Proteção dos Dados Pessoais. A Contratada, por si e por seus colaboradores, obriga-se, sempre que aplicável, a atuar no presente Contrato em conformidade com a Legislação vigente sobre proteção de dados relativos a uma pessoa física (“Titular”) identificada ou identificável (“Dados Pessoais”) e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria, em especial a Lei 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados”), além das demais normas e políticas de proteção de dados de cada país onde houver qualquer tipo de tratamento dos Dados da Contratante, o que inclui os Dados dos clientes desta.
Proteção dos Dados Pessoais. O Contratante deve manter medidas técnicas e organizacionais adequadas para a proteção da segurança (incluindo proteção contra Tratamento não autorizado ou ilegal e contra destruição acidental ou ilegal, perda ou alteração ou dano, divulgação não autorizada de, ou acesso a, Dados Pessoais), confidencialidade e integridade dos Dados Pessoais.
Proteção dos Dados Pessoais. O CONTRATANTE é e continuará sendo a titular e proprietária de seus Dados Xxxxxxxx bem como será a responsável por quaisquer Dados Pessoais de terceiros, inclusive, compartilhados com o CONTRATADO no âmbito deste Contrato.
Proteção dos Dados Pessoais. A UNESCO e a Contratada assegurarão uma proteção adequada dos dados pessoais de acordo com os regulamentos e regras aplicáveis. A Contratada garante e declara que estabelecerá e manterá medidas técnicas e organizacionais apropriadas contra destruição acidental ou ilegal, ou perda acidental, alteração, divulgação não autorizada ou acesso a dados pessoais em conformidade com os melhores padrões da indústria. A Contratada notificará prontamente a UNESCO a respeito de qualquer ocorrência, suspeita ou ameaça de um incidente de destruição acidental ou ilegal, ou perda acidental, alteração, divulgação não autorizada ou acidental ou acesso a dados pessoais, ou uma violação deste Artigo. As Partes consultarão uma à outra com o objetivo de abordar, reagir e resolver a situação. A Contratada notificará a UNESCO, no prazo de cinco dias úteis, a respeito de qualquer reclamação por parte de alguma pessoa em relação aos seus dados pessoais. As Partes consultarão uma à outra antes de tomar qualquer medida em consequência ou em reação a essa reclamação. As obrigações e restrições deste Artigo vigorarão durante a vigência deste Contrato, incluindo qualquer prorrogação do mesmo, e permanecerão em vigor após qualquer rescisão deste Contrato, salvo acordo em contrário entre as partes por escrito. Após o término deste contrato, a Contratada retornará todos os dados pessoais coletados para o cumprimento deste Contrato à UNESCO.
Proteção dos Dados Pessoais. Caso informações relativas a uma pessoa física identificada ou identificável ("Dados Pessoais"), sejam inseridos, tratados ou transmitidos no âmbito dos Serviços prestados pela Contratada à Contratante, a Contratante será a exclusiva responsável por coletar as autorizações necessárias perante o titular dos Dados Pessoais bem como pela legitimação de quaisquer processamentos, tratamentos ou armazenamentos dos Dados Pessoais que sejam realizados pela Contratada no âmbito do Contrato. A Contratada monitorará, por meios adequados, sua própria conformidade e a de seus funcionários e suboperadores com as respectivas obrigações de proteção de Dados, caso aplicável. A Contratante não poderá invocar o descumprimento da Contratada para se eximir de suas próprias responsabilidades quanto aos Dados Pessoais.
Proteção dos Dados Pessoais. 8.1. A CONTRATADA se compromete a respeitar os Dados Pessoais do CONTRATANTE, bem como a Privacidade e a Segurança, sempre tomando cautelosamente as medidas necessárias para garantir a sua proteção nos momentos em que estiver acessando o curso.
