DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA. Cédula de Identidade, no caso de pessoa física. Registro comercial, no caso de empresa individual. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de ato formal de designação de diretoria em exercício. Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País. Ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente quando a atividade assim o exigir. Procuração do representante do licitante no pregão, se for o caso.
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA. Cédula de Identidade, no caso de pessoa física;
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA. A empresa deve apresentar os seguintes documentos de habilitação jurídica:
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA. Cédula de Identidade, no caso de pessoa física. Registro comercial, no caso de empresa individual. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de ato formal de designação de diretoria em exercício. Decreto de Procuradoria-Geral do Estado do Paraná Minuta Padronizada para aquisição de bens sem objeto definido – Lei Federal n.º 14.133, de 2021 – Decreto Estadual n.º 10.086, de 2022. Atualização: Setembro/2022. Protocolo n° Pregão Eletrônico n° – EDITAL (página 45 de 76) autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País. Procuração do representante do licitante no pregão, se for o caso. O subitem 1.2.1 deverá ser inserido no caso de necessidade de comprovação da autorização para funcionamento. A Administração deverá verificar a necessidade de exigir a autorização de funcionamento e justificar a exigência de acordo com a legislação pertinente.
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA. 8.1.1 - Para habilitação na presente licitação será exigida a entrega dos seguintes documentos:
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA. I - Registro comercial, no caso de empresa individual.
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA. 11.1.1. Registro comercial, no caso de empresa individual;
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA. Os documentos a seguir listados devem ser apresentados pela PROPONENTE, como empresa isolada ou, no caso de consórcio, por todas as empresas consorciadas, inclusive a empresa líder:
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA. Cópia da Cédula de identidade, quando se tratar de empresa Pessoa Física; No caso de empresa individual: registro empresarial na junta comercial; No caso de sociedades comerciais: Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado na junta comercial. Os documentos deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva; Documento comprobatório autenticado de seus administradores reconhecido nacionalmente (CNH, carteira de identidade, registro profissional ou outro); No caso de sociedades por ações: Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, em exercício; No caso de sociedades civis: inscrição do Ato constitutivo e alterações subsequentes no Registro civil das Pessoas Jurídicas, prova de diretoria em exercício; acompanhada de prova de diretoria em exercício; No caso de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país: decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir; e Para todos os efeitos, considera-se como Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, o documento de constituição da empresa, acompanhado da (s) última (s) alteração (ões) referente (s) à natureza da atividade comercial e à administração da empresa, ou a última alteração consolidada.
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO JURÍDICA. 8.2.1.1. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade por ações, acompanhados de documentos que comprovem a eleição de seus administradores;