DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO. 6.1 São considerados requisitos básicos para contratação:
a. Ser aprovado no Processo Seletivo Simplificado;
b. Ser brasileiro(a) nato(a) ou naturalizado(a);
c. Estar em gozo dos direitos civis e políticos;
d. Estar quite com as obrigações eleitorais;
e. Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino);
f. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação;
g. Apresentar comprovante de escolaridade exigida para o cargo (Diploma ou Certificado ou Declaração de conclusão de curso);
h. Comprovação da aptidão física e mental para o exercício do cargo;
6.2 Apresentar toda a documentação solicitada pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde de Biguaçu, quando da sua convocação para admissão;
6.3 O candidato selecionado ao final do processo que deixar de apresentar, por ocasião da convocação, a documentação exigida, será automaticamente eliminado;
DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO. 2.1. O candidato classificado no processo seletivo simplificado de que trata este Edital será contratado até o limite estabelecido para o cargo pelo qual optou por concorrer, desde que atendida as seguintes exigências:
a) Ter-se classificado no processo seletivo na forma estabelecida neste Edital;
b) Ter nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º, art. 12, da Constituição Federal;
c) Estar quite com as obrigações eleitorais;
d) Estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
e) Ter nível fundamental (antigo 1º grau) concluído, para as atividades correspondentes;
f) Ter nível médio (antigo 2º grau) concluído, para as atividades correspondentes;
g) Ter curso superior, em nível de graduação concluído, para as atividades correspondentes;
h) Ter idade mínima de 18 anos completos na data de contratação;
i) Ter aptidão física e mental para o exercício das atividades devidamente comprovada por meio de exames a serem definidos pela Prefeitura;
j) Não poderão ser contratados os candidatos aprovados que percebam simultaneamente proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou 42 e art. 142 da Constituição da República, com a remuneração de cargo, emprego ou função pública ressalvada os cargos acumuláveis na forma da Constituição.
k) Não poderá ser contratado o candidato aprovado no Processo Seletivo que tenha 70 (setenta) anos de idade, nos termos do art. 40, § 1º, II da Constituição da República.
l) Declarar no requerimento de inscrição que atende as condições exigidas e se submete às normas expressas neste Edital.
DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO. 3.1 Ser aprovado no concurso público.
3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
3.3 Estar em gozo dos direitos políticos.
3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais.
3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício da função pública, conforme o item 2 deste edital.
3.7 Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
3.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da função pública, constatada mediante laudo pericial realizado pela equipe médica do Município de Maringá, conforme regulamentação específica.
3.9 Não exercer ou não estar aposentado em cargo ou emprego público não acumuláveis.
3.10 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para a função pública por ocasião da contratação.
3.11 Cumprir as determinações deste edital.
3.12 Por ocasião de sua contratação, os candidatos deverão ser submetidos a uma avaliação clínica, que consiste nos exames admissionais, que ocorrerão às expensas da Prefeitura Municipal de Maringá.
3.13 Tendo em vista a implantação do e-Social, instituído pelo Decreto Federal nº 8.373/2014, o candidato deverá apresentar, antes da contratação na função pública, impressão da tela de consulta de Qualificação Cadastral, obtida por meio do endereço eletrônico xxxx://xxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/, na qual conste a mensagem "Os dados estão corretos". Caso a mensagem exibida seja diferente, deverão ser providenciadas as correções, conforme orientações constantes na consulta, restando prejudicada a contratação, caso não seja regularizada a situação.
3.14 Apresentar os documentos exigidos por lei e pelas normas próprias da Administração Municipal, bem como, quando a função pública exigir, o registro no conselho profissional competente.
3.15 Não registrar antecedentes cíveis, criminais e varas de execuções penais encontrando-se em pleno exercício dos seus direitos civis e políticos.
3.16 Outros previstos em lei ou regulamento específico.
DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO. 3.1 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do art. 12, § 1.°, da Constituição da República Federativa do Brasil.
3.2 Estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos.
3.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais.
3.4 Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação ou de alistamento militar, em caso de candidato do sexo masculino.
3.5 Possuir o(s) requisito(s) exigido(s) para o exercício do respectivo emprego, constante(s) do item 2 deste edital.
3.6 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação.
3.7 Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a contratação em emprego público.
3.8 Cumprir as determinações deste edital, ter sido aprovado na presente processo seletivo e ser considerado apto após submeter-se aos exames médicos exigidos para a contratação.
DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO. 8.1 - Ser aprovado no Processo Seletivo em todas as etapas.
8.2 - Ter nacionalidade brasileira ou gozar das prerrogativas do Artigo 12 da Constituição Federal e demais disposições da Lei, no caso de estrangeiro.
8.3 - Estar na data da contratação em dia com a Justiça Eleitoral, e se masculino também com as obrigaçõesmilitares.
DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO. São considerados requisitos básicos para contratação:
DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO. 9.1 São requisitos básicos para investidura na função pública:
9.1.1 Aprovação neste Processo Seletivo ;
DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONTRATAÇÃO. 3.1 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do art. 12, § 1o, da Constituição da República Federativa do Brasil e do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, promulgado no Brasil através do Decreto no 3.927/2001.
3.2 Estar em pleno exercício dos direitos civis e políticos.
3.3 Estar quite com as obrigações eleitorais.
3.4 Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporação ou de alistamento militar, em caso de candidato do sexo masculino.
3.5 Possuir os requisitos indicados no Anexo II para a área de formação de sua candidatura.
3.6 Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da contratação.
3.7 Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a contratação em cargo ou emprego público.
3.8 Não receber proventos de aposentadoria ou remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal.
3.9 Cumprir as determinações deste edital, ter sido aprovado no presente concurso público e ser considerado apto após submeter- se aos exames médicos exigidos para a contratação.
3.10 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo, por ocasião da convocação para a contratação.