a elaboração do PPRA, previdenciáriosdeverão ser indicados, fiscais no mínimo, um Engenheiro de Segurança do Trabalho e comerciais resultantes um Técnico de Segurança do contratoTrabalho, visitando cada setor/secretaria para a realização das inspeções e medições indicadas 6.6 - Para elaboração do PCMSO deverá ser indicado um Médico do Trabalho coordenador; g) A CONTRATADA 6.7 - Para a elaboração dos laudos referentes ao LITP e LTCAT esta deverá apresentar a Certificação ser feita nos setores e funções das embalagens (testes de desempenho exigido pela regulamentação)secretarias do Município e obedecer as orientações nas Normas Regulamentadoras vigentes, sobretudo NR-15 e NR- 16 e da Portaria MS/SUS nº 453/98; h) A CONTRATADA deverá apresentar um procedimento de emergência para acidentes/incidentes no modal terrestre e aéreo6.8 - Elaborar o relatório anual do PCMSO; i) A CONTRATADA deverá disponibilizar um canal 6.9 - Em cada setor/secretaria será feita a inspeção e as medições indicadas, obedecendo, no mínimo as Normas Técnicas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, principalmente as NRS - 07, 09, 10, 15, 16, 17 e 32, Decreto nº 93.412/86 (Eletricidade), Normas de comunicação Higiene Ocupacional (telefone Celular) 24 horasNHO), 7 dias Constituição Federal de 1988 e Normas da semanaANVISA. O PPRA, LTIP e LTCAT serão compostos, no mínimo, pelas informações formatadas em planilhas de avaliações; j) A contratada deverá manter um Setor de “Back Office” um setor de informação 24 horas;

DEVERES DA CONTRATADA. A CONTRATADA se responsabiliza, integralmente: a) Pelos danos que podem vir a ocasionar, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou a acompanhamento pela CONTRATANTE; b) Xxxxx encargos trabalhistas, fiscais, comerciais e previdenciários resultantes da execução deste contrato, não transferindo à CONTRATADA, em caso de inadimplência da contratada, com referência a esses encargos, a responsabilidade por seu pagamento, nem podendo onerar o objeto deste contrato, respondendo, no entanto, solidariamente, pelos encargos previdenciários; c) A CONTRATADA deverá responsabilizar-se para que 10.1 conduzir os serviços de transporte sejam de acordo com as normas vigentes empregando do serviço e as especificações técnicas e, ainda, com estrita observância do instrumento convocatório, do Termo de Referência, da Proposta de Preços e da legislação vigente; 10.2 prestar o serviço no endereço constante no presente edital; 10.3 prover os serviços ora contratados, com pessoal qualificado adequado e capacitado em todos os níveis de trabalho; 10.4 iniciar e concluir os serviços nos prazos estipulados; 10.5 comunicar ao Fiscal do contrato, por escrito e tão logo constatado problema ou a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, para esta atividade, responsabilizando-se integralmente a adoção das providências cabíveis; 10.6 responder pelos serviços executados; d) A CONTRATADA que executar, na forma do ato convocatório e da legislação aplicável; 10.7 reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, no todo ou em parte e às suas expensas, bens ou prestações objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de execução irregular ou do emprego ou fornecimento de materiais inadequados ou desconformes com as especificações; 10.8 observado o disposto no artigo 68 da Lei nº 8.666/93, designar e manter preposto, no local do serviço, que deverá garantir que se reportar diretamente ao Fiscal do contrato, para acompanhar e se responsabilizar pela execução dos serviços, inclusive pela regularidade técnica e disciplinar da atuação da equipe técnica disponibilizada para os serviços; 10.9 Elaborar relatório mensal sobre a prestação dos serviços, dirigido ao fiscal do contrato, relatando todos os serviços realizados, eventuais problemas verificados e qualquer fato relevante sobre a execução do objeto contratual; 10.10 Manter, durante toda a FROTA esta obedecendo às normas duração deste contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas para participação na licitação; 10.11 Cumprir todas as obrigações e encargos sociais trabalhistas e demonstrar o seu adimplemento; 10.12 Indenizar todo e qualquer dano e prejuízo pessoal ou material que possa advir, direta ou indiretamente, do DNER exercício de suas atividades ou serem causados por seus prepostos à CONTRATANTE, aos usuários ou terceiros. 10.13 Proporcionar à fiscalização por parte do servidor designado pela CONTRATANTE, preservando o pleno exercício de suas funções, prestando-lhe todos os esclarecimentos e ser compatível informações administrativas e/ou técnicas que lhe forem solicitadas, exigindo-lhe todos os documentos e dados de interesse para acompanhamento e fiscalização da execução do instrumento contratual ou instrumento equivalente. 10.14 Manter quadro de pessoal técnico suficiente para o desenvolvimento dos serviços que são objeto deste Edital, sem interrupção, na qualidade e quantidade especificadas neste termo de referência e em sua proposta, de acordo com as normas, garantindo o tipo cumprimento das cláusulas contratuais, apresentando-os devidamente identificados por meio de cargacrachá, volume e peso; e) A CONTRATADA deverá garantir que o pessoal utilizado nas coletas e entregas, sempre estar uniformizados (além de provê-los com os Equipamentos de Proteção Individual) e devidamente identificados com crachás; f) A CONTRATADA é responsável pelos encargos trabalhistaIndividual - EPI, previdenciáriosquando for o caso. 10.15 Atender às solicitações da CONTRATANTE quanto à substituição dos empregados alocados, fiscais e comerciais resultantes nos casos em que ficar constatado descumprimento das obrigações relativas à execução do contrato; g) A CONTRATADA deverá apresentar a Certificação das embalagens (testes serviço, conforme preconizado neste Termo de desempenho exigido pela regulamentação); h) A CONTRATADA deverá apresentar um procedimento de emergência para acidentes/incidentes no modal terrestre e aéreo; i) A CONTRATADA deverá disponibilizar um canal de comunicação (telefone Celular) 24 horas, 7 dias da semana; j) A contratada deverá manter um Setor de “Back Office” um setor de informação 24 horas;Referência. PROC200/9627/2021 FLS.

DEVERES DA CONTRATADA. A CONTRATADA se responsabiliza, integralmente14.1 Responder por todas as despesas decorrentes de: a14.1.1 Transporte dos equipamentos e materiais para o local de entrega; 14.1.2 Materiais necessários à execução dos serviços de instalação; 14.1.3 Mão-de-obra especializada (incluídas as obrigações sociais e trabalhistas); 14.1.4 Equipamentos indispensáveis à boa execução dos serviços (entre eles os EPI’s - Equipamentos de Proteção Individual e os EPC’s - Equipamentos de Proteção Coletiva) Pelos que, além de serem fornecidos, devem ter seu uso garantido pela contratada, de acordo com a NR 18; e 14.1.5 Perdas, que porventura ocorram, até o efetivo recebimento pelo contratante 14.2 Executar os serviços rigorosamente de acordo com o disposto no Termo de Referência (projeto e especificações técnicas) e demais elementos que integrarem o Edital de Licitação; 14.3 Registrar previamente o serviço no CREA ou CAU, cuja cópia da ART ou RRT deverá ser entregue à fiscalização, antes do início da execução do mesmo, e também deverá ser matriculada no INSS, cuja cópia do comprovante será entregue à fiscalização; 14.4 Designar previamente o responsável pela execução dos serviços (durante todo o período de execução), o qual deverá recair em profissional habilitado (engenheiro ou arquiteto) devidamente registrado no CREA ou CAU; 14.5 Apresentar certificados de treinamento de equipe de montagem em altura do pessoal designado pela empresa contratada para a execução dos serviços. A altura mínima a ser comprovada é de 2 metros, conforme dispõe a NR-35, item 35.1.2; 14.6 Apresentar atestado de Saúde Ocupacional (ASO) contendo os exames de EEG e ECG, onde deverá estar escrito ‘apto para trabalho em altura’ do pessoal designado pela empresa contratada para a execução dos serviços; 14.7 Cumprir as obrigações contratuais em obediência ao disposto nas normas de segurança do trabalho (NR-18 e NR-35 e correlatas). 14.8 Manter no local de realização dos serviços um Diário de Ocorrências, fornecido pela contratada, destinado exclusivamente às anotações por parte da mesma e da fiscalização sobre o andamento dos serviços, modificações, solicitações e outras ocorrências previstas em lei e que deverá ser entregue à fiscalização no ato do início dos serviços. O livro de ocorrências deverá ser devolvido ao fiscal da DPLAN por ocasião do recebimento provisório do objeto contratado, antes da entrega do Termo de Recebimento Definitivo; 14.9 Manter no local de realização dos serviços um conjunto de todos os projetos e detalhes, especificações técnicas, planilha e demais documentos relacionados à mesma; 14.10 Modificar as especificações e o projeto somente com a autorização prévia e expressa da fiscalização; 14.11 Empregar na construção, operários especializados, bem como a afastar, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento de notificação, quaisquer deles em que o contratante identifique conduta inconveniente ou desempenho insatisfatório; 14.12 Receber, uma vez tidos como concluídos os serviços contratados, o termo de recebimento provisório até a verificação da conformidade dos equipamentos entregues e instalados com as especificações do objeto licitado, após a qual será emitido termo de recebimento definitivo; 14.13 Comunicar ao contratante, por meio do gestor do contrato, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, a data efetiva da entrega dos equipamentos; 14.14 Fazer acompanhar, quando da entrega da medição, a respectiva nota fiscal, na qual deve haver referência ao processo licitatório, à nota de empenho da despesa e ao objeto do contrato com seus valores correspondentes; 14.15 Efetuar a entrega e a montagem dos equipamentos de acordo com as condições e prazos propostos, bem como reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, os materiais em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções, no prazo máximo definido pelo fiscal, conforme a complexidade do caso, a contar da notificação para tal. Será recusado o objeto que apresentar defeito ou cuja especificação não atenda às descrições do objeto contratado; 14.16 Comunicar ao gestor do contrato, por escrito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, quaisquer alterações havidas no contrato social e outros dados da Contratada, tais como endereços, telefones e nome de representantes, durante o prazo de vigência do contrato, bem como apresentar os documentos comprobatórios da nova situação; 14.17 Responder integralmente por perdas e danos que podem vir vier a ocasionarcausar ao contratante ou a terceiros em razão de ação ou omissão dolosa ou culposa, sua ou dos funcionários / prepostos da contratada, independentemente de outras cominações contratuais e legais a que estiver sujeita; 14.18 Manter quadro de pessoal suficiente para atendimento dos serviços constantes deste Termo de Referência, sem interrupção, seja por motivo de férias, licença, falta ao serviço e desligamento de empregados; 14.19 Manter no quadro de pessoal permanente ou por meio de contrato de prestação de serviços, ainda que sem vínculo trabalhista, regido pela legislação civil comum, durante a execução dos serviços, profissional de nível superior, regularmente registrado no CREA ou CAU da região (engenheiro ou arquiteto); 14.20 Comprovar, sempre que solicitado pelo contratante, a quitação dos encargos sociais, trabalhistas e tributários, decorrentes da execução dos serviços objetos deste Termo de sua culpa Referência; 14.21 Manter, durante a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificações exigidas na licitação. 14.22 Entregar as instalações físicas completamente limpas, inclusive com o piso e mobiliário sem manchas ou dolo riscos, com todas as instalações da contratada funcionando perfeitamente e com a entrega pela contratada à Fiscalização, dos documentos comprobatórios do CND do fornecimento com instalação expedido pelo INSS. 14.23 Apresentar ao contratante, quando for o caso, a relação nominal dos empregados que adentrarão no órgão para execução das atividades contratadas; 14.24 Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere a responsabilidade ao contratante; 14.25 Relatar ao contratante toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da execução do empreendimento; 14.26 Não permitir a utilização de qualquer trabalho de menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; 14.27 Manter preposto aceito pelo contratante nos horários e locais de prestação de serviço para representá-la na execução do contrato com capacidade para tomar decisões compatíveis com os compromissos assumidos; 14.28 Prestar todos os esclarecimentos ou informações solicitadas pelo contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento; 14.29 Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato; 14.30 Obter, junto ao município, conforme o caso, as licenças necessárias e demais documentos e autorizações exigíveis, na forma da legislação aplicável; 14.31 Garantir sigilo às informações que seus empregados venham a tomar conhecimento, em razão do cumprimento deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou a acompanhamento pela CONTRATANTEsob pena de responsabilização administrativa, civil e penal; b) Xxxxx encargos trabalhistas14.32 Providenciar, fiscaisconforme o caso, comerciais as ligações definitivas pela Concessionária das instalações das unidades previstas no projeto, bem como atuar junto aos órgãos federais, estaduais e previdenciários resultantes da municipais e concessionárias de serviços públicos para a obtenção de licenças e regularização dos serviços e atividades concluídas, tudo às suas expensas; 14.33 Realizar os serviços de modo a não interferir no regular funcionamento das Varas do Trabalho, que possuem expediente de segunda a sexta-feira das 07h30min às 14h30min; 14.34 Realizar, fora do horário de expediente do órgão, aqueles serviços que produzam ruído elevado, desligamentos de energia ou água, ou qualquer outro que interfira no ambiente de trabalho de magistrados e servidores e no acesso pelos jurisdicionados; 14.35 Agendar, com dois dias úteis de antecedência, a execução deste contratodos serviços que necessitem de acesso a locais onde funcionem postos de trabalho; 14.36 Observar, não transferindo à CONTRATADAna execução dos serviços, o cuidado com a integridade das instalações existentes; e 14.37 Providenciar a colocação de tábuas sobre as telhas, ou material semelhante, durante a execução dos serviços de instalação das estruturas e painéis, de forma a evitar que a intensa movimentação dos funcionários danifique o telhado e, em caso de inadimplência da contratadadano, com referência providenciar a esses encargos, a responsabilidade por seu pagamento, nem podendo onerar o objeto deste contrato, respondendo, no entanto, solidariamente, pelos encargos previdenciários; c) A CONTRATADA deverá responsabilizar-se para que os serviços de transporte sejam de acordo com as normas vigentes empregando pessoal qualificado para esta atividade, responsabilizando-se integralmente pelos serviços executados; d) A CONTRATADA deverá garantir que toda a FROTA esta obedecendo às normas do DNER e ser compatível com o tipo de carga, volume e peso; e) A CONTRATADA deverá garantir que o pessoal utilizado nas coletas e entregas, sempre estar uniformizados (com Equipamentos de Proteção Individual) e devidamente identificados com crachás; f) A CONTRATADA é responsável pelos encargos trabalhista, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes do contrato; g) A CONTRATADA deverá apresentar a Certificação das embalagens (testes de desempenho exigido pela regulamentação); h) A CONTRATADA deverá apresentar um procedimento de emergência para acidentes/incidentes no modal terrestre e aéreo; i) A CONTRATADA deverá disponibilizar um canal de comunicação (telefone Celular) 24 horas, 7 dias da semana; j) A contratada deverá manter um Setor de “Back Office” um setor de informação 24 horas;devida reposição.

