EQUIPAMENTO DE REFERÊNCIA. 5.5.1 Logitech Rally ou similar DECLARA, sob as penas da lei, que cumpre e concorda plenamente os requisitos de habilitação do Pregão n°. 88/2022, e ainda, que está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. OBS: Dispensada no caso da proponente não se enquadrar como empresa de pequeno porte ou micro empresa. DECLARA para todos os fins de direito, a inexistência de fatos supervenientes impeditivos da qualificação ou que comprometam a idoneidade da proponente nos termos do artigo 32, parágrafo 2º e artigo 97 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações. DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 (quatorze) anos. □ Não possui em seu quadro societário, cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público Municipal do ente licitante, que nele exerça cargo em comissão ou função de confiança, seja membro da comissão de licitação, pregoeiro ou autoridade ligada à contratação.
1. Nome: Ente:
2. Nome: Ente: Nestes termos, assume total e integral responsabilidade pelas informações acima prestadas, estando ciente das implicações criminais, cíveis e administrativas que dela podem resultar, em especial ao que preceitua o art. 299 do Código Penal Brasileiro, DL 2.848/1940, conforme a seguir se apresenta: “Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Local e data, , de de 2022. (nome e identidade do representante legal) (Carimbo da empresa) A empresa , inscrita no CNPJ nº _ , por intermédio de seu representante legal o Sr. , portador da carteira de identidade nº e do CPF nº , Por ser verdade, firmamos a presente. Local e data, , de de 2022. (nome e identidade do representante legal) (Carimbo da empresa) OBS: Somente para conhecimento dos proponentes não necessita preencher ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº /2022 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 88/2022 HOMOLOGAÇÃO / /2022 O MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito...
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