8.2. Para acessar o curso, é necessário criar uma Conta de Acesso, registrando alguns dados de informações pessoais junto à plataforma Hotmart ou outra escolhida a critério da CONTRATADA. Os dados solicitados na inscrição servem para acesso à plataforma; e para que sejam feitos os registros fiscais e contábeis necessários acerca da aquisição do curso, bem como para comunicação comercial entre as partes. Diante da necessidade legal de manutenção desses registros, a CONTRATADA guardará os dados por 5 anos ou pelo prazo legal indicado pela legislação para a manutenção dos registros caso haja alguma alteração, eliminando-os definitivamente após transcorrido este período. Este documento foi assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXX. Para verificar as assinaturas vá ao site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx:000 e utilize o código 90B3-A79D-746D-0F49.
8.3. A CONTRATADA garante que os dados pessoais e informações coletadas em virtude do curso não serão compartilhados em desacordo com a legislação pátria aplicável. Esses dados somente serão compartilhados com a Hotmart - plataforma por meio da qual o curso será efetivamente pago e disponibilizado -, com a plataforma da "E-notas" - que realizará a emissão da Nota Fiscal referente à compra – e com a plataforma para envio de e-mails Active Campaign -, além de posteriormente as notas fiscais serem registradas pelo serviço de Contabilidade para a elaboração dos documentos exigidos pela Receita Federal do Brasil - sendo certo que essas plataformas também agirão em concordância com a legislação, conforme disposto neste contrato, não tendo acesso a outros dados que não os efetivamente necessários para as finalidades para as quais foram contratadas. Qualquer utilização necessária dos dados que não sejam com essas finalidades, a CONTRATADA se compromete em informar de forma prévia a fim de que seja possível autorizar o eventual compartilhamento.
8.4. A inscrição no curso implica no consentimento expresso para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas (Nome, CPF, telefone, endereço e e-mail) e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, entre outros que sejam necessários para viabilizar a disponibilização do curso que, no entanto, nã...
Proteção dos Dados Pessoais. As Partes cooperam a fim de garantir um elevado nível de proteção dos dados pessoais através do intercâmbio de melhores práticas e de experiências, tendo em conta as normas e os instrumentos jurídicos internacionais adotados pela UE. Tal pode incluir, se for caso disso e sob reserva dos procedimentos aplicáveis, a adesão e a aplicação da Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Caráter Pessoal e do respetivo Protocolo Adicional por parte da República do Cazaquistão.
Proteção dos Dados Pessoais. 9.1. Em decorrência da relação estabelecida com a Tech Cable, o Cliente aceita que seus dados pessoais que tenham sido ou venham a ser fornecidos pelo Cliente, sejam armazenados em uma base de dados de propriedade da Tech Cable. O Cliente aceita, ainda, que os referidos dados sejam utilizados pela Tech Cable para a realização de estatísticas, envio da publicidade, realização de promoções, administração dos Serviços, e demais finalidades relativas à prestação dos Serviços.
Proteção dos Dados Pessoais. Caso informações relativas a uma pessoa física identificada ou identificável ("Dados Pessoais"), sejam inseridos, tratados ou transmitidos no âmbito dos Serviços prestados pela UPLEXIS ao CONTRATANTE, o CONTRATANTE será a exclusiva responsável por coletar as eventuais autorizações necessárias perante o titular dos Dados Pessoais bem como pela legitimação de quaisquer processamentos, tratamentos ou armazenamentos dos Dados Pessoais que sejam realizados pela UPLEXIS no âmbito do Contrato.
11.2.1. A UPLEXIS monitorará, por meios adequados, sua própria conformidade e a de seus funcionários e suboperadores com as respectivas obrigações de proteção de Dados, caso aplicável.
11.2.2. O CONTRATANTE não poderá invocar o descumprimento da UPLEXIS para se eximir de suas próprias responsabilidades quanto aos Dados Pessoais.
Proteção dos Dados Pessoais. Caso informações relativas a uma pessoa física identificada ou identificável ("Dados Pessoais"), sejam inseridos, tratados ou transmitidos no âmbito dos Serviços prestados pela Contratada à Contratante, a CONTRATANTE será a exclusiva responsável junto aos titulares, pela legitimação do tratamento que sejam realizados pela CONTRATADA no âmbito do CONTRATO.
8.1.1. A CONTRATADA monitorará, por meios adequados, sua própria conformidade e a de seus funcionários e sub operadores com as respectivas obrigações de proteção de Dados, caso aplicável;
8.1.2. A CONTRATANTE CONTRATADA