DEVERES DA CONTRATADA. Cumprir todas as obrigações constantes no contrato, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto; - Utilizar o modelo de Lista de Conferência (Checklist Contratada) disponibilizado pela contratante via e- mail, para atestar a quantidade de carimbos e/ou borrachas fornecidos, de acordo com o solicitado pela contratante. A CONTRATADA lista de Conferência será apresentada em duas vias impressas à Contratante no ato da entrega, as quais devem conter a assinatura do servidor responsável pelo recebimento do material bem como da contratada ou de seu preposto, devendo uma cópia ser mantida com a Contratante e uma com a Contratada. - Encaminhar, mensalmente, até o 05º dia útil de cada mês, planilha relacionando as unidades atendidas, os tipos de carimbo fornecidos, as quantidades fornecidas, os valores respectivos e a somatória total, o período correspondente ao atendimento, bem como apresentar os comprovantes (recibos) dos carimbos/borrachas entregues para que a Contratante possa analisá-la e autorizar a emissão da Nota Fiscal; - Fornecer todos os equipamentos, os materiais, a mão de obra, o transporte e tudo o mais necessário à fiel execução do objeto licitado; - Garantir a proteção e segurança das pessoas envolvidas direta ou indiretamente na entrega do objeto licitado; - Comunicar por escrito à contratante, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário; - Arcar com despesa decorrente de qualquer infração, seja qual for, desde que praticada por seus empregados quando da entrega dos produtos; - Arcar com a despesa tributos, encargos sociais, financeiros e trabalhistas, taxas, frete até o destino e quaisquer outros ônus que porventura possam recair sobre o fornecimento do objeto da Termo de Referência; - Prestar garantia e suporte técnico conforme estabelecido neste Termo de Referência; - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos; - Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela contratante, cujas reclamações se responsabilizaobriga a atender; - Consultar, integralmente: a) Pelos danos que podem vir com antecedência, os seus fornecedores quanto aos prazos de entrega do material especificado, não cabendo, portanto, a ocasionarjustificativa de atraso do fornecimento devido ao não cumprimento da entrega por parte do fornecedor; - Não transferir a outrem, decorrentes no todo ou em parte, o objeto do presente Contrato, sem prévia e expressa anuência da Contratante; - Não caucionar ou utilizar o Contrato para qualquer operação financeira, sob pena de sua culpa ou dolo na rescisão contratual; - Manter durante toda a execução deste objeto, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no processo de contratação, conforme inciso XIII, art. 55, da Lei nº 8.666/1993; - Disponibilizar uma conta de e-mail para fins de comunicação entre as partes e indicar preposto para representá-la durante toda a execução do contrato; - Confirmar o recebimento de e-mails enviados pela contratante em relação às solicitações, bem como referente aos cancelamentos de fornecimento de carimbos e/ou borrachas, caso ainda não excluindo tenham sido confeccionados. - Manter sempre atualizados os seus dados cadastrais, alteração da constituição social ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou a acompanhamento pela CONTRATANTE; b) Xxxxx encargos trabalhistasdo estatuto, fiscaisconforme o caso, comerciais e previdenciários resultantes da execução deste contrato, não transferindo à CONTRATADA, principalmente em caso de inadimplência da contratadamodificação de endereço, com referência a esses encargos, a responsabilidade por seu pagamento, nem podendo onerar o objeto deste contrato, respondendo, sob pena de infração contratual; - Atender prontamente todas as solicitações do MPMG previstas no entanto, solidariamente, pelos encargos previdenciários; c) A CONTRATADA deverá responsabilizar-se para que os serviços Termo de transporte sejam de acordo Referência; - Cumprir com as normas vigentes empregando pessoal qualificado para esta atividade, responsabilizando-se integralmente pelos serviços executados; d) A CONTRATADA deverá garantir que toda a FROTA esta obedecendo às normas do DNER e ser compatível com o tipo de carga, volume e peso; e) A CONTRATADA deverá garantir que o pessoal utilizado nas coletas e entregas, sempre estar uniformizados (com Equipamentos de Proteção Individual) e devidamente identificados com crachás; f) A CONTRATADA é responsável pelos encargos trabalhista, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes do contrato; g) A CONTRATADA deverá apresentar a Certificação das embalagens (testes de desempenho exigido pela regulamentação); h) A CONTRATADA deverá apresentar um procedimento de emergência para acidentes/incidentes demais obrigações constantes no modal terrestre e aéreo; i) A CONTRATADA deverá disponibilizar um canal de comunicação (telefone Celular) 24 horas, 7 dias da semana; j) A contratada deverá manter um Setor de “Back Office” um setor de informação 24 horas;instrumento contratual.

DEVERES DA CONTRATADA. 10.1. Executar os serviços em conformidade com o detalhamento expresso neste Termo de Referência e no Edital da Licitação, observando rigorosamente as normas constantes neste instrumento e no edital; 10.2. Assumir os ônus e responsabilidade pelo recolhimento de todos os tributos federais, estaduais e municipais que incidam ou venham a incidir sobre o objeto deste Termo; 10.3. Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, inclusive com transporte do material a ser entregue; 10.4. Executar os serviços solicitados dentro do prazo estabelecido, no horário e expediente; 10.5. Os serviços deverão ser executados mediante apresentação da Ordem de Compra assinada pelo Setor de Compras, enviada pela Secretaria Municipal de Saúde, juntamente com a nota fiscal eletrônica; 10.6. As notas fiscais deverão conter o número do Processo licitatório, Ordem de Compra e Empenho, os quais constem na Ordem de Compra; 10.7. Responsabilizar-se por eventuais transtornos ou prejuízos causados aos serviços da Secretaria Municipal de Saúde de Altamira-PA / Fundo Municipal de Saúde, decorrentes de ineficiência, atrasos ouirregularidades cometidas na execução dos serviços contratados; 10.8. Assumir todos os encargos sociais, trabalhistas, fiscais, previdenciários e comerciais resultantes da execução do respectivo instrumento contratual, bem como por eventuais demandas de caráter cível ou penal relacionadas à execução contratual; 10.9. Observar as normas e regulamentos internos do CONTRATANTE; 10.10. Comunicar ao CONTRATANTE, por escrito, quando verificar condições inadequadas de execução dos serviços ou a iminência de fatos que possam prejudicar a sua execução; 10.11. Comunicar, por escrito, eventual atraso ou paralisação dos serviços, apresentando razões justificadoras que serão objeto de apreciação pelo CONTRATANTE; 10.12. Acatar a fiscalização do CONTRATANTE, comunicando-o de quaisquer irregularidades detectadas durante a execução dos serviços; 10.13. Atender, por meio do preposto nomeado, qualquer solicitação por parte da gestora do contrato, prestando as informações referentes à prestação dos serviços, bem como as correções de eventuais irregularidades na execução do objeto contratado; 10.14. Manter sigilo, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa, sobre todo e qualquer assunto e documento de interesse do CONTRATANTE, ou de terceiros, de que tomar conhecimento em razão da execução do objeto deste contrato, devendo orientar seus empregados a observar rigorosamente esta determinação; 10.15. Não reproduzir, divulgar ou utilizar em benefício próprio, ou de terceiros, quaisquer informações de que tenha tomado conhecimento em razão da execução dos serviços objeto deste contrato sem o consentimento, por escrito, da Secretaria Municipal de Saúde de Altamira-PA / Fundo Municipal de Saúde; 10.16. Apresentar os documentos fiscais de cobrança em conformidade com o estabelecido no contrato; 10.17. Manter atualizados seu endereço, telefones e dados bancários para a efetivação de pagamentos; 10.18. Responsabilizar-se pelo fornecimento de passagens aéreas e rodoviárias, requisitadas por pessoas não credenciadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Altamira-PA / Fundo Municipal de Saúde, para este fim; 10.19. Enviar, na data de assinatura do contrato, relação atualizada de empresas aéreas e rodoviárias afiliadas e nome dos seus contatos com as quais mantenham ajuste, informando, imediatamente, as inclusões, alterações e as exclusões que ocorrerem durante a vigência do contrato; 10.20. Adotar os demais procedimentos necessários à boa execução do contrato; 10.21. Prestação dos serviços contratados, executando-os em completa conformidade com o termo licitado e de acordo com o pactuado no respectivo contrato; 10.22. A CONTRATADA contratada deverá prestar os serviços de agenciamento de viagens: emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas e rodoviárias, observando-se responsabilizaos termos em que foi solicitada e autorizada tal prestação, integralmente:os prazos especificados e em perfeita ordem; a) Pelos 10.23. Atender a todos os prazos e demais exigências previstas no respectivo termo de contrato e no respectivo edital e seus anexos, bem como oferecer pronto e adequado atendimento a quaisquer exigências da fiscalização exercida pela contratante, prestando todos os esclarecimentos solicitados; 10.24. Responsabilizar-se pelos danos que podem vir causados diretamente à Administração ou a ocasionarterceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução deste contratodolo, quando da prestação dos serviços contratados, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou a o acompanhamento pela CONTRATANTEAdministração; b) Xxxxx encargos trabalhistas10.25. Não transferir a outrem, fiscaisno todo ou em parte, comerciais a execução contratual sem prévia e previdenciários resultantes expressa anuência da execução deste contratocontratante; 10.26. Manter, não transferindo durante a vigência contratual, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na contratação, em compatibilidade com as obrigações assumidas, devendo informar à contratante a superveniência de eventual ato ou fato que modifique as condições iniciais de habilitação. 10.27. Todas as despesas relacionadas à instalação da rede local, especialmente aqueles relativos à parte elétrica, embalagens, transporte, seguros e mão de obra serão de responsabilidade do CONTRATANTE. 10.28. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA. 10.29. A CONTRATADA se compromete a fornecer os programas Fonte (PRG), em caso de inadimplência mudança de ramo, encerramento das atividades na área de desenvolvimento de sistemas ou insolvência da empresa. 10.30. A CONTRATADA se compromete a fornecer os programas Fonte (PRG), em caso de mudança de ramo, encerramento das atividades na área de desenvolvimento de sistemas ou insolvência da empresa. 10.31. Promover o acerto de eventuais erros de concepção e/ou programação cometidos. 10.32. Prestar manutenção aos programas e software por ela desenvolvido. 10.33. Prazo para sanar os óbices, compreendendo substituições do sistema, que será no máximo de 48 (quarenta e oito) horas corridas, contadas a partir da solicitação efetuada. 10.34. Na eventualidade de se verificar defeitos, falhas ou imperfeições que impeçam o recebimento ou a utilização do sistema nas finalidades administrativas institucionais, a CONTRATANTE, sustará os processos relativos a pagamentos em nome da contratada, com referência a esses encargosenquanto não forem sanadas as incorreções, a responsabilidade por seu pagamento, nem podendo onerar o objeto deste contrato, respondendo, que deve ocorrer no entanto, solidariamente, pelos encargos previdenciários; c) A CONTRATADA deverá responsabilizar-se para que os serviços de transporte sejam de acordo com as normas vigentes empregando pessoal qualificado para esta atividade, responsabilizando-se integralmente pelos serviços executados; d) A CONTRATADA deverá garantir que toda a FROTA esta obedecendo às normas do DNER e ser compatível com o tipo de carga, volume e peso; e) A CONTRATADA deverá garantir que o pessoal utilizado nas coletas e entregas, sempre estar uniformizados (com Equipamentos de Proteção Individual) e devidamente identificados com crachás; f) A CONTRATADA é responsável pelos encargos trabalhista, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes do contrato; g) A CONTRATADA deverá apresentar a Certificação das embalagens (testes de desempenho exigido pela regulamentação); h) A CONTRATADA deverá apresentar um procedimento de emergência para acidentes/incidentes no modal terrestre e aéreo; i) A CONTRATADA deverá disponibilizar um canal de comunicação (telefone Celular) 24 horas, 7 dias da semana; j) A contratada deverá manter um Setor de “Back Office” um setor de informação 24 horas;prazo estabelecido neste termo.

DEVERES DA CONTRATADA. A CONTRATADA 11.1 - Realizar os serviços objeto desta contratação dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, em observância as normas e legislação pertinentes, bem como possibilitar a utilização do serviço de PABX conforme especificado no anexo II deste Termo de Referência; 11.2 - Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes da execução dos serviços, tais como salários, seguros de acidente, taxas, impostos, contribuições, indenizações, vales-refeição, vales-transporte e outros que porventura venham a ser criados e exigidos pelo Governo; 11.3 - Responsabilizar-se responsabilizapelo cumprimento dos postulados legais vigentes no âmbito federal, integralmente:estadual e municipal, como também assegurar os direitos e o cumprimento de todas as obrigações estabelecidas pela regulamentação da ANATEL; a11.4 - Manter atualizadas as condições de habilitação, quanto à regularidade das certidões negativas de débitos para com a Receita Federal, inclusive o INSS; com o FGTS e CNDT; 11.5 - Implantar de forma adequada a supervisão permanente dos serviços, de forma a obter uma operação correta e eficaz; 11.6 - Xxxxxxxx, quando solicitado, o demonstrativo de utilização dos serviços, em conformidade com a normatização da ANATEL; 11.7 - Fornecer e possibilitar os meios para os serviços contratados de comunicação telefônica diariamente, vinte e quatro (24) Pelos horas por dia; 11.8 - Efetuar a mudança de endereço do serviço quando solicitado pela contratante; 11.9 - Responder pelos danos que podem vir causados diretamente à Contratante ou a ocasionarterceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução deste contratodos serviços, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou a acompanhamento pela CONTRATANTEainda que no recinto da Contratante; b) Xxxxx encargos trabalhistas11.10 - Arcar com as despesas decorrentes de qualquer infração, fiscaisseja qual for, comerciais e previdenciários resultantes desde que praticada por seus técnicos durante a execução dos serviços, ainda que no recinto da execução deste contrato, não transferindo à CONTRATADA, em caso de inadimplência da contratada, com referência a esses encargos, Contratada; 11.11 - Assumir a responsabilidade por seu pagamentotodas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, nem podendo onerar o objeto deste contratoquando, respondendoem ocorrência da espécie, no entantoforem vítimas os seus empregados na execução dos serviços ou em conexão com eles, solidariamente, pelos encargos previdenciáriosainda que acontecido nas dependências da Contratante; c) A CONTRATADA 11.12 - Manter canal de correio eletrônico para recebimento de reclamações da Contratada e como meio de resposta e solução de problemas surgidos durante a 11.13 - Indicar representante para manter contato com a Contratante, que atuará para solucionar os problemas não resolvidos através do correio eletrônico; 11.14 - Indicar o banco, a agência e o número da conta corrente para efetuação do pagamento dos serviços prestados; 11.15 - Emitir as faturas/notas fiscais de serviço de telefonia com o mesmo CNPJ constante no contrato. 11.16 - Caso haja transferência do atual Serviço de Telefonia Fixa Comutada Local, para outra operadora esta deverá responsabilizar-se para que os serviços disponibilizar o serviço de transporte sejam Portabilidade Numérica, mantendo a atual numeração utilizada pelo TRT da 6ª Região, de acordo com as normas vigentes empregando pessoal qualificado para esta atividadea Res. Nº 467/2007 da ANATEL, responsabilizando-se integralmente pelos serviços executadossalvo interesse do contratante na troca dos números atuais; d) A CONTRATADA deverá garantir que toda a FROTA esta obedecendo às normas do DNER e ser compatível com o tipo de carga, volume e peso; e) A CONTRATADA deverá garantir que o pessoal utilizado nas coletas e entregas, sempre estar uniformizados (com Equipamentos de Proteção Individual) e devidamente identificados com crachás; f) A CONTRATADA é responsável pelos encargos trabalhista, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes do contrato; g) A CONTRATADA deverá apresentar a Certificação das embalagens (testes de desempenho exigido pela regulamentação); h) A CONTRATADA deverá apresentar um procedimento de emergência para acidentes/incidentes no modal terrestre e aéreo; i) A CONTRATADA deverá disponibilizar um canal de comunicação (telefone Celular) 24 horas, 7 dias da semana; j) A contratada deverá manter um Setor de “Back Office” um setor de informação 24 horas;

DEVERES DA CONTRATADA. 28.1. Aceitar supressões até 25% (vinte e cinco por cento) propostos pela Contratante, conforme previsto no art. 125, da Lei nº 14.133/2021. 28.2. Fornecer o objeto deste Termo de Referência à CONTRATANTE, nas condições, prazos e especificações estipulados neste instrumento, responsabilizando-se pela qualidade do objeto. 28.3. Não deverá ser efetuado pagamento à Contratada enquanto pendente de liquidação de qualquer obrigação que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária (quando for o caso), exceto nos casos de parcela incontroversa, ou seja, aquela sobre a qual não paire qualquer dúvida, e esta, será devidamente paga pela contratante. 28.4. Fornecer equipamentos novos, de primeiro uso, e que estejam na linha de produção atual do fabricante. 28.5. Cumprir todas as obrigações constantes neste Termo de Referência e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto. 28.6. Efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes neste Termo de Referência, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência, prazo de garantia, nota de empenho, número da licitação e do contrato. 28.7. O objeto deve estar acompanhado de manuais do usuário; devendo estar acompanhados da versão original e uma versão em português juramentado, em mídia eletrônica e versão impressa. 28.8. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 28.9. Substituir, reparar ou corrigir, em 90 (noventa) dias, às suas expensas, o objeto com avarias ou defeitos. 28.10. Manter, durante toda a execução do serviço, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 28.11. Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato. 28.12. A empresa deverá apresentar a CONTRATADA, juntamente com a proposta de preços, relação das empresas fornecedoras dos produtos para a comercialização e procedimentos de assistência técnica e garantia. 28.13. Responsabilizar-se por danos causados a qualquer agente, que sejam provenientes de falha no funcionamento, redução em níveis de proteção ou segurança, de problemas funcionais apresentados em decorrência de alteração e/ou falha de projeto, de alteração da destinação ou finalidade do equipamento que vise adaptar, reduzir custo, ou auferir lucro indevido, seja por culpa ou dolo, sujeitando-se às sanções legais vigentes. 28.14. Executar fielmente o fornecimento do objeto, entregando os produtos nas quantidades pactuadas, de acordo com as exigências constantes neste Termo de Referência. 28.15. Comunicar aos representantes da CONTRATANTE, qualquer irregularidade ocorrida ou observada durante o fornecimento. 28.16. Emitir relatório quinzenal sobre a execução do projeto, devendo este ser remetido a Comissão de Fiscalização da CONTRATANTE. 28.17. Todas as condições e obrigações referentes aos encargos de frete e seguro inerentes ao transporte e armazenamento, do local de origem para o de destino, bem como do pagamento de taxas, impostos, encargos e demais despesas, devidamente previstos na legislação aplicável, serão as expensas da CONTRATADA. 28.18. A CONTRATADA deverá fornecer declaração comprometendo-se responsabilizaa fornecer peças de reposição originais ou genuínas necessárias à manutenção, integralmente:pelo período de 12 meses, ou realizar a substituição por equipamento de configuração superior. a) Pelos danos que podem vir 28.19. Colocar à disposição da CONTRATANTE, durante a ocasionarexecução do projeto, decorrentes todos os meios necessários à comprovação da qualidade e operacionalidade dos equipamentos fornecidos, permitindo a verificação de sua culpa ou dolo na execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou a acompanhamento pela CONTRATANTE;conformidade com as especificações técnicas. b) Xxxxx 28.20. Responder pelos encargos trabalhistas, fiscais, comerciais e previdenciários resultantes da execução deste do contrato, não transferindo à CONTRATADASESDEC/RO, em caso de inadimplência da contratadainadimplência, com referência a esses encargos, a responsabilidade por seu pagamento, nem podendo onerar o objeto deste contratoTermo de Referência e/ou do Contrato 28.21. Informar imediatamente a CONTRATANTE as alterações de dados, respondendocomo, no entantopor exemplo, solidariamenteendereços, pelos encargos previdenciários;telefones, nome de representantes, que possam influenciar na comunicação das partes. c) 28.22. A omissão de qualquer despesa ou custo necessário à perfeita execução do objeto deste Termo de Referência será interpretada como já incluída nos preços, não podendo a CONTRATADA pleitear quaisquer acréscimos não constantes da proposta comercial. 28.23. Considerando a atipicidade da atividade fim desempenhada pela SESDEC/RO, a CONTRATADA deverá responsabilizar-se apresentar relação nominal sempre atualizada, contendo o número da carteira de identidade e do CPF, das pessoas indicadas/autorizadas a ingressarem nas dependências dos Órgãos de Segurança para que prestar os serviços de transporte sejam de acordo com as normas vigentes empregando pessoal qualificado para esta atividade, responsabilizandomanutenção e assistência técnica nos equipamentos. 28.24. A CONTRATADA obriga-se integralmente a tratar como “SEGREDOS COMERCIAIS E CONFIDENCIAIS” todos os produtos e subprodutos relativos aos serviços contratados. 28.25. Designar responsável(is) técnico(s) para efetuar(em) a entrega e acompanhar(em) o recebimento do objeto. 28.26. Assumir o ônus e responsabilidades pelo recolhimento de todos os tributos e contribuições sociais federais, estaduais e municipais que incidam ou venham a incidir sobre o objeto deste certame. 28.27. Responder pelos serviços executados;danos causados diretamente a Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, na execução do fornecimento, da garantia e da assistência técnica. d28.28. Incluir em seu preço todos os impostos, taxas e outros, e ainda, o custo do transporte/frete, para entrega no local de recebimento provisório. 28.29. Apresentar proposta de preço com prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) A dias. 28.30. As despesas referentes aos equipamentos ou componentes substituídos, transporte, impostos e seguros, são de responsabilidade da CONTRATADA, não cabendo quaisquer ônus para a Administração. 28.31. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da CONTRATADA deverá garantir que toda a FROTA esta obedecendo às normas do DNER e ser compatível com o tipo de carga, volume e peso; e) A CONTRATADA deverá garantir que o pessoal utilizado nas coletas e entregas, sempre estar uniformizados (com Equipamentos de Proteção Individual) e devidamente identificados com crachás; f) A CONTRATADA é responsável pelos encargos trabalhista, previdenciários, fiscais e comerciais prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato;. g28.32. No ato da entrega, caso o(s) equipamento(s) ofertado(s) tenha(m) saído de linha de produção do fabricante, deverá(ao) ser entregue(s) aquele(s) que substituiu(íram) o(s) antigo(s), ou seja, o(s) mais atualizado(s)/superior(es), sem ensejar ônus para a CONTRATANTE, devendo ser apresentada a respectiva comprovação da descontinuidade. 28.33. A CONTRATADA fornecedora deverá apresentar a Certificação das embalagens (testes entregar, juntamente com os equipamentos licitados, o certificado de desempenho exigido pela regulamentação);garantia do fabricante original traduzido para o português, se for o caso. h) 28.34. A CONTRATADA deverá apresentar um procedimento empresa vencedora se responsabiliza, integralmente, por quaisquer avarias, riscos, violações e eventuais problemas ocorridos durante o transporte dos equipamentos até o local de emergência para acidentes/incidentes no modal terrestre e aéreo; i) A CONTRATADA deverá disponibilizar um canal de comunicação (telefone Celular) 24 horas, 7 dias da semana; j) A contratada deverá manter um Setor de “Back Office” um setor de informação 24 horas;sua efetiva entrega.

