DO CONTRATO E DO PRAZO. 4.1 O contrato regular-se-á, no que concerne a sua alteração, inexecução ou rescisão, pelas disposições da Lei 8.666/93, observadas suas alterações posteriores, pelas disposições deste edital e pelos preceitos do direito público.
DO CONTRATO E DO PRAZO. 3.1. O contrato regular-se-á, no que concerne a sua alteração, inexecução ou rescisão, pelas disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 observadas suas alterações posteriores, pelas disposições do Edital e pelos preceitos do direito público.
DO CONTRATO E DO PRAZO. 3.1. O Contrato regular-se-á, no que concerne à sua execução, alteração, inexecução ou rescisão, pelas disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
DO CONTRATO E DO PRAZO. 3.1. O contrato terá vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da sua assinatura ou até que se conclua o processo de licitação pertinente, ficando vedada sua prorrogação.
DO CONTRATO E DO PRAZO. 3.1 - O contrato regular-se-á, no que concerne a sua alteração, inexecução ou rescisão, pelas disposições da Lei nº 13.303/2016 e pelos preceitos do direito público.
DO CONTRATO E DO PRAZO. 3.1. O presente contrato tem fundamento legal no art. 29, XV da Lei nº 13.303/16 e regular-se-á, no que concerne a sua alteração, inexecução ou rescisão, pelas disposições da Lei nº 13.303/16, e pelos preceitos do direito público.
DO CONTRATO E DO PRAZO. 3.1. O Contrato regular-se-á, no que concerne à sua execução, alteração, inexecução ou rescisão, pelas disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 observadas suas alterações posteriores, pelas disposições do Edital e pelos preceitos do direito público. O Contrato poderá, com base nos preceitos de direito público, ser rescindido pelo CONTRATANTE a todo e qualquer tempo, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, mediante simples aviso, observada a legislação pertinente. Farão parte integrante do Contrato as condições previstas neste Edital e na proposta apresentada pelo adjudicatário. O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo sofrer prorrogação ou paralisação na ocorrência de hipóteses previstas na Lei Federal nº 8.666/93. A contratação dos serviços, objeto desta licitação será pelo regime de empreitada por preço unitário.
DO CONTRATO E DO PRAZO. 17.1O contrato regular-se-á, no que concerne a sua elaboração, alteração, execução, in execução ou rescisão pelas disposições da Lei 8.666, de 21 de junho de 1.993, pelas disposições do Edital e pelos preceitos do direito público. 17.2O Contrato poderá, com base nos preceitos de direito público, ser rescindido pelo MUNICÍPIO a todo e qualquer tempo, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, mediante simples aviso, observados as disposições legais pertinentes. 17.3Farão parte integrante do contrato as condições prevista no edital e na proposta apresentada pelo adjudicatório. 17.4O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses a contar da assinatura do mesmo, podendo ser prorrogado se presentes os requisitos legais e de acordo com a vontade das partes.
DO CONTRATO E DO PRAZO. 4.1 - O contrato terá vigência de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual período, a contar de sua assinatura.
DO CONTRATO E DO PRAZO. 3.1. O contrato regular-se-á, no que concerne a sua alteração, inexecução ou rescisão, pela Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Municipal nº 1.437, de 17 de maio de 2006, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, pelas disposições do Edital e pelos preceitos do direito público.