Common use of DO FUNDAMENTO LEGAL Clause in Contracts

DO FUNDAMENTO LEGAL. O presente contrato será regido, no que couber, pela Lei Federal nº 8.666/1993, pela Lei Estadual nº 17.928/2012, pelo Edital do Pregão Eletrônico “SRP” nº 01/2019-SEDI, bem como pelas demais normas regulamentares aplicáveis.

DO FUNDAMENTO LEGAL. O presente contrato será regido, no que couber, pela Lei Federal nº 8.666/1993, pela Lei Estadual nº 17.928/2012, pelo Edital do Pregão Eletrônico “SRP” nº 01/2019006/2021-SEDI, bem como pelas demais normas regulamentares aplicáveis.

DO FUNDAMENTO LEGAL. 1.1. O presente contrato será regido, no que couber, pela Lei Federal nº 8.666/1993, pela Lei Estadual nº 17.928/2012, pelo Edital do Pregão Eletrônico “"SRP” nº 01/2019-" Nº 03/2021 - SEDI, (000021271628), bem como pelas demais normas regulamentares aplicáveis.

DO FUNDAMENTO LEGAL. O presente contrato será regido, no que couber, pela Lei Federal nº 8.666/1993, pela Lei Estadual nº 17.928/2012, pelo Edital do Pregão Eletrônico “SRP” nº 01/201902/2021-SEDI, bem como pelas demais normas regulamentares aplicáveis.

DO FUNDAMENTO LEGAL. O presente contrato será regido, no que couber, pela Lei Federal nº 8.666/1993, pela Lei Estadual nº 17.928/2012, pelo Edital do Pregão Eletrônico “SRP” nº 01/201903/2021-SEDISEDI (SEI 000021271628), bem como pelas demais normas regulamentares aplicáveis.

DO FUNDAMENTO LEGAL. O presente contrato será regido, no que couber, pela Lei Federal nº 8.666/1993, pela Lei Estadual nº 17.928/2012, pelo Edital do Pregão Eletrônico “SRP” nº 01/201903/2021-SEDI, bem como pelas demais normas regulamentares aplicáveis.

DO FUNDAMENTO LEGAL. 1.1 O presente contrato será regido, no que couber, pela Lei Federal nº 8.666/1993, pela Lei Estadual nº 17.928/2012, pelo Edital do Pregão Eletrônico “SRP” nº 01/2019-SEDI, bem como pelas demais normas regulamentares aplicáveis.

DO FUNDAMENTO LEGAL. 1.1. O presente contrato será regido, no que couber, pela Lei Federal nº 8.666/1993, pela Lei Estadual nº 17.928/2012, pelo Edital do Pregão Eletrônico “SRP” SRP nº 01/2019-02/2021 SEDI, bem como pelas demais normas regulamentares aplicáveis.

DO FUNDAMENTO LEGAL. O presente contrato será regido, no que couber, pela Lei Federal nº 8.666/1993, pela Lei Estadual nº 17.928/2012, pelo Edital do Pregão Eletrônico “SRP” nº 01/201915/2020-SEDI, bem como pelas demais normas regulamentares aplicáveis.