DEVERES DA CONTRATADA. 14.1 Prestar a CEASAMINAS os serviços objeto da presente licitação, conforme estabelecido neste Termo de Referência, no Edital de Licitação, na Minuta do Contrato e nos demais anexos, obedecendo à regulamentação aplicável descrita neste documento, em especial à regulamentação da ANATEL referente à qualidade dos serviços. 14.2 Alocar um consultor ou gerente de contas para acompanhar o contrato e indicar o(s) funcionário(s) que estarão designados para atender as solicitações da FISCALIZAÇÃO relativas a esta contratação. A CONTRATADA se responsabilizaqualquer tempo, integralmente: a) Pelos danos que podem vir a ocasionar, decorrentes FISCALIZAÇÃO poderá solicitar a substituição do referido consultor ou gerente de sua culpa ou dolo na execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou a acompanhamento pela CONTRATANTE; b) Xxxxx encargos trabalhistas, fiscais, comerciais e previdenciários resultantes contas da execução deste contrato, não transferindo à empresa CONTRATADA, em desde que entenda que seja benéfico ao desenvolvimento dos serviços. 14.3 Garantir sigilo e inviolabilidade das conversações e comunicações de INTERNET realizadas por meio do serviço desta contratação. 14.4 Prestar o serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, durante todo o período de vigência do contrato. 14.5 Disponibilizar uma Central de Atendimento, com ligação não tarifada, para que a CEASAMINAS faça registros de ocorrências e as solicitações de reparo, bem como o acompanhamento da solução dos problemas. 14.5.1 A Central de Atendimento deverá gerar um identificador de registro de chamadas, que será informado a CEASAMINAS no momento da reclamação, e que terá por finalidade identificar, a qualquer momento, o problema específico, possibilitando o controle de chamadas. 14.6 Assumir inteira responsabilidade técnica e administrativa sobre o objeto contratado, sob sua responsabilidade, por problemas de funcionamento do serviço. A FISCALIZAÇÃO não aceitará a transferência de qualquer responsabilidade da empresa CONTRATADA para terceiros, exceto no caso de inadimplência da contratadatransferência de Contratos de Concessão ou de Permissão, com referência a esses encargosou de Termo de Autorização, a responsabilidade por seu pagamento, nem podendo onerar o objeto deste contrato, respondendo, no entanto, solidariamente, pelos encargos previdenciários;devidamente aprovados pela ANATEL. c) A CONTRATADA deverá responsabilizar14.7 Responsabilizar-se para pelas infrações à regulamentação aplicável, que consistirão em infrações contratuais quando comprometerem os serviços de transporte sejam de acordo com as normas vigentes empregando pessoal qualificado para esta atividadeprestados a CEASAMINAS. 14.8 Efetuar, responsabilizando-se integralmente pelos serviços executados; d) A CONTRATADA deverá garantir que toda a FROTA esta obedecendo às normas do DNER caso seja necessário, e ser compatível por solicitação da CEASAMINAS, verificação com o tipo objetivo de cargamedir o desempenho do circuito contratado quanto às perdas de pacotes, volume e peso; e) A CONTRATADA deverá garantir de forma que o pessoal utilizado nas coletas e entregas, sempre estar uniformizados (com Equipamentos de Proteção Individual) e devidamente identificados com crachás; f) A CONTRATADA é responsável pelos encargos trabalhista, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes do contrato; g) A CONTRATADA deverá apresentar a Certificação das embalagens (testes de desempenho exigido pela regulamentação); h) A CONTRATADA deverá apresentar um procedimento de emergência para acidentes/incidentes no modal terrestre e aéreo; i) A CONTRATADA deverá disponibilizar um canal de comunicação (telefone Celular) 24 horas, 7 dias da semana; j) A contratada deverá manter um Setor de “Back Office” um setor de informação 24 horas;se possa estudar uma solução.

DEVERES DA CONTRATADA. A CONTRATADA se responsabiliza32.1. O Contratado deverá cumprir todas as obrigações constantes no Edital de licitação, integralmente: a) Pelos danos que podem vir a ocasionarseus anexos e sua proposta, assumindo exclusivamente seus riscos e as despesas decorrentes de sua culpa ou dolo na da boa e perfeita execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou a acompanhamento pela CONTRATANTE; b) Xxxxx do objeto tais como encargos trabalhistas, fiscais, comerciais e previdenciários resultantes da execução deste contrato, não transferindo à CONTRATADA, em caso de inadimplência da contratada, com referência a esses encargos, a responsabilidade por seu pagamento, nem podendo onerar o objeto deste contrato, respondendo, no entanto, solidariamente, pelos encargos previdenciários; c) A CONTRATADA deverá responsabilizar-se para que os serviços de transporte sejam de acordo com as normas vigentes empregando pessoal qualificado para esta atividade, responsabilizando-se integralmente pelos serviços executados; d) A CONTRATADA deverá garantir que toda a FROTA esta obedecendo às normas do DNER e ser compatível com o tipo de carga, volume e peso; e) A CONTRATADA deverá garantir que o pessoal utilizado nas coletas e entregas, sempre estar uniformizados (com Equipamentos de Proteção Individual) e devidamente identificados com crachás; f) A CONTRATADA é responsável pelos encargos trabalhistasecuritários, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes comerciais, inclusive quanto à retirada, transporte e descarregamento do contrato;objeto deste instrumento, ainda: g) A CONTRATADA deverá apresentar a Certificação das embalagens (testes de desempenho exigido pela regulamentação); h) A CONTRATADA deverá apresentar um procedimento de emergência para acidentes/incidentes no modal terrestre e aéreo; i) A CONTRATADA deverá disponibilizar um canal de comunicação (telefone Celular) 24 horas, 7 dias da semana; j) 32.1.1. A contratada deverá manter um Setor aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões (contrato) que se fizerem necessárias, no montante de “Back Office” um setor até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado, de informação 24 horasacordo com o Parágrafo Primeiro do art. 65 da Lei nº 8.666/93; 32.1.2. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificações exigidas nos instrumentos convocatórios; 32.1.3. Não utilizar de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 (dezoito) anos e de qualquer trabalho a menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos, nos termos do que dispõe o artigo 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal. 32.1.4. Responsabilizar-se pela entrega do objeto de acordo com as especificações definidas neste instrumento, com serviço de qualidade, no prazo estipulado e local indicados na mesma. 32.1.5. Fazer acompanhar, quando da entrega do material, a respectiva nota fiscal, na qual deve haver referência ao processo e a respectiva nota de empenho da despesa, na qual deverá constar o objeto da presente aquisição com seus valores correspondentes. 32.1.6. Cumprir os prazos de entrega, sob pena de aplicação de sanções administrativas; 32.1.7. Deslocamentos e transportes serão de responsabilidade da Empresa contratada; 32.1.8. Arcar com todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes do trabalho, quando, em ocorrência da espécie forem vítimas os seus funcionários no desempenho dos serviços ou em conexão com eles, ainda que acontecido em dependência da Contratante; 32.1.9. Além das obrigações habituais constantes das cláusulas contratuais, a contratada deverá: a) Fornecer as alimentações no local indicado pela CONTRATANTE, dentro dos horários estipulados;

DEVERES DA CONTRATADA. A CONTRATADA se responsabiliza, integralmente: a) Pelos danos que podem vir a ocasionar, decorrentes 7.1 executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua culpa proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta; 7.2 Reparar, corrigir, remover ou dolo na execução deste substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, não excluindo os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou a acompanhamento pela CONTRATANTE; b) Xxxxx encargos trabalhistas, fiscais, comerciais e previdenciários incorreções resultantes da execução deste ou dos materiais empregados; 7.3 Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado à Prefeitura e/ou as secretarias municipais, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; 7.4 Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; 7.5 Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante, nos termos do artigo 7° do Decreto n° 7.203, de 2010; 7.6 Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transferindo transfere a responsabilidade à CONTRATADAContratante; 7.7 Comunicar ao Fiscal do contrato, em caso no prazo de inadimplência da contratada24 (vinte e quatro) horas, com referência a esses encargosqualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. 7.8 Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a responsabilidade qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. 7.9 Paralisar, por seu pagamentodeterminação da Contratante, nem podendo onerar o objeto deste contrato, respondendo, no entanto, solidariamente, pelos encargos previdenciários; c) A CONTRATADA deverá responsabilizar-se para qualquer atividade que os serviços de transporte sejam não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. 7.10 Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. 7.11 Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. 7.12 Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. 7.13 Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. 7.14 Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; 7.15 Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 7.16 Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, 7.17 Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas vigentes empregando pessoal qualificado para esta atividade, responsabilizando-se integralmente pelos serviços executadosde segurança da Contratante; d) A CONTRATADA deverá garantir que toda 7.18 Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a FROTA esta obedecendo observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas do DNER e ser compatível com o tipo de carga, volume e pesolegislação; e) A CONTRATADA deverá garantir que o pessoal utilizado nas coletas e entregas, sempre estar uniformizados (com Equipamentos de Proteção Individual) e devidamente identificados com crachás; f) A CONTRATADA é responsável pelos encargos trabalhista, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes do contrato; g) A CONTRATADA deverá apresentar a Certificação das embalagens (testes de desempenho exigido pela regulamentação); h) A CONTRATADA deverá apresentar um procedimento de emergência para acidentes/incidentes no modal terrestre e aéreo; i) A CONTRATADA deverá disponibilizar um canal de comunicação (telefone Celular) 24 horas, 7 dias da semana; j) A contratada deverá manter um Setor de “Back Office” um setor de informação 24 horas;

DEVERES DA CONTRATADA. A CONTRATADA se responsabiliza7.1. Além das obrigações resultantes da observância da Lei 8.666/93, integralmentesão obrigações da CONTRATADA: a) Pelos fornecer os serviços conforme especificações definidas no presente Termo de Referência, não podendo nunca ser inferior a esta; b) manter capacidade mínima de entrega para atender as demandas contratadas; SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESP. E XXXXX \GUA c) prestar todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados pela Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca, relacionados com as características dos serviços; d) comunicar à CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente em relação aos serviços que forem objetos do Contrato e prestar os esclarecimentos necessários; e) indicar, formalmente, preposto apto a representá-la junto à CONTRATANTE, que deverá responder pela fiel execução do Contrato; f) atender prontamente quaisquer orientações e exigências dos Fiscais dos Contratos e/ou dos Gestores dos Contratos inerentes à execução do objeto contratual; g) reparar quaisquer danos que podem vir diretamente causados à CONTRATANTE ou a ocasionarterceiros, decorrentes de sua por culpa ou dolo na execução deste contratode seus representantes legais, prepostos ou empregados, em decorrência da presente relação contratual, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a da fiscalização ou a o acompanhamento da execução do objeto pela CONTRATANTE; bh) Xxxxx encargos trabalhistas, fiscais, comerciais propiciar todos os meios e previdenciários resultantes facilidades necessárias à fiscalização da execução deste contratodo objeto pela CONTRATANTE, não transferindo à CONTRATADAcujo representante terá poderes para sustar o fornecimento, em caso de inadimplência da contratada, com referência a esses encargostotal ou parcialmente, a responsabilidade por seu pagamentoqualquer tempo, nem podendo onerar o objeto deste contratosempre que considerar a medida necessária, respondendo, no entanto, solidariamente, pelos encargos previdenciários; c) A CONTRATADA deverá responsabilizar-se para que e recusar os serviços de transporte sejam de acordo com as normas vigentes empregando pessoal qualificado para esta atividade, responsabilizando-se integralmente pelos serviços executados; d) A CONTRATADA deverá garantir empregados que toda a FROTA esta obedecendo às normas do DNER e ser compatível com o tipo de carga, volume e peso; e) A CONTRATADA deverá garantir que o pessoal utilizado nas coletas e entregas, sempre estar uniformizados (com Equipamentos de Proteção Individual) e devidamente identificados com crachás; f) A CONTRATADA é responsável pelos encargos trabalhista, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes do contrato; g) A CONTRATADA deverá apresentar a Certificação das embalagens (testes de desempenho exigido pela regulamentação); h) A CONTRATADA deverá apresentar um procedimento de emergência para acidentes/incidentes no modal terrestre e aéreojulgar inadequados; i) A CONTRATADA deverá disponibilizar um canal manter, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de comunicação (telefone Celular) 24 horas, 7 dias da semanahabilitação e qualificação exigidas na licitação; j) A contratada deverá manter um Setor emitir fatura no valor pactuado e nas condições do Contrato, apresentando à CONTRATANTE para pagamento; k) substituir os serviços reprovados na aceitação, dentro do prazo estabelecido neste Termo de “Back Office” um setor Referência, sem ônus para a CONTRATANTE; l) aceitar os Termos e Condições do Pregão de informação 24 horasacordo com a Legislação Vigente e com o instrumento pactuado no Termo de Referência; m) manter, durante a vigência do contrato, as condições de habilitação exigidas no edital; n) abster-se de transferir direitos ou obrigações decorrentes do contrato sem a expressa concordância do Órgão Gerenciador; o) arcar com todas as despesas relacionadas à entrega dos produtos, tais como frete, seguro, impostos, taxas e outros, inclusive em caso de troca, se houver.

