EXEMPLO PRÁTICO. Um determinado empregado, com o salário de R$ 600,00, foi transferido provisoriamente da cidade de Belém para a cidade de Vitória. Considerando a distância que separa estas duas cidades, o empregado fará jus a perceber o adicional de 25% do salário, correndo por conta da empresa as despesas com a mudança e instalação do mesmo e sua família para a nova cidade. O pagamento do adicional deverá ser discriminado na folha de pagamento e no recibo de salário, para que desta forma fique caracterizado o seu pagamento e não surja a figura do salário complessivo. A remuneração do empregado é calculada da seguinte forma: Salário: R$ 600,00 Adicional de Transferência: R$ 150,00 (R$ 600,00 x 25%) Remuneração devida ao empregado: R$ 750,00 Sobre o valor da remuneração incidirá a contribuição para o INSS, FGTS e o IR/Fonte, quando for o caso.
EXEMPLO PRÁTICO. Demonstraremos, a seguir, os cálculos das parcelas devidas, bem como o preenchimento do Termo de Resci- são do Contrato de Trabalho, relativos a um empregado dispensado sem justa causa, considerado o período do aviso prévio indenizado.
EXEMPLO PRÁTICO. Assim, exemplificadamente, numa remessa de U$ 100.000, pagos por uma empresa do Rio de Janeiro (5% de ISS), teríamos:
EXEMPLO PRÁTICO. A seguir é apresentado um exemplo numérico (Tabela 1) com dados de fechamento, para o qual a data de negociação ocorre no mês de julho de 2014. Neste caso não há informações para os vencimentos Q14, V14, F15 e G15. O vencimento H15 está autorizado, mas não possui contratos em aberto e os vencimentos J15 e K15 são teóricos, criados para que a metodologia de arbitragem possa ser utilizada. A notação dos coeficientes pode ser acompanhada na coluna “Índice” da Tabela 1, usada como referência para os índices (subscritos) das Equações 1 e 2 da Seção 2. A sequência para determinar os preços de ajuste, tomando-se o exemplo da Tabela 1 como guia, é a seguinte:
EXEMPLO PRÁTICO. Assim, exemplificadamente, numa operação de U$ 100.000, efetuada por um usuário situado no Rio de Janeiro (5% de ISS), teríamos:
EXEMPLO PRÁTICO. Considerando o exemplo da letra “a” do item 2.2.6.3, demonstraremos, a seguir, o preenchimento dos formulários para Depósito do Contrato e da Relação de Empregados Contratados Por Prazo Determinado, sendo que vamos considerar que, apesar de poder contratar 67 empregados por prazo determinado, a empresa contratou somente 5 empregados pelo prazo de um ano: CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO (Lei 9.601/98) FORMULÁRIO PARA DEPÓSITO DE CONTRATO RESERVADO AO MTb Nº DO PROTOCOLO ORG. DATA PROTOCOLO DIA MÊS ANO IDENTICAÇÃO DA EMPRESA CGC CEI CNAE/85 3 7 4 6 5 3 7 6 / 0 0 0 1 – 0 1 – 5 1 4 1 – 1 RAZÃO SOCIAL ALBA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA. NOME DE FANTASIA FORMOSA ENDEREÇO XXX XXX XXXXXXXXX, 000 XXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXX XXX UF TELEFONES PARA CONTATO DDD 1 4 0 1 5 – 0 4 0 S P 016 610-4737 MÉDIA DE EMPREGADOS DO ESTABELECIMENTO PERÍODO INICIAL MÊS ANO PERÍODO FINAL MÊS ANO DATA 1º CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO NO ESTABELECIMENTO DIA MÊS ANO MÉDIA SEMESTRAL 0 7 1 9 9 7 1 2 1 9 9 7 Informar somente para estabelecimentos novos ou sem empregados em 01/07/1997 1 7 0, 8 1º MÊS 2º MÊS 3º MÊS 4º MÊS 5º MÊS 6º MÊS 1 9 0, 5 1 8 4, 9 1 7 7, 9 1 6 6, 2 1 5 9, 9 1 4 5, 6 INSTRUMENTO NORMATIVO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO INSTRUMENTO DEPOSITADO NO Mtb SOB Nº CONVENÇÃO COLETIVA ACORDO COLETIVO ✘ 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 ÍNICIO DA VIGÊNCIA DIA MÊS ANO FIM DA VIGÊNCIA DIA MÊS ANO Nº DE CONTRATOS PERMITIDOS 0 1 0 6 2 0 0 1 3 1 0 5 2 0 0 2 Só informar quando INFERIOR ao máximo legal ➡ 6 7 QUANTIDADE DE CONTRATOS DO DEPÓSITO DESTE DEPÓSITO DEPÓSITOS ANTERIORES CONTRATOS PRORROGADOS 0 5 O estabelecimento acima identificado, com fundamento no art. 4º, inciso II, da Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998, requer ao Sr. Delegado Regional do Trabalho o depósito do(s) contrato(s) especial(is) por prazo determinado, declarando estar em dia com suas contribuições previdenciárias e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, bem como ter respeitado os limites impostos no art. 3º da referida Lei e certificando como verdadeiras todas as informações prestadas no presente ato, sob as penas do art. 299 do Código Penal Brasileiro.
EXEMPLO PRÁTICO. Empresa com um empregado que percebe salário de R$ 670,00 e que necessita de 6 conduções, com tarifa equivalente a R$ 2,00 por condução, para ir e voltar do trabalho. O empregador deve comprar os Vales-Transporte para o mês de novembro/2007, sendo 20 dias úteis, representando 120 deslocamentos no mês, já que o trabalho é realizado de segunda a sexta. A empresa deve comprar 120 Vales-Transporte em sua localidade, para serem utilizados no mês de novembro/2007, ao custo total de R$ 240,00 (120 Vales x R$ 2,00). Por ocasião do pagamento do mês de novembro/2007, a empresa descontará R$ 40,20 (6% de R$ 670,00), suportando como despesa operacional R$ 199,80 (R$ 240,00 – R$ 40,20).
EXEMPLO PRÁTICO. Na exemplificação vamos considerar um empregador doméstico que optou por incluir seu empregado no Regime do FGTS, pagando ao mesmo R$ 250,00, cujos depósitos para o FGTS calculados à alíquota de 8% correspondem a R$ 20,00. Com essas informações a GFIP será preenchida da seguinte forma: