DO LOTE ÚNICO. A contratação será constituída por um único lote, posto que, pelo serviço proposto e os sistemas exigidos neste certame, que serão utilizados no transporte público, não é possível fracionar o objeto, ante a inviabilidade técnica e econômica, notadamente pela necessidade da operação dos serviços e sistemas ocorrer de forma integrada. Com efeito, o lote único revela-se mais vantajoso ao interesse público, pois permitirá a otimização, controle e gestão das soluções de bilhetagem eletrônica, controle operacional e informação ao usuário. Elimina dificuldades de comunicação e análise de informações entre os sistemas. Condensa a comercialização dos créditos eletrônicos, em consonância com a finalidade de automatizar o processo de arrecadação. Impõe eficiência a gestão e controle do CCO, posto que o monitoramento se dará de forma integrada em uma única operação. De igual modo, centraliza o atendimento ao usuário, portanto, confere higidez e confiabilidade das informações, refletindo na qualidade e eficiência na prestação do serviço ao usuário. Por fim, o lote único reduz custos, pois as soluções serão operadas por única empresa, ao passo que, a operação fracionada, ou seja, sendo executada por mais de uma empresa, implica em aumento dos custos fixos, que compõe o preço da tarifa, o que não é admissível.
DO LOTE ÚNICO. A contratação é em lote, visto que a nutrição é garantida por meio da alimentação aos internos. Nesta mesma linha de raciocínio, o Portal educação utiliza o seguinte conceito: “Alimentação é o ato de alimentar-se, isto é, o ato de consumir alimentos, enquanto que, nutrição é o conjunto de processos pelos quais o organismo utiliza a energia dos alimentos, além de transformá-los em componentes que farão parte do próprio organismo para garantir o seu desenvolvimento e sua manutenção. O alimento é fonte de matéria e energia para o nosso organismo. Em nossas células ocorrem reações químicas responsáveis pela utilização e transformação dessa matéria.” Conforme exposto, não é possível separar os serviços em alimentação e Nutrição. Também não é possível separar as alimentações da etapa variável e fixa, visto que tais itens não repercutem significativamente no objeto da contratação, assim, em razão dos custos fixos inerentes ao serviço, em tese, somente a empresa ganhadora dos itens da etapa fixa teria interesse em executar tal serviço. Assim, a separação poderia acarretar em efeitocontrário, qual seja: aumento de custos. Além disso, o Termo de Referência foi alterado para que as refeições variáveis fossem pagas dentro da etapa fixa no modelo de repartição de riscos entre a SEJUS e a empresa Contratada e ainda por se tratar de Cozinha Interna na estrutura modular, não vislumbramos possibilidade de separar os itens, visto que não existe espaço suficiente para alocação de 2 empresas na Unidade Prisional.
DO LOTE ÚNICO. 3.1. A aquisição será realizada em LOTE único, visto que todos os itens compõem uma solução de antivírus com instalação e treinamento tornando-se indivisíveis, sendo de mesma natureza e do mesmo fabricante, constituindo uma solução única e integrada. A licitação em lote único não representa qualquer restrição ou prejuízo a ampla concorrência, uma vez que os canais de vendas autorizados pelos fabricantes de antivírus poderão fornecer todos os itens.
DO LOTE ÚNICO