DEVERES DA CONTRATADA. A CONTRATADA se responsabiliza, integralmente: a) Pelos danos que podem vir a ocasionar, decorrentes 6.1. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua culpa proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer e utilizar os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade mínimas especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta; 6.2. Reparar, corrigir, remover ou dolo na execução deste substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, não excluindo os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou a acompanhamento pela CONTRATANTE; b) Xxxxx encargos trabalhistas, fiscais, comerciais e previdenciários incorreções resultantes da execução deste ou dos materiais empregados; 6.3. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, bem como por todo e qualquer dano causado à Prefeitura e/ou as secretarias municipais, devendo ressarcir imediatamente a Administração em sua integralidade, ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; 6.4. Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor; 6.5. Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante, nos termos do artigo 7° do Decreto n° 7.203, de 2010; 6.6. Prestar os serviços dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, fornecendo todos os materiais, equipamentos e utensílios em quantidade, qualidade e tecnologia adequadas, com a observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação; 6.7. Responsabilizar-se pelo cumprimento das obrigações previstas em Acordo, Convenção, Dissídio Coletivo de Trabalho ou equivalentes das categorias abrangidas pelo contrato, por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas em legislação específica, cuja inadimplência não transferindo transfere a responsabilidade à CONTRATADAContratante; 6.8. Comunicar ao Fiscal do contrato, em caso no prazo de inadimplência da contratada24 (vinte e quatro) horas, com referência a esses encargosqualquer ocorrência anormal ou acidente que se verifique no local dos serviços. 6.9. Prestar todo esclarecimento ou informação solicitada pela Contratante ou por seus prepostos, garantindo-lhes o acesso, a responsabilidade qualquer tempo, ao local dos trabalhos, bem como aos documentos relativos à execução do empreendimento. 6.10. Paralisar, por seu pagamentodeterminação da Contratante, nem podendo onerar o objeto deste contrato, respondendo, no entanto, solidariamente, pelos encargos previdenciários; c) A CONTRATADA deverá responsabilizar-se para qualquer atividade que os serviços de transporte sejam não esteja sendo executada de acordo com a boa técnica ou que ponha em risco a segurança de pessoas ou bens de terceiros. 6.11. Promover a guarda, manutenção e vigilância de materiais, ferramentas, e tudo o que for necessário à execução dos serviços, durante a vigência do contrato. 6.12. Promover a organização técnica e administrativa dos serviços, de modo a conduzi-los eficaz e eficientemente, de acordo com os documentos e especificações que integram este Termo de Referência, no prazo determinado. 6.13. Conduzir os trabalhos com estrita observância às normas da legislação pertinente, cumprindo as determinações dos Poderes Públicos, mantendo sempre limpo o local dos serviços e nas melhores condições de segurança, higiene e disciplina. 6.14. Submeter previamente, por escrito, à Contratante, para análise e aprovação, quaisquer mudanças nos métodos executivos que fujam às especificações do memorial descritivo. 6.15. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; 6.16. Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 6.17. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, tais como os valores providos com o quantitativo de vale transporte, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993. 6.18. Cumprir, além dos postulados legais vigentes de âmbito federal, estadual ou municipal, as normas vigentes empregando pessoal qualificado para esta atividade, responsabilizando-se integralmente pelos serviços executadosde segurança da Contratante; d) A CONTRATADA deverá garantir que toda a FROTA esta obedecendo às normas do DNER e ser compatível com o tipo de carga, volume e peso; e) A CONTRATADA deverá garantir que o pessoal utilizado nas coletas e entregas, sempre estar uniformizados (com Equipamentos de Proteção Individual) e devidamente identificados com crachás; f) A CONTRATADA é responsável pelos encargos trabalhista, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes do contrato; g) A CONTRATADA deverá apresentar a Certificação das embalagens (testes de desempenho exigido pela regulamentação); h) A CONTRATADA deverá apresentar um procedimento de emergência para acidentes/incidentes no modal terrestre e aéreo; i) A CONTRATADA deverá disponibilizar um canal de comunicação (telefone Celular) 24 horas, 7 dias da semana; j) A contratada deverá manter um Setor de “Back Office” um setor de informação 24 horas;

DEVERES DA CONTRATADA. A CONTRATADA se responsabiliza, integralmente: a) Pelos danos que podem vir a ocasionar, decorrentes 14.1. Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação com perfeita alocação de recursos para cumprimento do objetivo especificados neste Termo de Referência e em sua proposta; 14.2. Indicar formalmente e manter preposto, aceito pela Administração, para durante o período de vigência representá­la e responder pela fiel execução do contrato; 14.3. Atender prontamente quaisquer orientações e exigências do fiscal do Contrato, inerentes à execução do objeto contratual; 14.4. Reparar quaisquer danos diretamente causados à Contratante ou a terceiros, por culpa ou dolo na execução deste contratode seus representantes legais, prepostos ou empregados, em decorrência da presente relação contratual, não excluindo ou reduzindo essa a responsabilidade a da fiscalização ou a o acompanhamento pela CONTRATANTE; b) Xxxxx encargos trabalhistas, fiscais, comerciais e previdenciários resultantes da execução deste contrato, não transferindo à dos serviços pela Contratante. Apurado o dano e caracterizada sua autoria por qualquer empregado da CONTRATADA, em caso de inadimplência da contratada, com referência a esses encargos, a responsabilidade por seu pagamento, nem podendo onerar esta pagará à Contratante o objeto deste contrato, respondendo, no entanto, solidariamente, pelos encargos previdenciários; c) A CONTRATADA deverá responsabilizar-se para que os serviços de transporte sejam valor correspondente de acordo com as normas vigentes empregando pessoal qualificado para esta atividade, responsabilizando-se integralmente pelos serviços executadosinstruções a serem fornecidas; d) A CONTRATADA deverá garantir 14.5. Propiciar todos os meios e facilidades necessárias à fiscalização dos serviços pela Contratante, cujo representante terá poderes para sustar o serviço, total ou parcialmente, em qualquer tempo, sempre que considerar a medida necessária; 14.6. Manter, durante a execução do Contrato, equipe técnica composta por profissionais devidamente habilitados, treinados e qualificados para a execução do objeto contratado; 14.7. Manter, durante toda a FROTA esta obedecendo às normas execução do DNER Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de qualificação e ser compatível com o tipo de carga, volume e pesohabilitação exigidas na licitação; e) A CONTRATADA deverá garantir que o pessoal utilizado nas coletas e entregas, sempre estar uniformizados (com Equipamentos de Proteção Individual) e devidamente identificados com crachás; f) A CONTRATADA é responsável pelos encargos trabalhista, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes 14.8. Manter a produtividade ou a capacidade mínima durante a execução do contrato; g) 14.9. Responsabilizar­se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, de acordo com os artigos 14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), ficando a Contratante autorizada a descontar dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos; 14.10. Responsabilizar­se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante; 14.11. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as normas internas da Administração; 14.12. Instruir seus empregados a respeito das atividades a serem desempenhadas, alertando­os a não executar atividades não abrangidas pelo contrato, devendo a Contratada relatar à Contratante toda e qualquer ocorrência neste sentido, a fim de evitar desvio de função; 14.13. Relatar à Contratante toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação dos serviços; 14.14. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre; 14.15. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato; 14.16. Arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, devendo complementá­los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento ao objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666/1993; 14.17. Não transferir total ou parcialmente o objeto do Contrato, salvo se expressamente autorizado pelo contratante; 14.18. A CONTRATADA deverá apresentar se reunir, quando solicitada, com a Certificação CONTRATANTE, para avaliar questões relacionadas ao acompanhamento da execução contratual, podendo, ambas as partes, respeitados os preceitos éticos da profissão, interagir, a qualquer momento, para tratar de assuntos referentes ao desenvolvimento das embalagens (testes de desempenho exigido pela regulamentação)atividades; h) A CONTRATADA deverá apresentar um procedimento 14.19. Responsabilizar­se pelo comportamento moral, ético e profissional de emergência para acidentes/incidentes no modal terrestre e aéreoseus empregados, cabendo­lhe responder, integralmente, por todos os danos ou atos ilícitos resultantes de ação ou omissão dos seus empregados; i) A CONTRATADA deverá disponibilizar um canal 14.20. Comunicar imediatamente ao gestor do Contrato os eventuais casos fortuitos e/ou de comunicação (telefone Celular) 24 horasforça maior, 7 dias da semanaimpeditivos à perfeita execução contratual; j14.21. Assegurar que a produção dos estudos seja realizada por profissionais sem quaisquer conflitos de interesse e que se comprometam a guardar sigilo sobre as informações a que tiverem acesso durante a execução do contrato, conforme Apêndice IV. São expressamente vedadas à CONTRATADA: 14.22. A contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal da CONTRATANTE, ativo ou aposentado há menos de 5 (cinco) anos, ou de ocupante de cargo em comissão, assim como de seu cônjuge, companheiro, parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, durante a vigência deste contrato; 14.23. A contratada deverá manter um Setor veiculação de “Back Office” um setor de informação 24 horaspublicidade acerca desta contratação, salvo se houver prévia autorização da CONTRATANTE;

DEVERES DA CONTRATADA. A CONTRATADA se responsabiliza, integralmente: a) Pelos danos que podem vir a ocasionar, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou a acompanhamento pela CONTRATANTE; b) Xxxxx encargos trabalhistas, fiscais, comerciais e previdenciários resultantes da execução deste contrato, não transferindo à CONTRATADA, em caso de inadimplência da contratada, com referência a esses encargos, a responsabilidade por seu pagamento, nem podendo onerar o objeto deste contrato, respondendo, no entanto, solidariamente, pelos encargos previdenciários; c) A CONTRATADA deverá responsabilizar-se para que 10.1 conduzir os serviços de transporte sejam de acordo com as normas vigentes empregando do serviço e as especificações técnicas e, ainda, com estrita observância do instrumento convocatório, do Termo de Referência, da Proposta de Preços e da legislação vigente; 10.2 prestar o serviço no endereço constante no presente edital; 10.3 prover os serviços ora contratados, com pessoal qualificado adequado e capacitado em todos os níveis de trabalho; 10.4 iniciar e concluir os serviços nos prazos estipulados; 10.5 comunicar ao Fiscal do contrato, por escrito e tão logo constatado problema ou a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, para esta atividade, responsabilizando-se integralmente a adoção das providências cabíveis; 10.6 responder pelos serviços executados; d) A CONTRATADA que executar, na forma do ato convocatório e da legislação aplicável; 10.7 reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, no todo ou em parte e às suas expensas, bens ou prestações objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de execução irregular ou do emprego ou fornecimento de materiais inadequados ou desconformes com as especificações; 10.8 observado o disposto no artigo 68 da Lei nº 8.666/93, designar e manter preposto, no local do serviço, que deverá garantir que se reportar diretamente ao Fiscal do contrato, para acompanhar e se responsabilizar pela execução dos serviços, inclusive pela regularidade técnica e disciplinar da atuação da equipe técnica disponibilizada para os serviços; 10.9 Elaborar relatório mensal sobre a prestação dos serviços, dirigido ao fiscal do contrato, relatando todos os serviços realizados, eventuais problemas verificados e qualquer fato relevante sobre a execução do objeto contratual; 10.10 Manter, durante toda a FROTA esta obedecendo às normas duração deste contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas para participação na licitação; 10.11 Cumprir todas as obrigações e encargos sociais trabalhistas e demonstrar o seu adimplemento; 10.12 Indenizar todo e qualquer dano e prejuízo pessoal ou material que possa advir, direta ou indiretamente, do DNER exercício de suas atividades ou serem causados por seus prepostos à CONTRATANTE, aos usuários ou terceiros. 10.13 Proporcionar à fiscalização por parte do servidor designado pela CONTRATANTE, preservando o pleno exercício de suas funções, prestando-lhe todos os esclarecimentos e ser compatível informações administrativas e/ou técnicas que lhe forem solicitadas, exigindo-lhe todos os documentos e dados de interesse para acompanhamento e fiscalização da execução do instrumento contratual ou instrumento equivalente. 10.14 Manter quadro de pessoal técnico suficiente para o desenvolvimento dos serviços que são objeto deste Edital, sem interrupção, na qualidade e quantidade especificadas neste termo de referência e em sua proposta, de acordo com as normas, garantindo o tipo cumprimento das cláusulas contratuais, apresentando-os devidamente identificados por meio de cargacrachá, volume e peso; e) A CONTRATADA deverá garantir que o pessoal utilizado nas coletas e entregas, sempre estar uniformizados (além de provê-los com os Equipamentos de Proteção Individual) e devidamente identificados com crachás; f) A CONTRATADA é responsável pelos encargos trabalhistaIndividual - EPI, previdenciáriosquando for o caso. 10.15 Atender às solicitações da CONTRATANTE quanto à substituição dos empregados alocados, fiscais e comerciais resultantes nos casos em que ficar constatado descumprimento das obrigações relativas à execução do contrato; g) A CONTRATADA deverá apresentar a Certificação das embalagens (testes serviço, conforme preconizado neste Termo de desempenho exigido pela regulamentação); h) A CONTRATADA deverá apresentar um procedimento de emergência para acidentes/incidentes no modal terrestre e aéreo; i) A CONTRATADA deverá disponibilizar um canal de comunicação (telefone Celular) 24 horas, 7 dias da semana; j) A contratada deverá manter um Setor de “Back Office” um setor de informação 24 horas;Referência.

