Direitos dos Titulares. As Partes serão responsáveis, quando agirem como Controladoras, conjunta ou independente, pelo recebimento, processamento e atendimento das solicitações de exercício de direitos dos titulares dos dados Pessoais, devendo a outra Parte cooperar para isso quando os Dados Pessoais sejam por ela tratados, conforme disposto nesta cláusula.
Direitos dos Titulares. Sempre que necessário, deverão tais pessoas e a Contratada auxiliar a ES GÁS no atendimento das requisições realizadas por Titulares de Dados, providenciando, de forma imediata, ou no máxima em 24 (vinte e quatro) horas: (i) a confirmação da existência do Tratamento; (ii) o acesso aos Dados Pessoais tratados; (iii) a correção dos Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos Dados Pessoais; (v) a portabilidade dos Dados Pessoais; (vi) informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais foi realizada o compartilhamento de Dados Pessoais; (vii) informar as consequências da revogação do consentimento; e (viii) informar os fatores que levaram a uma decisão automatizada.
Direitos dos Titulares. As Partes serão responsáveis, quando agirem como Controladoras, conjunta ou independente, pelo recebimento, processamento e atendimento das solicitações de exercício de direitos dos titulares dos dados pessoais, devendo a outra Parte cooperar para isso quando os dados pessoais sejam por ela tratados, conforme disposto nesta Cláusula. Sempre que solicitado por uma das Partes, a outra Parte deverá auxiliar no atendimento das requisições realizadas por titulares em relação aos Dados Pessoais tratados para as finalidades deste instrumento, providenciando todas as informações solicitadas pela outra Parte de forma imediata ou no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, justificando os motivos da demora. Em relação aos tratamentos independentes, em que cada Parte conste como Controladora independente, ou quando uma das Partes venha a ser qualificada como Operadora e a outra como Controladora, a Parte classificada como Controladora independentemente aquele tratamento específico ficará responsável pelo atendimento à solicitação do titular de dados. Caso uma Parte venha a receber uma solicitação pela qual não seja responsável, por não realizar tal tratamento ou por ser mera Operadora de tal tratamento, ficará responsável por direcionar o titular dos Dados Pessoais para que faça sua solicitação à Parte correta.
Direitos dos Titulares. Independente da relação que o Usuário opte por estabelecer com o Grupo GBS, ao mesmo será assegurado todos os direitos legais relativos aos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando a: ● Ter conhecimento se tratamos algum dado pessoal seu; ● Ter conhecimento sobre quais Dados Xxxxxxxx seus são tratados por nós; ● Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados, pelos meios exigidos pela regulamentação específica, quando necessário. ● Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou que, porventura, tenham sido tratados em desconformidade com a lei; ● Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto; ● Solicitar a eliminação dos dados tratados com ou sem o seu consentimento; ● Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os seus dados; ● Quando a atividade de Tratamento necessitar do consentimento do Usuário, o mesmo poderá a se negar a consentir. Nesse caso, informaremos ao Usuário sobre as consequências da não realização de tal atividade. Caso ocorra o consentimento do Usuário, a qualquer momento poderá revogá-lo. ● Oposição ao tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, nos casos em que ocorra descumprimento à LGPD. Para acessar, obter uma cópia, corrigir, atualizar e/ou completar os seus Dados Pessoais, bem como exercer quaisquer outros direitos legalmente previstos, você poderá preencher nosso formulário [clique aqui] e nos encaminhar sua solicitação. Nos casos em que a solicitação não for atendida, iremos explicar os motivos que justificaram o não atendimento do pedido. Não serão aceitas solicitações que envolvem Dados Pessoais e/ou documentos de outros Titulares (terceiros), exceto mediante procuração, poder parental ou outra hipótese que autorize a sub-rogação de direitos. Em caso de dúvidas relacionadas à proteção de seus Dados Pessoais e/ou ao resguardo de sua privacidade pela VIAÇÃO GARCIA LTDA, entre em contato conosco enviando um e-mail para: xxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx O Grupo GBS poderá atualizar essa Política de Privacidade periodicamente, sendo que a versão em vigor será sempre a disponível em nosso website. Caso tenhamos realizado alguma alteração, colocaremos um aviso em nosso website, aplicativo ou enviar um e-mail a você Usuário, com a versão mais atualizada. Lembramos ao usuário que poderá verificar a versão no início desse documento.
Direitos dos Titulares. O Titular tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: I – confirmação da existência de tratamento; II – acesso aos dados; III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709/2018. Toda e qualquer outra informação pretendida em face da controladora CINN Neurologia e Neurocirurgia Integradas, poderá ser realizada pelo representante legal do paciente/criança através do e-mail xxx@xxxx.xxx.xx, mediante o envio de correspondência ou ainda, através do pedido expresso protocolado junto à Clínica CINN Neurologia e Neurocirurgia Integradas com prazo de resposta nos termos da Lei.
Direitos dos Titulares. A VERISURE BRASIL disponibilizará canais e mecanismos para que o cliente, no papel de controlador, possa cumprir com solicitações de titulares para o exercício de seus direitos. Sem prejuízo do disposto, o cliente deverá, imediatamente após receber uma solicitação de um titular, comunicar à VERISURE BRASIL acerca do direito que o titular pretende exercer, sob pena de impossibilidade de cumprimento com a solicitação em tempo adequado pela VERISURE BRASIL. Se a VERISURE BRASIL receber uma solicitação de titular, no âmbito de um serviço em relação ao qual a VERISURE BRASIL atua como mera operadora de dados, a VERISURE BRASIL irá direcionar o titular para que notifique diretamente o cliente. Nesse caso, o cliente será exclusivamente responsável pela resposta a uma solicitação de titular.
Direitos dos Titulares. A LEAD ENERGY assegura o respeito aos direitos dos titulares dos dados conforme previsto pela LGPD, incluindo o direito de acesso, correção, exclusão, portabilidade, informação sobre compartilhamento, entre outros.
Direitos dos Titulares. 5.1. O Operador deve notificar o Controlador em caso de recebimento de solicitação de Titular de Dados Pessoais, quando relacionada a qualquer atividade de Tratamento realizada no contexto do Contrato, para que este tome as devidas providências. Por outro lado, deverá o Operador responder ao Controlador em até 07 (sete) dias úteis, ou em prazo menor, se assim definido pela ANPD, quando o Controlador enviar-lhe qualquer solicitação relativa a direitos dos Titulares de Dados Pessoais.
Direitos dos Titulares. A Atento adotará medidas técnicas e organizacionais apropriadas para cumprir com as suas obrigações em relação aos seus direitos enquanto titular dos dados pessoais. De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), os titulares de dados pessoais têm direito à confirmação sobre a existência do tratamento, acesso a dados pessoais, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, oposição ou solicitação de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei, portabilidade, obtenção de informações sobre compartilhamento com entidades públicas e privadas, revogação do consentimento e eliminação de dados tratados com base no consentimento, bem como revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais. Esses direitos não são absolutos e devem ser interpretados à luz da legislação vigente e demais regulamentações. Assim, a Atento avaliará solicitações de titulares individualmente, de modo a manter o caráter confidencial e sigiloso do Canal de Denúncias e não comprometer o andamento de apurações e investigações que possam estar em curso. Caso você tenha interesse em exercer algum dos direitos previstos pela legislação, entre em contato com a Atento por meio das informações de contato indicadas na seção “Disposições gerais” abaixo.
Direitos dos Titulares. A Embrapa enquanto empresa pública deve prestar serviços adequados à sua finalidade, balizados nas diretrizes como respeito, igualdade, acessibilidade, atendimento de prazos, transparência e legislações, garantindo aos titulares os direitos previstos na legislação vigente. O Titular tem direito a obter da Embrapa, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição: