GORJETA Cláusulas Exemplificativas

GORJETA. Convencionam os Sindicatos signatários desta CCT, que a regulamentação da cobrança da gorjeta será obrigatoriamente via Acordo Coletivo de Trabalho, a ser celebrado obrigatoriamente com o Sindicato dos Trabalhadores.
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GORJETA. As empresas que optarem pela cobrança da “gorjeta” obrigatória ou espontânea, deverão obrigatoriamente firmar prévio acordo coletivo de trabalho com o sindicato profissional para regulamentar a forma de rateio e distribuição entre os empregados, levando em consideração a realidade praticada em cada empresa, bem como outros pontos relacionados à gorjeta observando as seguintes condições:
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GORJETA. 1. É de bom tom dar gorjetas aos maleteiros (mesmo que este serviço esteja mencionado como incluído no programa), garçons e motoristas de taxi;
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GORJETA. As empresas que fazem o pagamento de produtividade, incluindo gorjetas e remuneração por desempenho individual, deverão fazer a implantação por meio de Acordo Coletivo de Trabalho, conforme o Artigo 611-A, Inciso IX da CLT.
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