DEVERES DA CONTRATADA. A CONTRATADA se responsabilizaAssinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx E Xxxxx, integralmente:Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx. Este documento é cópia do original, para obtê-lo acesse xxxxx://xxxxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx/#/xxxxxxxxx/00000000-000x-0x00-x0x0-xxx00000000x. a) Pelos danos que podem vir a ocasionar, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou a acompanhamento pela CONTRATANTE; b) Xxxxx encargos trabalhistas, fiscais, comerciais e previdenciários resultantes da execução deste contrato, não transferindo à CONTRATADA, em caso de inadimplência da contratada, com referência a esses encargos, a responsabilidade por seu pagamento, nem podendo onerar o objeto deste contrato, respondendo, no entanto, solidariamente, pelos encargos previdenciários; c) A CONTRATADA deverá responsabilizar-se para que a. conduzir os serviços de transporte sejam de acordo com as normas vigentes empregando do serviço e as especificações técnicas do Termo de Referência, da Proposta de Preços e da legislação vigente; b. prestar o serviço no endereço indicado pela contratante; c. prover os serviços ora contratados, com pessoal qualificado adequado e capacitado em todos os níveis de trabalho; d. iniciar e concluir os serviços nos prazos estipulados; e. comunicar ao Fiscal do contrato, tão logo constatado problema ou a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, para esta atividade, responsabilizando-se integralmente a adoção das providências cabíveis; f. responder pelos serviços executadosque executar, na forma da legislação aplicável; d) A CONTRATADA g. reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, no todo ou em parte e às suas expensas, bens ou prestações objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de execução irregular ou do emprego ou fornecimento de materiais inadequados ou desconformes com as especificações; h. designar e manter preposto, no local do serviço, que deverá garantir que se reportar diretamente ao Fiscal do contrato, para acompanhar e se responsabilizar pela execução dos serviços, inclusive pela regularidade técnica e disciplinar da atuação da equipe técnica disponibilizada para os serviços; i. manter, durante toda a FROTA esta obedecendo às normas do DNER duração deste contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e ser compatível com o tipo de carga, volume e pesoqualificação exigidas para participação na licitação; e) A CONTRATADA deverá garantir j. cumprir todas as obrigações e encargos sociais trabalhistas e demonstrar o seu adimplemento; indenizar todo e qualquer dano e prejuízo pessoal ou material que o pessoal utilizado nas coletas e entregaspossa advir, sempre estar uniformizados (com Equipamentos direta ou indiretamente, do exercício de Proteção Individual) e devidamente identificados com crachás; f) A CONTRATADA é responsável pelos encargos trabalhistasuas atividades ou serem causados por seus prepostos à CONTRATANTE, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes do contrato; g) A CONTRATADA deverá apresentar a Certificação das embalagens (testes de desempenho exigido pela regulamentação); h) A CONTRATADA deverá apresentar um procedimento de emergência para acidentes/incidentes no modal terrestre e aéreo; i) A CONTRATADA deverá disponibilizar um canal de comunicação (telefone Celular) 24 horas, 7 dias da semana; j) A contratada deverá manter um Setor de “Back Office” um setor de informação 24 horas;aos usuários ou terceiros.

DEVERES DA CONTRATADA. 8.1. A CONTRATADA título de planejamento e articulação, a contratada deve informar por escrito à Administração de qualquer ação relacionada ao objeto do contrato e termo de referência que envolva definição ou mudança em características dos procedimentos de execução do objeto do contrato, as dependências ou os recursos humanos ligados à Câmara Municipal de Salvador, tanto previamente quanto após terem sido executadas. O acesso aos ambientes, a mobilizaçãode funcionários, os procedimentos de segurança, a informação aos usuários e outras ações por parte da Administração exigem planejamento, o que só é possível com informação antecipada por parte da contratada. Todas as ações tais como as definidas e supracitadas devem ser comunicadas por escrito à Administração com uma antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis, salvoem casos excepcionais devidamente justificados pela contratada; após a ação, deve ser dado conhecimento à Administração imediatamente após a conclusão. Qualquer informação urgente deve ser fornecida imediatamente pela empresa eseus colaboradores; 8.2. Deverá ser efetuado o levantamento minucioso das condições locais atuais nosquais serão executados os serviços; 8.3. Deverá ser executada a montagem de todos os componentes envolvidos no serviço prestado, devendo ser utilizada mão de obra especializada, sob responsabilidade do responsável técnico legalmente competente; 8.4. Os serviços devem seguir o princípio da discrição estética das instalações. 8.5. Será elaborado, em conjunto, pelo Contratante e Contratada, cronograma para execução dos procedimentos de manutenção; 8.6. A Contratada deverá apresentar à CMS a relação dos seus empregados autorizados a proceder às manutenções preventiva e corretiva; 8.7. Os profissionais designados pela Contratada para execução dos serviços deverão apresentar-se responsabilizano local de trabalho pontualmente e trajando o uniforme completo e limpo, integralmente:com crachá de identificação; a8.8. Contratada deverá fornecer uniformes completos a todos os seus empregados que atuarem na execução direta dos serviços. Por uniforme completo, entende-se o conjunto de calça, camisa e calçado com solado de borracha em condições de perfeito isolamento, além de outros equipamentos de proteção individual (EPI's) Pelos danos que podem vir exigidos, conforme a ocasionarnatureza da tarefa (capacete, óculos, luvas, etc.) e a legislação vigente; 8.9. A Contratada responderá pessoal, direta e exclusivamente pelas reparações decorrentes de sua culpa ou dolo acidentes de trabalho na execução deste contratodos serviçoscontratados, não excluindo uso indevido de marcas e patentes e danos pessoais ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização materiaiscausados ao Contratante ou a acompanhamento pela CONTRATANTE; b) Xxxxx encargos trabalhistasterceiros, fiscais, comerciais e previdenciários resultantes da execução deste contrato, não transferindo à CONTRATADA, mesmo que ocorridos em caso de inadimplência da contratada, com referência a esses encargos, a responsabilidade por seu pagamento, nem podendo onerar o objeto deste contrato, respondendo, no entanto, solidariamente, pelos encargos previdenciários; c) A CONTRATADA deverá responsabilizar-se para que os serviços de transporte sejam de acordo com as normas vigentes empregando pessoal qualificado para esta atividadevia pública, responsabilizando-se integralmente pelos serviços executados; d) A CONTRATADA deverá garantir que toda se, igualmente, pela integridade das instalações e equipamentos, respondendo pela destruição ou danificação de qualquer de seuselementos, seja resultante de ato de terceiros, caso fortuito ou força maior; 8.10.Em havendo cisão, incorporação ou fusão da proponente, da licitante vencedoraou da futura contratada, a FROTA esta obedecendo às normas do DNER e ser compatível com o tipo aceitação de cargaqualquer uma dessas operações, volume e peso; e) A CONTRATADA deverá garantir que o pessoal utilizado nas coletas e entregas, sempre estar uniformizados (com Equipamentos de Proteção Individual) e devidamente identificados com crachás; f) A CONTRATADA é responsável pelos encargos trabalhista, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes como pressuposto para a continuidade do contrato, ficará condicionada à análise, poresta administração contratante, do procedimento realizado e da documentação da nova empresa, considerando todas as normas aqui estabelecidas como parâmetros de aceitação, tendo em vista a eliminação dos riscos de insucesso na execução do objeto contratado; 8.11.Para averiguação do disposto no item anterior as empresas resultantes de qualquer das operações comerciais ali descritas ficam obrigadas a apresentarem, imediatamente, a documentação comprobatória de sua situação; g) A CONTRATADA deverá apresentar a Certificação das embalagens (testes de desempenho exigido pela regulamentação); h) A CONTRATADA deverá apresentar um procedimento de emergência para acidentes/incidentes no modal terrestre e aéreo; i) A CONTRATADA deverá disponibilizar um canal de comunicação (telefone Celular) 24 horas, 7 dias da semana; j) A contratada deverá manter um Setor de “Back Office” um setor de informação 24 horas;

DEVERES DA CONTRATADA. A CONTRATADA se responsabiliza, integralmente: a) Pelos danos que podem vir a ocasionar, decorrentes 1. Cumprir fielmente o Contrato de sua culpa ou dolo na execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou a acompanhamento pela CONTRATANTE; b) Xxxxx encargos trabalhistas, fiscais, comerciais e previdenciários resultantes da execução deste contrato, não transferindo à CONTRATADA, em caso de inadimplência da contratada, com referência a esses encargos, a responsabilidade por seu pagamento, nem podendo onerar o objeto deste contrato, respondendo, no entanto, solidariamente, pelos encargos previdenciários; c) A CONTRATADA deverá responsabilizar-se para forma que os serviços de transporte contratados sejam realizados com esmero e perfeição, de acordo com as normas vigentes empregando pessoal qualificado para esta atividadeespecificações deste termo e as regulamentações da ANATEL. 2. Manter, responsabilizandodurante a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. 3. Obedecer rigorosamente às especificações do objeto constantes deste Termo de Referência, da proposta apresentada e do ato convocatório, cumprindo os prazos estabelecidos. 4. Responsabilizar-se integralmente pelos serviços executados;pelo transporte dos equipamentos até as dependências da CONTRATANTE, como também pelas despesas a eles inerentes. d5. Responsabilizar-se pela qualidade, quantidade e resistência dos materiais fornecidos, que deverão ser novos. 6. Atender prontamente todas as recomendações da CONTRATANTE, que visem a regular execução do Contrato. 7. Exigir dos seus empregados, quando em serviço eventual nas dependências da CONTRATANTE, o uso obrigatório de uniformes e crachás de identificação. 8. Fornecer equipamentos novos (sem uso) A CONTRATADA deverá garantir em regime de comodato. 9. Fornecer todas as licenças de software necessárias para implantação/manutenção da solução. 10. Prestar todos os esclarecimentos técnicos que toda lhe forem solicitados pela CONTRATANTE, relacionados com as características e funcionamento dos equipamentos e também na compatibilidade com equipamentos de terceiros. 11. Prestar suporte e manutenção dos equipamentos no local onde estiver instalado, ou de forma remota, se couber, na forma e nos prazos estabelecidos neste Termo de Referência. 12. Garantir a FROTA esta obedecendo às normas reposição de peças durante a vigência do DNER Contrato, na forma estabelecida neste Termo de Referência. 13. Comunicar à CONTRATANTE, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente em relação ao fornecimento dos equipamentos que forem objetos do Contrato e ser compatível com o tipo de cargaprestar os esclarecimentos julgados necessários. 14. Atender prontamente quaisquer orientações e exigências do fiscal do Contrato, volume inerentes à execução do objeto contratual. 15. Propiciar todos os meios e peso; e) A CONTRATADA deverá garantir que o pessoal utilizado nas coletas e entregasfacilidades necessárias à fiscalização do contrato pela CONTRATANTE, cujo representante terá poderes para sustar a execução do contrato, total ou parcialmente, em qualquer tempo, sempre estar uniformizados que considerar a medida necessária e recusar os materiais e equipamentos empregados que julgar inadequados. 16. Manter, durante a execução do Contrato, equipe técnica composta por profissionais devidamente habilitados, treinados e qualificados para prestação dos serviços. 17. Emitir fatura no valor pactuado e condições do Contrato, apresentando-a ao CONTRATANTE para ateste e pagamento. 18. Indicar, sem prejuízo das suas responsabilidades contratuais, o telefone, e-mail ou site Web, que prestarão o serviço de suporte e manutenção nos termos deste Termo de Referência. 19. Ministrar, para o item I do objeto deste Termo de Referência, treinamento para 02 (duas) turmas de até 4 (quatro) participantes designados pela CONTRATANTE, de acordo com Equipamentos a especificação técnica. 20. Realizar, para o item II do objeto deste Termo de Proteção Individual) e devidamente identificados com crachás;Referência, a operacionalização do número 127 da Ouvidoria do MPPI. f) A CONTRATADA é responsável pelos encargos trabalhista21. Providenciar a Instalação do Dashboard de todos os ramais do MPPI em setor determinado pela Comissão de Fiscalização. 22. Possibilitar o recurso de espelhamento de cara ramal, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes do contrato;de modo a possibilitar o recebimento de chamadas em Aparelho Móvel Funcional. g) A CONTRATADA deverá apresentar a Certificação das embalagens (testes 23. Possibilitar o deslocamento de desempenho exigido pela regulamentação); h) A CONTRATADA deverá apresentar um procedimento de emergência chamadas não atendidas pelas NPJ para acidentes/incidentes no modal terrestre e aéreo; i) A CONTRATADA deverá disponibilizar um canal de comunicação (telefone Celular) 24 horas, 7 dias da semana; j) A contratada deverá manter um Setor de “Back Office” um setor de informação 24 horas;regionais ou Sedes na capital.

