GESTÃO DA CONTRATAÇÃO. A Secretaria de Gestão de Pessoas será a fiscal da contratação e indicará um servidor que acompanhará, sendo este o Gestor do Termo de Contrato ou instrumento equivalente, o qual se responsabilizará pelo atesto do serviço. O Ordenador de Despesa será o Secretário de Gestão de Pessoas, conforme Portaria nº 310/2023, disponibilizada no DJe de 09 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a delegação de competências administrativas no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará. O original deste documento é eletrônico e foi assinado digitalmente por xxxx.xxx.xx e XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXX. Data da última assinatura: 08/05/2023 às 16:29:14. Para verificar a autenticidade desta cópia impressa, acesse o site xxxx://xxxxxxxxxxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx e informe o processo 8510210-69.2023.8.06.0000 e o código QWQ0T820. No exercício de suas atribuições fica assegurado à CONTRATANTE, sem restrições de qualquer natureza, o direito de fiscalização da execução dos serviços, bem como a todos os elementos julgados necessários as informações relacionadas com os serviços executados. A Secretaria de Gestão de Pessoas do TJCE deverá solicitar, por meio da Coordenadoria Central de Contratos e Convênios, a aplicação, nos termos contratuais, de multa(s) à CONTRATADA dando-lhe ciência do ato por escrito, bem como comunicar ao Órgão Financeiro do CONTRATANTE para que proceda a dedução da(s) multa(s) de qualquer crédito da CONTRATADA, devendo ainda instruir o(s) recurso(s) da CONTRATADA no tocante ao pedido de cancelamento de multa(s), quando a CONTRATADA discordar do CONTRATANTE. As atribuições de fiscal serão absorvidas pelo Gestor do Termo de Contrato até a data de publicação da portaria de designação do(s) fiscal(is).
GESTÃO DA CONTRATAÇÃO. 6.1. O contrato ou instrumento equivalente deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo comas cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderão pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
GESTÃO DA CONTRATAÇÃO. 13.1. Prazos para entrega /execução dos serviços
GESTÃO DA CONTRATAÇÃO. 5.1 Agentes que participarão da gestão da contratação
GESTÃO DA CONTRATAÇÃO. Fica designada como gestora da contratação a servidora Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, Gestora de Planejamento e Orçamento, CPF sob o nº 013.327.666- 09, que atualmente exerce a função de Gerente de Desenvolvimento Profissional. Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX, Diretor (a)-Executivo (a), em 09/08/2023, às 10:05, conforme art. 2º, § 2º, III, "b", da Lei 17.039/2010 e art. 3ºB, I, do Decreto nº 8.808/2016. Documento assinado eletronicamente por XXXX XXXXX XXXXX XXXXXX, Superintendente, em 09/08/2023, às 19:40, conforme art. 2º, § 2º, III, "b", da Lei 17.039/2010 e art. 3ºB, I, do Decreto nº 8.808/2016. A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=1 informando o código verificador 50383259 e o código CRC 6DF1239E.
GESTÃO DA CONTRATAÇÃO. Fica designado como gestor da contratação a Servidora Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, CPF sob o nº 000.000.000-00 - Gerente. Documento assinado eletronicamente por XXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXX, Gerente, em 09/08/2022, às 14:26, conforme art. 2º, § 2º, III, "b", da Lei 17.039/2010 e art. 3ºB, I, do Decreto nº 8.808/2016. Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX DI XXXXX XXXXXXXXX XXXXX, Técnico (a) em Gestão Pública, em 09/08/2022, às 15:23, conforme art. 2º, § 2º, III, "b", da Lei 17.039/2010 e art. 3ºB, I, do Decreto nº 8.808/2016. Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, Superintendente, em 09/08/2022, às 16:06, conforme art. 2º, § 2º, III, "b", da Lei 17.039/2010 e art. 3ºB, I, do Decreto nº 8.808/2016. Documento assinado eletronicamente por XXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, Subsecretário (a), em 09/08/2022, às 16:28, conforme art. 2º, § 2º, III, "b", da Lei 17.039/2010 e art. 3ºB, I, do Decreto nº 8.808/2016. Documento assinado eletronicamente por XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Secretário (a) de Estado, em 10/08/2022, às 10:59, conforme art. 2º, § 2º, III, "b", da Lei 17.039/2010 e art. 3ºB, I, do Decreto nº 8.808/2016. A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=1 informando o código verificador 000032481580 e o código CRC 803CCF43.
GESTÃO DA CONTRATAÇÃO. Prazos para entrega /execução dos serviços