Efeito. 220. Não é possível garantir a vantajosidade nas contratações efetuadas a título de patrocínio.
Efeito. O vício de consentimento é causa de anulabilidade do contrato.
Efeito. 280. Atraso na disponibilização dos recursos para execução da política de assistência farmacêutica.
Efeito. 49. Ausência de coordenação para implantação da Rede de Atenção às Urgências e Emergências; baixa qualidade, efetividade e resolubilidade dos serviços de Urgência e Emergência.
Efeito. 194. Prestação inapropriada do serviço à sociedade; risco à integralidade e à universalidade da assistência. Comprometimento do acolhimento e operação adequados; desconforto na espera; tratamento inapropriado dos resíduos.
Efeito. 228. Atendimento inadequado à população, falta de planejamento e de avaliação, desorganização administrativa, aumento no quantitativo de horas extras, implementação deficiente da Política de Humanização e Classificação de Risco; deficiências na operacionalização do SAMU.
Efeito. O principal efeito da invocação do benefício de ordem é a justificável recusa do fiador ao cumprimento da obrigação, respaldado principalmente no caráter acessório e subsidiário gados, quantos bastem para solver o débito.
Efeito. As notificações ou comunicações de que tratam esta Cláusula, salvo expressa disposição em contrário neste Contrato, serão consideradas recebidas, tendo início assim os respectivos efeitos, na data em que efetiva e comprovadamente recebidas pelos destinatários, independentemente da data de expedição pela Parte remetente ou de efetivo conhecimento pela Parte receptora.
Efeito. 39. Distorções consideradas não relevantes que afetam os valores reportados nas Notas Explicativas e nas Demonstrações de Fluxos de Caixa referentes ao exercício de 2020.
Efeito. 60. Impacta a fidedignidade das despesas reportadas nas demonstrações financeiras do Programa.