DEVERES DA CONTRATADA. A CONTRATADA se responsabiliza, integralmente: a) Pelos danos que podem vir a ocasionar, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou a acompanhamento pela CONTRATANTE; b) Xxxxx encargos trabalhistas, fiscais, comerciais e previdenciários resultantes da execução deste contrato, não transferindo à CONTRATADA, em caso de inadimplência da contratada, com referência a esses encargos, a responsabilidade por seu pagamento, nem podendo onerar o objeto deste contrato, respondendo, no entanto, solidariamente, pelos encargos previdenciários; c) A CONTRATADA deverá responsabilizar-se para que 9.1 Conduzir os serviços de transporte sejam de acordo com as normas vigentes empregando do serviço e as especificações técnicas e, ainda, com estrita observância do instrumento convocatório, do Termo de Referência, da Proposta de Preços e da legislação vigente; 9.2 Prestar o serviço no endereço constante da Proposta Detalhe; 9.3 Prover os serviços ora contratados, com pessoal qualificado adequado e capacitado em todos os níveis de trabalho; 9.4 Iniciar e concluir os serviços nos prazos estipulados; 9.5 Comunicar ao Fiscal do contrato, por escrito e tão logo constatado problema ou a impossibilidade de execução de qualquer obrigação contratual, para esta atividadea adoção das providências cabíveis; 9.6 Responder pelos serviços que executar, responsabilizandona forma do ato convocatório e da legislação aplicável; 9.7 Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, no todo ou em parte e às suas expensas, bens ou prestações objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de execução irregular ou do emprego ou fornecimento de materiais inadequados ou desconformes com as especificações; 9.8 Observado o disposto no artigo 68 da Lei nº 8.666/93, designar e manter preposto, no local do serviço, que deverá se reportar diretamente ao Fiscal do contrato, para acompanhar e se responsabilizar pela execução dos serviços, inclusive pela regularidade técnica e disciplinar da atuação da equipe técnica disponibilizada para os serviços; 9.9 Elaborar relatório mensal sobre a prestação dos serviços, dirigido ao fiscal do contrato, relatando todos os serviços realizados, eventuais problemas verificados e qualquer fato relevante sobre a execução do objeto contratual; 9.10 Manter em estoque um mínimo de materiais, peças e componentes de reposição regular e necessários à execução do objeto do contrato; 9.11 Manter, durante toda a duração deste contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas para participação na licitação; 9.12 Cumprir todas as obrigações e encargos sociais trabalhistas e demonstrar o seu adimplemento, na forma da cláusula oitava do contrato (DA RESPONSABILIDADE); 9.13 Indenizar todo e qualquer dano e prejuízo pessoal ou material que possa advir, direta ou indiretamente, do exercício de suas atividades ou serem causados por seus prepostos à CONTRATANTE, aos usuários ou terceiros. 9.14 Observar o cumprimento do quantitativo de pessoas com deficiência, estipulado pelo art. 93, da Lei Federal nº 8.213/91; 9.15 A Equipe Técnica deverá se apresentar uniformizada e cada membro deverá ter identificação contendo minimamente nome, função e empresa em local visível do corpo, desde o horário da entrada até a saída do serviço. 9.16 Responsabilizar-se integralmente pelos pela fiel realização dos serviços no prazo estabelecido, conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidade especificadas neste Termo de Referência e em sua Proposta. 9.17 Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela Administração, durante a execução do contrato. 9.18 Aceitar nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, na forma do art. 65, parágrafos 1° e 2° da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores. 9.19 Atender aos beneficiários do Hospital Municipal Xxxxxx Xxxxxxxx, com estrita observância ao Código de Ética das respectivas categorias profissionais, sujeitando-se, ainda, as legislações pertinentes, no que couber; 9.20 Encaminhar, em envelope lacrado, juntamente com a nota fiscal/fatura, a relação discriminada dos serviços executados; d) A CONTRATADA deverá garantir que toda , bem como a FROTA esta obedecendo às autorização/ateste do Contratante. 9.21 Apresentar as licenças e autorizações necessárias para a realização dos serviços. 9.22 Utilizar máquinas, equipamentos e uniformes de acordo com as normas de segurança aplicáveis ao serviço executado. 9.23 Tomar todas as providencias para o cumprimento das Normas Regulamentares sobre segurança e medicina do DNER e ser compatível com o tipo trabalho, inclusive quanto ao uso de carga, volume e peso; e) A CONTRATADA deverá garantir que o pessoal utilizado nas coletas e entregas, sempre estar uniformizados (com Equipamentos de Proteção Individual) e devidamente identificados com crachás; f) A CONTRATADA é responsável pelos encargos trabalhista, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes do contrato; g) A CONTRATADA deverá apresentar a Certificação das embalagens Individual (testes de desempenho exigido pela regulamentaçãoEPI); h) A CONTRATADA deverá apresentar um procedimento de emergência para acidentes/incidentes no modal terrestre e aéreo; i) A CONTRATADA deverá disponibilizar um canal de comunicação (telefone Celular) 24 horas, 7 dias da semana; j) A contratada deverá manter um Setor de “Back Office” um setor de informação 24 horas;.

DEVERES DA CONTRATADA. A 6.1 É de total responsabilidade da empresa a locação dos equipamentos, com a entrega de kits e/ou insumos/testes constantes no item 13; 6.2 Arcar com todas as consequências de cotações feitas pelo representante da empresa encarregado de participar da Seção Pública de Lances, de forma que a Secretaria Municipal de Saúde não é obrigada a aceitar pedido de cancelamento ou desistência do item cotado, por alegação de falha ou erro de funcionário na cotação; 6.3 Efetuar a entrega dos equipamentos, kits e/ou insumos licitados de acordo com as especificações e nos prazos estabelecidos neste termo de referência; 6.4 Comunicar a SMS, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis que antecedem o prazo de vencimento da entrega dos kits e ou insumos/testes, os motivos que impossibilitem o seu cumprimento; 6.5 Cumprir fielmente o que estabelece este termo de referência, o edital da licitação e seus anexos, de forma que os materiais a serem entregues estejam em perfeito estado e dentro das normas técnicas estabelecidas pelos órgãos reguladores; 6.6 Não serão aceitos kits e/ou insumos cujo período de validade seja inferior a 12 (doze) meses no momento da entrega; 6.7 Reparar, corrigir, remover às suas expensas, realizar troca, no total ou em parte, do objeto licitado em que se constatar vícios, defeitos, falhas ou incorreções resultantes de sua utilização, prazo de validade em desacordo com o item 6.6, no período máximo de 05 (cinco) dias corridos, contados do recebimento da notificação que lhe for entregue oficialmente, sem ônus para a Secretaria Municipal de Saúde; 6.8 Assumir toda a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação da presente licitação; 6.9 Responder pelas despesas resultantes de quaisquer ações, demandas decorrentes de danos, seja por culpa da vencedora ou quaisquer de seus empregados e prepostos, obrigando- se, ainda, por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais de terceiros, que lhes venham a ser exigidas por força de Lei, afetas ao cumprimento da presente contratação; 6.10 Xxxxxx, durante a execução da ARP, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas; 6.11 Em caso de extravio de volumes pela transportadora, a empresa vencedora deverá efetuar imediatamente a reposição dos volumes, no prazo de até 5 dias corridos; 6.12 Deverá cumprir todas as obrigações constantes no Edital do Pregão, seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto; 6.13 Deverá efetuar a execução do objetivo conforme especificações constantes no termo de Referência; 6.14 Reparar possíveis defeitos na execução do objeto contratado dentro do prazo estipulado no Termo de Referência; 6.15 Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); 6.16 Comunicar à CONTRATANTE, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas que antecedem a data da execução do objeto, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 6.17 Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 6.18 Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato, quando for o caso, com número de telefone, e-mail e endereço físico; 6.19 Apresentar à CONTRATANTE a relação nominal dos empregados que adentrarão ao órgão para a execução do serviço; Xxx xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxx, S/Nº, Setor Aeroporto CEP: 72.800-060(61) 3906 3606 CNPJ:07. 6.20 Responsabilizar-se-á por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à CONTRATANTE; 6.21 Relatar à CONTRATANTE, na forma escrita, toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação dos serviços; 6.22 O prazo para a instalação dos equipamentos, após assinatura do contrato, será de 05 (cinco dias); 6.23 Os serviços prestados que estejam fora das especificações ou considerados inadequados ficarão sujeitos à reparação ou substituição pela contratada, sem qualquer ônus para a contratante. Tal prazo indicado pela unidade solicitante deverá ser rigorosamente observado, sujeitando a CONTRATADA se responsabilizaàs combinações previstas neste Tempo de Referência; 6.24 Prestar assistência técnica/manutenção preventiva e corretiva para os equipamentos locados, integralmentesem custos adicionais para a CONTRATANTE, incluindo, mão de obra, peças, deslocamento e estadias dos seus funcionários, nas seguintes condições: a) Pelos danos que podem vir a ocasionarManutenção preventiva semestral obrigatoriamente e, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução deste contratoainda, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou a acompanhamento pela CONTRATANTEem outros prazos conforme recomendação do fabricante; b) Xxxxx encargos trabalhistas, fiscais, comerciais e previdenciários resultantes da execução deste contrato, não transferindo à CONTRATADA, em caso As manutenções preventivas deverão contemplar a reposição das peças de inadimplência da contratada, com referência a esses encargos, a responsabilidade por seu pagamento, nem podendo onerar o objeto deste contrato, respondendo, no entanto, solidariamente, pelos encargos previdenciáriosdesgaste natural pelo uso; c) A As manutenções corretivas deverão ser atendidas no prazo de 12 (doze) horas, após o chamado da SMS via solicitações de suporte técnico por qualquer meio físico ou eletrônico, a exemplo de e-mail e mensagem de WhatsApp; d) Nos casos em que a manutenção corretiva exija troca de peças, o prazo para a solução do problema passa a ser de 24 (vinte quatro) horas, no máximo. 6.25 Ao final de cada visita preventiva ou corretiva, o técnico da CONTRATADA deverá responsabilizar-se emitir atestado de calibração, aferição e relatório de ocorrência, das operações realizadas e pendências, caso existam; 6.26 Manter os equipamentos locados atualizados tecnologicamente, mediante UPGRADE sem custos adicionais para que os serviços de transporte sejam a CONTRATANTE. 6.27 Fornecer calibradores, em quantidade suficiente para a realização das calibrações, com periodicidade recomendada pelo fabricante e/ou de acordo com as normas vigentes empregando pessoal qualificado para esta atividade, responsabilizando-se integralmente pelos serviços executadosregras de qualidade estipuladas pelo laboratório; d6.28 Fornecer para os equipamentos automatizados (bioquímica e hematologia) A CONTRATADA deverá garantir que toda a FROTA esta obedecendo às normas do DNER e ser compatível soro ou sangue controle, de no mínimo dois níveis, em quantidade suficiente para realizar o número de testes adquiridos, com o tipo periodicidade de carga, volume e pesotrês vezes ao dia; e) A CONTRATADA deverá garantir que 6.29 Fornecer todos os insumos consumíveis utilizados pelo equipamento, em quantidade suficiente para realizar o pessoal utilizado nas coletas e entregas, sempre estar uniformizados (com Equipamentos número de Proteção Individual) e devidamente identificados com crachástestes adquiridos; f) A CONTRATADA é responsável pelos encargos trabalhista6.30 Fornecer os insumos necessários para a realização da manutenção do equipamento, previdenciáriostais como tampões, fiscais soluções de lavagem e comerciais resultantes do contratolimpeza, desproteinizantes e outras soluções recomendadas pelo fabricante; g) A CONTRATADA 6.31 O software do analisadores automatizados deverão estar capacitados a identificar valores anormais, bem como valores que ultrapassam o limite de linearidade da reação, realizando diluição automática de amostras ou concentração automática, quando necessário e, imprimir esta observação junto ao resultado do exame; 6.32 Todos os equipamentos deverão vir acompanhados de NoBreak, Papel e todo o material necessário para completa realização dos testes e impressão dos laudos; 6.33 O sistema de controle de qualidade gerenciado por meio de software deverá apresentar a Certificação das embalagens emitir relatórios que contenham pelo menos os seguintes dados: média, desvio padrão, coeficiente de variação, valores máximo e mínimo e expressão gráfica dos resultados para cada analito (testes Gráfico de desempenho exigido pela regulamentaçãoXxxxx Xxxxxxxx e interpretação pelas regras múltiplas de Westgard); h6.34 O sistema de tratamento de água utilizado pelo equipamento (quando aplicável) A CONTRATADA deverá apresentar um procedimento ser instalado e mantido pela empresa vencedora da licitação, inclusive no que tange a troca de emergência para acidentes/incidentes no modal terrestre cartuchos e aéreofiltros; i6.35 Os equipamentos devem possuir o interface bidirecional com sistema informatizado em uso nas unidades laboratoriais, sem qualquer custo adicional, inclusive com Leitor de código de barras CCD portátil (pode ler todos os códigos de barras comuns) A CONTRATADA deverá disponibilizar um canal usado para requisição de comunicação (telefone Celular) 24 horas, 7 dias da semana; j) A contratada deverá manter um Setor de “Back Office” um setor de informação 24 horas;teste e identificação do reagente.

