REGISTRO DE PREÇO Cláusulas Exemplificativas

REGISTRO DE PREÇO procedimento, precedido de concorrência ou de pregão, adotado para cadastrar o menor preço obtido para determinado bem ou serviços definidos no inciso II deste artigo, no prazo e condições estabelecidos no respectivo instrumento convocatório, viabilizando a possibilidade de sua aquisição direta na medida das necessidades, sem que esse registro importe em direito subjetivo à contratação de quem ofertou o preço registrado;

REGISTRO DE PREÇO. O Sistema de Registro de Preços é o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras. É um tipo de procedimento de licitação onde os ganhadores não efetivam imediatamente após a adjudicação e homologação do certame a entrega de seus produtos/serviços nem recebem os empenhos assim que forem declarados aptos a negociarem com o órgão licitante. Eles apenas comparecem ao certame para informar que estão dispostos a vender e/ou prestar os serviços ao município por um preço determinado e válido por um período de até 12 (doze) meses. No registro de preços a administração tem uma garantia de fornecimento certo a preço previamente declarado, enquanto, nas outras modalidades licitatórias corre-se frequentemente o risco de os certames fracassarem por ausência de licitantes, variação nos preços, ausência de pronta entrega/atendimento. Os objetivos principais do Sistema de Registro de Preços são: • Redução de custos; • Otimização dos procedimentos licitatórios; • Garantia de fornecimento sempre ao menor preço praticado pelo mercado; • Aceleração dos prazos legais exigidos para a formalização dos atos administrativos inerentes a licitação; • Dispensa da obrigatoriedade de manutenção de estoques nas dependências do órgão (o produto fica com o licitante vencedor, no seu armazém, e por sua conta); • Facilidade na distribuição (o produto segue uma linha reta entre fornecedor- usuário). O prazo de validade da Ata de Registro de Preços não poderá ser superior a um ano, computadas neste, as eventuais prorrogações. Os contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços (SRP) terão sua vigência conforme as disposições contidas nos instrumentos convocatórios e respectivos contratos. Na Ata de Registro de Preços os preços poderão ser registrados tantos fornecedores forem necessários para que, em função das propostas apresentadas, seja atingida a quantidade total estimada para o item, observando-se o seguinte: • O preço registrado e a indicação dos respectivos fornecedores serão divulgados em órgão oficial da administração e ficarão disponibilizados durante a vigência da ata de registro de preços; • Quando das contratações decorrentes do registro de preços deverá ser respeitada a ordem de classificação das empresas constantes da ata; • Os órgãos participantes do registro de preços deverão, quando da necessidade de contratação, recorrerem ao órgão gerenciador da ata de registro de preços, para...

REGISTRO DE PREÇO conjunto de procedimentos para realização, mediante concorrência, pregão ou dispensa de licitação, de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, a obras e à aquisição e locação de bens para eventuais contratações futuras;

REGISTRO DE PREÇO. O Sistema de Registro de Preços é o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras. É um tipo de procedimento de licitação onde os ganhadores não efetivam imediatamente após a adjudicação e homologação do certame a entrega de seus produtos/serviços nem recebem os empenhos assim que forem declarados aptos a negociarem com o órgão licitante. Eles apenas comparecem ao certame para informar que estão dispostos a vender e/ou prestar os serviços ao município por um preço determinado e válido por um período de até 12 (doze) meses. No registro de preços a administração tem uma garantia de fornecimento certo a preço previamente declarado, enquanto, nas outras modalidades licitatórias corre-se frequentemente o risco de os certames fracassarem por ausência de licitantes, variação nos preços, ausência de pronta entrega/atendimento. Os objetivos principais do Sistema de Registro de Preços são: Redução de custos; Otimização dos procedimentos licitatórios; Garantia de fornecimento sempre ao menor preço praticado pelo mercado; Aceleração dos prazos legais exigidos para a formalização dos atos administrativos inerentes a licitação;

REGISTRO DE PREÇO. Com reserva de cota para Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, nos termos do parágrafo III do art. 48º da Lei Complementar n° 123/2006, com as alterações da Lei Complementar 147/14, sem prejuízo de sua participação no lote principal.

REGISTRO DE PREÇO. 2 . 1 . A disciplina deste item 2 não se aplica no presente procedimento, por não se tratar de dispensa eletrônica para registro de preços.

REGISTRO DE PREÇO. “LOCAÇÃO DE ENFEITES NATALINOS INSTALADOS, PARA O MUNICÍPIO DE BOMBINHAS,” CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DESCRITOS NO ANEXO I DESTE EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 015/2015 – FMT.

REGISTRO DE PREÇO. “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, PRONTO ATENDIMENTO, SERVIÇO,” CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DESCRITOS NO ANEXO I DESTE EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 005/2019 – FMS.

REGISTRO DE PREÇO. Para aquisição de produtos através do registro de preço será necessário o integral cumprimento do disposto no Art. 15 da Lei n°8.666/93, de 21 de junho de 1993 e seus respectivos incisos, bem como o Decreto Municipal que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no Município.

REGISTRO DE PREÇO. 1.1 O Sistema de Registro de Preço tem como objetivo manter o registro de propostas vantajosas para atendimento às necessidades e conveniências do Sesi/Senai. 1.2 O Sesi/Senai não se obriga a adquirir dos licitantes vencedores, podendo realizar licitação específica para a aquisição de um ou mais itens, hipóteses em que, em igualdade de condições, o beneficiário do registro terá sempre preferência. 1.3 Os itens licitados passarão por uma tomada de preço junto ao mercado. O licitante vencedor, que não aceitar reduzir o preço registrado de acordo com o preço mais baixo, encontrado no mercado, terá o seu registro cancelado, sendo convocados os demais licitantes, de acordo com a ordem de classificação do certame, a ofertarem seus produtos, de acordo com o preço mais baixo, até que a melhor oferta seja apresentada. Com o licitante que aceitar tais condições, será firmada Ata, nos moldes do ANEXO VII, pelo prazo residual em que vigorar o registro.