DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA. Cédula de Identidade, no caso de pessoa física. Registro comercial, no caso de empresa individual. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de ato formal de designação de diretoria em exercício. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País. Ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente quando a atividade assim o exigir. Procuração do representante do licitante no pregão, se for o caso.
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA. 1.2.1. Cédula de Identidade, no caso de pessoa física.
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA. Cédula de Identidade, no caso de pessoa física;
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA a) Cédula de Identidade, no caso de pessoa física. Registro comercial, no caso de empresa individual.
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA. 6.1.1.1 - Registro comercial, no caso de empresa individual;
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA. I – Registro comercial, no caso de empresa individual.
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA. Cédula de Identidade, no caso de pessoa física. Registro comercial, no caso de empresa individual. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de ato formal de designação de diretoria em exercício. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA a) Ato Constitutivo (contrato social, estatuto social ou requerimento de empresário);
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA a) Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede;
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA. 13.1. Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede; Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxxx-x- negocios/pt- br/empreendedor;