DEVERES DA CONTRATADA. A CONTRATADA se responsabiliza4.1 - Executar a entrega do objeto em conformidade com o detalhamento expresso neste Termo de Referência e no Edital da Licitação, integralmente: a) Pelos danos que podem vir a ocasionar, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou a acompanhamento pela CONTRATANTEobservando rigorosamente as normas constantes neste instrumento e no Edital; b) Xxxxx encargos trabalhistas4.2 - Assumir os ônus e responsabilidade pelo recolhimento de todos os tributos federais, fiscais, comerciais estaduais e previdenciários resultantes da execução deste contrato, não transferindo à CONTRATADA, em caso de inadimplência da contratada, com referência municipais que incidam ou venham a esses encargos, a responsabilidade por seu pagamento, nem podendo onerar incidir sobre o objeto deste contratoTermo; 4.3 - Arcar com todas as despesas, respondendodiretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, inclusive com transporte do material a ser entregue; 4.4 - Entregar os materiais solicitados dentro do prazo estabelecido, no entanto, solidariamente, pelos encargos previdenciárioshorário e expediente; c) A CONTRATADA deverá responsabilizar4.5 - Os materiais deverão ser entregues no município de Marituba/PA, na Zona urbana, no local indicado na ordem de compra; 4.6 - Os produtos deverão ser entregues mediante apresentação da Ordem de Compra assinada pelo Setor de Compras enviada pela Prefeitura, juntamente com a Nota Fiscal Eletrônica; 4.7 - As notas fiscais deverão conter o número do Processo licitatório, Ordem de Compra e Empenho, os quais contem na Ordem de Compra. 4.8 - Responsabilizar-se para que os serviços de transporte sejam pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com as normas vigentes empregando pessoal qualificado para esta atividadeos artigos 12, responsabilizando-se integralmente pelos serviços executados13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990); d4.9 - Substituir, reparar ou corrigir, às suas expensas, no prazo fixado neste Termo de Referência, o objeto com avarias ou defeitos; 4.10 - Comunicar à Contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) A CONTRATADA deverá garantir horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação; 4.11 - Manter, durante toda a FROTA esta obedecendo às normas execução do DNER contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e ser compatível com o tipo de carga, volume e pesoqualificação exigidas na licitação; e) A CONTRATADA deverá garantir que o pessoal utilizado nas coletas e entregas, sempre estar uniformizados (com Equipamentos de Proteção Individual) e devidamente identificados com crachás; f) A CONTRATADA é responsável pelos encargos trabalhista, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes 4.12 - Indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato; g4.13 - Responsabilizar-se pelo transporte dos itens deste certame, obrigando-se a fazer o referido transporte por meio de empresa que possua o Cadastro Técnico Federal junto ao IBAMA (CTF-Ibama) A CONTRATADA deverá apresentar a Certificação das embalagens (testes com o enquadramento de desempenho exigido pela regulamentação); h) A CONTRATADA deverá apresentar um procedimento atividade correspondente ao código: 18-1- Descrição: Transporte de emergência para acidentes/incidentes no modal terrestre e aéreo; i) A CONTRATADA deverá disponibilizar um canal de comunicação (telefone Celular) 24 horas, 7 dias da semana; j) A contratada deverá manter um Setor de “Back Office” um setor de informação 24 horas;cargas perigosas.

DEVERES DA CONTRATADA. A CONTRATADA se responsabiliza, integralmente8.1 – Responder por todas as despesas decorrentes de: a) Pelos danos 8.1.1 – Transporte dos equipamentos e materiais para os locais de entrega; 8.1.2 – Materiais necessários à execução dos serviços de instalação; 8.1.3 – Mão-de-obra especializada, incluídas as obrigações sociais e trabalhistas; 8.1.4 – Equipamentos indispensáveis à boa execução dos serviços, entre eles os EPI’s - Equipamentos de Proteção Individual e os EPC’s - Equipamentos de Proteção Coletiva, que, além de serem fornecidos, devem ter seu uso garantido pela CONTRATADA, de acordo com a NR 18; 8.1.5 – Perdas, que podem vir a ocasionarporventura ocorram, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou a acompanhamento pela até o efetivo recebimento pelo CONTRATANTE; b) Xxxxx encargos trabalhistas8.2 – Elaborar e aprovar junto à concessionária local os projetos executivos dos sistemas de geração de energia fotovoltaica; 8.3 – Registrar previamente no CREA, fiscaiso serviço objeto do contrato e especialidades, comerciais nos termos das normas pertinentes (Leis nº 6496/1977 e previdenciários resultantes 12378/2010), cuja cópia da ART deverá ser entregue à fiscalização da CONTRATANTE, antes do início da execução deste contrato, não transferindo à CONTRATADA, em caso de inadimplência da contratada, com referência a esses encargos, a responsabilidade por seu pagamento, nem podendo onerar o objeto deste contrato, respondendo, no entanto, solidariamente, pelos encargos previdenciáriosdos serviços; c8.4 – Entregar e instalar os sistemas de geração de energia, rigorosamente no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência (projeto e especificações técnicas) A CONTRATADA deverá responsabilizar-se para e demais elementos que os serviços integrarem o Edital de transporte sejam de acordo com as normas vigentes empregando pessoal qualificado para esta atividade, responsabilizando-se integralmente pelos serviços executadosLicitação; d8.5 – Designar previamente o responsável pela execução dos serviços (durante todo o período de execução), o qual deverá recair em profissional habilitado (engenheiro eletricista) A CONTRATADA deverá garantir que toda a FROTA esta obedecendo às normas do DNER e ser compatível com o tipo de carga, volume e pesodevidamente registrado no CREA; e8.6 – Apresentar certificados de treinamento de equipe de montagem em altura do pessoal designado pela empresa CONTRATADA para a execução dos serviços. A altura mínima a ser comprovada é de 2 metros, conforme dispõe a NR-35, item 35.1.2; 8.7 – Apresentar atestado de Saúde Ocupacional (ASO) A contendo os exames de EEG e ECG, onde deverá estar escrito “apto para trabalho em altura” do pessoal designado pela empresa CONTRATADA deverá garantir que o pessoal utilizado para a execução dos serviços; 8.8 – Cumprir as obrigações contratuais em obediência ao disposto nas coletas normas de segurança do trabalho (NR-18 e entregasNR-35 e correlatas). 8.9 – Apresentar os empregados uniformizados e devidamente identificados por meio de crachá, sempre estar uniformizados (além de provê-los com os Equipamentos de Proteção Individual) e devidamente identificados com crachásIndividual – EPI’s; f) A CONTRATADA é responsável pelos encargos trabalhista, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes 8.10 – Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as Normas Internas do contratoCONTRATANTE; g) A CONTRATADA 8.11 – Manter no local de realização dos serviços um Diário de Ocorrências, fornecido pela CONTRATADA, destinado exclusivamente às anotações por parte desta e da fiscalização do CONTRATANTE sobre o andamento dos serviços, modificações, solicitações e outras ocorrências previstas em lei. O livro de ocorrências deverá apresentar a Certificação das embalagens (testes ser entregue à fiscalização por ocasião do Recebimento Provisório do objeto contratado, antes da assinatura do Termo de desempenho exigido pela regulamentação)Recebimento Definitivo; h) A CONTRATADA deverá apresentar 8.12 – Manter no local de realização dos serviços um procedimento conjunto de emergência para acidentes/incidentes no modal terrestre todos os projetos e aéreodetalhes, especificações técnicas, planilha e demais documentos relacionados à execução dos serviços; i) A CONTRATADA deverá disponibilizar um canal de comunicação (telefone Celular) 24 horas, 7 dias 8.13 – Modificar as especificações e o projeto somente com a autorização prévia e expressa da semanafiscalização; j) A contratada deverá manter um Setor de “Back Office” um setor de informação 24 horas;

DEVERES DA CONTRATADA. A CONTRATADA 6.1. Cumprir todas as obrigações constantes no presente termo de referência seus anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto. 6.2. Executar os serviços descritos no objeto, deste termo, cumprindo as normas regulamentadoras da Secretaria Especial do Trabalho atinentes a cada programa e legislações relacionadas aos laudos e documentos. 6.3. Apresentar os empregados devidamente uniformizados e identificados por meio de crachá, além de provê-los com os Equipamentos de Proteção Individual - EPI, quando for o caso. 6.4. Responsabilizar-se responsabilizapor todas as obrigações trabalhistas, integralmente:sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante. a) Pelos danos que podem vir 6.5. Providenciar a ocasionarimediata correção das deficiências, decorrentes falhas ou irregularidades constatadas pelo Contratante referente à forma de sua culpa ou dolo na execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou a acompanhamento pela CONTRATANTEfornecimento do objeto e ao cumprimento das demais obrigações assumidas; b) Xxxxx encargos trabalhistas6.6. Comunicar por escrito e imediatamente ao Contratante, fiscaisqualquer motivo que impossibilite a prestação do serviço nas condições pactuadas; 6.7. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, comerciais de acordo com os artigos 12, 13 e previdenciários resultantes da execução deste contrato17 a 27, não transferindo à CONTRATADAdo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990); 6.8. Respeitar os prazos acordados com o CREA-RS. 6.9. Manter-se, durante toda a vigência desta contratação, em caso de inadimplência da contratadacompatibilidade com as obrigações assumidas, com referência a esses encargostodas as condições de habilitação e qualificação exigidas na contratação. 6.10. Aceitar, a responsabilidade se aplicável, nas mesmas condições, atendendo à conveniência e necessidades do Contratante, acréscimos ou supressões do objeto da contratação em até 25% (vinte e cinco por seu pagamentocento) do valor contratado, nem podendo onerar na forma do artigo 65, § 1º, da Lei nº 8.666/93, estando as supressões acima desse percentual condicionadas à acordo entre as partes, conforme inciso II do parágrafo 2º do mesmo diploma legal. 6.11. Permitir ao empregado do CREA-RS responsável pelo recebimento do objeto, o objeto deste contratopoder de sustar, respondendorecusar, no entanto, solidariamente, pelos encargos previdenciários; c) A CONTRATADA deverá responsabilizar-se para mandar desfazer ou refazer qualquer serviço que os serviços de transporte sejam não esteja de acordo com as normas vigentes empregando pessoal qualificado para esta atividade, responsabilizando-se integralmente pelos serviços executadosespecificações constantes no Termo de Referência; d) A CONTRATADA deverá garantir 6.12. No valor dos serviços deverão estar inclusos todos os encargos e custos, diretos e indiretos, que toda a FROTA esta obedecendo às normas incidam sobre o mesmo. 6.13. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do DNER e ser compatível com o tipo de carga, volume e peso; e) A CONTRATADA deverá garantir que o pessoal utilizado nas coletas e entregas, sempre estar uniformizados (com Equipamentos de Proteção Individual) e devidamente identificados com crachás; f) A CONTRATADA é responsável pelos encargos trabalhista, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes cumprimento do contrato; g) A CONTRATADA deverá apresentar a Certificação das embalagens (testes de desempenho exigido pela regulamentação); h) A CONTRATADA deverá apresentar um procedimento de emergência para acidentes/incidentes no modal terrestre e aéreo; i) A CONTRATADA deverá disponibilizar um canal de comunicação (telefone Celular) 24 horas, 7 dias da semana; j) A contratada deverá manter um Setor de “Back Office” um setor de informação 24 horas;.

DEVERES DA CONTRATADA. A CONTRATADA se responsabiliza7.1. É de total responsabilidade da empresa a cotação dos materiais constantes no termo de referência conforme descrito. 7.2. Arcar com todas as consequências de cotações feitas pelo representante da empresa encarregado de participar da Seção Pública de Lances, integralmente:de forma que a Secretaria Municipal de Saúde não é obrigada de aceitar pedido de cancelamento ou desistência de lotes cotados, por alegação da empresa de falha ou erro de funcionário na cotação. a) Pelos danos que podem vir 7.3. Efetuar a ocasionar, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou a acompanhamento pela CONTRATANTE; b) Xxxxx encargos trabalhistas, fiscais, comerciais e previdenciários resultantes da execução deste contrato, não transferindo à CONTRATADA, em caso de inadimplência da contratada, com referência a esses encargos, a responsabilidade por seu pagamento, nem podendo onerar o objeto deste contrato, respondendo, no entanto, solidariamente, pelos encargos previdenciários; c) A CONTRATADA deverá responsabilizar-se para que os serviços de transporte sejam entrega dos itens licitados de acordo com as especificações, sendo a primeira entrega no período de até 5 (cinco) dias corridos após o recebimento da Autorização de Empenho. 7.4. Comunicar a SMS, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis que antecedem o prazo de vencimento da entrega dos materiais, os motivos que impossibilitem o seu cumprimento. 7.5. Cumprir fielmente o que estabelece este Edital e seus Anexos, de forma que os materiais a serem entregues estejam em perfeito estado e dentro das normas vigentes empregando pessoal qualificado técnicas estabelecidas pelos órgãos reguladores. 7.6. Reparar, corrigir, remover as suas expensas, realizar troca, no total ou em parte, do objeto licitado em que se constatar vícios, defeitos, falhas ou incorreções resultantes de sua utilização, prazo de validade em desacordo com o Anexo I, subitem 1.4.10., no período máximo de 05 (dias) úteis, contados do recebimento da notificação que lhe for entregue oficialmente, sem ônus para esta atividade, responsabilizando-se integralmente pelos serviços executados;a Secretaria Municipal de Saúde. d) A CONTRATADA deverá garantir que 7.7. Assumir toda a FROTA esta obedecendo às normas do DNER e ser compatível com o tipo de carga, volume e peso; e) A CONTRATADA deverá garantir que o pessoal utilizado nas coletas e entregas, sempre estar uniformizados (com Equipamentos de Proteção Individual) e devidamente identificados com crachás; f) A CONTRATADA é responsável responsabilidade pelos encargos trabalhista, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes do contrato;da adjudicação da presente licitação. g) A CONTRATADA deverá apresentar 7.8. Responder pelas despesas resultantes de quaisquer demandas decorrentes de danos, seja por culpa da vencedora ou por quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais de terceiros, que lhes venham a Certificação das embalagens (testes serem exigidas por força de desempenho exigido pela regulamentação);lei, ligados ao cumprimento da presente contratação. h) A CONTRATADA deverá apresentar um procedimento 7.9. Fornecer, sempre que solicitado, documentos que comprovem a manutenção de emergência para acidentes/incidentes no modal terrestre todas as condições de habilitação e aéreo; i) A CONTRATADA deverá disponibilizar um canal qualificação exigidas na licitação, bem como os que comprovem a regularidade de comunicação (telefone Celular) 24 horas, 7 dias da semana; j) A contratada deverá manter um Setor situação de “Back Office” um setor de informação 24 horas;seus empregados.